sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS X
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 27 DE MARÇO DE 2023.
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 20 de março de 2023 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura
das matérias constantes para o Expediente. Antes de iniciar as leituras, a Secretária da
Mesa, Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitou ajuda dos demais vereadores
com as leituras, pois estava passando por um processo de recuperação de sua voz. O
senhor Presidente consultou os demais vereadores, tendo o Vereador Matheus
Bustamante Gomes se prontificado em fazer as leituras. Foi lido o ofício nº 061/2023, do
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 046/2023.
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou aos
pronunciamentos na tribuna livre. O Senhor Presidente convidou o senhor Rafael
Fernandes de Souza para fazer uso da Tribuna Livre, informando que dispunha de dez
minutos, prorrogáveis por até cinco minutos, para fazer seu pronunciamento. O senhor
Rafael Fernandes de Souza cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento falando
sobre o Projeto de Lei nº 11/2023, que se encontrava na pauta para discussão e votação, e
sobre a importância da cultura na vida de todos os cidadãos. Finalizou agradecendo a
todos pela atenção. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o senhor João Alberto
Silva para fazer uso da Tribuna Livre, informando que dispunha de dez minutos,
prorrogáveis por até cinco minutos, para fazer seu pronunciamento. O senhor João
Alberto cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento, primeiramente parabenizando o
senhor Rafael Fernandes de Souza por seu empenho em contribuir para desenvolvimento
da cultura em Pedralva e, em seguida, falou sobre recursos que conseguiu destinar ao
município através do Deputado Estadual Duarte Bechir e do Deputado Federal Dimas
Fabiano, com os quais possuía uma parceria em busca de recursos para o Município de
Pedralva. Finalizou agradecendo a atenção de todos e se despediu. Não havendo outro
inscrito para uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou
que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 074/2022 “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico Responsável
Técnico pela Farmácia Básica Municipal e pela Política de Descentralização do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e da Emenda nº 2 apresentada ao PL
074/2022, de autoria do Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, momento que o
Vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e,
após a permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras dos
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pareceres das comissões e da emenda nº 2 ao PL nº 074/2023, haja vista que a proposta se
encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação
do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada, ficando dispensadas as leituras.
Em seguida, o senhor Presidente informou que, conforme informado na reunião anterior,
a Emenda nº 2, apresentada ao PL nº 074/2022, era emenda individual de Vereador e,
portanto, seria discutida e votada após a proposta principal, por não constar na relação de
propostas com preferência para ser discutida e votada antes da proposta principal,
conforme artigo 289 do Regimento Interno. Colocado o PL nº 074/2022 em 2º discussão,
não houve manifestação. Colocado o PL nº 074/2022 em 2º votação, foi aprovado por
unanimidade. Colocada a Emenda nº 2 ao PL nº 074/2022 em 2º discussão, não houve
manifestação. Colocada a Emenda nº 2 ao PL nº 074/2022 em 2º votação, foi aprovada
por unanimidade. Na sequência, o senhor Presidente informou que recebeu um
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes solicitando a tramitação em
regime de urgência especial do Projeto de Lei no 011/2023. Portanto, antes de passar a
discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2023, primeiro deliberariam sobre este
requerimento. Foi lido o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes,
solicitando a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 011/2023
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e do Fundo Municipal
de Cultura - FMC, e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Coloco em votação o requerimento do vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente registrou que, com
a aprovação deste requerimento, o Projeto de Lei no 011/2023 tramitaria em um único
turno. Foram lidos os pareceres das Comissões e as Emendas nº 1 e nº 2 ao Projeto de Lei
nº 011/2023. Após as leituras, o senhor Presidente informou que como as Emendas nº 1 e
nº 2 ao PL 011/2023 foram apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
conforme dispõe o artigo 289 do regimento interno, seriam discutidas e votadas antes da
proposta principal. Colocada em discussão única a Emenda nº 1 ao projeto de Lei nº
011/2023, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocada em
votação única a Emenda nº 1 ao projeto de Lei nº 011/2023, foi aprovada por
unanimidade. Colocada em discussão única a Emenda nº 2 ao projeto de Lei nº 011/2023,
não houve manifestação. Colocada em votação única a Emenda nº 2 ao projeto de Lei nº
011/2023, foi aprovada por unanimidade. Colocado o projeto de Lei nº 011/2023 em
discussão única, discutiu a proposta os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz
Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique de Faria. Colocado o projeto de Lei nº 011/2023
em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse feita
manutenção constante no cemitério e não apenas no dia de finados. Seguem alguns
pontos que precisam ser observados: 1) limpeza geral do cemitério;2) concreto das vias
entre os túmulos que são de terras;3) remover vasos de plantas, que acumulem água;4)
dar o percurso correto para águas de chuvas, para evitar a erosão das terras e consequente
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abalo dos túmulos; e 5) outras ações que forem necessárias para um cemitério limpo e
organizado o ano todo. Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito
Municipal que atenda a indicação que fez em 06 de fevereiro de 2023, referente à
terceirização, por um período, da manutenção das estradas rurais. É fato que o município
possui aproximadamente 700 kms de estradas rurais, tornando praticamente impossível a
manutenção correta de toda a malha rural. Para efeito de comparação a rodovia Fernão
Dias possui 562 km de extensão. Acredito que a terceirização dos serviços seria uma
solução válida para resolver esse problema que afeta a maioria da população. Colocado
