sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 04 DE JUNHO DE 2018.
Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da Câmara
Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a
sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 121/2018, do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 019/2018 “Disciplina o Comércio Ambulante
no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências”. Foi lido ofício nº
123/2018, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 020/2018 “Disciplina a
realização de feitas e eventos com propósitos comerciais no âmbito do Município de
Pedralva e dá outras providências”. Foi lido ofício nº 124/2018, do Prefeito Municipal,
encaminhando Projeto de Lei nº 021/2018 “Autoriza abertura de crédito especial no
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018”. Foi lido ofício nº
125/2018, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº
02/2018 “Institui função pública gratificada e dá outras providências”. Foi lido ofício nº
1.175/2018, do Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, agradecendo a Moção
de Pesar encaminhada pelo falecimento da Vereador Marieli. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente
solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse a leitura dos pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei nº 015/2018 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do
artigo 37 da Constituição Federal e d á outras providências” e da Emenda a ele
apresentada, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para
fazer uso da palavra e, após o consentimento do Presidente, solicitou que fosse
dispensada a leitura dos pareceres das Comissões e da Emenda ao PL 015/2018, por estar
em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do
vereador Deildo Nunes Pereira para que fosse dispensada a leitura dos pareceres e da
Emenda ao PL 015/2018 foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou que,
assim como procedeu na sessão anterior, por se tratar de uma emenda proposta por
comissão, discutiriam e votariam primeiro a Emenda. Colocada a Emenda nº 1 ao PL
015/2018 em 2ª discussão não houve manifestação. Colocada a Emenda nº 1 ao PL
015/2018 em 2ª votação, foi aprovada por cinco (6) votos a favor e dois (2) votos contra.
Colocado o PL 015/2018 em 2ª discussão, não houve manifestação. Colocado o PL
015/2018 em 2ª votação, foi aprovado por cinco (5) votos a favor e quatro (4) votos
contra. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse a
leitura dos pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 016/2018 “Dispõe sobre
denominação de logradouro público de Dona Elvira Macêdo, momento em que o
Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após o
consentimento do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das
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Comissões ao PL 016/2018, por estar em segundo turno de discussão e votação. Colocada
em votação, a solicitação do vereador Deildo Nunes Pereira para que fosse dispensada a
leitura dos pareceres ao PL 016/2018 foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL
016/2018 em 2ª discussão, não houve manifestação. Colocado o PL 016/2018 em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao senhor Prefeito cópia de documentos referentes a contratos de
alguns dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, em
complementação aos documentos que foram encaminhados à Câmara através do ofício nº
070/2018/GAB, do Prefeito Municipal, e do ofício SMS nº 26/2018, do Secretário
Municipal de Saúde, em resposta a requerimento de minha autoria, a saber: 1) Com
relação aos contratos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, verifiquei que,
primeiramente, foi encaminhado cópia de 21 contratos, e, posteriormente, foi
encaminhado cópia de mais 1 contrato. Sabendo que existem 28 contratados, solicito que
encaminhe cópia dos 6 contratos que não foram encaminhados; 2) Com relação aos
contratos do NASF, verifiquei que, primeiramente, foi encaminhado cópia de três
contratos e, posteriormente, cópia de mais 1 contrato. Sabendo que existem 6
contratados, solicito que encaminhe cópia dos 2 contratos que não foram encaminhados;
e 3) Com relação aos contratos dos MÉDICOS, verifiquei que não foi encaminhado o
contrato celebrado com os médicos, constam apenas os termos aditivos celebrados em
2018. Sendo assim, solicito cópia dos contratos celebrados com os médicos em 2017
(contratos nº 045/2017, nº 068/2017 e nº 085/2017). Solicito ainda, cópia dos termos
aditivos ao Contrato nº 44/2017, celebrado com a Dra. Estelamaris. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao
senhor Prefeito medidas cabíveis para solucionar situações que afetam os moradores de
nosso município, a saber: Cachorros de rua; queimadas dentro do perímetro urbano; e
mosquitos. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva,
foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscrito para
uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da
palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, Matheus Bustamante Gomes, Deildo
Nunes Pereira, José Paulo da silva e João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que
quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente
informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou
os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia onze de
junho de 2018, às dezoito horas, no Bairro Tamanduá, sendo a segunda sessão itinerante
de 2018. E, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João
Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida,
sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada. 
Sala das Sessões, 04 de junho de 2018. 
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