sessao nº 1

E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a Vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, Vereador
Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão dizendo que cumpria a ele informar que, no dia
trinta e um de janeiro, foi protocolado, na secretaria da Câmara, requerimento da
Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes - PL, solicitando licença do Cargo de Vereadora
e de Secretária da Mesa Diretora da Câmara pelo prazo de trinta dias, por motivo de
saúde. Como Presidente desta Casa, tomou conhecimento do requerimento e deferiu a
solicitação da Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Em virtude da licença da
Vereadora Aline, a qual exercia o cargo de secretária da Mesa Diretora, nos termos do art.
75, inciso II, alínea r, do Regimento interno, designou o Vereador Matheus Bustamante
Gomes para exercer as funções de Secretário da Mesa ad hoc, nesta sessão. Pelo fato do
tempo de licença da Vereadora Aline ser de trinta dias, em cumprimento ao que dispunha
o art. 51 do Regimento Interno desta Casa e o art. 41 da Lei Orgânica Municipal,
convocou o suplente do Partido Liberal - PL, senhor Marco Aurélio Rufino, o qual se
encontrava presente e ao qual daria posse antes do início daquela sessão ordinária.
Convidou o senhor Marco Aurélio Rufino para se dirigir até a Mesa Diretora e apresentar
seu Diploma expedido pela Justiça Eleitoral e sua Declaração de Bens, o que foi feito de
imediato. Em seguida, o Senhor Marco Aurélio Rufino deferiu o juramento e foi
declarado empossado no cargo de Vereador, para exercer o cargo enquanto durasse a
licença da Vereadora titular. Foi lido o Termo Especial de Compromisso e Posse do
Suplente de Vereador Marco Aurélio Rufino, o qual foi assinado pelo vereador empossado
e pelos demais vereadores. Após a posse do vereador suplente, dando sequência a sessão,
foi colocada em discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2022 e as
atas das Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 18 e 23 de janeiro de 2023 e, não
havendo manifestações, foram declaradas aprovadas. Iniciados os trabalhos, passou a
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 255/2022, datado de
13/12/2022, do Prefeito Municipal, respondendo alguns dos requerimentos apresentados
pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do ofício nº 311/2022. Foi lido ofício nº 255/2022, datado de 27/12/2022, do
Prefeito Municipal, respondendo alguns dos requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº
311/2022. Foi lido ofício nº 04/2023 do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos
apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da
Câmara através do ofício nº 321/2022. Foi lido ofício nº 011/2023 do Prefeito Municipal,
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 02/2023. Foi lido Projeto de Lei
Complementar nº 02/2023 “Dispõe sore a Contribuição para Custeio do Serviço de
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
y
É
S
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Iluminação Pública e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Foi lido
ofício nº 014/2023 do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº
01/2023. Foi lido Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 “Altera os Anexos I e VI da
Lei Complementar nº 019/2010, de 27/12/2010”, de autoria do Prefeito Municipal. Foi
lido ofício nº 015/2023 do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados
pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do ofício nº 325/2022. Foi lido ofício nº 017/2023 do Prefeito Municipal,
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Foi lido Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023 “Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 043, de
13/05/2022”, de autoria do Prefeito Municipal. Foi lido ofício nº 018/2023 do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. Foi lido Projeto de
Lei Complementar nº 04/2023 “Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 043, de
13/05/2022”, de autoria do Prefeito Municipal. Foi lido ofício nº 019/2023 do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. Foi lido Projeto de
Lei Complementar nº 03/2023 “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 019/2010, de
27/12/2010”, de autoria do Prefeito Municipal. Foi lido ofício nº 021/2023 do Prefeito
Municipal, encaminhando Projetos de Lei nº 04/2023 e 05/2023. Foi lido Projeto de Lei
nº 04/2023 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades par o exercício
de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Foi lido Projeto de
Lei nº 05/2023 “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos
do Menor Pedralvense — Sampe, para o exercício de 2023 e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal. Foi lido Ofício SES/DFCR-CFC nº 1.353/2022, do
Secretário de Estado de Saúde, informando a celebração de convênio entre o Consórcio
Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Micro Região do Alto Sapucaí e o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, para aquisição de
equipamentos, mobiliário, materiais de consumo e serviços-FARMACISs, no valor de R$
956.459,31. Foi lida Comunicação Externa nº 99/2023 —- DOP/UNSL/GRPO, do Gerente
Regional da Copasa em Pouso Alegre — MG, respondendo ofício nº 150/2022 do Vereador
Jerson Papi de Souza, referente a implantação de rede coletora de esgoto no Bairro Bela
Vista. Foi lido e-mail da 19º Unidade Regional do DER em Itajubá, em resposta ao ofício
nº 023/2023, do Prefeito Municipal, informando não haver objeções quanto a construção
de passagens elevadas e lombadas entre os km's 44 e 45 da rodovia MG-347 e
implantação de abrigo de ônibus no km 44,2 (lado esquerdo) no trevo de acesso à
Conceição das Pedras. Foi lido ofício SEGOV/DGA nº 168/2023, da diretoria de gestão
de atendimento da secretaria de estado de governo, acusando recebimento do ofício nº 3
09/2023, do Presidente da Câmara, através do qual foi comunicada a composição da nova
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva — biênio 2023/2024. Foi lido
requerimento da Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, requerendo, nos termos do art.
