sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas 
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, 
o senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do 13 de fevereiro de 2023 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 028/2023, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos dos senhores vereadores, encaminhados ao 
Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 017/2023. Foi lido o ofício nº 
032/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2023 “Abre ao 
orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no 
valor de R$ 1.134.934,16, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras 
providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 033/2023, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 07/2023 “Dispõe sobre a concessão de 
subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da 
Fé, para o exercício de 2023, e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi 
lido o ofício nº 062/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 
08/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar a subvenção para a 
Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá 
outras providências”, o qual foi lido em seguida. Não havendo outras matérias para serem 
lidas no Expediente, passou aos pronunciamentos na tribuna livre. Fez uso da Tribuna 
Livre o Deputado Estadual Nacib Duarte Bechir, o qual agradeceu pelos votos que 
recebeu em Pedralva na eleição para deputado estadual ocorrida em 2022, informou sobre 
a destinação de emenda parlamentar para Pedralva e se colocou à disposição para ajudar o 
município. Não havendo outros inscritos para uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do 
Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
“Altera os Anexos I e VI da Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010”, de autoria 
do Prefeito Municipal. Colocado o PLC nº 01/2023 em 1ª discussão, não houve 
manifestação. Colocado o PLC nº 01/2023 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023
“Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010”, de autoria do 
Prefeito Municipal. Colocado o PLC nº 03/2023 em 1ª discussão, discutiu a proposta o 
vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PLC nº 03/2023 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2023 “Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 043, de 
13/05/2022”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PLC nº 04/2023 em 1ª 
discussão, discutiram a proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe 
Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de 
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Faria. Colocado o PLC nº 04/2023 em 1ª votação, foi reprovado por seis votos contra e 
dois votos a favor, tendo votado contra os vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, 
João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino, Matheus 
Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria e votaram a favor os Vereadores Jerson 
Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento. Foram lidos os pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 “Altera o Anexo Único da Lei Complementar 
n° 043, de 13/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PLC nº 05/2023 em 
1ª discussão, discutiu a proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe 
Silva dos Reis. Colocado o PLC nº 05/2023 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Vicente Vanildo do 
Nascimento e Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Prefeito Municipal que,
através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja retirada a manilha 
que se encontra quebrada na estrada de acesso ao Bairro Correias e seja substituída por 
uma nova. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi 
de Sousa, Vicente Vanildo do Nascimento, Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo 
Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável 
pela manutenção das ruas da cidade, seja roçado o mato nas beiradas da Rua Doutor 
Macedo, seguindo para o Bairro Jabuticabal. Colocado em discussão, não houve 
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Vicente Vanildo do 
Nascimento, Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria, solicitando ao 
Prefeito Municipal que, através do setor de obras seja retirada a terra que se encontra 
amontoada na beirada da estrada do Bairro Furnas e seja feita manutenção paliativa no 
trecho partindo da rodovia até alguns metros após a Igrejinha. Colocado em discussão, 
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do Bairro 
Pedra Batista, dando atenção especial para os bueiros localizados próximo à propriedade 
do senhor “Zé Til” e o trecho de estrada próximo à propriedade do senhor “Jovelino”. 
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, 
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção em 
um trecho da estrada localizado no Bairro Angu, que se encontra sem condições de 
trânsito de veículos, conforme se pode constatar através das fotos que seguem apensas. 
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, seja atendido 
pedido de um morador do bairro Cubatãozinho. Na estrada principal, em frente à 
residência do Sr. José Benedito de Lima, foi feita uma valeta para escoamento de água 
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pelo próprio morador, para que a estrada não ficasse em pior situação. Ele solicita 
manilhas, em torno de 5 unidades, para fazer a correta canalização. O serviço será feito 
pelo próprio morador. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do departamento responsável, para ser feita manutenção na estrada 
do bairro Pedra Batista, local conhecido como ”bambuzeiro”, onde a estrada está 
colocando em risco os veículos que passam por lá. O manilhamento está entupido e água 
está causando erosão e passando por cima da estrada. O risco é para todos os veículos, 
que pode inclusive a interrupção do tráfego no local. Precisa ser tomada providência 
urgente, pois o ônibus escolar corre risco maior ainda. Colocado em discussão, o vereador 
Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, sejam 
tomadas providências necessárias quanto uma rua do bairro Córrego Fundo, Rua Estevam 
Rezende Lopes, que está quase intransitável devido à quantidade de valetas, formadas 
pelas águas das chuvas. É necessária uma raspagem e colocação de pedregulhos para 
amenizar a situação. A rua está com verba destinada ao calçamento, porém está 
aguardando o serviço básico da Copasa. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, sejam 
tomadas as devidas providências em relação ao bairro Balaio, onde existe um pequeno 
trecho de estrada, que está dificultando demais a vida dos moradores e produtores. 
