sessao nº 10

1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 10 DE ABRIL DE 2023.
Aos dez dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor
Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 3 de abril de 2023 e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 075/2023, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2023 Altera a Lei nº 1.905, de
28/04/2022, que “dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios
eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências", o Projeto de Lei nº
014/2023 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito
suplementar no valor de R$ 183.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras
providências” e o Projeto de Lei nº 015/2023 “Autoriza a prorrogação dos contratos por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, a que se refere as Leis Municipais nº 1.846, de 30/04/2021, nº 1.907, de
28/04/2022 e nº 1.955, de 27/10/2022, e dá outras providências”, os quais foram lidos em
seguida. Foi lido o ofício nº 079/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 016/2023 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2023, o qual foi lido em seguida. Foi lido o e-mail e a nota
de esclarecimento do setor de relacionamento com o setor público da Cemig, em resposta
a requerimento do Vereador Paulo Henrique de Faria. Foi lido o e-mail e a comunicação
externa nº 888/2023, do gerente regional da Copasa, em resposta ao ofício nº 066/2023, do
Presidente da Câmara Municipal, através do qual foi encaminhado requerimento dos
Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus
Bustamante Gomes. Foi lido o e-mail e o ofício nº 066/2023, do Presidente do instituto de
Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária —
INDEPAC, em resposta ao ofício nº 068/2023, do Presidente da Câmara Municipal de
Pedralva-MG, através do qual foi encaminhado requerimentos dos Vereadores Matheus,
João, Luiz Felipe, Aline e Cláudio. Foi lido o Projeto de Lei nº 012/2023 “Fixa diretrizes
para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista
(TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros
transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA,
institui datas simbólicas e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores João Batista
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de
Lima Lopes. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou aos
pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Evaristo
Ribeiro de Oliveira para fazer uso da Tribuna Livre, informando que tinha dez minutos
para fazer seu pronunciamento, o qual poderia ser prorrogado por até mais cinco minutos.
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O senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento
falando sobre as condições das estradas municipais e sobre o dever da administração
pública de ajudar o produtor rural. Ao final, agradeceu a todos pela atenção e se despediu.
Não havendo outro inscrito para uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Em
seguida, o senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao
Projeto de Lei nº 077/2022 “Dispõe sobre a autorização para celebração de termo de
filiação com a União Nacional dos Diretores Municipais de Educação (UNDIME-MG), e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, momento que o Vereador
Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a
permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das
comissões ao PL nº 077/2023 e também ao PL nº 010/2023, que se encontrava na pauta,
haja vista que aquelas propostas se encontravam em segundo turno de discussão e votação.
Colocada em votação, a solicitação do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi
aprovada, ficando dispensadas as leituras. Colocado o PL nº 077/2022 em 2º discussão,
não houve manifestação. Colocado o PL nº 077/2022 em 2º votação, foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, passou a discussão e votação, em segundo turno, do PL nº
010/2023 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito
suplementar no valor de R$ 205.063,72, para reforço de dotações orçamentárias, e dá
outras providências” e da Emenda nº 1 a ele apresentada. O senhor Presidente informou
que como a Emenda nº 1 ao PL 010/2023 foi apresentada pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, conforme dispõe o artigo 289 do regimento interno, seria discutida e
votada antes da proposta principal. Colocada em 2º discussão a Emenda nº 1 ao projeto de
Lei nº 010/2023, não houve manifestação. Colocada em 2º votação a Emenda nº 1 ao
projeto de Lei nº 010/2023, foi aprovada por unanimidade. Colocado o projeto de Lei nº
010/2023 em 2º discussão, não houve manifestação. Colocado o projeto de Lei nº
010/2023 em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, través do setor
de educação, seja analisada a situação da aluna da APAE, Cristina, filha de José Maria,
residente no Bairro Três Paineiras, referente ao transporte escolar, para que ela possa
continuar frequentando a APAE. Anexo segue relatório do Conselho Tutelar. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através
do setor de obras, seja feita correção no calçamento da Rua José Carneiro Santiago, trecho
localizado no início da via, sentido Rua Dona Miguita - Avenida Tancredo Neves, onde o
