sessao nº 18

ESTADO DE MINAS GERAIS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 12 DE JUNHO DE 2023.
Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 05 de junho de 2023 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 125/2023, do
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do
ofício nº 113/2023. Foi lido o ofício nº 126/2023, do Prefeito Municipal,
respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 108/2023. Foi lido o
ofício nº 129/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
027/2023 “Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se referem as Leis
Municipais nº 1.846, de 30 de abril de 2021, nº 1.907, de 28 de abril de 2022, nº 1.955,
de 27 de outubro de 2022 e nº 1.976, de 04 de maio de 2023, e dá outras providências” e
Projeto de Lei nº 028/2023 “Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se referem
as Leis Municipais nº 1.838, de 11 de março de 2021, nº 1.849, de 06 de maio de 2021, nº
1.909, de 27 de maio de 2022, Lei Complementar nº 41, de 04 de fevereiro de 2022 e Lei
nº 1.961, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências”, os quais foram lidos em
seguida. Foi lido e-mail da 19º Unidade Regional do DER — Departamento de Estrada
de Rodagem de MG, em Itajubá, em resposta a requerimento apresentado por
vereador e encaminhado ao DER pelo Presidente da Câmara através do ofício nº
127/2023. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não
havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O senhor
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei
nº 018/2023 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024,
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e as emendas nº 01 e nº
02 a ele apresentadas, momento que o Vereador Matheus Bustamante Gomes
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente,
solicitou que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das comissões ao PL nº
018/2023, ao PL nº 023/2023 é àó PL nº 024/2023, que também estavam na pauta,
bem como das emendas apresentadas, haja vista que as propostas se encontravam em
segundo turno de discussão e votação e todos os vereadores já conheciam o teor dos
pareceres. Colocada em votação, a solicitação do vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovada, ficando dispensadas as respectivas leituras. O Presidente
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colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 018/2023 e as emendas a ele
apresentadas, informando que como as emendas ao PL nº 018/2023 foram
apresentadas por comissões, elas seriam discutidas e votadas antes da proposta
principal. Colocada em segunda discussão a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº
018/2023, não houve manifestação. Colocada em segunda votação a Emenda nº 01
ao Projeto de Lei nº 018/2023, foi aprovada por unanimidade. Colocada em segunda
discussão a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 018/2023, não houve manifestação.
Colocada em segunda votação a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 018/2023, foi
aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 018/2023 em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 018/2023 em
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em discussão
e votação o Projeto de Lei nº 023/2023, “Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.969,
de abril de 2023”, de autoria do Prefeito Municipal, e a Emenda nº 01 a ele
apresentada, informando que como a emenda ao PL nº 023/2023 foi apresentada por
comissão, ela seria discutida e votada antes da proposta principal. Colocada em
segunda discussão a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 023/2023, não houve
manifestação. Colocada em segunda votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº
023/2023, foi aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 023/2023 em
segunda discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 023/2023
em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 024/2023, “Cria o Programa
Municipal de Incentivo ao Artesanato no âmbito do Município de Pedralva — MG.”,
de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho
e Matheus Bustamante Gomes. Colocado o Projeto de Lei nº 024/2023 em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 024/2023 em
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa e Paulo
Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal informações relativas aos
pagamentos efetuados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva nos anos
de 2022 e 2023: 1) Informar se, a partir da sanção da Lei federal no 14.434/2022, o
Município de Pedralva promoveu algum aumento dos seus pagamentos em favor da
Santa Casa de Pedralva destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos
profissionais da Enfermagem; 2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores
acrescidos, se foram concedidos em repasse único ou mensal, e se foram incorporados de
maneira definitiva aos pagamentos; 3) Informar se existe algum entendimento, formal ou
não, entre o Município e a direção da Santa Casa, visando à cobertura do aumento salarial