40, I da Lei Orgânica Municipal e do art. 49, I c/c 4 2º do Regimento, a concessão de
licença do mandato de Vereadora e do cargo de secretária da Mesa Diretora da Câmara,
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678 6 NE
E-mails: camaramunicipal(Dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
pelo prazo de 30 (dias) dias, a contar do dia 31 de janeiro, por motivo de saúde. Após
leitura do requerimento da vereadora Aline, o Senhor Presidente informou que diante da
solicitação da vereadora Aline, em cumprimento aos dispositivos regimentos, deferiu a
licença solicitada por motivo de saúde. Foi lida Indicação do Vereador Paulo Henrique de
Faria, sugerindo ao Prefeito Municipal que, após o período das chuvas, seja feita a
contratação de uma empresa técnica terceirizada, especializada em manutenção de
estradas rurais, para agilizar o conserto e o reparo que precisarão ser feitos. Após leitura
da Indicação, o senhor Presidente registrou que as Indicações independem de aprovação
em plenário e comunicou, ao autor da Indicação, que providenciaria para que a Indicação
fosse enviada ao seu destinatário. Em seguida, passou aos pronunciamentos na Tribuna
Livre. O Senhor Presidente convidou o Advogado Adailton Gomes Silva para fazer uso da
Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos, podendo ser prorrogado por até mais
cinco minutos, para fazer seu pronunciamento. O Advogado Adailton Gomes Silva
cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento, que consistiu em sua apresentação para
ocupar o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara, a convite do Presidente da
Casa. Finalizada a apresentação, agradeceu pela atenção de todos e disse que esperava
contar com a aprovação dos senhores vereadores, para que pudesse estar ocupando a
função de Assessor Jurídico nesta Casa. Em seguida, o senhor Presidente registrou que o
advogado Adailton Gomes Silva esteve nesta Casa na sessão extraordinária realizada no
dia 23 de janeiro, ocasião que se apresentou para ocupar o cargo comissionado de assessor
jurídico nesta Casa. Como naquela sessão faltaram três vereadores, entendeu que seria
mais democrático aguardar que todos os vereadores estivessem presentes para colocar a
indicação do advogado Adailton para deliberação e aprovação. E, para que todos
pudessem ouvir sua apresentação, solicitou que voltasse a esta Casa, nesta sessão, e
novamente se apresentasse para conhecimento de todos os vereadores. Em seguida,
cumprindo o disposto no artigo 3º da Resolução nº 279/2022, que criou o cargo de
assessor jurídico legislativo nesta Casa, apresentou o nome do advogado Adailton Gomes
Silva para ocupar o cargo comissionado de assessor jurídico desta Casa e colocou em
discussão a proposta para nomeação do advogado Adailton Gomes Silva para o cargo
comissionado de assessor jurídico da Câmara, momento que os Vereadores Matheus
Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria se manifestaram apoiando a indicação.
Colocada em votação a proposta para nomeação do advogado Adailton Gomes Silva par:
o cargo comissionado de assessor jurídico da Câmara, foi aprovada por unanimidade.
