sessao nº 32

136
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os Vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 223/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, encaminhando os decretos nº 2.453/2022 e nº 2.454/2022 referentes a 
abertura de créditos suplementares. Foi lido o ofício nº 224/2022, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 74/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
instituir gratificação para Farmacêutico Responsável Técnico pela Farmácia Básica 
Municipal e pela Política de Descentralização do Componente Especializado da 
Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências", de autoria do Prefeito 
Municipal, o qual foi lido em seguida. Foi lido o convite, da Escola Municipal Coronel 
Gaspar (2ª endereço), convidando os Vereadores para prestigiar a culminância do Projeto: 
“Contos que encantam”, que se realizaria em 11 de novembro de 2022 (sexta-feira). Foi 
lido o convite, da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas Municipais “Abel 
Evaristo de Vilas Bôas”, “João Batista de Oliveira” e “José Fortes Bustamante”, 
convidando os Vereadores para participarem do encerramento do projeto “Encontros que 
Encantam 2022”. Foi lido o Projeto de Lei nº 75/2022 "Institui feriado municipal na data 
de 04 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora Mãe Navegante", de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou 
o senhor João Alberto Silva para fazer o uso da Tribuna Livre, informando que o mesmo 
possuía dez minutos para fazer seu pronunciamento, e esse tempo poderia ser estendido 
por até mais cinco minutos. O senhor João Alberto Silva cumprimentou a todos e fez seu 
pronunciamento, no qual pediu aos Vereadores que fosse solicitado ao Prefeito a 
realização de uma festa natalina para as crianças do Município; falou sobre as finanças do 
Município e sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2023. Finalizado o 
pronunciamento, o senhor João Alberto Silva agradeceu a todos e se retirou da tribuna.
Não havendo inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito 
Municipal que providenciasse, através do setor responsável pela manutenção das estradas 
rurais, para que fosse feita manutenção/operação tapa buracos na estrada que ligava o 
Bairro Tamanduá ao Bairro Campestre e o Bairro Campestre à cidade. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que enviasse
137
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
Projeto de Lei à Câmara Municipal, alterando o §1° do artigo 2° da Lei 1.863, de 20 de 
agosto de 2021, que criou o auxílio alimentação para os servidores da Prefeitura de 
Pedralva, de forma que passassem a ser considerados todos os funcionários da Prefeitura 
para fins de direito ao recebimento do auxílio alimentação. Pela lei em vigor, apenas os 
concursados, contratados e conselheiros tutelares tinham direito a receber o auxílio. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito 
Municipal que providenciasse, através do setor responsável pela manutenção das estradas 
rurais, para que fosse feita manutenção/operação tapa buracos nas estradas do Bairro 
Sertãozinho, principalmente no trecho entre a venda de Dona Ana até a propriedade do 
senhor Herculano. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que, no bairro Posses, fosse colocado cascalho próximo 
ao grupo escolar, referência: perto da casa do Marcelo. Colocado em discussão, o 
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que, no bairro Sertãozinho, o cascalho amontado fosse
espalhado na estrada, para tapar os buracos e valetas. Colocado em discussão, o vereador 
Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. O vereador Jerson Papi 
de Sousa comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito 
Municipal que fosse feito cascalhamento nas estradas do bairro Balaio. Colocado em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique 
de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse realizado reparo paliativo com 
concreto nos pontos críticos da rua Poeta João Carneiro de Rezende. Colocado em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao Prefeito Municipal pintura dos quebra-molas e instalação de placas de 
sinalização na Avenida Tancredo Neves. Colocado em discussão, a vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
138
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis, reiterando ao Prefeito Municipal o Requerimento de n° 111, de 10 de maio de 
2022, requeria que fosse realizada a manutenção da estrada do Jaboticabal. Colocado em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que a Prefeitura Municipal realizasse o 
calçamento, com recursos próprios, do trecho da Rua Miguel Piazza Filho que ficou sem 
