sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS N
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRALVA DO DIA 22 DE MAIO DE 2023.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, no bairro Lagoa, ausentes os Vereadores Fernanda Christiane Tomé
Torres e Jerson Papi de Sousa, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente abriu
a sessão, sendo a primeira sessão itinerante de dois mil e vinte e três. Antes de dar início
aos trabalhos, o Presidente cumprimentou todos os presentes, manifestou a honra de estar
nesta Comunidade, fez uma breve explanação sobre o funcionamento da reunião e
apresentou os senhores vereadores. Aberta a sessão, feitas as considerações iniciais, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações,
foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes
para o Expediente. O senhor Presidente comunicou que no dia vinte e cinco de maio
de dois mil e vinte e três, às nove horas, seria realizada uma reunião, na Câmara
Municipal de Pedralva, por equipe do SEBRAE-MG, ocasião que seria feita uma
apresentação pública sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico,
elaborado em conjunto por representantes do poder público, empresariado e
sociedade civil organizada, com a finalidade de promover o desenvolvimento
econômico sustentável, geração de renda, trabalho, emprego, retenção de riqueza no
município de Pedralva, para a qual todos os vereadores foram convidados. Foram
lidos: ofício nº 108/2023, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos
apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo
Presidente da Câmara através do ofício nº 085/2023; ofício nº 109/2023, do Prefeito
Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº
097/2023; ofício nº 111/2023, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos
apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo
Presidente da Câmara através do ofício nº 104/2023; e Projeto de Lei nº 024/2023
“Cria o programa municipal de incentivo ao artesanato no âmbito do município de
Pedralva”, de autoria dos vereadores Aline de Fátima da Silva Guedes, João Batista
Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outras matérias para
serem lidas no Expediente, passou aos pronunciamentos na tribuna livre. O Senhor
Presidente convidou a senhora Ana Paula Silva Guimarães para fazer uso da Tribuna
Livre, informando que dispunha de dez minutos, prorrogáveis por até cinco minutos,
para fazer seu pronunciamento. A senhora Ana Paula Silva Guimarães cumprimentou
a todos e fez seu pronunciamento falando sobre os problemas da estrada do bairro e
o impacto que estes problemas trazem para o turismo local e como os moradores são
afetados no deslocamento para a cidade Maria da Fé, para trabalhar, estudar e escoar
a produção; sobre os problemas do sistema de esgoto no bairro, mencionando o fato
das crianças brincarem no campo de futebol, onde a rede de esgoto estava entupida e
a prefeitura deixou um monte de terra quando esteve no bairro realizando
manutenção; sobre o problema do fornecimento de água na localidade, inclusive com
reiterada falta d'água no bairro; sobre a ausência de pavimentação em locais
importantes para os moradores; sobre a questão dos usuários de medicamentos
contínuos precisarem se deslocar com frequência até a cidade para ter acesso aos
medicamentos que necessitam, requerendo que a prefeitura disponibilizasse no
bairro um local para entrega desses medicamentos. Finalizou agradecendo a todos
pela atenção. Em seguida, o senhor Presidente convidou o senhor João Alberto Silva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(0pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 90
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor João Alberto Silva cumprimentou a todos
e iniciou seu pronunciamento, primeiramente, agradecendo o apoio que a localidade
sempre disponibilizou para ele e para o Deputado Estadual Duarte Bechir e o
Deputado Federal Dimas Fabiano. Falou sobre a atuação do Poder Executivo
Municipal na manutenção do bairro Lagoa, citando a manutenção das estradas, o
esgotamento sanitário, a terra amontoada no campo de futebol, os problemas no
posto de saúde, o gabinete odontológico e questões sobre o turismo local. Falou que
o Deputado Estadual Duarte Bechir e o Deputado Federal Dimas Fabiano destinaram
recursos para a comunidade da Lagoa e que estes recursos se encontram em poder da
Prefeitura Municipal há quase um ano e ainda não foram realizadas obras e
melhorias utilizando esta verba. Finalizou agradecendo a atenção de todos e se
despediu. Por último, o Senhor Presidente convidou o senhor José Daniel de Sousa
para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor José Daniel de Sousa cumprimentou a
todos e falou sobre as dificuldades de acesso na estrada onde ficava sua residência,
que inclusive se machucou em decorrência do péssimo estado deste acesso, embora
tenha sido prometido que o local seria pavimentado. Falou que a estrada no
município de Maria da Fé estava boa, apenas no trecho de Pedralva o estado de