em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que sejam tomadas
providências para ser feita a limpeza da pista de caminhada “Amado José da Silva, o
Amadinho Afonso”, que se encontra com muita terra, em alguns pontos, trazida pelas
águas das chuvas e por deslizamentos de terra. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores
Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito Municipal
que, através do setor de obras, seja realizado o serviço necessários para tampar o buraco
que se formou em uma das laterais da estrada do Bairro Pedra Preta, perto da escola. O
buraco se formou devido ter quebrado uma manilha do bueiro existente no local, a qual
precisará ser substituída, antes de ser tampado o buraco. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao
Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja realizada manutenção na ponte
situada na estrada do Bairro Água limpa, próximo à propriedade do senhor José Geraldo
Rezende Bustamante, conhecido por “Lalado”. A estrutura da ponte está quebrando ao
meio devido a água estar cavando por trás da estrutura de sustentação. A cabeça da ponte,
as vigas e pranchões estão ruins, precisando de manutenção. Inclusive, o senhor “Lalado”
se prontificou a doar as vigas. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de serviços públicos, seja
fixada a tampa do bueiro localizado na esquina na Rua Joaquina Lopes com a Praça
Delfim Moreira, em frente à construção do senhor conhecido por “Tonho do Onorfo”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
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de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que seja construído bueiro no trecho da estrada do Bairro Divisa, próximo à
propriedade do senhor “Dito Albino” e à propriedade dos “Franqueiras”. Nesse trecho de
estrada, devido à falta de bueiro, a água das chuvas corre pelo leita da via, causando
danos, que dificultam o trânsito pelo local. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes,
Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal
Justificar a legalidade do pagamento de 13º SUBSÍDIO AO PREFEITO MUNICIPAL E
VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO DE 2022, mesmo que o pagamento de tal parcela
não possua previsão na legislação municipal, nem tenha sido paga em anos anteriores.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou
este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes,
Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de
Lima Lopes, solicitando à Banca Organizadora do Concurso Público da Prefeitura de
Pedralva, o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e
Ação Comunitária — INDEPAC, bem como, à Comissão Organizadora do Concurso
Público e ao Prefeito Municipal: 1) Em relação ao CONCURSO PÚBLICO DA
PREFEITURA DE PEDRALVA e 2) Quanto à mudança do cronograma do CONCURSO
PÚBLICO DA PREFEITURA DE PEDRALVA. Colocado em discussão, o vereador
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao
Prefeito Municipal realizar PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
(REURB) em imóveis dos BAIRROS BICA, CÓRREGO FUNDO, JABUTICABAL,
ANHUMAS E USINA, locais onde muitos moradores não possuem escritura, nem
registro no Cartório de Registro de Imóveis, promovendo atos como a composição de
comissões e equipes de trabalho, a identificação dos locais e beneficiários, a notificação
dos proprietários das áreas ocupadas, o levantamento documental, a edição de normativas
regulamentadoras do programa, realização de contratação de profissionais ou empresas
especializadas, entre outros. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante
Gomes comentou e justificou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento
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de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes,
solicitando ao Prefeito Municipal informações relativas à composição e manutenção da
frota de veículos empregados no transporte escolar do Município. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus
Bustamante Gomes, solicitando a COPASA, com envio de cópia à Prefeitura, para
ciência do Senhor Prefeito, que realizasse a verificação e manutenção na rede de água da
Avenida Cláudio Rodrigues de Souza, bairro Anhumas, que está com vazamento no meio
da rua. Este problema está ocasionando grande desperdício de água, desde sexta-feira,
segundo informações de moradores da região. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes, reiterando ao Prefeito Municipal solicitação feita através do
requerimento apresentado em 17 de setembro de 2022, cobrando a execução da lei
municipal referente aos serviços de transporte coletivo urbano e suburbano, instituído no
Município de Pedralva através da Lei nº 1.864/2021, de 30 de agosto de 2021. Que seja
informado em qual fase se encontra os procedimentos que estão sendo realizados para
que o serviço possa iniciar no município. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que realize com
urgência a manutenção da estrada do Bairro Correas, especialmente no trecho após a
ponte do bairro em sentido a Igreja e ao Posto de Atendimento Médico, tendo em vista
que na última semana foi realizada a manutenção da estrada do referido bairro com a
“Patrol”, ficando a manutenção parcialmente satisfatória, porém em um pequeno trecho
da estrada informado acima, a estrada ficou com diversas imperfeições, necessitando do
retorno da “Patrol” no local para concluir o serviço. Colocado em discussão, o Vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que: 1) Que realize com urgência a manutenção
da estrada do Bairro Pedra Preta, realizando a limpeza das saídas de água, patrolamento e
o cascalhamento da estrada e 2) Que realize a manutenção e a reforma urgente da ponte
do Bairro Pedra Preta, tendo em vista que parte da ponte já desmoronou, o que deixa os
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moradores em situação de risco em utilizarem a referida ponte. Vele destacar que os
moradores daquela localidade não estão conseguindo utilizar da estrada diariamente para
o trabalho, escoamento da produção rural e impossibilitando o transporte escolar dos
alunos. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia,
passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador
Matheus Bustamante Gomes, o Vereador Jerson Papi de Sousa e o Vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que após análise daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas
para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia três de abril de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 27 de março de 2023.
qudio dtdimo dápiz.
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