pavimentação, mesmo após as obras realizadas na citada via. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O 
vereador Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, através do 
setor de educação, para serem feitas as melhorias necessárias na Escola Municipal 
"Joaquim Gonçalves da Silva Braga", no Bairro Lagoa. Precisavam ser realizadas as 
seguintes melhorias: 1) Remoção do forro de PVC que ficou muito ruim, foi feito pela 
empreiteira e ficaram de retirar para a Prefeitura fazer o forro. 2) Colocação do piso na 
sala dos professores, corredor de entrada e área externa. 3) Arrumar a mureta que 
sustentava o alambrado da divisa da escola, pois a água da chuva estava passando por 
cima e com isso trazendo terra para o pátio da escola no qual havia uma parte não 
cimentada. 4) Arrumar as muitas goteiras que existiam na escola. 5) Na porta lateral perto 
do banheiro precisava-se ser feito uma cobertura pois quando chovia a água entrava por 
baixo da porta. 6) Troca da porta de entrada da escola. e 7) Colocação de piso nas salas de 
aula. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao 
Prefeito Municipal que o Poder Executivo promovesse o necessário (calçamento do 
trecho da rua e etc.) para que assim o Donatário pudesse iniciar a construção do novo 
fórum na cidade, nos termos da Lei n° 1.789/2019 de 22 de agosto de 2019 e que 
encaminhasse, juntamente com a resposta deste requerimento, as informações prestadas 
pelo Poder Executivo ao Donatário referente a esse assunto. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
139
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse sobre a situação da 
construção do poço artesiano no bairro Paulino Paixão, tendo em vista que o recurso no 
valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), estava na conta do Município desde maio 
de 2021 e até aquela data não havia sido dado início à execução do projeto. Colocado em 
discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse com urgência a 
manutenção da Rua Frei Orestes Girardi, próximo ao portão de entrada do Parque de 
Exposição, tendo em vista que esse trecho da rua estava com buracos que estavam
dificultando a passagem de veículos. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, ao Juiz 
de Direito Dr. Fábio Moreira Arantes, pela atuação como Juiz de Direito na Comarca de 
Pedralva-MG e como Juiz Eleitoral no Cartório Eleitoral da Região. Colocada em 
discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou sua moção. 
Colocada em votação, a moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis, solicitando ao Presidente da Câmara, nos termos do artigo 22, inciso XX, 
e dos artigos 325 e 326 do Regimento Interno da Câmara, uma nova convocação da 
Comissão Organizadora do próximo concurso público a ser realizado em Pedralva -
designados pela Portaria nº 3074, de 9 de setembro de 2022 - para que prestassem, 
pessoalmente, esclarecimentos sobre a realização do certame. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Após a 
discussão, o senhor Presidente informou que, de acordo com o artigo 326 do Regimento 
Interno, a convocação deveria ser aprovada por maioria absoluta. E, de acordo com o 
artigo 77 do Regimento Interno, o Presidente da Câmara votava em matérias que 
exigissem maioria absoluta para aprovação. Portanto, também iria votar este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo
Vereadores que quisessem fazer o uso da Palavra Livre, o senhor Presidente informou que
iria dar início ao processo para concessão da Medalha do Mérito Legislativo de 2022.
Informou também que a Medalha do Mérito Legislativo seria concedida a pessoas 
residentes no município de Pedralva, que tivessem se destacado por sua atuação em 
benefício da comunidade, e por sua atuação exemplar na vida pública e particular. Cada 
vereador indicaria um nome para receber a homenagem. As indicações seriam recebidas 
pela Secretaria da Câmara, até o dia 11 de novembro. Iria nomear uma Comissão Especial 
para analisar se os nomes indicados obedeciam aos critérios da resolução que instituiu a 
homenagem, que seria constituída por três vereadores, escolhidos através de sorteio, 
140
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
excluído o Presidente da Câmara. Após realizado o sorteio, o senhor Presidente 
proclamou o resultado, sendo contemplados os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, 
Matheus Bustamante Gomes e Fernanda Christiane Tomé Torres. Logo após, o senhor 
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e que, após a análise desta comissão, as demais seriam avisadas para se 
reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 14 de novembro de dois 
mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de 
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2022.