sessao nº 11

E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 17 DE ABRIL DE 2023.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente os vereadores Fernanda
Christiane Tomé Torres e Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais
vereadores, o senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta
a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 10 de abril de
2023 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os
trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício
nº 080/2023, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados por
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através
do ofício nº 059/2023. Foi lido o ofício nº 085/2023, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 018/2023 “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”, o qual foi lido em
seguida. Foi lido e-mail da 19º Unidade Regional do DER/MG em Itajubá, em resposta
ao requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa, encaminhado ao DER/MG através do
ofício nº 081/2023 do Presidente da Câmara Municipal. Foi lido e-mail e ofício nº
13/2023 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário de MG - ARSAE-MG informando sobre designação da nova diretora-geral da
ARSAE -MG. Foi lido ofício nº 2165/2023, do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 4º Região de MG, solicitando apoio da Câmara no sentido de
apresentar moção de apoio, apoiando o pedido feito pelo CREFITO-4 MG ao Ministério
da Educação, de modo a equiparar o tratamento dato a outras profissões da área de saúde.
Foi lido Projeto de lei nº 17/2023 “Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de
comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, inclusive nas redes sociais
oficiais”, de autoria dos Vereadores João, Aline, Matheus e Cláudio. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente, passou aos pronunciamentos na Tribuna
Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Antônio Pereira Vilela para fazer uso da
Tribuna Livre, informando que tinha dez minutos para fazer seu pronunciamento, o qual
poderia ser prorrogado por até mais cinco minutos. O senhor Antônio Pereira Vilela
cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento falando sobre a defesa civil do
município; sobre as estradas rurais; sobre falta de engenheiro; sobre atuação do setor de
obras; sobre falta de um administrador para gerenciar os serviços de manutenção das
estradas e outros serviços; sobre a necessidade da Câmara e Prefeitura chegar a um
acordo para execução dos serviços; sobre a reconstrução da pavimentação da rua em
frente ao cemitério; sobre a reforma da ponte do Bairro Paulino Paixão; sobre a folha de
pagamento da prefeitura; sobre esgoto a céu aberto e a área verde no Bairro Bica. Por
fim, falou que seu intuito era contribuir para a melhoria de Pedralva e agradeceu a todos
pela atenção e se despediu. Não havendo outro inscrito para uso da Tribuna Livre,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Leijnº
06/2023 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito
suplementar no valor de R$ 1.134.934,16 para reforço de dotação orçamentária e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 06/2023 em
1º discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou esse projeto. Colocado
o PL nº 06/2023 em 1º votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 016/2023 “Autoriza abertura de crédito
especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023”, de autoria
do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 016/2023 em 1º discussão, o Vereador
Matheus Bustamante Gomes discutiu esse projeto. Colocado o PL nº 016/2023 em 1º
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2023 “Concede Título de Amigo de Pedralva”, de autoria de Comissão Especial.
Colocado o PDL nº 01/2023 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o
PDL nº 01/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o Projeto
de Decreto Legislativo nº 02/2023 “Concede Título de Cidadão Honorário
Pedralvense”, de autoria de Comissão Especial. Colocado o PDL nº 02/2023 em
discussão única, não houve manifestação. Colocado o PDL nº 02/2023 em votação
única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando a Cemig que seja feita avaliação no transformador do
poste de energia elétrica situado na Rua Afonso Vieira Machado, no Bairro São José, em
Pedralva-MG, haja vista que as residências das Ruas Professora Glaucia Abreu Custódio
e Afonso Vieira Machado estão ficando, constantemente, sem energia elétrica, e, quando
volta, é muito fraca, não sendo suficiente para funcionar chuveiro e vários
eletrodomésticos. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do Setor de Obras, sejam
tomadas providências, com urgência, para recuperação da ponte situada na estrada do
Bairro Rocinha, próximo à residência do senhor conhecido por “Braizinho”. Esta ponte
se encontra em situação muito precária, oferecendo risco para os que por ela passa.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do Setor de Obras, seja feita
manutenção na estrada localizada no Bairro Rocinha, de acesso para várias residências,
entre elas a residência da senhora conhecida como “Maguinha”, sendo que esta senhora
tem feito, por conta própria, manutenção, de forma a ajudar na conservação da estrada.