Logo após, o presidente informou que com a aprovação da indicação do advogado SS
Adailton Gomes Silva para ocupar o cargo comissionado de assessor jurídico na memos
Municipal de Pedralva, irei dar prosseguimento aos procedimentos para efetivar am (E
contratação. Agradeceu ao Dr. Adailton por aceitar o convite para ocupar essa função tão
importante nesta Casa e lhe deu boas vindas. Não havendo outras matérias para o -&
Expediente, passou à Ordem do Dia. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo s
1 NE.
Henrique de Faria, justificando ao Presidente da Câmara Municipal o motivo pelo qual
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
não pode comparecer à reunião extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2023, às
19h15, a fim de ser ressarcido do desconto feito em meu subsídio. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que
através do departamento responsável, seja feita manutenção na estrada no bairro
Pitangueiras, altura do mato da fornoca. No local o barro está alto, segurando os veículos,
de tal forma que atolam. Existem pessoas com problemas de saúde e muitos ficaram
isolados, sem possibilidade de sair de casa, em caso de emergência. Sem contar os
produtores rurais que ficam sem condições de escoar suas mercadorias. Colocado em
discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique
de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que através do departamento responsável, seja
feita manutenção na estrada no bairro Correias, próximo à Igreja CCB, onde existe um
ponto crítico, em que há um córrego e este não recebe a devida manutenção e está
entupido. A água, por não poder escorrer pelo córrego, desce para estrada. Deve ser dado
devida destinação a essa enxurrada, desobstruindo o córrego. O mato está tomando conta
da estrada. É uma estrada que leva a um ponto turístico muito procurado, que é a pedra da
Pedrão. Outro ponto crucial é a existência de pessoas doentes acamadas, que residem
nesse local, o que pode ocasionar algo mais sério, caso precise de socorro urgente.
Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique
de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, seja
feita manutenção nas estradas rurais, que estão sendo invadidas pelo mato. Isso é muito
perigoso, pois já está impedindo a passagem de carros. E, quando cruzam dois carros,
pode vir a ocorrer acidentes devido à falta de visibilidade e espaço. A roçagem do mato é
imprescindível nessa época do ano, porque cresce rapidamente. Colocado em discussão, o
Vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado po
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria.
solicitando ao Prefeito Municipal que através do departamento responsável, seja sido
manutenção nas estradas rurais, seja feita manutenção no trecho da estrada do bairro
Barra situado próximo à casa do Sr. Gumercindo, onde existe um pequeno trecho que
precisa de um caminhão de cascalho e pode ser resolvido em poucas horas. É uma
solicitação antiga dos moradores, quanto a esse trecho específico. Colocado em discussão,
o Vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado K
8 N
em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
solicitando ao Prefeito Municipal que através do departamento responsável e setor de
vigilância sanitária, seja feita a instalação de armadilhas para moscas nos bairros Rocinha
e Furnas e proximidades. Nesse local há uma grande incidência de insetos, principalmente
moscas, que todos sabemos que são transmissoras de várias doenças. Por se tratar de um
local com alta concentração populacional será de muita utilidade no que tange a saúde
pública. Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do
departamento responsável pela manutenção das estradas rurais, seja atendido o
requerimento apresentado em 21 de novembro de 2022, através do qual foi solicitada a
realização de operação emergencial de tapa buracos, sendo a melhor solução para a
situação das estradas. Sem maquinários pesados, somente cascalhos para serem
espalhados nos pontos críticos, onde as pessoas estão ficando ilhadas. Fazer também
paralelamente os cortes de água, para evitar que esses materiais sejam levados pelas
chuvas. Fazendo um mutirão rural para por as estradas em condições de trafegabilidade.
Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que seja cumprida a
L Municipal nº 1476/2010, conhecida por “Lei do bom caminho”. Esta lei prioriza as
ações para um funcionamento básico das estradas rurais. Para ter estradas condizentes ao
uso da população, com acesso às propriedades e ao bairros rurais. Colocado em discussão,
o Vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
solicitando ao Prefeito Municipal que através do departamento responsável, seja feita
manutenção na estrada no bairro Jaboticabal, no final da rua Dr. Macedo, após o
calçamento. No local existe um trecho pequeno que está esburacado, cheio de lama e água
empossada. Precisa fazer o desvio correto da enxurrada e tapar esses buracos. A colocação
de alguns caminhões de cascalho ou entulho para aterrar o local já ajudaria. As pessoas
passam a pé por ali e estão caindo no barro ou sujando muito as roupas para
atravessar.Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador É
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que
esclarecimentos e informações sobre o decreto municipal que adia o início das aulas na
rede municipal de ensino. Segue questionamentos: 1- Qual a data provável para o início
do ano letivo? 2- Como serão repostas essas aulas, já que o ensino segue um plano anual
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678 9
