sessao nº 2

1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte -e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do 6 de fevereiro de 2023 e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 025/2023, do Prefeito
Municipal, respondendo requerimentos dos senhores vereadores, encaminhados ao
Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 331/2022. Foi lido o ofício nº
027/2023, do Prefeito Municipal solicitando a tramitação em regime de urgência do
Projeto de Lei nº 077/2022 e dos Projetos de Lei Complementar nº 01, 03, 04 e 05 de
2023. Foi lida Indicação do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis indicando ao Prefeito
Municipal a necessidade de ser feita uma reunião ou que simplesmente consulte os
motoristas dos transportes escolares sobre a situação das nossas estradas rurais e sobre os
principais trechos que precisam de manutenção, porque são eles que após o retorno das
aulas estão todos os dias utilizando das estradas, desta forma, poderão relatar com clareza
a situação das estradas. Após a leitura da Indicação, o senhor Presidente lembrou aos
senhores vereadores que as Indicações independem de aprovação em plenário e
comunicou ao autor da Indicação que providenciaria para que a indicação fosse enviada
ao seu destinatário. Foi lido o Projeto de Resolução nº 01/2023 “Modifica dispositivos da
Resolução no 279/2022 da Câmara Municipal de Pedralva, que cria o cargo de Assessor
Jurídico Legislativo”, de autoria da Mesa Diretora. Não havendo outras matérias para
serem lidas no Expediente e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou à
Ordem do Dia. Foi lido requerimento do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando,
com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, a votação, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 04, de 2023 “Dispõe sobre a
concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2023 e dá outras
providências.”. Projeto de Lei nº 05, de 2023 “Dispõe sobre a concessão de contribuição
financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2023
e dá outras providências”. Colocado o requerimento do Vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis em discussão não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Após aprovação deste requerimento, o senhor Presidente registrou que com
a aprovação deste requerimento, os Projetos de Lei nos 04 e 05 de 2023 iriam tramitar em
um único turno. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 04/2023
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2023 e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 04/2023 em
discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o
PL nº 04/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os prceres A
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 4
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das comissões ao Projeto de Lei nº 05/2023 “Dispõe sobre a concessão de contribuição
financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense SAMPE para o exercício de 2022 e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 05/2023 em
discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o
PL nº 05/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento, justificando sua falta nas Sessões
Extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal nos dias 18 e 23 de janeiro de 2023, às
19h15. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável, seja feito os
serviços necessários para recuperar trechos da estrada do Bairro Castelhano, que estão
com muita lama, valetas e buracos, causados pelas constantes chuvas dos últimos meses.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e
Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que, através do
setor responsável, sejam desentupidas as manilhas da rede de escoamento da água pluvial,
localizadas no início da Rua Dona Maria Cibele, em frente ao bar do Sinésio. Com forte a
chuva ocorrida na última quinta-feira (09/02), as manilhas não comportaram a vazão da
água, por existir três manilhas e duas estarem entupidas. 2) Que seja estudada e,
posteriormente executada, uma solução para o problema de escoamento de água pluvial
no trecho da Rua Dona Maria Cibele, em frente à pracinha, que devido à incorreta
canalização, faz com que as manilhas da parte de baixo, que são de diâmetro menor, não
comportem a vazão recebida da parte de cima, que são manilhas de diâmetro maior,
fazendo com que a água acumule no local e invada as residências lá existentes. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das
estradas rurais, seja feita manutenção em alguns trechos da estrada do Bairro Posses,
localizados logo após o antigo prédio do grupo escolar e próximo à propriedade do senhor
Joaquim Correia. São dois trechos que precisam de manutenção, com urgência, pois está
com muita lama, prejudicando a passagem pelo local. Também é necessário fazer a
limpeza das saídas de água para que a água tenha por onde ser escoada e não prejudique a
estrada. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela
manutenção do sistema de energia elétrica no município, sejam tomadas providências,
urgentes, para resolver o problema referente a um poste de energia elétrica, que se
encontra caído, com fios energizados, na estrada do Bairro Jabuticabal, próximo à Santa
Cruz. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 13
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Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela
manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em trechos da estrada municipal do
Bairro Pitangueiras, próximo à propriedade da mãe do senhor Murilo Vilas Boas, que se
encontram cheio de valetas, lama e poças de água. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito
Municipal que, através do departamento responsável, seja feita manutenção paliativa num
pequeno trecho da estrada do bairro Posses. O trecho está intransitável, carros atolando e
pessoas ficando ilhadas. É necessária uma correção no trajeto das enxurradas e colocação
de entulho ou cascalho, para que os moradores possam ir e vir diariamente. Colocado em
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique
de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável pelo
transporte escolar, seja feita a verificação de todos os equipamentos de segurança e
sinalização, exigidos por lei, em transporte normal e também no transporte escolar.
