sessao nº 2

Ro CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRALVA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas,
na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente os vereadores Aline de Fátima Silva
Guedes, Vicente Vanildo do Nascimento e Paulo Henrique de Faria, presentes os demais
vereadores, o senhor Presidente, vereador Claudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta
a sessão, o senhor Presidente informou que a Secretária da Mesa Diretora, vereadora
Aline de Fátima Silva Guedes, havia faltado à reunião por motivos de saúde. Logo após, o
senhor Presidente designou o vereador Matheus Bustamante Gomes para atuar como
Secretário naquela reunião. O senhor Presidente informou também que, conforme
informado no ofício nº 15/2023, de 19 de janeiro de 2023, aquela reunião estava sendo
realizada para o fim específico de discutir e votar os Projetos de Lei 01/2023 e nº 02/2023,
que tratavam sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e
Legislativo. E, também, com a finalidade de discutir e votar a proposta de nomeação de
advogado para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedralva. Iniciados
os trabalhos e não havendo matérias para serem lidas no Expediente, passou aos
pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o advogado Adailton
Gomes Silva para fazer o uso da palavra, informando que o mesmo tinha dez minutos
para fazer seu pronunciamento, prorrogável por mais cinco minutos. No pronunciamento
o advogado Adailton Gomes Silva falou sobre sua experiência com administração pública
e apresentou sua proposta de trabalho como Assessor Jurídico da Câmara Municipal de
Pedralva. Logo após o pronunciamento, o senhor Presidente informou que, por conta de
não estarem todos os vereadores presentes naquela reunião, não colocaria a proposta de
nomeação do advogado Adailton Gomes Silva em votação. Logo após, passou à Ordem
do Dia. Iniciada a Ordem do Dia, o senhor Presidente informou que recebeu um
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes,
Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes,
solicitando a tramitação em regime de urgência especial dos PLs 1 e 2/2023. Portanto,
antes de passarem à discussão e votação destes projetos, iriam primeiro deliberar sobre
este requerimento. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis
e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Presidente da Câmara a votação em regime
de urgência especial das seguintes proposições: 1) Projeto de Lei nº 1/2023 "Dispõe sobre
a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva",
de autoria da Mesa Diretora; e 2) Projeto de Lei nº 2/2023 "Concede revisão geral anual
aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências", de autoria do Prefeito
Municipal. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Mpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gomes foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação do requerimento, o senhor
Presidente informou que os Projetos de Lei nº 1 e 2/2023 tramitariam em turno único de
discussão e votação. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 1/2023
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
de Pedralva", de autoria da Mesa Diretora. Colocado o Projeto de Lei nº 1/2023 em
discussão única, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 1/2023 em
votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao
Projeto de Lei nº 2/2023 "Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos
Municipais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o
Projeto de Lei nº 2/2023 em discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus
Bustamante Gomes. Colocado o Projeto de Lei nº 2/2023 em votação única, foi aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que
voltariam a se reunir em reunião ordinária em 6 de fevereiro e, logo após, encerrou a
sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será assinada pelo(a) secretário(a) e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das mudo di dej mea de 2023.
Ah io a
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