calçamento afundou, conforme se pode constatar pela foto que segue abaixo. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através
do setor de obras, seja verificado, analisado e realizado o serviço necessário para correção
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do asfalto em trecho da Rua Dona Miquita, onde formaram alguns buracos. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao DER-MG, que sejam feitos os
reparos necessários nas beiradas da Rodovia MG-347, trecho entre a Loja de Materiais de
Construção Carvilas, localizada no Bairro Anhumas, até a empresa de comércio de
bananas do senhor Silvio Lopes, na divisa entre os Bairros Vintém e Anhumas. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes,
Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal
que, por meio do setor de engenharia da prefeitura, sejam enviadas as seguintes
informações referentes à reforma da ponte do bairro Paulino Paixão: 1. Quais são as etapas
e prazos da construção da Ponte do Bairro Paulino: 2. Em qual faze está a execução do
projeto? 3. Qual prazo para execução de cada fase do projeto? Quem é o responsável legal
pela iniciação, planejamento, execução, monitoramento e encerramento. Colocado em
discussão, o Vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador Jeson Papi de Souza comentou este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos
Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que Requerendo ao
Prefeito Municipal: 1) A Prefeitura Municipal dispõe de algum sistema de controle de frota
onde constam quais os veículos passaram por manutenção, bem como, quais foram as
peças foram trocadas e qual foi o valor dispendido para tanto? 2) Em caso positivo: 2.1)
Como é feito este sistema? É informatizado ou físico/manual? 2.2) Quem é o responsável
por este controle? 2.3) Este controle possui elucidação de quais veículos foram
manutenidos pelas oficinas terceirizadas e quais foram pelos mecânicos da própria
Prefeitura? 3) Caso a prefeitura ainda não disponha desse sistema, como é feito o controle
dos valores dispendidos para a manutenção da frota, bem como da relação individualizada
de quais veículos/máquinas necessitaram de manutenção? 4) Atualmente, quem é o
responsável que assina para liberação e recebimento de serviços realizados nas
manutenções terceirizadas dos veículos do município? 5) Sabendo que este é um controle
exigido pelo TCE/MG, encaminhar relatório encaminhado ao órgão quanto aos gastos na
manutenção de veículos nos anos de 2021 e 2022. Colocado em discussão, o vereador
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
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dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao
Prefeito Municipal que: 1) Informar se a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de
Educação, pretende tomar medidas na busca de MAIOR SEGURANÇA NAS ESCOLAS
DO MUNICÍPIO. Em caso positivo, informar quais medidas poderão ser tomadas. 2)
Aproveitando do ensejo, indicamos a necessidade de se agendar REUNIÃO COM O
COMANDO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, para discussão de medidas a serem
tomadas com o citado objetivo. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos
Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que
tome as medidas necessárias para reforçar a proteção de alunos e professores nas Escolas
do Município, por exemplo, contratação de um vigilante durante o período escolar;
instalação de câmeras de vídeo monitoramento na entrada, nos pátios e dentro das salas de
aula; promover treinamento dos servidores da área da educação, disponibilizar um
funcionário (zelador) para ficar responsável pela portaria de cada escola e a instalação de
detectores de metais nos acessos às escolas e que tome as providencias necessárias para
melhorar a segurança das nossas escolas, especialmente nas escolas as margens da rodovia
(bairros Paulino Paixão e Divisa), sendo que na Escola do bairro Paulino Paixão se faz
necessário a construção de um muro, a fim de proteger os nossos alunos e servidores,
tendo em vista que atualmente a escola é cercada por grade o que facilita a visão e acesso
a escola deixando-os muitos expostos. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Jerson Papi de Sousa
comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia,
passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador
Matheus Bustamante Gomes, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis e o vereador Jerson
Papi de Sousa. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor
Presidente informou que foram feitas as indicações para os Títulos de Amigo e de Cidadão
e que as comissões especiais, nomeadas para escolherem os indicados que seriam
homenageados em 2023, deveriam se reunir até a próxima sexta-feira. Informou, também,
que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após
análise daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem.
Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia
dezessete de abril de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a
presente ata que depois de discutida, sendg dec io ol provada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa lima ol dy Leao
Sala das Sessões, 10 de abril de 2023. NincOu AREAS
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