sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel.: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas 
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis, presentes os demais Vereadores, o senhor Presidente, vereador 
Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da 
sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2022 e, não havendo manifestações, foi 
considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0194/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 69/2022 "Institui no Município de Pedralva o ‘Dia Municipal do 
Folclore’, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto", o qual foi lido em seguida.
Foi lido o ofício nº 0203/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 
70/2022 "Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal 
n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências", o qual foi lido em seguida. Não 
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscritos para 
fazer o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que 
fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 67/2022 "Denomina 
Logradouro Municipal", de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, momento em que o 
vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer o uso da palavra, e, 
após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões aos Projetos de Lei nº 067/2022 e nº 68/2022 "Dá denominação à Estratégia 
Saúde da Família - ESF II, Atendimento Médico e Odontológico do Bairro Pedrão", de 
autoria do Prefeito Municipal, haja vista que as matérias já haviam sido discutidas e 
votadas em primeiro turno. Colocada a solicitação do vereador Matheus Bustamante 
Gomes em votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
067/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
067/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
068/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
068/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente 
informou que haviam sido apresentadas duas moções de mesmo teor, portanto, elas seriam 
discutidas e votadas juntas. Foram lidas moções de autoria dos vereadores Paulo Henrique 
de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, pelo falecimento 
da senhora Daniela Sales Gonzaga, aos 44 anos, filha de Clemente Gonzaga e Maria
Helena Sales Gonzaga, casada com Délcio Antônio Pereira e mãe de Érika Sales Pereira. 
Colocadas em discussão, não houve manifestações. Colocadas em votação, as moções de 
autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes e João 
Batista Machado Filho foram aprovadas por unanimidade. Foi lida moção de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria, parabenizando a Polícia Militar de Pedralva e a de São 
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José do Alegre, pelo excelente trabalho diante do furto de um veículo ocorrido neste 
município. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a 
moção de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovada por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que, 
através do setor de obras da Prefeitura, fosse feita uma avaliação das condições do trecho 
da rua principal do Bairro Bela Vista localizado próximo ao "Magrão" para instalação de 
faixa elevada e que, após a avaliação, fosse construída faixa elevada, para maior 
segurança dos motoristas e pedestres. Colocado em discussão, o vereador João Batista 
Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que, 
através do setor de obras da Prefeitura, fosse construída faixa elevada nos trechos da Rua 
Pedro Monti com maior trânsito de veículos e pedestres. Colocado em discussão, o 
vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline 
de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi 
lida moção de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva 
Guedes e Matheus Bustamante Gomes, pelo falecimento do senhor Darcy de Jesus, 
ocorrido no dia 16 de setembro. Colocada em discussão, não houve manifestações. 
Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, 
Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes e João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que verificasse a 
possibilidade de fazer uma via de ligação para passagem de moradores entre os 
loteamentos Cláudio Bustamante e Nair Bustamante, que facilitasse o tráfego de 
residentes das redondezas. Tal desvio facilitaria o trânsito de pessoas que moravam na 
localidade, evitando o tráfego por um caminho muito mais longo. Colocado em discussão, 
a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista 
Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que analisasse a viabilidade de 
colocação de placas indicativas, com os nomes dos bairros da zona rural de Pedralva; 
incluindo placas nos bairros com direcionamento para a área urbana do município, nos 
bairros Alecrim, Rezende, Pedra Batista, Furnas e Rocinha. Colocado em discussão, a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. O 
vereador Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento. Colocado em votação, o 
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requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista 
Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima 
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito 
Municipal que fosse realizado o calçamento da frente da capela do Bairro Pipa, atendendo 
à solicitação dos moradores do bairro. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos 
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram o uso da palavra a vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes e o vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outros
vereadores que quisessem fazer o uso da Palavra Livre, o senhor Presidente informou que 
havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após 
análise dessa, as demais comissões seriam avisadas para se reunirem. Nada mais havendo 
a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia 3 de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas 
e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se 
lavrou a presente ata que, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada 
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2022.