sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 13 DE MARÇO DE 2023.
Aos treze dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Vicente
Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador
Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a
ata da sessão ordinária do dia 7 de fevereiro de 2023 e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Antes de iniciar as leituras, a Secretária da
Mesa, Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitou ajuda dos demais vereadores
com as leituras, pois estava passando por um processo de recuperação de sua voz. O
senhor Presidente consultou os demais vereadores, tendo o Vereador Matheus
Bustamante Gomes se prontificado em fazer as leituras. Foi lido o ofício nº 048/2023, do
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício
nº 022/2023. Foi lido o ofício nº 049/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a
retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 que “Dispõe sobre a
criação de cargo no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva
(MG), e dá outras providências”. Foi lido ofício nº 525/2023 do Escrivão do 1º Cartório
de Efeitos Especiais do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e do Acórdão
proferido referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a Lei Municipal nº
1.890/2021, do Município de Pedralva. Não havendo outras matérias para serem lidas
no Expediente, passou aos pronunciamentos na tribuna livre. O Senhor Presidente
convidou o senhor Antônio Pereira Vilela para fazer uso da Tribuna Livre, informando
que dispunha de dez minutos, prorrogáveis por até cinco minutos, para fazer seu
pronunciamento. O senhor Antônio Pereira Vilela cumprimentou a todos e fez seu
pronunciamento falando sobre as estradas rurais, sobre manutenção no calçamento e
calçadas das ruas da cidade, sobre o fechamento do posto de atendimento da Cemig em
Pedralva, sobre o uso das máquinas da prefeitura para realização de serviços particulares
aos sábados, sobre o portal da transparência da Prefeitura e sobre a pavimentação da Rua
Poeta João Carneiro de Rezende. Não havendo outros inscritos para uso da Tribuna
Livre, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de
Lei Complementar nº 02/2023 “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e da
Emenda nº 1 apresentada ao PLC 02/2023, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Após as leituras, o senhor Presidente informou que a Emenda nº 1,
apresentada ao PLC nº 02/2023 seria discutida e votada antes da proposta principal,
por ter sido apresentada por Comissão. Colocada a Emenda nº 1 ao PLC nº 2/2023 em
1º discussão, discutiram a proposta os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz
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Felipe Silva dos Reis. Colocada a Emenda nº 1 ao PLC nº 02/2023 em votação, fo
aprovada por unanimidade. Colocado o PLC nº 02/2023 em 1º discussão, discutiram a
proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria, Luiz
Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa. Antes de
passar a votação do PLC nº 02/2023, o Senhor Presidente informou que por força do
artigo 279 do regimento Interno da Casa, os projetos de lei complementar, para serem
aprovados, precisa do voto favorável da maioria absoluta dos membros da câmara
municipal, e de acordo com o artigo 77 também do regimento interno, o presidente da
Casa também vota em matérias que exijam quórum de maioria qualificada, portanto,
também participaria da votação. Colocado o PLC nº 02/2023 em 1º votação, foi
desaprovado por sete votos contra e um voto a favor. Votaram contra os Vereadores
Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé
Torres, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus
Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, e votou a favor o vereador Jerson Papi
de Sousa, Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Resolução nº 01/2023
“Modifica dispositivos da Resolução no 279/2022 da Câmara Municipal de Pedralva, que
cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, e a Emenda nº 1 apresentada ao PR 01/2023, pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Após as leituras, o senhor Presidente informou que a Emenda nº 1,
apresentada ao PR nº 01/2023 seria discutida e votada antes da proposta principal, por
ter sido apresentada por Comissão. Colocada a Emenda nº 1 ao PR nº 1/2023 em
discussão única, discutiram a proposta o Vereador Matheus Bustamante Gomes.
