sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o Convite do Presidente do Circuito 
Turístico Caminhos da Mantiqueira, convidando os Vereadores do município de Pedralva 
para a apresentação e coquetel de lançamento do projeto regional de cicloturismo 
"Caminhos da Mantiqueira", que disponibilizava rotas georreferenciadas, com 48 trilhas 
internas e 16 trechos que interligavam nossas cidades, em um percurso de longo curso 
com 541 km, por belas paisagens, comunidades rurais e atrativos turísticos variados. O 
evento ocorreria em 06 de outubro de 2022, às 19h, no Teatro Municipal Christiane Riêra 
– Itajubá. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo 
inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 67/2022 "Denomina Logradouro 
Municipal", de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa. Colocado o Projeto de Lei nº 
067/2022 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº
067/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 68/2022 "Dá denominação à Estratégia Saúde da Família -
ESF II, Atendimento Médico e Odontológico do Bairro Pedrão", de autoria do Prefeito 
Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 068/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 068/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que calçasse trecho da estrada localizada em uma 
subida no bairro Vintém, ao lado do posto da Estratégia da Família e do ponto de ônibus, 
próximo à ponte, às margens da rodovia. Era um trajeto pequeno, que, no período 
chuvoso, formava enxurrada de lama, desembocando na rodovia. Fato esse muito 
perigoso para todos que passavam por ali e um grande transtorno, sendo de fácil solução, 
já que existiam montes de bloquetes no local, que precisavam de uma destinação correta. 
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes, reiterando ao Prefeito Municipal solicitação feita em 2021 para que, 
através do setor responsável, fosse feita revitalização da pracinha do Bairro São José, 
localizada na Rua Dona Maria Cibele, haja vista que essa mesma providência já havia 
sido solicitada nesta Casa através de requerimento e foram feitas cobranças sobre esse 
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assunto, porém as medidas necessárias não haviam sido concretizadas. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que fossem tomadas 
providências, de forma urgente, sobre a situação relatada por uma cidadã em sua rede 
social, onde relatava que, na pracinha do bairro São José, existia uma concentração de 
pessoas alcoolizadas, causando transtornos aos moradores. Sabia-se que a dependência de 
álcool e demais drogas eram uma doença, que requeria acolhimento e tratamento correto. 
Assim sendo, necessitava-se de uma ação urgente naquele local. Colocado em discussão, 
o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, 
solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o trecho da Rua Dona 
Inácia Macedo, que se iniciava no cruzamento com a Rua Casemiro Osório até o ponto 
onde iniciava a residência do senhor Paulo Fortes, passasse a ser contramão no sentido de 
subida. Essa era uma medida necessária, solicitada por moradores do local, devido ao fato 
de ser uma rua bastante íngreme e lisa, que, principalmente nos dias de chuva, causava
transtornos e perigo aos moradores e usuários da via. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi 
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que esclarecesse o motivo 
pelo qual, até aquela data, os servidores municipais que possuíam dois cargos (dois 
concursos) não estavam recebendo mensalmente o valor de 2 (dois) auxílios-alimentação, 
nos termos da Lei Municipal n° 1.863/2021, tendo em vista que tais servidores haviam 
sido aprovados e tomaram posse em dois concursos públicos, possuindo os mesmos 
direitos e deveres nos dois cargos. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito 
Municipal que realizasse com urgência a manutenção das lâmpadas da pista de 
caminhada, tendo vista que diversas lâmpadas não estavam acendendo, dificultando a 
utilização da pista pela população. Vale destacar que tal situação havia sido cobrada 
anteriormente por vários vereadores desta Casa e nada havia sido feito até aquele 
momento. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que 
informasse sobre a realização do novo plano de cargos e carreiras dos servidores públicos 
municipais, tendo em vista que essa era uma demanda antiga dos servidores, os quais 
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estavam aguardando ansiosamente pela atualização do plano de cargos e carreiras que foi 
elaborado no ano de 2010. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a 
Ordem do Dia e não havendo vereadores que quisessem fazer o uso da Palavra Livre, o 
senhor Presidente informou que, naquela semana, não havia projetos para análise das 
comissões permanentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou 
os senhores Vereadores para a Sessão Solene de Entrega da Comenda Poeta Antonio 
Nélcio de Abreu, o Chinho, que se realizaria no próximo sábado, 24/09/2022, às 20h, 
quando iriam homenagear a senhora Sebastiana Sirdelei Papi de Siqueira. Também 
convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de
setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a 
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da 
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2022.