sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove 
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os 
Vereadores, o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a 
sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 16 de novembro de 
2022 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, 
passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 
236/2022/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através 
do ofício nº 228/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 240/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
241/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 242/2022, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 76/2022 "Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal 
aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza a abertura de 
crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências", de autoria do Prefeito 
Municipal, o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 01/2022 da Presidente da 
Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura de Pedralva solicitando que 
fosse instituída nova data para comparecimento da Comissão à Câmara para tratar de 
assuntos atinentes ao Concurso Público. Foi lido o convite do comandante 56º Batalhão 
da Polícia Militar e do Prefeito Municipal convidando os Vereadores para a formatura do 
Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Rede Pública Municipal de 
Educação, do Colégio RH+ e da Apae. Foram lidos os convites da Escola Estadual 
Comendador Mário Goulart Santiago convidando os vereadores para a apresentação do 
Grupo Afro Black, no dia 21 de novembro, às 19h30. E convidando para o Interclasse (no 
dia 7 de dezembro), para a Feira do Comendador (dia 21 de novembro). Foram lidos o
ofício nº 1087/2022 do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação e o 
Informativo da Subsecretaria de Gestão de recursos humanos da secretaria de estado da 
educação encaminhando resposta à Moção de Apoio referente à greve dos trabalhadores 
da rede estadual de ensino, a qual foi encaminhada pela Câmara Municipal de Pedralva à 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. Não havendo outras matérias para 
serem lidas no Expediente, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor 
Presidente convidou a senhora Gabriela Monti Vilas Boas Honório para fazer o uso da 
Tribuna Livre, informando que a mesma possuía dez minutos para fazer seu 
pronunciamento, e esse tempo poderia ser estendido por até mais cinco minutos. A 
senhora Gabriela Monti Vilas Boas Honório cumprimentou a todos e fez seu 
pronunciamento, no qual falou sobre o Projeto de Lei nº 74/2022 e sobre a Política de 
Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF).
Finalizado o pronunciamento, a senhora Gabriela Monti Vilas Boas Honório agradeceu a 
todos e se retirou da tribuna. Logo após, o senhor Presidente convidou o senhor Evaristo 
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Ribeiro de Oliveira para fazer o uso da Tribuna Livre, informando que o mesmo possuía 
dez minutos para fazer seu pronunciamento, e esse tempo poderia ser estendido por até 
mais cinco minutos. O senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira cumprimentou a todos e fez
seu pronunciamento, no qual falou sobre problemas em trechos de estradas rurais do 
Município. Finalizado o pronunciamento, o senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira agradeceu 
a todos e se retirou da tribuna. Não havendo outros inscritos para fazer o uso da Tribuna 
Livre, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 71/2022 "Altera a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) 2023 em seus anexos e dá outras providências", de autoria do 
Prefeito Municipal, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou 
permissão para fazer o uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse 
dispensada a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 71/2022, haja vista que o projeto já 
havia sido discutido e votação em primeiro turno. Colocada a solicitação do vereador 
Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, 
colocado o Projeto de Lei nº 71/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o Projeto de Lei nº 71/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 73/2022 "Dispõe sobre a 
alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras 
providências", de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 73/2022 em 
1ª discussão, discutiu a proposta o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o 
Projeto de Lei nº 73/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2022 "Concede Medalha 
do Mérito Legislativo", de autoria de Comissão Especial. Após a leitura, o senhor 
Presidente informou que, conforme dispunha o artigo 11 da Resolução nº 247 de 2004, 
que instituiu essa homenagem, o Projeto de Decreto Legislativo seria discutido e votado 
em turno único na mesma sessão que fosse apresentado. Portanto, passariam à sua 
discussão e votação. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2022 em discussão 
única, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2022 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Vicente Vanildo do Nascimento, justificando, com fulcro no art. 54 do 
Regimento Interno da Câmara, a falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, 
realizada em 16 de novembro de 2022, às 19h15. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Vicente 
Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, informando que não pôde comparecer à 
reunião ordinária realizada no dia 16 de novembro, às 19h15, devido ao fato de que neste 
dia teve compromisso de trabalho. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria, informando que não pôde comparecer à reunião ordinária 
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realizada no dia 16 de novembro de 2022, às 19h15, devido ao fato de que neste dia 
estava em viagem a trabalho, que havia sido marcada há dois meses. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que 
fosse colocada uma lixeira comunitária no Bairro Cubatão, próximo à Igrejinha. Colocado 
em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Jerson Papi de Sousa e Luiz 
Felipe Silva dos Reis comentaram este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, fosse
realizada operação tapa buracos nas estradas rurais, em especial nos Bairros Anhumas, 
Cubatão e Cubatãozinho. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria
comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e 
Luiz Felipe Silva dos Reis comentaram este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, fosse
realizada manutenção na estrada do Bairro Pedrão, próximo à Igreja e à família veloso. 
