sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausentes os vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes e Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 243/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 248/2022 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 245/2022/GAB, do Prefeito Municipal, 
respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 253/2022 do Presidente da 
Câmara. Foi lido e-mail da Arsae, encaminhando o Ofício Circular ARSAE/GAB nº 
35/2022, o qual comunicava reajuste tarifário da Copasa. Foi lido o ofício nº 136/2022, do 
Juiz de Direito, Fábio Moreira Arantes, agradecendo aos vereadores pela Moção de 
Aplausos e Congratulações encaminhada ao juiz, por sua passagem pela Comarca de 
Pedralva/MG entre dezembro de 2019 e novembro de 2022. Foi lido o ofício nº 24/2022 
da Diretora do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, Maria Clara Miguel Choi, 
encaminhando resposta da Copasa referente à solicitação de regularização de esgotamento 
sanitário na Comunidade dos Vianas. Foi lido ofício de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de 
Fátima Silva Guedes e Claudio de Lima Lopes requerendo ao Presidente da Câmara a 
retirada de tramitação da Emenda nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 072/2022 “Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2023 e dá 
outras providências”. Após a leitura, o senhor Presidente informou que a solicitação dos 
vereadores foi deferida e a emenda retirada de tramitação. Não havendo outras matérias 
para serem lidas no Expediente e não havendo inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, 
passou à Ordem do Dia. Foram lidos o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira referente às contas do Município de Pedralva, exercício de 2020, 
e o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2022 “Aprova as contas do Município de Pedralva
relativas ao exercício de 2020”, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, para discussão 
e votação deste projeto de decreto legislativo iriam proceder da seguinte maneira: 1) 
conforme dispunha o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 319 e respectivos incisos, 
o Projeto de Decreto Legislativo era discutido e votado em turno único e o parecer 
emitido pelo tribunal só deixaria de prevalecer pelo voto de 2/3 dos membros da câmara; 
de acordo com o artigo 284, inciso III, a votação seria nominal, e, conforme artigo 77, o 
presidente da casa votava em matérias que exigiam dois terços. Colocado o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 8/2022 em discussão única, não houve manifestações. Colocado o 
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Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2022 em votação única e nominal, foi aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei nº 72/2022 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva 
para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências", de autoria do Prefeito 
Municipal, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão 
para fazer o uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse 
dispensada a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei n º 72/2022 e as emendas a ele 
apresentadas, haja vista que a matéria já havia sido discutida e votada em primeiro turno.
Colocada a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada 
por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que, como a emenda nº 1 ao 
projeto de Lei nº 072/2022 havia sido apresentada por comissão, iriam discutir e votar 
essa emenda antes da proposta principal e antes das demais emendas que foram 
apresentadas por vereadores. Colocada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2022 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 
72/2022 em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
72/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 72/2022 
em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocada a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei 
nº 72/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 2 ao Projeto 
de Lei nº 72/2022 em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através 
do setor responsável, fossem trocadas as lâmpadas queimadas dos postes de iluminação 
pública, tanto na área urbana como rural. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi 
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que fossem tomadas medidas 
urgentes para que fosse feita a limpeza do mato que estava cobrindo a viela e o barranco 
situados paralelo à Rua Dona Miquita. A viela era considerada um prolongamento da Rua 
Coronel Estevam de Rezende. E que fosse estudada a possibilidade de ser construído um 
muro de arrimo para prevenir que o barranco caísse. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi 
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que através do setor de obras 
fosse feita manutenção no calçamento da Rua Presidente Vargas, trecho localizado 
próximo à Delegacia de Polícia Civil, onde o calçamento apresentava um rebaixamento, 
formando uma valeta no local. Tratava-se de um serviço que precisava ser feito com 
urgência. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das estradas do município, 
fosse feita manutenção no trecho de estrada do Bairro Rocinha, próximo à residência do 
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senhor Laércio, que se encontrava com muito barro, dificultando a passagem dos 
pedestres, que acabavam se sujando ao passar pelo local. Colocado em discussão, o 
vereador Jerson Papi de Sousa comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, 
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das 
estradas do município, fosse feita manutenção em dois trechos da estrada do Bairro 
Jabuticabal, sendo um logo após o término do calçamento e o outro aproximadamente 
trinta metros após o primeiro. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de 
Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal doação de um terreno, área institucional, com 
600 m2, para construção da sede da OAB. O imóvel localizava-se no loteamento Cláudio 
Souza Bustamante, ao lado do lote que foi doado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais 
para construção do novo fórum. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi 
aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que haviam sido 
apresentadas moções de aplauso para os mesmos destinatários e, conforme tinha
procedido em outras sessões, iriam discutir e votar as moções em conjunto. Foram lidas
moções de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, 
João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, à 
nova diretoria da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago e à nova diretoria 
da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura. Colocadas em discussão, 
não houve manifestações. Colocadas em votação, as moções de autoria dos vereadores 
Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, 
Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria foram aprovadas por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, fosse
colocado nas vias o cascalho que se encontrava amontoado em alguns pontos das estradas. 
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse
procedida a roçada no mato existente nas margens da via principal de acesso e trânsito do 
Bairro Usina. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou 
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima 
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
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unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que fossem realizadas as seguintes ações no Bairro Bela 
Vista (Usina) e que estas ações fossem estendidas a todos os bairros que estivessem com 
esses problemas: 1. Instalação urgente de corrimãos ou guarda-corpos na ponte do bairro. 
2. Roçar as margens da estrada. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de 
Faria comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, 
Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, 
solicitando ao Prefeito Municipal que fossem realizadas as seguintes providências 
referentes ao Bairro Cubatãozinho: a) Manutenção da estrada, ante o grande número de 
buracos, mato à beirada da via e pontos de alagamento; b) Manutenção com urgência das 
lixeiras do bairro que se encontravam em condições precárias, sendo uma das lixeiras 
localizada a 5 metros do rio; c) Construção de casinhas para abrigar os resíduos deixados 
pelos moradores, compartimento mais adequado para esta finalidade. Colocado em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. O vereador Paulo Henrique de Faria comentou este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado 
Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do 
Dia passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez o uso da palavra o 
vereador Jerson Papi de Sousa. Não havendo outros Vereadores que quisessem fazer o uso 
da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação; para análise da Comissão Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira e para análise da Comissão de Serviços Públicos, Obras e 
Administração Municipal e que, após a análise destas comissões, as demais seriam
avisadas para se reunirem. Informou também que naquela semana não haveria expediente 
na Câmara na quinta e na sexta-feira devido ao feriado municipal do dia 8 de dezembro e 
do ponto facultativo decretado pelo prefeito no dia 9 de dezembro. Nada mais havendo a 
ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores Vereadores para a sessão solene 
para entrega da Medalha Aluno nota 10, que seria realizada na quarta-feira dia 7 de 
dezembro às 20h, e para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 12 de 
dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo 
a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da 
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2022.