sessao nº 5

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 7 DE MARÇO DE 2023.
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do 27 de fevereiro de 2023 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 044/2023, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e 
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 019/2023. Foi 
lido o ofício nº 048/2023, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos 
apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da 
Câmara através do ofício nº 022/2023. Foi lido ofício nº 01/2023 do Presidente em 
exercício da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bica, reivindicando soluções 
para o escoamento fluvial do bairro. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia.
Foi lido requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando, com fulcro no art. 
256 do Regimento Interno, a votação, em regime de urgência especial, dos seguintes 
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 03, de 2023 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal”, Projeto de Lei nº 07, de 
2023 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE - Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, para o exercício de 2023, e dá outras 
providências”, Projeto de Lei nº 08, de 2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
aumentar a subvenção para a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir 
crédito suplementar e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 09, de 2023 “Autoriza o 
Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e 
Assistência Social Frei Orestes - S.E.A”. Colocado o requerimento do Vereador Jerson 
Papi de Sousa em discussão não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Após aprovação deste requerimento, o senhor Presidente registrou que 
com a aprovação deste requerimento, os Projetos de Lei nos 03, 07, 08 e 09 de 2023 iriam 
tramitar em um único turno. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
03/2023 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder 
Executivo Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 03/2023 em 
discussão única, discutiu a proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Paulo 
Henrique de Faria, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho. Colocado o 
PL nº 03/2023 em votação única, foi desaprovado por seis votos contra e dois votos a 
favor. Votaram contra os Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Fernanda Christiane 
Tomé Torres, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus
Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, e votaram a favor os vereadores Jerson
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Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento. Foram lidos os pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei nº 07/2023 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, para o exercício de 2023, 
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 07/2023 em 
discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o 
PL nº 07/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres 
das comissões ao Projeto de Lei nº 08/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
aumentar a subvenção para a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir 
crédito suplementar e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado 
o PL nº 08/2023 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o PL nº 08/2023 
em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei nº 09/2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição 
financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A”, de autoria 
do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 09/2023 em discussão única, não houve 
manifestação. Colocado o PL nº 09/2023 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento, justificando sua falta na Sessão Ordinárias realizada pela Câmara Municipal 
no dia 27 de fevereiro de 2023, às 19h15. Colocado em discussão, não houve 
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé 
Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do setor de obras, seja realizado serviço emergencial de 
manutenção no trecho da estrada do Bairro Campestre, que inicia na divisa com a 
propriedade do senhor “Berlei” e segue por aproximadamente trezentos metro. Colocado 
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique 
de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé 
Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do setor de obras, seja realizado serviço emergencial de 
manutenção no trecho da estrada do Bairro Campestre, após o trevo, sentido Bairro 
Estiva. Estrada que margeia a propriedade do senhor “Zé Baixinho”, a propriedade do 
senhor “Chiquinho”, a propriedade do senhor “Zé Carlos” e a propriedade do senhor 
“Ivanzinho”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé 
Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, 
solicitando ao Prefeito Municipal que através do setor de obras, seja realizado serviço 
emergência de limpeza e alargamento do córrego conhecido por “Córrego do 
Jabuticabal”, no qual é escoada a água pluvial dos Bairros Jabuticabal e Bica e de parte da 
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área central. Devido o córrego estar coberto por vegetação, a água não está fazendo seu 
percurso normal, se espalhando pela várzea e desviando seu curso. A limpeza precisa 
compreender toda extensão que inicia perto da galeria, próximo à rodovia, até próximo à 
propriedade dos familiares do senhor Marcio Barros. Colocado em discussão, não houve 
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi 
de Sousa, foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de aplausos de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa e moção de aplausos de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes, aos funcionários da equipe de obras e 
serviços públicos, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais de Desenvolvimento e de 
Saúde da Prefeitura Municipal de Pedralva, pelo trabalho realizado de socorro as pessoas 
atingidas pelas fortes chuvas. Colocada em discussão, o Vereador Matheus comentou esta 
moção. Colocada em votação, a moção de aplauso de autoria do vereador Jerson Papi de 