dos profissionais da Enfermagem, relacionado à aplicação do piso salarial nacional, ou à
concessão de recomposição salarial (reajuste anual de 2023); 4) Informar se o Município
já está recebendo os repasses do governo federal destinados à cobertura do piso salarial
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dos profissionais da Enfermagem. Em caso positivo informar o valor mensal recebido e
esclarecer se este valor é destinado apenas aos servidores da Prefeitura ou também
abrangem algum repasse a ser feito à Santa Casa para a cobertura do piso para seus
profissionais, e qual o valor de cada parte; 5) Informar qual foi o fato gerador e a
finalidade do repasse adicional de R$ 17.000,00 feito pela Prefeitura à Santa Casa em
10/11/2022; 6) Informar quais foram as motivações e finalidades dos reajustes
concedidos nos repasses à Santa Casa, de 3,92% em fevereiro/2023 (sobre o repasse de
R$ 76.500,00) e de 4,65% em maio/2023 em maio/2023. 7) Considerando que a Santa
Casa de Pedralva é uma instituição filantrópica mantida essencialmente com recursos
públicos, principalmente deste Município, sujeitando-se por isso à fiscalização do poder
público local em suas atividades e na aplicação de tais recursos, informar se o Município
exige ou exigirá da Santa Casa o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da
Enfermagem, e quais as providências já tomadas neste sentido. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique
de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique
de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal informações relativas aos repasses feitos à
Associação Beneficente Geraldo Pinheiro Osório: 1) Informar se, à partir da sanção da
Lei federal no 14.434/2022, o Município de Pedralva promoveu algum aumento dos seus
repasses em favor da entidade acima referida, destinado a contribuir para o pagamento do
piso salarial dos profissionais da Enfermagem que lá trabalham; 2) Em caso positivo,
esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse único ou
mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos; 3) Em caso
negativo, informar se a Prefeitura pretende conceder um reforço nos repasses concedidos
a esta entidade para cobertura desse acréscimo de despesa necessária à sua manutenção,
incidente a partir do mês de maio de 2023. - Se for o caso, informar se esse reforço será
custeado com recursos próprios ou aproveitando-se parte do repasse advindo do
Ministério da Saúde destinado à cobertura do piso salarial dos profissionais da
Enfermagem. 4) Informar se existe algum entendimento, formal ou não, entre o
Município e a direção da entidade, visando à cobertura do aumento salarial dos
profissionais da Enfermagem; 5)Considerando que a Casa dos Velhinhos é uma
instituição filantrópica mantida parcialmente com recursos públicos, inclusive deste
Município, sujeitando-se por isso à fiscalização do poder público local em suas atividades
e na aplicação de tais recursos, informar se o Município exige ou exigirá dessa entidade o
pagamento do piso salarial aos profissionais da Enfermagem, e quais as providências já
tomadas neste sentido. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres,
Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi
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lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que o setor de obras, juntamente com o setor de engenharia da Prefeitura,
verifiquem, de imediato, a situação da ponte situada em trecho de estrada do bairro Usina
Pedrão, que serve como atalho para o bairro Tamanduá, próximo à propriedade do senhor
Dito Neto, que, aparentemente, apresenta problemas estruturais graves, precisando de
uma avaliação técnica, pois, pelo que se nota, precisará ser interditada e ser feito o
conserto que for necessário, de forma a dar segurança aos que por ela trafegam. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que,
através do setor de obras, sejam tomadas providências, com urgência, para recuperação
da ponte situada na estrada do bairro Rocinha, próximo à residência do senhor conhecido
por “Braizinho”. Esta ponte se encontra em situação muito precária, oferecendo risco
para os que por ela passa. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras. seja feita a limpeza do
bueiro localizado na estrada do bairro Tamanduá, próximo à propriedade do senhor “Zé
Cassiano”, que sé encontra entupido. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. O vereador João Batista Machado Filho não participou desta
votação por não estar no plenário no momento da votação. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando à CEMIG providência com
relação aos fios de energia da rede elétrica do bairro Pedra Batista, situados margeando a
estrada, logo no início do bairro, aproximadamente 200 metros partindo da rodovia
MG347, que estão cobertos por galhos de árvore e em altura muito baixa. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal realizar,
através do setor de obras, manutenção em toda extensão da estrada do bairro Pedra
Batista, dando atenção ao trecho que inicia próximo à propriedade do senhor conhecido
