sessao nº 33

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas 
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausentes os vereadores Aline 
de Fátima Silva Guedes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, 
presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu 
a sessão informando que esta reunião, que deveria ter sido realizada na segunda-feira (dia 
14 de novembro), estava sendo realizada na quarta-feira (dia 16 de novembro) devido ao 
ponto facultativo do dia 14 de novembro e ao feriado de 15 de novembro. Aberta a sessão, 
foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 7 de novembro de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 233/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
235/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido ofício sem número do vereador Jerson Papi 
de Sousa (Presidente da Câmara Municipal), solicitando, de conformidade com o §3º do 
artigo 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada de tramitação do 
Projeto de Lei nº 75/2022 "Institui feriado municipal na data de 04 de novembro, em 
homenagem a Nossa Senhora Mãe Navegante", de sua autoria. Após a leitura, o senhor 
Presidente informou que, de acordo com o ofício que acabara de ser lido, o Projeto de Lei 
nº 75/2022 que criava feriado municipal no dia 4 de novembro havia sido retirado de 
tramitação a pedido do autor e seria arquivado. Não havendo outras matérias para serem 
lidas no Expediente e não havendo inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, passou à 
Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 71/2022 
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 em seus anexos e dá outras 
providências", de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 71/2022 em 
1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o 
Projeto de Lei nº 71/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que informasse a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva sobre 
como seria feito o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura 
Municipal de Pedralva. Tendo em vista que da Lei n° 1.863/2021, que instituiu o auxílio 
alimentação aos servidores municipais de Pedralva, em seu artigo 6°, constava que o 
auxílio alimentação seria recomposto anualmente, a partir do décimo segundo mês de 
vigência desta Lei, pela aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores. E, 
salvo engano, o reajuste deveria ser aplicado a partir daquele mês. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foram lidas moções de 
autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João 
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo 
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Henrique de Faria, pelo falecimento do senhor Aloísio Braga de Abreu, mais conhecido 
por Lolô, ilustre cidadão deste Município, morador do Bairro Estiva, ocorrido no dia 11 
de novembro. Colocadas em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou 
e justificou sua moção. Colocadas em votação, as moções de autoria dos vereadores 
Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz 
Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria foram
aprovadas por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista 
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando 
ao Prefeito Municipal que informasse, ao setor responsável pela manutenção das pontes, 
sobre um buraco na Ponte do Bairro Bela Vista (Usina). Colocado em discussão, o 
vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline 
de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que 
providenciasse para que fosse feito o reajuste do valor do Auxílio Alimentação dos 
servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva, que deveria ser feito no presente mês, por 
ter completado doze meses que começara a ser concedido; e 2) Que analisasse a 
possibilidade de ser concedido reajuste real ao valor do Auxílio Alimentação, tendo em 
vista que o preço dos alimentos havia subido muito mais do que o percentual apurado 
pelo IPCA. Colocado em discussão, os vereadores João Batista Machado Filho e Matheus 
Bustamante Gomes comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima 
Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, junto ao setor 
responsável, para que fosse viabilizada a criação de mais vagas de estacionamento, no 
centro da cidade, para motos. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito 
Municipal que promovesse com urgência a melhoria do transporte escolar dos alunos e 
moradores do Bairro Pedrão, Usina do Pedrão, Pipa e Correas, disponibilizando veículos 
com mais qualidade e segurança para o transporte dos alunos, tendo em vista que 
recentemente o veículo utilizado nesta linha havia apresentado diversos problemas 
durante o transporte, colocando em risco a segurança dos alunos. Colocado em discussão, 
o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lida moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis, pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Benedito dos Santos, ocorrido no dia 
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10 de novembro de 2022. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em 
votação, a moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado 
Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse
encaminhado à Câmara Municipal relatório pormenorizado, relatando informações e 
apurações realizadas em razão da ocorrência de delito na garagem da Prefeitura
Municipal, no dia 16 de novembro de 2022, onde, segundo informações da Prefeitura 
Municipal, teve como objetivo danificar veículos da frota municipal e furtar algumas de 
suas peças automotivas. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de 
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores 
vereadores. Fizeram o uso da palavra: o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis o Vereador 
Jerson Papi de Sousa, o qual passou a Presidência para a Secretária para fazer seu 
pronunciamento. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer o uso da Palavra 
Livre, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que, após análise dessa, as demais comissões seriam 
avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou
os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 21 de novembro de 
dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de 
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2022.