Existem no local três caminhões de cascalho amontoados. Solicita que seja colocado 
nesse pequeno trecho. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do departamento responsável, sejam prestadas as seguintes 
informações: 1) Foi licitada a obra para reconstrução da ponte do Bairro Paulino Paixão, e 
tendo em vista a lentidão da obra, seguem questionamentos enviados por moradores para 
esclarecimento da população: 2) Como está o andamento da obra? 3) Quantos por cento 
da obra licitada, já está concluída? 4) A obra está correndo dentro do prazo licitado e 
proposto ao município? 5) Qual o prazo para entrega total da ponte, levando em 
consideração todos intempéries? 6) Há relatos de moradores do local, que não estão vendo 
funcionários na obra, qual seria o motivo? Aparentando que a mesma está parada. 7) E 
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por fim, sendo uma obra licitada, é necessário em contrato o tempo de conclusão da 
mesma. Visto que os moradores estão sendo prejudicados na questão de não poder se 
deslocar pela ponte. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do departamento responsável, sejam tomadas providências 
referente ao bairro Rocinha, onde existe um pequeno trecho de estrada, que está 
dificultando demais a vida dos moradores. Próximo à cabeceira da ponte. Colocando 
cascalho resolveria o problema. Alunos precisam passar por esse local para ir para a 
escola, fora os outros moradores. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de 
Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante 
Gomes e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor 
responsável, seja feita manutenção da estrada do bairro Pedrão. Trecho que liga Pedrão 
até a localidade conhecida como “grota”, onde fica o engenho. Estrada que dá acesso à 
Pedra do Pedrão. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de 
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Vicente Vanildo do 
Nascimento e Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que, através do 
setor responsável, seja feita manutenção na estrada que liga o bairro Lagoa a cidade de 
Maria da Fé. Providências precisam ser tomadas com urgência. Colocado em discussão, o 
vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, 
Matheus Bustamante Gomes, Vicente Vanildo do Nascimento e Paulo Henrique de Faria 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes solicitando ao Prefeito Municipal 
que, através do setor responsável, seja solicitado a empresa responsável que faça a devida 
manutenção na iluminação da Rua Zezé Canuto, altura do nº 407, no final da rua. 
Colocado em discussão, os vereadores João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante 
Gomes comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que: 1) dê início na 
construção do Poço Artesiano no bairro Paulino Paixão, tendo em vista que o recurso no 
valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), está na conta do Município desde maio de 
2021 e até o presente momento não foi dado início a execução do projeto. Destacando, 
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que o dinheiro que está na conta já é suficiente para dar início na obra e caso seja 
necessário mais recurso para o término da obra esse nobre vereador se compromete a 
buscar através de emenda parlamentar, porém se faz necessário que o Poder Executivo dê 
inicio na obra com o dinheiro de R$110.000,00, que já está na conta. 2) seja encaminhado 
ao Poder Executivo a cópia do “Abaixo-assinado” – referente a reivindicação dos 
moradores do bairro Paulino Paixão solicitando a construção do Poço Artesiano no bairro. 
