sessao nº 29

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Aos dez dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os Vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 3 de outubro de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lida Carta da senhora Maria Roseni de 
Oliveira em agradecimento aos Vereadores pela moção de aplauso nº 74/2022, de autoria 
do vereador Claudio de Lima Lopes, que a parabenizava por sua aposentadoria no cargo 
de Supervisor Pedagógico da Prefeitura de Pedralva. Foi lido Cartão de alunos da Escola 
Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura, o qual ressaltava a importância da 
educação patrimonial, como forma de promover o cuidado com o patrimônio cultural do 
Município, saber reconhecê-lo como bem e, junto à comunidade e ao poder público, 
conservá-lo para as futuras gerações. Logo após, o senhor Presidente informou que, na 
quarta-feira da semana anterior, dia 5 de outubro de 2022, alunos da Escola Professor 
Arcádio do Nascimento Moura, acompanhados pelo professor de história Júnior, 
estiveram na Câmara para entregar um cartucho de doces ao Legislativo, sendo um 
trabalho de educação patrimonial que realizaram sobre o objeto. O projeto tinha como 
objetivo principal resgatar essa cultura dos cartuchos, que aos poucos vinha se perdendo. 
Agradeceu aos alunos e aos educadores envolvidos e os parabenizou. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre.
O senhor Presidente convidou o senhor Wander Luiz Moreira Mattos para fazer o uso da 
Tribuna Livre, informando que o mesmo possuía dez minutos para fazer seu 
pronunciamento, e esse tempo poderia ser estendido por até mais cinco minutos. O senhor 
Wander Luiz Moreira Mattos cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento, no qual
falou sobre sua proposta de trabalho para ocupar o cargo comissionado de assessor 
jurídico na Câmara Municipal de Pedralva, sobre sua experiência profissional e solicitou 
aos parlamentares a aprovação da Proposta de Nomeação. Finalizado o pronunciamento, o 
senhor Wander Luiz Moreira Mattos agradeceu a todos e se retirou da tribuna. Logo após, 
o senhor Presidente informou que, através do pronunciamento que acabara de ser feito na 
Tribuna Livre daquela sessão, o advogado Wander Luiz Moreira Mattos se apresentara 
para conhecimento de todos os vereadores e, cumprindo o disposto no artigo 3º da 
Resolução nº 279/2022, que criou o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal, 
apresentava o nome desse advogado para ocupar o cargo comissionado de Assessor 
Jurídico na Casa. Registrou que o currículo daquele profissional havia sido 
disponibilizado para conhecimento dos Vereadores, através do grupo de Whatsapp da 
Câmara. Em seguida, colocada a Proposta de Nomeação em discussão, discutiram a 
proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson 
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Papi de Sousa, este último, para fazer seu pronunciamento, passou a Presidência ao Vice￾Presidente. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, no momento da discussão, solicitou ao 
Presidente que lhes concedesse prazo, até a próxima sessão, para que pudessem analisar 
melhor a Proposta de Nomeação, pedido que foi acatado, suspendendo-se, assim, a 
votação da proposição. Não havendo outros inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, 
passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 69/2022 "Institui no Município de Pedralva o 'Dia 
Municipal do Folclore', a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto", de autoria do 
Prefeito Municipal, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou 
permissão para fazer o uso da palavra, e, após permissão do Presidente, solicitou que 
fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei em questão, haja 
vista que a matéria já havia sido discutida e votada em primeiro turno. Colocada a 
solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 069/2022 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 069/2022 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que fossem tomadas as providências necessárias para 
que se cumprisse a Lei Municipal 1.729/17, que dispunha sobre o serviço de taxista no 
município, onde mencionava, inclusive as horas de plantão e demais assuntos pertinentes. 
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. O vereador Matheus Bustamante Gomes comentou este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse com urgência a 
manutenção das estradas do Bairro Correas, com a limpeza das saídas de água, 
patrolamento e o cascalhamento de alguns trechos emergenciais da estrada, tendo em vista 
que a água da chuva estava causando buracos e outros danos, dificultando a passagem dos 
moradores. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que 
realizasse com urgência a manutenção da estrada do Bairro Alecrim, próximo à residência 
do "Sr. Zé Dito", devendo serem realizados os seguintes serviços: limpeza das saídas de 
água, troca de manilhas e bueiros por tamanho maior e o cascalhamento de alguns trechos 
emergenciais da estrada, tendo em vista que o "Sr. Zé Dito" e sua esposa utilizavam a 
estrada diariamente para irem no médico, porém o tratamento médico de ambos estava
sendo prejudicado, haja vista que a estrada estava intransitável no período de chuva. 
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu 
requerimento. A vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
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foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que a 
Prefeitura Municipal organizasse e realizasse, no fim do ano, evento público em 
comemoração às Festividades Natalinas, promovendo uma tarde festiva com quitutes, 
doces, brincadeiras e doação de brinquedos, celebrando o espírito natalino, que 
estimulava a fraternidade e a noção de vida em comunidade, tão importantes para a vida 
em sociedade. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou 
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima 
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado 
Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando que a Câmara Municipal e a Prefeitura 
Municipal encaminhassem, respectivamente, Projeto de Resolução e Projeto de Lei, para 
a autorizar a doação de Cestas de Natal aos servidores públicos municipais dos Poderes 
Legislativo e Executivo. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de 
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, 
Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e 
Luiz Felipe Silva dos Reis, ao proprietário e aos colaboradores da Lanchonete Ponto G, 
pela bela iniciativa de promover, em comemoração ao dia das crianças, uma tarde de 
pizzas em seu estabelecimento comercial com as crianças que eram atendidas na Apae de 
Pedralva. Colocada em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Finalizada a 
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da 
palavra o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual, para fazer seu pronunciamento, passou a 
Presidência para o Vice-Presidente. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer o 
uso da Palavra Livre, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após análise dessa, as demais 
comissões seriam avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a sessão solene a ser realizada no 
próximo sábado, dia 15 de outubro, as 20 horas, para entrega do título de mérito 
educacional Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande. Também convidou para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 17 de outubro de dois mil e vinte e dois, 
às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
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sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de discutida, sendo declarada 
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022.