Porém, é necessário que a prefeitura faça manutenção por toda extensão deste trecho de
via. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
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unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousá,
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção,
em regime de urgência urgentíssima, em vários pontos da estrada dos Bairros Posses e
Coelho, que se encontram em situação de calamidade, com buracos, lama, árvores caídas,
entre outros danos. Providências devem ser tomadas imediatamente, pois se trata de um
serviço relevante e de inadiável interesse dos cidadãos que utilizam as estradas desses
dois bairros. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, sejam realizados os
seguintes serviços no Bairro Paulino: 1. desentupir bueiros localizados no início da
estrada, que inicia às margens da rodovia MG-347, em frente à escola municipal, que se
encontram entupidos; 2. Podar a árvore existente ao lado do ponto de ônibus, cujos
galhos estão atrapalhando a circulação de ônibus, caminhões e outros veículos. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado pelos vereadores que se
encontravam presentes no plenário na hora da votação, registrando que dos
vereadores presentes, o Vereador João Batista Machado Filho não votou esse
requerimento, por não estar no plenário no momento da votação. Foi lida moção de
pesar de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, pelo falecimento do ilustríssimo
senhor JOAQUIM LOPES DA SILVA, ocorrido no dia 6 de abril de 2023. Colocada em
discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a moção de pesar de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que seja analisada a possibilidade de ser contratada uma empresa para
prestação de serviços de segurança para as escolas do nosso município. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao
Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, seja tomada providência
urgente com relação aos ônibus que estão fazendo transporte escolar, pois, segundo lhe
foi relatado por alguns pais de alunos, está sendo utilizado um ônibus com a janela
quebrada e ainda com alguns cacos presos e outro totalmente sem a janela, e que seja
informado se isso são condições de transporte de crianças pequenas, no caso 6 anos.
Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria discutiu seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem de
Minas Gerais-DER que informe se existe a possibilidade de instalação de radar ou
redutor de velocidade na rodovia MG-347, altura do trevo de acesso para a cidade de
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Conceição das Pedras. Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Fari
discutiu seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao
Prefeito Municipal encaminhar, à Câmara Municipal, esclarecimentos, de forma clara e
coesa, acerca da ponte no bairro Paulino Paixão, que possui obra licitada, iniciada no dia
26 de setembro de 2022, orçada em 500 mil reais e que está paralisada: 1) A obra está
paralisada por qual motivo? 2) A empreiteira recebeu pela obra? Qual o valor repassado?
3) Fui informado de forma não oficial, que a empreiteira abandonou a obra, isso procede?
4) Em caso afirmativo, quais as medidas cabíveis a prefeitura já tomou em relação à
empreiteira? 5) Qual o posicionamento prático em relação a uma nova licitação para a
conclusão ou a obra inteira da ponte? 6) Quais as medidas judiciais cabíveis estão sendo
tomadas para resguardar o erário? 7) Qual o prazo real para todo esse trâmite de nova
licitação em meses? Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria,
Jerson Papi de Sousa, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis
discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes,
solicitando ao Prefeito Municipal providências quanto ao ônibus da linha
Pirangueiras, comunicando ao setor responsável, Educação e Frota Municipal, sobre a
superlotação do ônibus que faz a linha até o bairro Pitangueiras. Colocado em discussão,
o Vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e
Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes,
Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito
Municipal providências quanto a estrada da Barra, informando, através do setor que
responde pelas estradas e rodagem, quando a máquina irá fazer manutenções na Barra.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes
e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal providências quanto a
bairro Jabuticabal, enviando ao setor de obras e rodagem, as demandas quanto a estrada
do bairro Jabuticabal. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho,
Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima
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Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus
Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que
o departamento de Cultura e Turismo elabore algum evento gospel. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus
Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lida
moção de pesar de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes, pelo
falecimento do senhor José Geraldo Maia. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, a moção de pesar de autoria dos vereadores
João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante
Gomes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, reiterando ao Prefeito
Municipal solicitação feita através de requerimento encaminhado no dia 20 de março de
2023, o qual não foi respondido até a presente data — “que esclareça a situação do
pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do
nosso município, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 120/2022, referendada
pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da
Prefeitura Municipal no ano de 2015, determinou o pagamento de adicional de
insalubridade aos referidos profissionais.” Colocado em discussão, o Vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que sejam prestadas
informações acerca dos estudos realizados para a elaboração de Projeto de Lei que
contemplará o novo PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS do
Funcionalismo da Prefeitura Municipal, anunciado pela Prefeitura Municipal, há
exatamente um ano atrás, em vídeo com a presença do Prefeito e Vice-Prefeito
Municipal. Na resposta a ser encaminhada, esclarecer: 1) Qual o órgão ou comissão
responsável pela realização deste estudo? 2) Houve a expedição de alguma normativa que
regulamentou essa atribuição? Se sim, indica-la. 3) Foi instaurado processo
administrativo para o levantamento de dados que visem a elaboração de um novo PCCV?
Se sim, encaminhar cópia integral do mesmo. 4) Foi realizada a contratação de alguma
assessoria para este fim? Se sim, encaminhar os dados desta contratação, como o
processo licitatório e contrato firmado. 5) Quais são as informações e resultados deste
estudo, mesmo que ainda parciais? 6) Qual a previsão para que este projeto seja
encaminhado par ................ Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante
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Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que promova a melhoria do
transporte escolar, realizando a manutenção com urgência de alguns veículos, destacando
o ônibus (foto em anexo) que faz a linha do bairro São José ao Lar das Crianças que está
com um vidro quebrado, colocando em risco a segurança dos alunos, sendo necessário a
manutenção imediata do veículo ou a troca do veículo a fim de promover a segurança dos
nossos alunos. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da
palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes e o vereador Jerson Papi de Sousa.
Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente
informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que após análise daquela comissão as demais comissões seriam
comunicadas para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão
ordinária, a ser realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e três,
segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.
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