sessao nº 19

53
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 18 DE JUNHO DE 2018.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 133/2018, do Prefeito
Municipal, prestando esclarecimentos quanto a requerimentos apresentados pelos
Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Deildo Nunes Pereira e Claudio de Lima Lopes,
os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício
nº 054/2018. Foi lido ofício nº 135/2018, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto
de Lei nº 026/2018 “Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei nº 1.725/17, de
20/12/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício
financeiro de 2018”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 136/2018, do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 027/2018 “Dispõe sobre circo itinerante
instalado no Município de Pedralva e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida.
Foi lido ofício nº 137/2018, do Prefeito Municipal, solicitando dilatação do prazo para
responder requerimento do Vereador João Alberto Silva, encaminhado ao Executivo pelo
Presidente da Câmara através do ofício nº 057/2018. Foi lido ofício nº 139/2018, do
Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 028/2018 “Autoriza o aumento de
subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva e dá outras providências”,
o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 140/2018, do Prefeito Municipal. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram
lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 021/2018 “Autoriza abertura de
crédito especial no orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2018”, o
qual foi lido em seguida. Colocado o PL 021/2018 em 1ª discussão, discutiu a proposta o
Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 021/2018 em 1ª votação foi
aprovado por unanimidade. Foi lido parecer emitido por Comissão Especial à Proposta de
Emenda à LOM nº 01/2018 “acrescenta dispositivos ao artigo 75 da Lei Orgânica do
Município, dispondo sobre requisitos para nomeação de auxiliares diretos da
Administração” e o Substitutivo apresentado pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes.
Após a leitura do parecer, o presidente informou que primeiramente discutiriam e
votariam o substitutivo e lembrou que a aprovação ou reprovação da Proposta de Emenda
à Lei Orgânica era por 2/3 dos votos do número de vereadores. Colocado o substitutivo à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018 em discussão, o Vereador
Deildo Nunes Pereira fez uso da palavra e solicitou Vista da matéria. O Vereador João
Alberto Silva usou a palavra e também solicitou Vista da matéria. O Presidente deferiu o
pedido de Vista e ambos os vereadores, ficando sobrestada a discussão e votação da
matéria. Foi lido requerimento apresentado por todos os vereadores, solicitando ao senhor
Prefeito que através dos departamentos competentes, realizasse as melhorias solicitadas
por representantes do Bairro Tamanduá, na sessão ordinária/itinerante realizada naquela
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
54
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
localidade no dia 11 de junho de 2018, a saber: Manutenção e melhorias na lixeira onde é
armazenado o lixo das residências; Calçamento em frente à Igreja; Instalação de um poste
com luminária no trevo; Reforma, pintura e mobília apropriada para o prédio da escola
desativada, que é utilizada para atendimento da ESF; e Destinação apropriada e controle
da população de cães abandonados. Coloco o requerimento apresentado por todos os
vereadores em discussão, discutiu a matéria o Vereador Matheus Bustamante Gomes.
Colocado o requerimento apresentado por todos os vereadores em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento apresentado pelo Vereador Deildo Nunes
Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que respondesse requerimento de sua autoria,
aprovado nesta Casa em 16/04/18, e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da
Câmara através de seu ofício nº 039/2018, através do qual solicitou esclarecimento sobre
o motivo pelo qual foi retirado, dos Professores da rede pública municipal, o direito de
receber cesta básica. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira
comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e
apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo
Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Deildo
Nunes Pereira, solicitando ao Prefeito que informasse à Câmara Municipal de Pedralva se
a Secretaria Municipal de Saúde vem cumprindo a decisão judicial para fornecimento
mensal, de forma contínua e permanente, dos medicamentos do qual necessita a criança
Thiago Alves Costa Filho. Caso os medicamentos estivessem sendo fornecidos, que fosse
apresentada cópia do comprovante de entrega dos medicamentos. Colocado em
discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e justificou seu requerimento. O
Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao
senhor Prefeito que informasse à Câmara Municipal de Pedralva como foi efetivada a
parceria público-privada entre a Prefeitura Municipal de Pedralva e o senhor Matheus
Monti Silveira, referente ao serviço de máquinas realizado pela Prefeitura na propriedade
do citado senhor. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito instalação de 4 (quatro) lixeiras no Bairro
Sertãozinho, nos seguintes locais: 1) Trevo do João Pereira; 2) Trevo do Benedito
Gonçalves; 3) Final da estrada do João Mané; e 4) entrada da Igreja. Colocado em
discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo
inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos Senhores
Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelo
Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador João Alberto Silva, aparteado pelo Vereador
Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e Claudio de Lima Lopes; e o
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
55
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Vereador Deildo Nunes Pereira, aparteado pelos Vereadores Matheus Bustamante Gomes
e João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e
nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para
análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão
as demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco de junho de 2018, às
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão.
Eu, Vereador João Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo
presidente assinada.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2018. 
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br