por “Zé Til” e segue até a venda, que se encontra mais danificado. A estrada precisa ser
nivelada, cascalhada, ser feita a limpeza e conserto de bueiros e de saídas de água.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do
Nascimento, reiterando solicitação ao Prefeito, para que, através do setor de obras, seja
realizado serviço de canalização da água de chuva em uma rua do bairro Lagoa, trecho
em frente à sede da Estratégia Saúde da Família. E que, após ser feita a canalização, que
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faça a pintura das paredes externas da sede da ESF, que ficaram sujas com o barro levado
pela água da chuva. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente
Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que,
através do departamento responsável, seja feita a manutenção e conservação da estrada
do bairro Barra Mansa. Moradores estão relatando muitos buracos e muito mato
invadindo a estrada, tornando complicada a passagem de veículos e pessoas. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao
Comando da Polícia Militar que seja aumentado o efetivo de policiais militares do
município de Pedralva. E diante da situação de pouco efetivo da PM na cidade, solicita
reintegração ao serviço do Sargento Benedito Silvestre, que se encontra aposentado e
pode voltar à ativa. E que, se possível, seja enviado para Pedralva. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando aos
gerentes local é regional da COPASA-MG, providências é informações sobre o seguinte
problema relacionado a serviço público de sua responsabilidade: - que seja realizado o
imediato conserto na canalização da rede de esgotos sanitários na rua Poeta João Carneiro
de Resende, no centro de Pedralva, que se encontra com entupimento grave, já detectado
e noticiado à referida concessionária desde o dia 07 de junho; - que seja informada a
razão da demora na realização deste serviço de reparação da rede de esgoto, cuja
necessidade já se manifestou 5 dias antes da apresentação deste requerimento, e que
envolve uma situação de elevada repercussão, devido ao local em que ocorreu (centro da
cidade) e ao grande quantitativo de residências, estabelecimentos e pessoas afetados
direta é indiretamente. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe
Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio
de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal: que seja esclarecido se o município
tem realizado a doação de fraldas com fundamento na Lei Municipal nº 1.873/21, que
dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência.
a) se nenhuma doação ocorreu, justificar este cenário. b) se as doações estiverem
ocorrendo, informar por que o benefício tem sido negado aos idosos abrigados em
instituições de longa permanência, mesmo àqueles que se enquadram nos critérios de
baixa renda. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu
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este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima
Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que seja
verificada e promovida melhorias estruturais na sede da Associação de Moradores e
Amigos dos bairros Anhumas, Cubatão, Cubatãozinho e Vintém, a AMABAVICC,
instalada em prédio cedido pela prefeitura, com o fim de se garantir melhor atendimento
da Estratégia Saúde da Família que é realizado no local. Obs. A associação se deixou
aberta à possibilidade de formalização de parceria para a realização da reforma. Colocado
em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima
Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe
Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio
de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que seja instalado SONORIZADOR
no sentido de chegada à Pedralva, metros antes do quebra-molas instalado na RODOVIA
MG-347, em frente à loja de materiais de construção “Carvilas”, melhorando assim, a
sinalização do local. Obs.: o presente requerimento é encaminhado ao Poder Executivo,
uma vez que todas as intervenções realizadas na rodovia foram realizadas pela própria
prefeitura. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis, solicitando ão Prefeito Municipal que informe sobre ó andamento da obra de
construção da creche municipal no bairro Bica, informando a respectiva data de sua
conclusão e a data da sua inauguração. Colocado em discussão, os vereadores Luiz Felipe
Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes discutiram este requerimento. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos
senhores vereadores. Fez o uso da palavra: os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e
Jerson Papi de Sousa. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise daquela comissão as demais
comissões seriam comunicadas para se reunirem. Convidou os senhores vereadores
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia dezenove de junho de dois mil e
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vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2023.
int di ditos ql uti,
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