Sousa e a moção de aplausos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Claudio de Lima Lopes, foram aprovadas por unanimidade. Foi lida moção de aplausos 
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa e moção de aplausos de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria, a ser encaminhada ao Professor Wander, Prefeito do Município 
de Santa Rita do Sapucaí, e à toda equipe da defesa civil daquele município, agradecendo 
ao Prefeito do Município de Santa Rita do Sapucaí e a equipe da defesa civil, pela ajuda 
prestada ao nosso município, expressando gratidão, pelos bons serviços prestados a nossa 
gente. Colocadas em discussão, o Vereador Paulo comentou essa moção. Colocadas em 
votação, as moções de aplauso de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Paulo 
Henrique de Faria, foram aprovadas por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que realize com 
urgência a manutenção da estrada do Bairro Cubatãozinho, sendo necessário colocar 
cascalho e pedra, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos 
naquele local, bem como, que seja realizado a limpeza das saídas de água, bueiros e
manilhas. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar de 
autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria e 
moção de pesar de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista 
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de 
Lima Lopes, pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor José Eduardo Piazza, ocorrido no 
dia seis de março. Colocadas em discussão, não houve manifestação. Colocadas em 
votação, as moções de aplauso de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé 
Torres e Paulo Henrique de Faria, Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado 
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima 
Lopes, foram aprovadas por unanimidade. Foi lida moção de pesar de autoria dos 
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vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria, pelo falecimento 
do Ilustríssimo Senhor Rubens José de Oliveira. Colocada em discussão, não houve 
manifestação. Colocada em votação, a moção de aplauso, de autoria dos vereadores 
Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria, foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, 
solicitando ao Prefeito Municipal que realize com urgência a manutenção da estrada do 
Bairro Paulino Paixão sentido bairro Pinhal, tendo em vista que esse trecho de estrada 
está muito precário, sendo necessária uma manutenção urgente. Colocado em discussão, 
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que
realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro do Pedrão, próximo ao depósito 
de banana do Sr. Robson, referente aos trechos de estradas sentido ao bairro Tamanduá e 
sentindo ao bairro Usina do Pedrão, tendo em vista que esses dois trechos de estradas 
estão em péssimas condições, sendo necessário colocar cascalho e pedra, para que assim, 
resolva a situação da concentração de barro e buracos naquele local, bem como, que seja 
realizada a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas. Vale destacar, que o local é 
utilizado para passagem de moradores de vários bairros vizinhos. Colocado em discussão, 
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que: 1) 
realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Pitangueiras, no trecho próximo 
à casa do “Sr. Doril”, tendo em vista que esse trecho de estrada está em péssimas 
condições, sendo necessário colocar cascalho e pedra, para que assim, resolva a situação 
da concentração de barro e buracos naquele local, bem como, que seja realizado a limpeza 
das saídas de água, bueiros e manilhas. 2) realize a manutenção e a reforma urgente da 
ponte próxima a casa do “Sr. Doril”, tendo em vista que parte da ponte já se desmoronou, 
o que deixa os moradores em situação de risco em utilizarem a referida ponte. Vale 
destacar, que a manutenção da ponte já foi cobrada por esse vereador em janeiro de 2021, 
através de requerimento e até o presente momento nada foi feito. Colocado em discussão, 
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que, 
realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Tamanduá, próximo a 
propriedade do “Sr. João Soares”, sendo necessária a realização da limpeza das saídas de 
água, bueiros e manilhas, para que assim, resolva a situação do alagamento da estrada 
com a água da chuva. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que, intermedie, junto a empresa Copasa, a limpeza e 
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desobstrução dos bueiros da cidade de Pedralva. Com as chuvas, vários bueiros se 
encontram completamente entupidos e estão acarretando transtornos em vários bairros. 
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que verifique, junto a 
empresa Copasa, a redução da conta de água dos moradores que foram afetados pela 
enxurrada da chuva atípica ocorrida dia 27/02/2023. Que os moradores que tiveram esse 
grande transtorno em suas residências e estabelecimentos possam contar com a 
colaboração e sensibilidade da empresa Copasa para essa redução. Os bairros que tiveram 
várias imóveis residenciais e comerciais afetados são Anhumas, Bica e São José. A 
situação foi bastante grave, sendo veiculado nas mídias sociais e telejornais regionais. Foi 
muita lama, perda material e contato com águas insalubres e somente água para efetuar a 
limpeza. Então contamos com a colaboração da empresa Copasa em relação a essa 
questão. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que converse com 
o responsável pelo loteamento Parque Cláudio Bustamante sobre o manilhamento de 
águas pluviais daquele loteamento. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de 
Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, foi aprovado por unanimidade. Foi lida 
moção de aplausos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e moção de aplausos 
de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, 
João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes pelo 
Dia Internacional da Mulher. Colocadas em discussão, não houve manifestação. 