conservação se encontra prejudicado. Requereu providências sobre a
disponibilização de tratamento odontológico no bairro Lagoa, pois necessita deste
tratamento, assim como a comunidade como um todo. Finalizou agradecendo a todos
pela atenção. Encerrados os pronunciamentos na Tribuna Livre e não havendo outras
matérias para o expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou
que fosse feita a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 012/2023 e
da emenda de nº 01 a ele apresentada, momento em que o vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
Presidente, pediu vista do Projeto de Lei nº 012/2023 e também dos Projetos de Lei
nº 021/2023 e nº 022/2023, que também estavam na pauta. O Presidente deferiu a
solicitação do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, concedendo vista dos Projetos de
Lei nº 012/2023, nº 021/2023 e nº 022/2023. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor
de obras seja analisada a possibilidade de ser construída uma faixa elevada no início do
bairro Paulino Paixão, próximo ao mercadinho do Márcio Pereira e a poucos metros da
residência do Sr. Neti. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras seja cascalhado e
colocada pedras nos trechos mais críticos do bairro Pedra Batista. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que,
através do setor de obras sejam feitos os reparos necessários na ponte localizada no final
da rua José Monti Sobrinho, e limpeza e construção de passeio na rua Nei Augusto
Ribeiro, locais que se encontram com barreiras caídas nas laterais, situados no bairro
Bela Vista. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda
Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(0pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 91
a
Bj CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
em trechos da estrada do bairro Tamanduá, que se inicia próximo ao Bar da Fátima, e
segue dividida em uma bifurcação que dá acesso para várias residências. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique
de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que, através do setor de obras seja feita a manutenção em trechos da estrada do
bairro Usina do Pedrão, localizada próxima ao barracão de bananas do Robson e de uma
ponte sentido bairro Pipa. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal que, o setor de obras dedique uma semana de trabalho
para manutenção nas estradas de lavoura de café, banana e laranja do nosso município.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que seja adquirida uma lâmina de arrasto, para ser utilizada no trator da
Prefeitura, para fazer manutenção das estradas de lavoura dos produtores rurais.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, ao Prefeito Municipal,
reiterando solicitação feita em 20 de março de 2023, para que, através do setor de obras,
seja feita a manutenção no trecho da estrada do bairro Jaboticabal, iniciando onde
termina o calçamento, seguindo até a Santa Cruz, passando em frente à propriedade do
saudoso Sr. Márcio Barros, e seguindo a esquerda pelo local conhecido por Morro
Grande, até chegar na rodovia. E seja retirada a barreira que caiu no trecho da mesma
estrada, próximo a residência dos familiares da saudosa Sra. Orminda. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Aline de Fátima da Silva Guedes e João Batista Machado
Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que, sejam sinalizados os trechos da rodovia
MG-347, com a colocação de placa indicativa das entradas para os bairros Alecrim, Pedra
Batista, Furnas e Divisa. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima da Silva
Guedes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Aline de Fátima da Silva Guedes e João Batista Machado Filho, foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane
Tomé Torres, solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes providências de interesse
público: a) Elaboração e apresentação à Câmara Municipal, com urgência, de um Projeto
de Lei afim de promover a adequação do vencimento base dos cargos e funções públicas
de profissionais de enfermagem do município, enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem, conforme os valores do piso salarial nacional dessas categorias,
estabelecidos pela Lei 14.434/2022, lei esta cujo a vigência foi validada por decisão do
Ministro Roberto Barroso, do STF, exarada no último dia 15 de maio, na ADI nº 7.222 —
MC/DF, e que determina os seguintes valores mínimos de vencimento base: enfermeiros -
R$4.750,00; técnicos de enfermagem - R$3.325,00; auxiliares de enfermagem —
R$2.375,00. b)Que o novo vencimento seja pago a partir do mês de maio de 2023, pois
conforme a Lei Federal nº 14.581/2023 e a Portaria nº 597/2023 do Ministério da Saúde,
o governo federal iniciará neste mês o repasse dos valores destinados ao cumprimento do
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 92
A
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA p
ESTADO DE MINAS GERAIS N q
piso salarial, sendo que para Pedralva, o valor no ano de 2023, será de R$106.940,89,