Ocorreu um incidente com um ônibus, o pneu furou e não havia ferramentas para trocar o
pneu e muito menos para sinalização. É uma situação grave, que deve ser averiguada, e
que todos os veículos passem por uma inspeção urgente. Colocado em discussão, o
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, seja efetuada
manutenção nos pontos e abrigos de ônibus existentes no trecho entre o bairro Divisa e o
bairro Paulino Paixão, as margens da rodovia, haja vista que estão com muito barro e
buraco, dificultando a correta parada do ônibus, bem como a vida do usuário que está
aguardando para pegar o coletivo. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de
Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lida
moção de pesar de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus
Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio
Rufino, pelo falecimento do jovem João Mateus Salgado Machado, ocorrido no dia 10 de
fevereiro de 2023. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplauso e agradecimento de
autoria dos vereadores Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Matheus
Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino, as dirigentes d:
escolas públicas municipais de Pedralva, que encerraram seus mandatos em dezembro de
2022: Diretora Maria Luciana Silveira Silva e Vice-Diretora Maria Tereza Barbosa, da
Escola Municipal Coronel Gaspar, e Diretora Ana Luiza Vitoriano, das Escolas
Municipais da Área Rural, em reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e
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valorizar todo empenho e dedicação das homenageadas no desenvolvimento de suas
atribuições de forma exemplar em nosso município. Colocada em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de
aplauso de autoria dos vereadores Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho,
Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino, as
novas dirigentes das escolas públicas municipais de Pedralva: Diretora Ana Luiza
Vitoriano e Vice-Diretora Débora Carvalho Borges Lima, da Escola Municipal Coronel
Gaspar, e Diretora Diana Meire de Oliveira Faria, das Escolas Municipais da Área Rural,
escolhidas, no dia 28 dezembro de 2022, apresentando cumprimentos, votos de êxito e
desejando uma boa gestão a todas as eleitas para compor a diretoria das escolas
municipais de Pedralva. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador João
Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal
que, através do setor responsável pela manutenção das ruas no perímetro urbano, realize
as melhorias necessárias no trecho de rua sem calçamento, localizado no final da Rua
Dona Maria Cibele, próximo à entrada para a propriedade do senhor Antônio Fortes, pelo
fato do local estar em situação precária, dificultando o trânsito pelo local, devido ao barro,
buracos, poças de água e outros problemas lá existentes. Colocado em discussão, o
vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao
Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das ruas no
perímetro urbano, seja avaliada e planejada uma operação tapa buracos em todas as ruas
do perímetro urbano. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado
Filho, Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis,
solicitando ao Prefeito Municipal que, através da secretaria municipal de educação e do
setor responsável pelo transporte escolar, sejam tomadas providências, com urgência, para
apoio ao transporte escolar nos bairro Rocinha e Divisa, no período vespertino, haja vista
a necessidade ser disponibilizado mais um veículo para transporte dos alunos daquelas
localidades. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao
Prefeito Municipal que: 1) Que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro
Correas, especialmente no trecho da estrada que dá acesso à rodovia, local onde já foi
feito uma tentativa de manutenção, mais sem êxito, sendo necessário colocar cascalho,
pedra, predrisco e brita na estrada. 2) Que realize com urgência a manutenção da estrada
do Bairro Correas, especialmente no trecho próximo aos eucaliptos, tendo em vista que
esse trecho está muito precário, sendo necessário colocar cascalho, pedra, predrisco e
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brita, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos naquele local.
Solicito ainda, que seja realizado com urgência a manutenção no trecho da estrada
próximo a antiga venda do bairro colocando cascalho, pedra, predrisco e brita na estrada.
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito
Municipal que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Pedrão sentido
Bairro Tamanduá, realizando a retirada da terra que caiu na estrada, em razão da queda de
uma árvore na data do dia 12/02/2023, destacando que os próprios moradores do bairro na
tarde de ontem desobstruíram a estrada, cortando a árvore que caiu e retirando-a do local.
