sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 15 DE MAIO DE 2023.
Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 8 de maio de 2023 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à
leitura das matérias constantes para o Expediente. O senhor Presidente comunicou
sobre a reunião realizada no dia dez de maio com o representante do escritório local
da EMATER -— Minas, para a apresentação do relatório anual de ações do escritório
local da EMATER no ano de 2022, agradecendo ao Engenheiro Agropecuário, Sr.
Diego da Paz, pelas informações prestadas, e declarando que estiveram presentes
nesta reunião os vereadores Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes.
Foi lido o ofício nº 104/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando dois projetos de
lei: 1º - Projeto de Lei nº 21/2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder
contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva
- APAE”, e 2º - Projeto de Lei nº 22/2023 “Autoriza o Município de Pedralva
conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei
Orestes”; os quais foram lidos em seguida. Foi lido o ofício nº 112/2023, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 023/2023 “Dá nova redação ao artigo
5º da Lei nº 1.969, de 03 de abril de 2023”, o qual foi lido em seguida. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o uso da
Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 019/2023 “Revoga a Lei
Municipal nº 1.076, datada de 15 de setembro de 1997, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, momento que o Vereador Matheus Bustamante Gomes
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente,
solicitou que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das comissões ao PL nº
019/2023, haja vista que aquela proposta se encontrava em segundo turno de
discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador Matheus
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensadas as leituras.
Colocado o PL nº 019/2023 em 2º discussão, não houve manifestação. Colocado o
PL nº 019/2023 em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o
presidente informou que recebeu um requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa
solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 020/2023
e, portanto, discutiriam e votariam primeiramente aquele requerimento, antes de
passarem a discussão e votação daquele projeto. Foi lido o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando a tramitação em regime de urgência
especial do Projeto de Lei nº 020/2023 “Abre ao orçamento do Município de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$1.088.213,20,
para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências” de autoria do
Prefeito Municipal. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a aprovação daquele
requerimento, o Projeto de Lei nº 020/2023 tramitaria em turno único. Em seguida,
foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 020/2023 “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar
no valor de R$1.088.213,20, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº
020/2023 em discussão única, discutiram a proposta os vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado
o Projeto de Lei nº 020/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que, através do setor responsável, sejam substituídas as portas dos banheiros
da Academia de Saúde Sabará, localizada no Bairro Bica, e que seja trocada a placa de
identificação da academia, que está com a pintura apagada. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor
responsável, seja feita a devida manutenção nos brinquedos do parquinho, localizado ao
lado do Clube Operário, que apresentam partes quebradas ou faltando. Colocado em
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson
Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito Municipal
que, através do setor de obras, seja feita manutenção em toda extensão da estrada
municipal que liga o Bairro Estiva ao Bairro Lagoa, fazendo a limpeza dos bueiros, a
roçagem do mato nas beiradas, a limpeza das sarjetas por onde água corre e tampando os
buracos e valetas que se formaram no leito da via. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Jerson
Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do Bairro
Rocinha, dando atenção para o trecho próximo à propriedade do senhor José Vitor, onde
precisa ser aterrado. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção
nos trechos da estrada do Bairro Furnas, que estão com buracos na via, como o trecho
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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próximo à CarmoCoffees e próximo à propriedade do senhor Amauri, e seja retirada a
terra que se encontra amontoada na beirada da estrada. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique
de Faria, Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito Municipal que,
através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do Bairro Anhumas, que inicia
em frente à casa de materiais de Construção “Carvilas” e segue até encontrar com a
Avenida Antônio Firmino Ferreira Neto. Precisa ser feito o nivelamento da via, tapando
os buracos e valetas, ser construído bueiro no início da via e ser trocado um pranchão da
ponte. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu esse
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Jerson
Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria, Vicente
Vanildo do Nascimento, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres,
Paulo Henrique de Faria, Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito
Municipal que, através do setor responsável, seja colocada uma nova placa indicativa de
ponto de táxi na Rua Coronel Canuto, sentido de subida. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria,
Vicente Vanildo do Nascimento, foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de
aplausos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, à Vereadora Jovem Yasmin
Castro Souza, participante do Programa Câmara na Escola da Câmara Municipal de
Pedralva — MG, da legislatura jovem de 2023, por sua participação na Sessão Solene de
entrega do Título de “Cidadão Honorário Pedralvense” e do Título de “Amigo de
Pedralva”, realizada no dia 6 de maio de 2023. Colocada em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, a moção de aplausos de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplausos de
autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, ao jovem Carlos Alexandre
Bueno Reis, mais conhecido por “Carlinho”, pedralvense que participou do 26º RODEIO
DE PEDRALVA, ocorrido entre os dias 12 e 14 de maio, como competidor em touros,
tendo conquistado a 4º colocação no rodeio. Colocada em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, a moção de aplausos de autoria da vereadora
Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de
aplausos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, ao jovem Fabrício
Soares, pedralvense que participou do 26º RODEIO DE PEDRALVA, ocorrido entre os
dias 12 e 14 de maio, como competidor em touros, tendo conquistado a 3º colocação no
rodeio. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a
moção de aplausos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores
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Fernanda Christiane Tomé Torres e Jerson Papi de Sousa, solicitando, ao Prefeito
Municipal, providências para que o departamento responsável pela coleta do lixo tome as
medidas necessárias e envie funcionários para retirar o lixo no Bairro Cafarnaum.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Jerson Papi de Sousa,
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes
e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que, por intermédio do
setor responsável, sejam feitas manutenções nas seguintes ruas: Rua José dos Santos
Marques e Rua Pedro Monti. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado
Filho discutiu esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus
Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes,
reiterando ao Prefeito Municipal de Pedralva requerimentos já apresentados nesta Casa,
solicitando que, através do setor de obras, sejam construídas faixas elevadas na Rua
Pedro Monti. Colocado em discussão, os vereadores João Batista Machado Filho e
Matheus Bustamante Gomes discutiram este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima
Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria, solicitando ao Prefeito Municipal de Pedralva que, através do setor de obras, seja
feita manutenção na estrada do Bairro Pitangueiras de Cima, onde foi feita uma
manutenção na estrada, mas ficaram as entradas das propriedades, especialmente no
último ponto, que está bem ruim e, caso ocorra alguma chuva, os moradores não
conseguirão transitar. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito
Municipal de Pedralva que, através do setor competente, seja analisada a viabilidade
técnica para colocação de uma faixa elevada na Rua Odilon Souza, localizada no Parque
Residencial Cláudio Bustamante, para diminuir a velocidade dos veículos e facilitar o
trânsito dos pedestres naquele local. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique
de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio
de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que, o espaço conhecido como “casa
do telefone”, localizado no Bairro Pedrão, seja disponibilizado para utilização pela
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comunidade para atividades comunitárias, especialmente, para que a ministração das
aulas de catequese, inclusive com eventual doação ou empréstimo de impressora para que
os catequistas possam imprimir o material para as aulas, aulas estas anteriormente
realizadas na sede da antiga escola do Bairro, mas que teve de ser descontinuada, pois
neste local passaram a ser realizados os atendimentos da Estratégia Saúde da Família.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu esse
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline
de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes, foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez
uso da palavra: o vereador Jerson Papi de Sousa, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis e
a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Não havendo outro vereador que quisesse
fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise na
comissão de Legislação, Justiça e Redação e projeto para análise na comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Informou que a próxima sessão ordinária
seria itinerante, nos termos previstos no regimento interno desta Casa. Convidou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária/itinerante, a ser realizada no Bairro
Lagoas, no dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às
dezenove horas, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou
a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das di Virar de maio de 2023.
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