sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 5 de dezembro de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 250/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 "Altera 
redação do Quadro de Anexo Único, da Lei Complementar n° 044, de 29 de agosto de 
2022 e dá outras providências", o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 
251/2022/GAB, do Prefeito Municipal, o qual encaminhava os Projetos de Lei nº 77/2022 
"Dispõe sobre a autorização para celebração de termo de filiação com a União Nacional 
dos Diretores Municipais de Educação (UNDIME-MG), e dá outras providências"; nº 
78/2022 "Altera a redação do § 3°, do artigo 3° da Lei n° 1.880 de 10 de novembro de 
2021 e dá outras providências”; e nº 79/2022 "Autoriza a prorrogação dos contratos por 
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público, a que se refere as Leis Municipais n° 1.838, de 11/03/2021; n° 1.849, de 
06/05/2021; Lei n° 1.909 de 27/05/2022 e a Lei Complementar n° 41, de 04/02/22", os 
quais foram lidos em seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente e não havendo inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do 
Dia. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao 
Prefeito Municipal que tomasse as providências necessárias para que a construtora que 
estava construindo o Loteamento Alto Ville, no Bairro Córrego Fundo, fizesse as 
melhorias necessárias para manter em boas condições a Avenida Flávio Antônio de Paiva 
e a Avenida Sebastião Tarcísio Raimundo, de forma a dar condições adequadas e seguras 
para transito de veículos, haja vista que as obras no loteamento estavam causado danos à 
via pública, prejudicando o trânsito no local nos dias de chuva. Colocado em discussão, 
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, 
através do setor de obras, para que fosse feita manutenção, com urgência, na ponte situada 
na estrada municipal do Bairro Divisa, próximo à residência do senhor Dito Albino, que 
estava com pranchões quebrados. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi 
aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que haviam sido 
apresentadas moções de aplauso para os mesmos destinatários e conforme tinha procedido 
em outras sessões, iriam discutir e votar as moções em conjunto. Foram lidas moções de 
autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
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Machado Filho e Paulo Henrique de Faria, aos organizadores da Festa de Natal, realizada 
no Bairro Rocinha, no dia 11 de dezembro de 2022. Colocadas em discussão, a vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou sua moção. Colocadas em votação, 
as moções de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Aline de Fátima Silva Guedes, 
João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria foram aprovadas por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando 
ao Prefeito Municipal que providenciasse, junto ao setor de obras, para que fossem
realizadas as melhorias necessárias na estrada do Bairro Lagoa, trecho de subida, que 
ficava próximo à sua propriedade, a qual ficava praticamente intransitável nos dias de 
chuva. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento, justificando, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno da Câmara, a falta 
na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 5 de dezembro de 2022, às 
19h15. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes, informando que não pôde comparecer à reunião ordinária realizada no dia 
05/12/2022 devido a impossibilidade de se deslocar. Colocado em discussão, a vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de 
Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, fosse feita 
manutenção na ponte localizada na rua de acesso ao Bairro Bela Vista, com a colocação 
de uma tora de eucalipto na margem direita da ponte, para que tampasse o buraco que se 
formou em uma das cabeceiras. Colocado em discussão, o vereador Jerson Papi de Sousa 
comentou e justificou seu requerimento. O vereador João Batista Machado Filho 
comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através 
do setor de obras, fossem realizados os serviços que se faziam necessários na margem da 
Rua Nei Augusto Ribeiro, no Bairro Bela Vista, próximo à Fábrica Mega Plus. Era
necessário que o barranco ficasse em forma de rampa e que se construísse passeio no 
local, para melhorar para o trânsito de pedestres e impedir que a terra do barranco 
continuasse descendo na estrada. Tratava-se de um pedido feito tanto por usuários da via, 
como por moradores do local e pelos gerentes da fábrica. Colocado em discussão, não 
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson 
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria, pelo falecimento prematuro do jovem Pedro Emanuel de Faria 
Lopes, que iria completar 18 anos no próximo dia 30 de dezembro. Colocada em 
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discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, ao Batalhão da Policia Militar em Itajubá, 
ao destacamento de Pedralva e aos senhores policiais militares Adriano Fernando Garcia, 
terceiro sargento (1516582) e soldado William Gonçalves, soldado (1800721), que no dia 
30 de novembro último atenderam uma ocorrência, onde uma pessoa se atirou no rio 
anhumas com intuito de tirar a própria vida. Colocada em discussão, não houve
manifestações. Colocada em votação, a moção de autoria do vereador Paulo Henrique de 
Faria foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria, solicitando à Copasa que fosse feita a ligação de água e esgoto na Rua 
Estevam Rezende Lopes, no bairro Córrego Fundo. Colocado em discussão, o vereador 
Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. O vereador Jerson Papi 
de Sousa comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do departamento responsável, fosse realizado o conserto da 
estrada do Bairro Pitangueiras, onde um buraco estava trazendo grandes transtornos. 
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, 
fossem realizadas as medidas necessárias para conserto do buraco que se formou na Rua 
José dos Santos Marques, em frente à entrada da Escola Estadual Professor Arcádio. 
Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que 
realizasse a limpeza do mato existente nas vias do Residencial Cláudio de Souza 
Bustamante, bem como, realizasse a manutenção dos pontos de pavimentação que 
apresentavam buracos. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de 
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia passou aos pronunciamentos dos senhores 
Vereadores. Fizeram o uso da palavra: o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, o qual foi 
aparteado pelo vereador Paulo Henrique de Faria; a vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes; e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a Presidência para o Vice-
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Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo outros Vereadores que quisessem 
fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após a análise desta comissão, as 
demais seriam avisadas para se reunirem. O senhor Presidente convidou os Vereadores
para a sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo que seria realizada no 
sábado dia 17 de dezembro às 20h. Informou também aos senhores vereadores que na 
próxima reunião ordinária iriam realizar a eleição para a mesa diretora – biênio 2023-
2024. As inscrições para concorrer aos cargos da mesa deveriam ser realizadas até sexta￾feira, dia 16 de dezembro. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou 
os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 19 de 
dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo 
a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da 
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022.