sessao nº 13

Rj CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 2 DE MAIO DE 2023.
Aos dois dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a vereadora Aline de Fátima
Silva Guedes, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador Cláudio de
Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 24 de abril de 2023 e, não havendo manifestações, foi considerada
aprovada. O senhor Presidente informou que devido à ausência da secretária da Mesa
Diretora, Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, o vice-presidente, vereador João
Batista Machado Filho, iria secretariar os trabalhos nesta sessão. Iniciados os trabalhos,
passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 092/2023,
do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 019/2023 “Revoga a Lei
Municipal nº 1.073, datada de 15 de setembro de 1997, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 093/2023,
do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo presidente da Câmara Municipal através
do ofício nº 072/2023.Foi lido o ofício nº 096/2023, do Prefeito Municipal,
encaminhando Projeto de Lei nº 020/2023 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva
para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.213,20, para reforço
de dotação orçamentária, e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal, o
qual foi lido em seguida. Foi lido Requerimento do senhor Nelson da Hora Vieira
solicitando melhorias para a Rua Dona Maria Cibele. Foi lido ofício nº 836/2023, da
Superintendente da Unidade de Negócio Sul — Copasa, informando sobre a nova gerência
regional da Copasa-MG no município de Pouso Alegre. Não havendo outras matérias
para serem lidas no Expediente e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou
à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das
comissões ao Projeto de Lei nº 014/2023 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva
para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 183.000,00 para reforço de
dotação orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e a
Emenda nº 1 a ele apresentada, momento que o Vereador Matheus Bustamante Gomes
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou
que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das comissões ao PL nº 014/2023, haja
vista que se encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em
votação, a solicitação do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada, ficando
dispensadas as leituras. Logo em seguida, o senhor Presidente informou que como a
emenda nº 1 ao PL nº 014/2023 foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, conforme o regimento interno, ela tinha preferência para ser discutida e votada
antes da proposta principal. Portanto discutiriam e votariam primeiro a emenda. Colocada
a Emenda nº 1 ao projeto de Lei nº 014/2023 em 2º discussão, não houve manifestação.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(d pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 76
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Colocada em 2º votação, a Emenda nº 1 ao projeto de Lei nº 014/2023 foi aprovada por
unanimidade. Colocado o projeto de Lei nº 014/2023 em 2º discussão, não houve
manifestação. Colocado em 2º votação, o projeto de Lei nº 014/2023 foi aprovado por
unanimidade. Na sequência, o senhor Presidente informou que recebeu um requerimento
do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando a tramitação em regime de urgência
especial do Projeto de Lei no 015/2023. Portanto, antes de passar a discussão e votação
do Projeto de Lei nº 015/2023, primeiro deliberariam sobre este requerimento. Foi lido o
requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando a tramitação em regime de
urgência especial do Projeto de Lei nº 015/2023 “Autoriza a prorrogação dos contratos
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, a que se refere as Leis Municipais nº 1.846, de 30/04/2021, nº 1.907, de
28/04/2022 e nº 1.955, de 27/10/2022, e dá outras providências”. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Coloco em votação o requerimento do vereador Jerson Papi de
Sousa foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente registrou que, com
a aprovação deste requerimento, o Projeto de Lei no 015/2023 tramitaria em um único
turno. Foram lidos os pareceres das Comissões ao PL nº 15/2023. Colocado o projeto de
Lei nº 015/2023 em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação
única, o projeto de Lei nº 015/2023 foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os
pareceres das Comissões ao PL nº 17/2023 “Dispõe sobre a proibição de censura nos
meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, inclusive nas
redes sociais oficiais”. Colocado o projeto de Lei nº 017/2023 em 1º discussão, não houve
manifestação. Colocado em 1º votação, o projeto de Lei nº 017/2023 foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal que o setor de obra fiscalize a obra de canalização de
água de chuva do Loteamento Nair Bustamante, trecho que passa dentro do parque de
exposições, emita um relatório técnico e encaminhe aos donos do loteamento e a
construtora responsável pela obra, cobrando medidas urgentes, haja vista a situação
assustadora que presenciei no local. Colocado em discussão, o Vereador Jerson Papi de
Sousa discutiu esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que o setor
de obras da prefeitura realize, com urgência, a limpeza do córrego que corre dentro do
parque de exposições, próximo à divisa com várias residências situadas na parte baixa do
Bairro Bica. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique
de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que o setor de obras realize manutenção na
estrada do Bairro Alecrim, trecho que inicia logo após a propriedade do senhor “Chicuta”
e segue até a ponte na divisa dos Municípios de Pedralva e Cristina. Esse trecho
encontra-se com muito mato, tanto nas beiradas como no leito da via, e buracos.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(O pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu esse requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que o setor de obras
realize manutenção na estrada do Bairro Sertãozinho, dando maior atenção ao trecho
próximo à propriedade do senhor Herculano, que se encontra mais precário. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o senhor
Presidente informou que foram apresentadas duas moções de pesar pelo falecimento da
mesma pessoa e, portanto, seriam lidas, discutidas e votadas em conjunto. Foram lidas a
moção de pesar de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane
Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento e a moção de
pesar de autoria dos Vereadores Cláudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes,