Colocadas em votação, a moção de aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de 
Faria e a moção de aplausos de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, 
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Claudio de Lima Lopes, foram aprovadas por unanimidade. Foi lida moção de aplausos 
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, para a população pedralvense, que diante 
das chuvas torrenciais que atingiram o município na tarde do dia 27 de fevereiro de 2023, 
foi muito solidária. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em 
votação, a moção de aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, foi 
aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplausos de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria, para a Polícia Militar de Pedralva, de São José do Alegre e de 
Conceição das Pedras, que diante das chuvas torrenciais que atingiram o município na 
tarde do dia 27 de fevereiro de 2023, foi muito solidária. Colocada em discussão, não 
houve manifestação. Colocada em votação, a moção de aplauso de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria, foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplausos de 
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autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, para a Guarda Municipal de Santa Rita do 
Sapucaí, que diante das chuvas torrenciais que atingiram o município na tarde do dia 27 
de fevereiro de 2023, foi muito solidária. Colocada em discussão, não houve 
manifestação. Colocada em votação, a moção de aplauso de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que, através do 
setor responsável, seja feita manutenção das estradas dos bairros Cubatão, Cubatãozinho, 
Sertãozinho e Barra Mansa. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado 
Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline 
de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do setor responsável, seja feita manutenção de alguns trechos da 
estrada do bairro Posses, perto da casa do senhor Roberto. Colocado em discussão, o 
vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, 
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista 
Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de 
Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que, por meio do setor de obras, seja 
realizada manutenções preventivas e corretivas no bairro Jabuticabal, citadas abaixo: 1-
Manutenção da rua Dr. Macedo; 2- Construção de faixas elevadas nas ruas DR. Macedo e 
rua Braz Claudino Rodrigues e ; 3- Revisão do emplacamento das ruas. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e 
Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que 
enviasse, ao departamento de obras, a seguinte demanda: Manutenção na Rua Coronel 
Canuto. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando a Cemig, Companhia energética de Minas Gerais, que verifique a situação do 
posto fixo da Cemig, no município de Pedralva, que foi desativado, causando grandes 
transtornos para a emissão de contas para pagamento, principalmente para os usuários da 
zona rural. Sendo de suma importância a resolução dessa questão, já que a energia elétrica 
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é imprescindível para todos e ninguém pode correr o risco de ter o fornecimento suspenso 
por falta de pagamento, o que geraria um grande problema nas propriedades rurais, 
podendo danificar produtos como o leite por exemplo, que necessita de energia para seu 
resfriamento e conservação. Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria
comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João Batista Machado Filho 
comentou esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, 
Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal 
que seja enviado ao setor de estradas e rodagens a seguinte demanda: Manutenção da 
estrada do bairro Pitangueiras. Colocado em discussão, não houve manifestação. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima 
Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, 
Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal 
que sejam realizadas melhorias no Bairro Usina. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes, pelo falecimento da 
Ilustríssima Senhora Laura Pereira Macêdo. Colocada em discussão, não houve 
manifestação. Colocada em votação, a moção de aplauso de autoria dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, 
Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista 
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de 
Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal informações em virtude do desastre natural 
decorrente das chuvas da última semana, que causaram inundações, enxurradas e 
movimentação de terras em áreas da cidade. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista 
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de 
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus 
Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao 
Prefeito Municipal realizar manutenção na estrada vicinal do bairro Pedra Batista, 
melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo 
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urgente. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus 
Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos 
Reis e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que, realizar manutenção 
na estrada vicinal do bairro Alecrim, melhorando a situação de alguns pontos críticos de 
estrada que necessitam de reparo urgente. Colocado em discussão, não houve 
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de 
Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que verifique, junto aos departamentos 
responsáveis, a situação de superlotação do ônibus escolar que faz a linha dos bairros 
Rocinha, Furnas e Divisa no período vespertino. Pois de acordo com relatos de vários 
pais, responsáveis e alunos verificou-se que o ônibus está operando acima da capacidade 
permitida e que muitas crianças são transportadas em pé, haja vista que não há assentos 
disponíveis para todos os alunos, oferecendo risco aos menores. Colocado em discussão, 
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores 
Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, 
Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o 
uso da palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes, o Vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis, o Vereador Paulo Henrique de Faria e o Vereador Jerson Papi de Sousa. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou 
que, cumprindo o cronograma de sessões solenes desta Casa, daria início ao processo para 
concessão dos Títulos de Amigo de Pedralva e de Cidadão Honorário de Pedralva. 
Primeiramente, seria nomeada duas comissões especiais, uma para cada tipo de 
homenagem, que ficaria incumbida de analisar as propostas de candidatos apresentadas 
pelos senhores vereadores. Após os esclarecimentos, o senhor Presidente solicitou à 
senhora Secretária que sorteasse três vereadores para compor a Comissão do Título de 
Amigo de Pedralva, o que foi feito. Finalizado o sorteio, o senhor Presidente proclamou o 
resultado, sendo contemplados os vereadores Paulo Henrique de Faria, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis. Finalizado o primeiro sorteio, o senhor 
Presidente solicitou à senhora Secretária que sorteasse três vereadores para compor a 
Comissão do Título de Cidadão Honorário de Pedralva, o que foi feito. Finalizado o 
sorteio, o senhor Presidente proclamou o resultado, sendo contemplados os vereadores 
Aline de Fátima Silva Guedes, Fernanda Christiane Tomé Torres e Vicente Vanildo do 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Nascimento. Ao final, informou que os vereadores teriam até o dia 31 de março para 
apresentarem seus candidatos na secretara da Casa e que os vereadores que fariam parte 
nas comissões especiais não poderiam apresentar indicados para o título que estivesse sob 
sua análise. Em seguida, informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após análise daquela comissão as demais comissões 
seriam comunicadas para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a próxima
sessão ordinária, a ser realizada no dia treze de março de dois mil e vinte e três, segunda￾feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada 
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 7 de março de 2023.