sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRALVA DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023.
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na
sala de sessões da Câmara Municipal, ausentes os vereadores Aline de Fátima Silva
Guedes e Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais, o senhor Presidente,
vereador Claudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente
informou que a Secretária da Mesa Diretora, vereadora Aline de Fátima Silva Guedes,
havia faltado à reunião por motivos de saúde. Logo após, o senhor Presidente designou o
vereador Matheus Bustamante Gomes para atuar como Secretário naquela reunião. O
senhor Presidente também informou que, conforme informado no ofício nº 14/2023, de 16
de janeiro de 2023, aquela reunião estava sendo realizada para o fim específico de
apresentar os Projetos de Lei 01/2023, 02/2023 e 03/2023, que tratavam sobre o reajuste
dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo e do reajuste do
subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Iniciados os trabalhos,
passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº
10/2023/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 2/2023
“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”, e nº 3/2023 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes
políticos do Poder Executivo Municipal”, os quais foram lidos em seguida. Foi lido o
Projeto de Lei nº 01/2023 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia.
Iniciada a Ordem do Dia, o senhor Presidente informou que, conforme determinava o
parágrafo primeiro do artigo 170 do Regimento Interno, discutiriam e votariam os
requerimentos apresentados. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva
dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse
sobre o andamento da obra de construção da Creche Municipal no Bairro Bica. Colocado
em discussão, os vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Matheus Bustamante Gomes comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao DER/MG
que fosse viabilizada, de forma emergencial, operação tapa-buraco, na rodovia MG-347
(entre o Distrito de Santa Bárbara e a cidade de Pedralva), diante do precário estado em
que se encontrava o asfalto da via. No mesmo sentido, que fosse efetivada a recuperação
de toda a rodovia MG-347, que se iniciava no Trevo de Santa Bárbara e findava na cidade
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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de São Lourenço, com o seu recapeamento, uma vez que se tratava de um asfalto antigo,
que já se encontrava com diversos trechos em péssimo estado. Colocado em discussão, o
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline
de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito
Municipal que fosse viabilizada, de forma emergencial, operação tapa-buraco, na Avenida
Tancredo Neves, em todo o trecho desafetado da Rodovia MG-347, que se estendia das
proximidades da Loja do Chico Zé, no Bairro Anhumas, até a pista de caminhada, no
Bairro Bela Vista. Colocado em discussão, os vereadores João Batista Machado Filho e
Matheus Bustamante Gomes comentaram e justificaram seu requerimento. A vereadora
Fernanda Christiane Tomé Torres comentou este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva
dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores
Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal
que realizasse com urgência a manutenção das estradas rurais, principalmente dos bairros
nos quais os moradores ficavam "ilhados" à época em razão das péssimas condições das
estradas. Solicitava ainda, que o Poder Executivo aproveitasse dias de estiagem e
realizasse uma manutenção eficiente, colocando cascalho, tapando os buracos e fazendo a
limpeza das saídas de águas, a fim que os moradores pudessem no mínimo utilizarem da
estrada diariamente. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por
unanimidade. Cumprida a finalidade para a qual a sessão foi convocada, o senhor
Presidente informou que os Projetos de Lei 01, 02 e 03/2023 deveriam ser analisados pela
Comissão de Legislação e pela Comissão de Finanças. Informou também que, para que os
servidores municipais e os agentes políticos do Executivo pudessem receber o reajuste, as
propostas apresentadas naquela sessão deveriam ser apreciadas pela Câmara antes do fim
do mês. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a sessão, da qual
se lavrou a presente ata que, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada
pelo secretário e pelo presidente da Mesa Diretora.
“oberualão as Sessões, 18 de janeiro de 2023.
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