sessao nº 35

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel.: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove 
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os 
vereadores, o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a 
sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 21 de novembro de 
2022 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, 
passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o e-mail da 19ª 
Unidade Regional do DER/MG, em Itajubá, respondendo solicitações encaminhadas ao 
DER/MG através do ofício nº 264/2022 do Presidente da Câmara. Foi lida indicação de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, indicado ao Prefeito Municipal e ao 
Departamento responsável a necessidade da tomada da seguinte providência: inscrição no 
Programa do governo estadual "Conheça seu Amigo". Que consistia na colocação de 
microchips nos animais domésticos, cães e gatos. A inscrição era gratuita até 09 de 
dezembro de 2022. Após a leitura da indicação, o senhor Presidente informou que, 
conforme dispunha o Regimento Interno da Câmara, a indicação independia de aprovação 
do plenário, sendo despachada imediatamente pelo Presidente. Portanto, a indicação que 
acabara de ser lida não seria discutida, nem votada. Ela seria encaminhada ao Prefeito 
pela Presidência da Câmara. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente
e não havendo inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foram 
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 72/2022 "Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2023 e dá outras 
providências", de autoria do Prefeito Municipal e as três emendas a ele apresentadas.
Após a leitura, o senhor Presidente informou que, como a emenda nº 1 ao projeto de Lei 
nº 072/2022 havia sido apresentada por comissão, iriam discutir e votar essa emenda antes 
da proposta principal e antes das demais emendas que haviam sido apresentadas por 
Vereadores. Colocada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2022 em 1ª discussão, 
discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 1 ao 
Projeto de Lei nº 72/2022 em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o 
Projeto de Lei nº 72/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus 
Bustamante Gomes. Colocado o Projeto de Lei nº 72/2022 em 1ª votação, foi aprovado 
por unanimidade. Colocada a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 72/2022 em 1ª discussão, 
não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 72/2022 em 1ª 
votação, foi aprovada por unanimidade. Colocada a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 
72/2022 em 1ª discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitou vista da matéria, 
alegando que havia irregularidades na proposição que deveriam ser corrigidas. Após a fala 
do vereador, o senhor Presidente concedeu vista da matéria. O senhor Presidente solicitou 
que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 73/2022 "Dispõe sobre a 
alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras 
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providências", de autoria do Prefeito Municipal, momento em que o vereador Matheus 
Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer o uso da palavra e, após permissão do 
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 73/2022, haja vista que a proposição havia sido discutida e votada em 
primeiro turno. Colocada a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em 
votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que, 
com a aprovação da solicitação, ficava dispensada a leitura dos pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei nº 73/2022. Colocado o Projeto de Lei nº 73/2022 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 73/2022 em 2ª votação, foi aprovado 
por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que recebeu um requerimento 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Fernanda
Christiane Tomé Torres, solicitando a tramitação em regime de urgência especial do 
Projeto de Lei nº 76/2022. Portanto, antes de passarem à discussão e votação deste 
projeto, iriam primeiramente deliberar sobre aquele requerimento. Foi lido requerimento 
de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Fernanda Christiane Tomé Torres 
e Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Presidente da Câmara a tramitação em regime 
de Urgência do Projeto de Lei nº 76/2022 "Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal 
aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza a abertura de 
crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências". Colocado em discussão, 
o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O 
vereador Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Fernanda Christiane 
Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação 
do requerimento, o senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 76/2022 tramitaria 
em turno único. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 76/2022 
"Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais dos Poderes 
Executivo e Legislativo, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá 
outras providências", de autoria do Prefeito Municipal, e a emenda a ele apresentada.
Após a leitura, o senhor Presidente informou que, como a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 
nº 076/2022 havia sido apresentada por comissão, iriam discutir e votar essa emenda antes 
da proposta principal. Colocada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2022 em discussão 
única, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2022 
em votação única, foi aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 76/2022 
em discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes.
Colocado o Projeto de Lei nº 76/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao 
Prefeito Municipal que providenciasse, junto ao setor responsável pela conservação dos 
prédios públicos municipais, para que fossem realizados os procedimentos necessários 
para impedir que pombos e pardais continuassem entrando no forro das salas do prédio da 
rodoviária. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
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requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, 
solicitando ao Prefeito Municipal que promovesse com urgência, uma reforma na Quadra 
Municipal Poliesportiva Professor Raimundo Martins, especialmente com a pintura das 
paredes, a fim de melhorar a aparência do local, tendo em vista que esta Quadra era
utilizada para realizações de diversos eventos no município, principalmente no final de 
ano, com formaturas dos alunos da rede pública de ensino. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que o Poder Executivo informasse quais 
medidas haviam sido tomadas em relação à empresa Duro na Queda Construções LTDA, 
referente à obra realizada de pavimentação asfáltica na rua Poeta João Carneiro de 
Rezende, a qual foi objeto de apuração pela Câmara através de Comissão Temporária 
Especial, tendo em vista que, ao acessar o site da Prefeitura Municipal, era possível 
verificar a contratação de duas empresas para a realização da obra novamente (execução 
de base e sub-base e pavimentação asfáltica) por um valor de aproximadamente 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. O vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem 
do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra o 
Vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a Presidência para o Vice-Presidente para 
fazer seu pronunciamento. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer o uso da 
Palavra Livre, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação e que, após análise dessa, as demais comissões seriam 
avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou
os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 5 de dezembro de 
dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de 
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2022.