Colocada a Emenda nº 1 ao PR nº 01/2023 em votação única, foi aprovada por seis
votos a favor e um voto contra. Votaram a favor os Vereadores Aline de Fátima Silva
Guedes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, e
votou contra o vereador Jerson Papi de Sousa . Colocado o PR nº 01/2023 em
discussão única, discutiram a proposta os vereadores Jerson Papi de Sousa e Matheus
Bustamante Gomes. Colocado o PR nº 01/2023 em votação única, foi aprovado por 6
votos a favor e 1 voto contra. Votaram a favor os Vereadores Aline de Fátima Silva
Guedes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, e
votou contra o vereador Jerson Papi de Sousa. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado
Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito
Municipal Informar se já foram iniciados os estudos para a revisão do Plano de Cargos,
Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Municipais da Prefeitura
Municipal de Pedralva. Se já iniciou, informar qual a previsão de ser encaminhado para
aprovação da Câmara Municipal. Se ainda não iniciou, informar porque ainda não foi
dado início aos estudos e quando se pretende iniciar. Colocado em discussão, o Vereador
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Matheus Bustamante Gomes comentou este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva
Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores
Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal
Informar se o setor de RH da prefeitura já está fazendo os procedimentos necessários
referente a contagem do tempo de trabalho dos servidores para pagamento de
quinquênios e férias prêmio congelado na pandemia pela Lei Complementar nº 173, por
conta de um entendimento do Tribunal de Conta de Minas Gerais, que entendeu que o
congelamento para contagem de tempo pode ser anulado. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao
Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita limpeza no córrego
localizado no Bairro Jabuticabal, trecho que corre desde a encruzilhada, próximo à
propriedade do saudoso senhor Márcio Barros, até a Santa Cruz. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através dos
setores responsáveis pelo saneamento, meio ambiente e obras, sejam tomadas as
medidas cabíveis para resolução de problema que está ocorrendo no Bairro Bica, onde
a água de uma mina d'água existente naquela localidade está sendo contaminada, devido
uma canalização de esgoto quebrada dentro do parque. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que dê atenção
e solução para o descaso com a Rua Xavier Lisboa, bairro Centro. Conforme relato a
seguir: 1) Referida rua está com os bloquetes soltos, principalmente nas áreas das
sarjetas, devido às chuvas; 2) Seja enviado um calceteiro para a recolocação na via, já
que estão soltos e podem acarretar acidentes, tanto para automóveis, motocicletas e
pedestres. 3) Na mesma rua, em frente a casa do Chico Zé, existe um muro, que está em
vias de ruir e desmoronar. Precisa ser feita uma avaliação pelo departamento técnico
quanto a esse muro, verificando se existe algum risco para a população que por ali passa.
E tomar as medidas necessárias. Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de
Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito
Municipal que, em caráter de urgência, sejam realizadas as seguintes ações na estrada do
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bairro Tamanduá que liga ao bairro Vintém. Diante das situações a seguir: 1) Houve u
desmoronamento de barranco numa curva, que está impedindo o trânsito, podendo
acarretar acidentes com veículos, sendo necessária a limpeza e retirada da terra no local.
2) Existe uma passagem de gados, que está danificada, com buracos, o que pode vir a
ocorrer acidentes, tanto com veículos, como pessoas e animais. É necessária uma medida
mais urgente. 3) Os moradores, que necessitam dessa estrada, estão muito apreensivos
com a situação. 4) Seguem fotos do local. Colocado em discussão, o Vereador Paulo
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane
Tomé Torres, solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o departamento
responsável averigue a possibilidade de fazer manutenção na estrada do bairro Posses,
trecho que dá acesso à casa da senhora Iracema e do senhor Marcelo. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes
solicitando ao Prefeito Municipal que Seja feita a MANUTENÇÃO EMERGENCIAL
das estradas do BAIRRO ANHUMAS, CUBATÃOZINHO E VINTÉM, com a correção
dos trechos prejudicados com as chuvas, e, posteriormente, sejam empreendidos esforços
para CORREÇÃO EFETIVA destas estradas, sobretudo com a correção das saídas para as
águas e colocação de materiais que garantirão durabilidade na manutenção realizada.
Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou
este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva
Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao
Prefeito Municipal que Seja feita a manutenção a RETIRADA DE MONTES DE
TERRA deixados na estrada principal do BAIRRO FURNAS, que foram deixados pela
própria Prefeitura, após realizar obras de manutenção. Colocado em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que
Seja feita a MANUTENÇÃO EMERGENCIAL das estradas do BAIRRO ROCINHA,
com a correção dos trechos prejudicados com as chuvas e a LIMPEZA DE BUEIRO
localizado na propriedade do Senhor Sebastião Souza, e, posteriormente, que sejam
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empreendidos esforços para CORREÇÃO EFETIVA destas estradas, sobretudo com a
correção das saídas para as águas e colocação de materiais que garantirão durabilidade na
manutenção realizada. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
comentou e justificou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima
Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que Realizar a LIMPEZA DA ACADEMIA DA
SAÚDE SABARÁ, no Bairro Bicas, especialmente com a capina do mato que está muito
alto trazendo, riscos de presença de animais peçonhentos e prejudicando o uso da área de
lazer. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e
justificou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes
solicitando ao Prefeito Municipal que 1) Seja realizada a LIMPEZA DE TRECHO DA
RODOVIA MG-347, no ponto de acesso ao BAIRRO TAMANDUÁ, evitando assim, que
acidentes ocorram no local; 2) Seja realizada VISITA TÉCNICA AO BAIRRO VINTÉM
pela SECRETARIA DE OBRAS, COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E
RESPONSÁVEL PELA ENGENHARIA DA PREFEITURA, para verificação das causas
que têm levado à INUNDAÇÃO DA RODOVIA MG-347, em ponto próximo ao local
onde foram iniciadas obras de um chacreamento às margens da rodovia, o que tem
causado muito risco de acidentes, especialmente por se tratar de local em uma curva
perigosa. 3) Que seja encaminhado RELATÓRIO TÉCNICO desta visita; 4) Uma vez
identificadas as causas para esta realidade, que sejam REALIZADAS OBRAS ou, em
sendo estas de responsabilidade de DER/MG ou de terceiros, QUE AS MESMAS
SEJAM INDICADAS AO ORGÃO OU RESPONSÁVEIS, para a correção da drenagem
do trecho, evitando assim, o risco de vidas serem perdidas no local. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva
Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao
Prefeito Municipal que 1) Realizar, por meio de força tarefa, COLETA DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DEPOSITADOS NAS LIXEIRAS DA ZONA RURAL, que ainda não foram
coletados pelo serviço de limpeza pública, como por exemplo, no Bairro da Rocinha,
conforme a foto em anexo; 2)Informar as RAZÕES PELAS ATUAIS DIFICULDADES
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que notoriamente são existentes na coleta de resíduos nos bairros rurais, uma vez que tem
sido frequentes as reclamações quanto ao acúmulo de lixo, por longos períodos;
3)Realizar a colocação de LIXEIRAS METÁLICAS nos bairros rurais, que ainda não as
dispõe, podendo seguir o modelo que segue em anexo, bem como, a construção de
ABRIGOS para as mesmas, opção recomendável sob o aspecto visual e ambiental.
Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva
Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal enviar o fiscal de estradas e
rodagem desse município as demandas do referido bairro: Bairro Rocinha. Colocado em
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva
Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado
Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva
dos Reis e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal Consertar a
canalização de esgoto, que se encontra quebrada, na Rua Estevam Rezende Lopes, no
bairro Córrego Fundo. A canalização foi quebrada durante serviço de nivelamento da rua
realizado pela prefeitura, na última semana. Colocado em discussão, o vereador Paulo
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
dos vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes solicitando
ao Prefeito Municipal Enviar ao fiscal de estradas e rodagem desse município as
demandas dos referidos bairros: Bairro Campestre e Bairro Tamanduá. Colocado em
discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva
Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado
Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva
dos Reis e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal Enviar ao setor
de coleta seletiva e meio ambiente, sobre a situação do Bairro Rocinha. Colocado em
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu
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requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva
Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane
Tomé Torres, solicitando ao Prefeito Municipal Providenciar para que o departamento
responsável possa averiguar a possibilidade de fazer a limpeza e troca de lâmpadas na
pista de caminhada Amado Afonso. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane
Tomé Torres, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Prefeito Municipal
Providenciar para que o departamento responsável possa averiguar a possibilidade de
fazer a limpeza e retirada de lixo da lixeira do bairro Rocinha. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria da
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silvva dos Reis, solicitando ao
Prefeito Municipal Providenciar para ser feito, de imediato, a limpeza dos bueiros,
manilhas e saídas de águas no trecho da estrada do bairro Santo Antônio, próximo a
entrada do Hotel Fazenda e próximo a Escola e a Igreja. Verifica-se nas fotos em anexo,
que a água da chuva está levando areia e lama para dentro da escola do bairro, para
dentro da Igreja e para dentro da casa da moradora que ali reside, danificando as
construções. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva do Reis, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao
Prefeito Municipal Que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro
Campestre sentido o bairro Tamanduá, tendo em vista que esse trecho de estrada está em
péssimas condições, sendo necessário colocar cascalho e pedra, para que assim, resolva a
situação da concentração de barro e buracos naquele local, bem como, que seja realizado
a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas. Vele destacar que os moradores daquela
localidade não estão conseguindo utilizar da estrada diariamente para o trabalho,
escoamento da produção rural e impossibilitando o transporte escolar dos alunos.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva do Reis, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que realize com urgência a manutenção da
estrada do Bairro do Pedrão, sentido o bairro Lagoa (trecho conhecido por Pedrão de
cima e baixada do Pedrão), tendo em vista que esse trecho de estrada está em péssimas
condições, sendo necessário colocar cascalho e pedra, para que assim, resolva a situação
da concentração de barro e buracos naquele local, bem como, que seja realizado a
limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas. Vele destacar que os moradores daquela
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localidade não estão conseguindo utilizar da estrada diariamente para o trabalho,
escoamento da produção rural e impossibilitando o transporte escolar dos alunos,
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou
este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Luiz Felipe Silva do Reis, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito
Municipal que 1) Seja realizada VISITA TÉCNICA AO BAIRRO CORREAS pela
SECRETARIA DE OBRAS, COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E
RESPONSÁVEL PELA ENGENHARIA DA PREFEITURA, para verificação das causas
que têm levado à INUNDAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO E DE
RESIDÊNCIAS, deixando moradores ilhados e causando prejuízos aos mesmos, com a
perda de móveis, roupas, eletrodomésticos entre outros. 2)Que seja encaminhado
RELATÓRIO TÉCNICO desta visita; 3)Uma vez identificadas as causas para esta
realidade, que sejam REALIZADAS OBRAS para se evitar/minimizar o risco de
desastres naturais. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores
vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, o vereador
Jerson Papi de Sousa, o Vereador Paulo Henrique de Faria, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes, o Vereador João Batista Machado Filho e a Vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes, aparteada pelo Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo
outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que
havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que
após análise daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para se
reunirem. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia vinte de março de dois mil e vinte e três, segunda- feira, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual
se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 3 de março de 2023.
ADO Ya
da dino tojpdo.
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