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que realize com urgência a
manutenção da estrada do Bairro Pedra Batista, sendo necessário colocar cascalho, pedra,
predrisco e brita na estrada, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e
buraco naquele local. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis
solicitando ao Prefeito Municipal que informe quais medidas foram realizadas pelo Poder
Executivo em ralação a rede pluvial do Loteamento Residencial “Nair Bustamante” na
rede pluvial do bairro Bica, tendo em vista que no ano de 2019, foi constituída uma
Comissão Especial na Câmara Municipal para verificar a presente situação e no seu
parecer final foi apontado algumas providências a serem tomadas pelo Poder Executivo.
Vale destacar, que na última semana, logo após uma chuva forte, a rede pluvial do
Loteamento Residencial “Nair Bustamante” e a rede pluvial do bairro Bica apresentaram
problemas graves, não suportando a quantidade de água. Colocado em discussão, o
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Marco Aurélio Rufino, João Batista Machado
Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, pelo falecimento do jovem
ANDRÉ LUIZ SILVA, ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2023. Colocada em discussão,
não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Marco Aurélio
Rufino, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes
solicitando ao Prefeito Municipal que: 1) Sejam realizadas as intervenções emergenciais
indicadas pela Defesa Civil nas áreas de contingência, como curvas de nível nas áreas d
declive, sobretudo, nas que possuam casas em suas encostas, como na Rua Juarez Silva,
no Pq. Res. Cláudio de Souza Bustamante, por exemplo. Sejam realizadas as obras
indicadas pela Defesa Civil nas áreas de contingência, como: a) Obras para redistribuição
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das águas pluviais da rede que liga a Rua José de Oliveira Lopes à Rua Dona Maria
Cibele, ante a notória insuficiência da mesma; b) Construção de muro de arrimo próximo
à interseção das Ruas Coronel Estevam Rezende e Dona Miquita, para contenção e
proteção de deslizamentos; c) Construção de rede de drenagem pluvial Rua Benedito
Gonçalves, no Bairro São José; d) Obras de expansão da rede de drenagem pluvial das
águas na Rua Doutor Macêdo e Joaquina Lopes, dando vazão, especialmente para águas
quem desaguam no canal existente nas proximidades da Rua Josefina de Oliveira Monti
(próximo da Academia da Saúde). Colocado em discussão, o vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Marco Aurélio Rufino, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe
Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que: 1) Enviar
cópia do último Decreto de nomeação dos membros de cada um dos Conselhos
Municipais ativos no Município; 2) Enviar as Leis que os instituíram, bem como, as
normas que tenham eventualmente as modificado; 3) Enviar as atas das reuniões de todos
os Conselhos Municipais ativos, ocorridas de 1º de janeiro de 2021 até a atual data; 4)
Informar qual a periodicidade, dias do mês e horário em que ocorrem as reuniões de cada
Conselho Municipal; 5) Seja efetivada de forma imediata a aplicação da Lei Municipal nº
1.860, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos
Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras
providências. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria dos vereadores Marco Aurélio Rufino, Vicente Vanildo do
Nascimento, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cláudio de Lima
Lopes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que Seja feita a
manutenção dos trechos de estrada rural que dão acesso aos Bairros CÓRREGO FUNDO,
CAMPESTRE, FLORESTA, BELO RAMO, ESTIVA, CASTELHANO, CARFANAUM
E LAGOA, especialmente daqueles que se encontram em precárias condições, com
acúmulo de barro, buracos e mato alto em suas beiradas. Colocado em discussão, os
vereadores Marco Aurélio Rufino e Luiz Felipe Silva dos Reis comentaram e justificaram
seu requerimento. O Vereador Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou
aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Matheus
Bustamante Gomes, o vereador Jerson Papi de Sousa e o vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra e nada mai
havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise daquela comissão as
demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. Informo que na próxima semana
não haveria reunião ordinária na segunda-feira, devido ao feriado do carnaval e a reunião
seria realizada na quinta-feira. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão
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ordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de dois mil e vinte e três, quinta-feira, às
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão,
da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada am secretário ad hoc e pelo presidente da Mesa Diretora.
13 de E eiro de 2023.
Sa qo one Gonud
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