dividido em 9 parcelas de R$11.882,32, conforme anexo III, da Portaria GMMS nº 597,
de 12 de maio de 2023. Requer-se que o presente pedido seja respondido no menor prazo
possível, limitado ao máximo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município, sob
pena de adoção das medidas legais cabíveis. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Fernanda
Christiane Tomé Torres, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis,
João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito
Municipal que a Prefeitura tome providências a respeito da rede de esgoto do bairro
Lagoa, fazendo o serviço da maneira correta, com tubulação adequada, passando a rede
pela rua, facilitando manutenções e fazendo a ligação do esgoto, desde as casas até a
tubulação principal. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista
Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, ao
Prefeito Municipal, reiterando solicitações anteriores, para que seja dada atenção e
tomada providências quanto a necessidade urgente de se colocar monitores dentro dos
ônibus escolares. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio
de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal realizar a manutenção das estradas de
acesso aos bairros Estiva, Belo Ramos, Castelhano, Carfanaum, Santo Antônio e Lagoa,
como na subida pelo bairro Serrinha, que se encontra com grande dificuldade de tráfego.
Colocado em discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista
Machado Filho discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes,
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos
Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito
Municipal realizar, por meio de força tarefa, coleta dos resíduos sólidos depositados nas
lixeiras da zona rural que ainda não foram coletados pelo serviço de limpeza pública,
como, por exemplo, no bairro Carfanaum, conforme a foto em anexo; encaminhar o atual
cronograma de coleta da zona rural, indicando os dias e horários em que são feitas;
realizar a colocação de lixeiras metálicas nos bairros rurais que ainda não as dispõe,
podendo seguir o modelo que segue em anexo, bem como a construção de abrigos para as
mesmas, opção recomendável sob o aspecto visual e ambiental. Colocado em discussão,
O vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e
Cláudio de Lima Lopes, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(apedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 93
1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes,
solicitando ao Prefeito Municipal que a Prefeitura tome providências a respeito da rede
de esgoto do bairro Lagoa, fazendo o serviço da maneira correta, com tubulação
adequada, passando a rede pela rua, facilitando manutenções e fazendo a ligação do
esgoto, desde as casas até a tubulação principal. Colocado em discussão, os vereadores
Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento discutiram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline
de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes, foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e
Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal a construção de vestiários
para o campo de futebol e área de lazer no bairro Pedra Preta. Colocado em discussão, o
vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio
de Lima Lopes, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Diretor Geral e às unidades
competentes do DER-MG, sobre a necessidade da tomada das seguintes providências de
segurança viária de interesse pública que ora solicita: implantação de ondulações
transversais de trânsito para redução de velocidade de veículos na rodovia MG-347,
sendo um próximo à Escola Municipal João Batista de Oliveira e o outro no bairro
Resende, km 37, em frente ao ponto de ônibus. Colocado em discussão, a vereadora
Aline de Fátima Silva Guedes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores
vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria, o vereador
Matheus Bustamante Gomes, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes e o vereador
João Batista Machado Filho. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da
palavra, o senhor Presidente agradeceu a comunidade da Lagoa por receber a sessão
itinerante e informou que havia projetos para análise na comissão de Legislação, Justiça e
Redação, e que após análise desta comissão, as demais comissões serão avisadas para se
reunirem. Informou que na próxima segunda-feira, dia vinte e nove de maio, será
realizada a audiência pública para apresentação da lei de diretrizes orçamentárias, às
dezesseis horas. Informou que na próxima segunda-feira não haverá reunião ordinária,
por ser a quinta segunda-feira do mês. Convidou os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia cinco de junho de dois mil e vinte e
três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Salão comunitário do Bairro Lagoa, 22 de maio de 2023.
dida
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(a pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 94