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu 
requerimento. O Vereador Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que seja encaminhado ao Poder 
Executivo a cópia do “Abaixo-assinado” – referente a reivindicação dos moradores do 
bairro Correas, solicitando melhoria da estrada do bairro. Os moradores através deste 
documento estão solicitando que sejam tomadas as devidas providências com urgência 
para a manutenção da estrada do bairro Correas, pois a mesma encontra-se intransitável,
impossibilitando o acesso das pessoas, trabalhadores, moradores da localidade e 
especialmente prejudicando os nossos alunos de irem a aula. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. O Vereador 
Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito 
Municipal que verifique a possibilidade do retorno do atendimento do ESF no bairro 
Paulino Paixão, com o posto de atendimento instalado no próprio bairro. Trata-se de um 
bairro com uma grande concentração de moradores, aproximadamente mais de 200 
pessoas, entretanto sempre existiu o atendimento da ESF no bairro, com o posto de
atendimento instalado no bairro, ocorre que foi retirado o atendimento do referido local, 
passando a ser realizado no posto de atendimento localizado no bairro Vintém, sendo 
distante para os moradores se deslocarem até lá, tendo em vista que muitos moradores não 
possuem carros ou outro meio de transporte, bem como, alguns moradores já possuem 
problemas de saúde, o que dificulta mais ainda essa locomoção. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que verifique junto a Comissão 
Organizadora do Concurso Público e com a Banca contratada, tendo em vista que alguns 
candidatos ao realizarem a inscrição no dia de ontem, dentro do horário previsto no edital 
não conseguiram emitir/gerar o boleto para o pagamento, sendo que a “aba gerar boleto” 
não estava mais aparecendo, por esse motivo foram prejudicados, sendo necessário uma 
solução no presente caso, concedendo um novo prazo para o pagamento do boleto e que 
seja emitido o respetivo boleto. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos 
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Reis comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores Paulo Henrique de Faria, 
João Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa comentaram este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Marco 
Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe 
Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que seja feita a 
manutenção dos trechos de estrada rural do bairro Santo Antônio, especialmente daqueles 
que se encontram em precárias condições, com acúmulo de barro, buracos e mato alto em 
suas beiradas, conforme demonstram as imagens apensas. Colocado em discussão, o 
vereador Marco Aurélio Rufino comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento dos Vereadores Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante 
Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Marco 
Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe 
Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que seja 
realizada a manutenção, com reparos no braço de luz e troca de lâmpada, de poste de 
iluminação pública localizado na Rua Zezé Canuto. Colocado em discussão, não houve 
manifestação. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Marco Aurélio 
Rufino, Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos 
Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Marco Aurélio Rufino, João Batista 
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao 
Prefeito Municipal: 1) Encaminhar parecer que indique a Lei Municipal e, se possível, os 
motivos que levaram a migração do regime de previdência dos servidores municipais, 
ocorrida em junho de 1999, quando estes passaram a ser vinculados ao Regime Geral de 
Previdência Social (RGPS) e não mais ao Instituto de Previdência dos Servidores do 
Estado de Minas Gerais – IPSEMG; 2) Foram realizados os recolhimentos 
previdenciários no período de 1º de março de 1992 a 30 de junho de 1999, quando o 
regime de previdência dos servidores municipais estava vinculado ao IPSEMG? Se sim, 
de que forma o servidor interessado poderá requisitar junto à Prefeitura Municipal, as 
informações e documentos que comprovem os recolhimentos deste período? Colocado em 
discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis 
comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos 
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Marco Aurélio Rufino, João Batista Machado 
Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Marco 
Aurélio Rufino, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de 
Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhasse o relatório do superávit 
financeiro do exercício de 2022, descriminando os valores apurados em cada uma das 
fontes de recursos. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
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comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos 
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Marco Aurélio Rufino, João Batista Machado 
Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o 
uso da palavra: o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis; o vereador Paulo Henrique de 
Faria, aparteado pelo Vereador Luiz Felipe dos Reis; o vereador Matheus Bustamante 
Gomes; o vereador Jerson Papi de Sousa, aparteado pelo vereador Matheus Bustamante 
Gomes; o vereador João Batista Machado Filho; e o vereador Marco Aurélio Rufino, 
aparteador pelo vereador Luiz Felipe dos Reis. Não havendo outro vereador que quisesse 
fazer o uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou 
que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após 
análise daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. 
Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e 
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou 
a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pelo
secretário ad hoc e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2023.