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
de conteúdos que devem ser lecionados. 3-Como fica a situação da família, que na
maioria os pais trabalham e não tem onde deixar os filhos, pois é o horário que deveriam
estar na escola. 4-Qual a medida prática e que está dando resultados positivos, para que as
estradas voltem a ser seguras aos alunos? 5- Como fica a situação dos alunos da rede
estadual de ensino, que o início será no dia 6 de fevereiro, já que utilizam o transporte da
prefeitura para chegar as escolas ? Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de
Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito
Municipal que informe em qual data retornará as aulas na rede municipal (na área rural e
urbana), tendo em vista o adiamento do início do ano letivo nas escolas da rede municipal
de ensino, em razão das péssimas condições das estradas rurais, conforme informado no
decreto municipal de nº 2.498/2023. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito
Municipal que informe se o Setor de Manutenção de estradas rurais do nosso Município já
adquiriu material (cascalho, pedra, predrisco, brita e entre outros) para ser utilizado na
manutenção das estradas rurais ou se ainda vai adquirir, tendo em vista a urgente
necessidade de uma manutenção com qualidade em nossas estradas. Colocado em
discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que informe por qual motivo está
ocorrendo o desconto a título de imposto de renda (IR), da remuneração do cargo de
Conselheiro Tutelar, tendo em vista que anteriormente não tinha incidência do IR na
remuneração deste cargo e agora passou a ter, conforme se verifica no Portal
Transparência. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batis
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que: DO Bu
Informar, em uma relação mês a mês, os valores recebidos pelo município do Fundo a:
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos sa
da Educação — FUNDEB no ano de 2022; 2) Encaminhar documentação comprobatória
da relação indicada no item 01; 3) Encaminhar relação dos servidores municipais, com a
indicação de seus respectivos cargos, cuja remuneração foi custeada com recursos da
chamada “Fonte 118” (70% do FUNDEB) no ano de 2022; 4) Informar qual a proporção
em relação ao montante total teve como fim a remuneração dos profissionais da educação a
w SS
básica; e 5) Informar de que forma foram aplicados os recursos relacionados aos 30% dos
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
recursos do Fundeb, que podem ser utilizados com outras despesas na manutenção e
desenvolvimento do ensino (MDE). Colocado em discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos
Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que: 1) Informar se ainda está em vigor o Decreto
Municipal nº 2.318, de 30 de Julho de 2021, que alterou a jornada de trabalho dos
Servidores Públicos que atuam nos serviços administrativos na Prefeitura Municipal, em
razão dos efeitos da PANDEMIA DE COVID-19? 2)Na hipótese de já estar
REVOGADO, indicar QUAL A NORMA o revogou. Na hipótese de o referido Decreto
ainda se encontrar EM VIGOR, apresentar JUSTIFICATIVA para sua manutenção mesmo
após todas as restrições impostas pela pandemia terem sido suspensas; e 3) Por fim, ainda
na hipótese do Decreto se encontrar em vigor, se não existir justificativa para sua
manutenção, que a norma seja IMEDIATAMENTE REVOGADA, de modo se
restabelecer o regime regular de trabalho na sede da Prefeitura Municipal. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado
Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que corrigisse a
contagem de tempo de PERÍODO AQUISITIVO PARA A CONCESSÃO DE
QUINQUÊNIOS, TRINTENÁRIOS E FÉRIAS-PRÊMIO aos Servidores Públicos
Municipais, de modo a computar o período compreendido entre 27 de maio de 2020 a 31
de dezembro de 2021, previstos na Lei Complementar nº 173/2020, ratificando os efeitos
da Consulta nº 1114737 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia passou aos
pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fizeram o uso da palavra: o vereador Matheus R
Bustamante Gomes e o vereador Paulo Henrique de Faria. Não havendo outro vereador
que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que, cumprindo a S
Resolução nº 270/18 e nº 273/18 desta Casa, daria início ao processo para eleição dos
Vereadores Jovens que atuariam durante o ano de 2023. E de acordo com o art. 8º da
Resolução 270/18, deveria ser criada uma comissão representativa do Legislativo para
acompanhar os trabalhos de eleição dos vereadores jovens, composta por no mínimo 3
vereadores, escolhidos entre os membros do Poder Legislativo em exercício, mediante -
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
sorteio a ser organizado pela Mesa Diretora. Portanto, realizaria o sorteio de 3 vereadores
para compor essa comissão. Após o sorteio, o senhor Presidente declarou o resultado,
sendo sorteador para compor a comissão os vereadores: Luiz Felipe Silva dos Reis, João
Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes. Logo após, informou que havia
projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após a análise
desta comissão, as demais seriam avisadas para se reunirem. Por fim, o senhor Presidente
convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de
fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2023.
a
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Wpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Wpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br