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse feita a 
contratação de segurança para todos os locais onde existia risco de furtos ao patrimônio 
municipal. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse
reativada e feita manutenção na estrada que liga os Bairros Sertãozinho, Contendas e 
Pitangueiras. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, solicitando 
ao Prefeito Municipal que tomasse as medidas cabíveis para: 1) Construção de redutores 
de velocidade e faixa de pedestre na Rodovia MG-347, na altura do Bairro Rezende, em 
frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e Pedralva. 2) Colocação de 
placa de sinalização e construção de redutor de velocidade na rodovia, próximo à entrada 
para a escola municipal, no Bairro Divisa; e 3) Instalação de placa na rodovia, indicando a 
entrada para o Bairro Alecrim. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva 
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Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, solicitando ao DER que fossem
realizados os seguintes serviços no trecho da Rodovia MG-347, na altura dos Bairros 
Divisa, Rezende e Alecrim: 1) Construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre 
na altura do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de 
Cristina e Pedralva. 2) Colocação de placa de sinalização na rodovia, próximo à entrada 
para a escola municipal, no Bairro Divisa. Colocado em discussão, a vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista 
Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, solicitando ao 
DER que fosse colocada placa de sinalização na Rodovia MG-347, indicando a entrada 
para o Bairro Alecrim. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João 
Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes, à Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago pela 
realização da Semana Educação para Vida e da Semana da Consciência Negra. Colocada 
em discussão, os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho 
comentaram e justificaram sua moção. Colocada em votação, a moção de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse encaminhado à Câmara, 
Parecer Jurídico que fundamentasse o entendimento da Prefeitura Municipal, de que, aos 
servidores públicos ocupantes de dois cargos efetivos, somente era devido um único vale 
alimentação. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, 
através do setor de obras, para que fosse analisada a situação de um trecho do calçamento 
da Rua Josefina de Oliveira Monti, onde havia sido feita manutenção recentemente, 
porém o calçamento estava afundando, formando um buraco no local. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que 
fossem tomadas medidas, seja notificando as empresas que trabalham com transporte de 
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materiais pesados em caminhões ou seja sinalizando a via, para que caminhões deixassem
de trafegar pelo trecho da Rua Coronel Machado situado entre a Casa do senhor Antônio 
Fortes e a Escola Coronel Gaspar e passassem a utilizar outro trajeto; 2) Que a prefeitura 
analisasse e informasse aos usuários da via qual era o melhor trajeto para trânsito de 
caminhões com carga pesada. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi 
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia passou aos pronunciamentos dos 
senhores Vereadores. Fizeram o uso da palavra: o Vereador Matheus Bustamante Gomes; 
e o Vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a Presidência para o Vice-Presidente 
para fazer seu pronunciamento. Não havendo outros Vereadores que quisessem fazer o 
uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação e para análise da Comissão Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira e que, após a análise destas comissões, as demais seriam avisadas 
para se reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os 
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 28 de 
novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo 
a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da 
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022.