João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes,
pelo falecimento da ilustríssima senhora Maria Geralda Honorio, ocorrido no dia 25 de
abril de 2023. Colocadas em discussão, não houve manifestação. Colocadas em votação,
as moções de pesar foram aprovadas por unanimidade. Foi lida a moção de pesar de
autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo
Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, pelo falecimento do ilustríssimo
senhor Vagner Rodrigues Realino. Colocada em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, a moção de pesar foi aprovada por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que, através do setor responsável, sejam tomadas as seguintes providências
com relação à Rua Dona Inácia Macedo:
1) Consertar o buraco que formou no trecho em frente ao consultório odontológico da
dentista Kelly Tribst de Campos; e 2) Tornar contramão o trecho que inicia onde a Rua
Dona Inácia Macêdo é cortada pelas ruas Xavier Lisboa e Pedro Monti e segue
atravessando a rua Casemiro Osório finalizando no ponto que encontra com a rua
Coronel Machado. Colocado em discussão, os Vereadores Jerson Papi de Sousa e
Matheus Bustamante Gomes discutiram este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que seja feita a
MANUTENÇÃO EMERGENCIAL da ESTRADA DO BAIRRO JABUTICABAL,
especialmente na PONTE LOCALIZADA PRÓXIMA À SANTA CRUZ, realizando
ainda a LIMPEZA DO AMONTOADO de terra que novamente veio a desmoronar sobre
a via. Colocado em discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Jerson Papi
de Sousa discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(mpedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 78
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva
dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que seja instalada
LIXEIRA NO BAIRRO SERTÃOZINHO, próximo do início da estrada que dá acesso à
residência do Sr. Carlinho. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante
Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline
de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz
Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que
seja feita a MANUTENÇÃO EMERGENCIAL da QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO
SERTÃOZINHO, com a pintura, limpeza do mato e correção do alambrado e redes das
traves dos gols. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva
dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que seja feita a
MANUTENÇÃO EMERGENCIAL das estradas do BAIRRO SERTÃOZINHO, com a
correção dos trechos prejudicados pelas chuvas, sobretudo limpando/refazendo as saídas
de água e com a colocação de materiais que garantirão durabilidade na manutenção
realizada. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima
Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
solicitando ao Prefeito Municipal que seja feita a devida manutenção na estrada do bairro
vintém. São muitos buracos que vêm danificando veículos, sendo um trecho pequeno,
fácil de solucionar. Também há a necessidade de roçagem das margens, já que o mato
está invadindo a estrada. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria
discutiu esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do
setor responsável, seja analisada a possibilidade de ser contratados serviços terceirizados
para o roçagem e podas de árvores para o município. Colocado em discussão, o vereador
Paulo Henrique de Faria discutiu esse requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 79
1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
unanimidade. Foi lida moção de aplauso de autoria dos vereadores Paulo Henrique de
Faria e Jerson Papi de Sousa, pela passagem do Dia do Trabalho. Colocada em discussão,
o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu sua moção. Colocada em votação, a moção
de aplauso de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa foi
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de
Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável, seja
feita manutenções das estradas de acesso ao bairro estiva, onde encontra-se um trecho
que o bueiro necessita urgente de manutenção. Colocado em discussão, o Vereador
Jerson Papi de Sousa comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima
Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima
Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável, seja
informado as seguintes demandas: 1) Calçamento não bairro Paulino e 2) Manutenção
nas estradas do bairro. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho Luiz
Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, reiterando ao Prefeito Municipal
solicitação feita através do requerimento apresentado na sessão ordinária realizada em 7
de março de 2023, pedindo que realize manutenção na estrada vicinal do bairro Alecrim,
melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo
urgente. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao prefeito municipal que verifique a
possibilidade do retorno do atendimento do ESF no bairro Paulino Paixão, com o posto
de atendimento instalado no próprio bairro. Trata-se de um bairro com uma grande
concentração de moradores, aproximadamente mais de 200 pessoas, entretanto sempre
existiu o atendimento da ESF no bairro, com o posto de atendimento instalado no bairro,
ocorre que foi retirado o atendimento do referido local, passando a ser realizado no posto
de atendimento localizado no bairro Vintém, sendo distante para os moradores se
deslocarem até lá, tendo em vista que muitos moradores não possuem carros ou outro
meio de transporte, bem como, alguns moradores já possuem problemas de saúde, o que
dificulta mais ainda essa locomoção. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis discutiu seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(a pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 80
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o
uso da palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes, o vereador Paulo Henrique de
Faria e o vereador Jerson Papi de Sousa. Não havendo outro vereador que quisesse fazer
o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise daquela comissão as
demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. Informou que no próximo
sábado, dia seis de maio, às vinte horas, seria realizada sessão solene para entrega do
Título de “Cidadão Honorário de Pedralva” e do Título de “Amigo de Pedralva”.
Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia
oito de maio de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a
presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 2 de maio de 2023.
ao
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(d pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 81