sessao nº 19

ESTADO DE MINAS GERAIS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 19 DE JUNHO DE 2023.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 12 de junho de 2023 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 130/2023, do
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do
ofício nº 117/2023. Foi lido o ofício nº 131/2023, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2023 “Abre o orçamento do Município de
Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$455.961,42,
para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº
030/2023 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período
da pandemia Covid-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-
prêmios e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências”, os quais foram
lidos em seguida. Foi lido o ofício nº 133/2023, do Prefeito Municipal, respondendo
requerimento apresentado por Vereador e encaminhado ao Executivo pelo Presidente
da Câmara através do ofício nº 117/2023. Foi lido convite do Comandante do 56º
Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e do Prefeito Municipal,
convidando os vereadores para a formatura do Programa Educacional de Resistência
às Drogas — PROERD, a ser realizada no dia vinte e três de junho de 2023, às oito
horas e trinta minutos, na Quadra Municipal Professor Raimundo Martins. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para
o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente informou que
recebeu requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando a
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 025/2023
e, portanto, antes de passar a discussão e votação daquele projeto, primeiro iriam
deliberar sobre este requerimento. Na sequência, foi lido o requerimento do
Vereador Jerson Papi de Sousa. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informou que com a aprovação
do REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei nº 025/2023 iria tramitar
em turno único. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº
025/2023 “Altera dispositivos da Lei nº 1.978, de 17 de maio de 2023, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº
025/2023 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº
025/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(0pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 109
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao coordenador local e ao
gerente regional da Copasa que fossem realizados os procedimentos necessários para
solucionar o problema de vazamento de água na rua São Sebastião e na rua Afonso Vieira
Machado, no bairro São José, nesta cidade, sendo que o vazamento está ocorrendo faz
vários dias, causando transtornos e prejudicando a via, além de estar havendo desperdício
de água. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
solicitando ao Prefeito Municipal que, através do Departamento de vigilância sanitária
seja realizada uma ação imediata no bairro Rocinha, onde está ocorrendo uma infestação
de moscas e mau cheiro muito forte, no inverno. No verão, com certeza, irá ficar pior.
Recebeu reclamação, de vários moradores, referente a essa questão. Solicitava
providências urgentes, por se tratar de saúde pública. Colocado em discussão, o vereador
Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
solicitando ao Prefeito Municipal que seja reformada uma sala no grupo escolar no bairro
Posses para atendimento médico. Foi modificado o local do atendimento para a cidade,
devido à falta de condições da sala no grupo escolar. Muitas pessoas não têm condições
de ir até a cidade para o atendimento médico. Seja devido à idade avançada ou falta de
meios de locomoção. É necessário somente a pintura e colocação de forro na sala, para
evitar sujeira dos pássaros e uma boa limpeza, o que facilitaria a vida de muitos
moradores. A maioria dos moradores do bairro prefere o atendimento no bairro. Colocado
em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que seja colocado cascalho em
alguns trechos das estradas do bairro Posses. Foi feita a manutenção com a máquina,
porém, com a chuva e sem o cascalho, ficou crítica a situação. Colocado em discussão, o
vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, manutenção na
estrada do bairro Jabuticabal, com cascalhamento e limpeza das saídas de água, com
atenção aos trechos mais críticos, localizados próximo à propriedade do “Luizinho” e do
senhor Laércio até no Maurilio e, também, trecho partindo da propriedade dos familiares
do saudoso Márcio Barros até chegar na rodovia. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(O pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br no
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ao Prefeito Municipal que seja colocado ponto de ônibus (guarita) no bairro Divisa.
Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline
de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis, reiterando ao Prefeito Municipal requerimentos de nº 206/2022,
79/202, 147/2020, 293/2021 e 135/2022, para que seja instalado ABRIGO DE
PASSAGEIROS, às margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos
“LETREIROS” de acesso pela rua Dona Maria Cibele, no bairro São José, e pelo trevo de
acesso pela rua Coronel Machado. Colocado em discussão, o vereador Matheus
Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes,
Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa, solicitando ao gerente local e ao coordenador regional da Copasa tomar as
medidas necessárias, de forma urgente urgentíssima, para resolver o problema da rede de
esgoto próximo à residência do senhor conhecido por “João do Parque” e do depósito do
"Paulinho Correa”, que está entupido e o esgoto vazando pela rua, localizado no
“Loteamento Pinheirinho”. Colocado em discussão, o vereador Jerson Papi de Sousa
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que
inicie a execução da Lei 1.890/2021 que dispõe sobre a criação do Cronograma de
Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências,
apresentando mensalmente a Câmara Municipal de Pedralva o Cronograma de
Manutenção das estradas rurais, bem como, divulgando o Cronograma de Manutenção
das estradas rurais, em seus meios de comunicações, tendo em vista que a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) Nº 1.0000.22.041926-1/000, ajuizada pelo Prefeito
Municipal perante ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi julgada
improcedente em fevereiro de 2023. Informando desde já, que o não cumprimento da lei,
afrontará o princípio da legalidade que rege a Administração Pública, podendo assim, o
Chefe do Poder Executivo ser responsabilizado criminalmente e administrativamente.
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que realize a
manutenção das estradas dos seguintes bairros: Furnas, Barra, Paulino, Pedra Batista e
Contendas (próximo a residência do senhor Odair José, também conhecido por “Pilão”),
sendo necessário que o serviço da patrol (patrolamento) seja em conjunto com o serviço
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br HI
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
de cascalhamento e colocação de pedras, para que assim, resolva a situação da
concentração de barro e buracos, bem como, que seja realizado a limpeza das saídas de
água, bueiros e manilhas. Destacando que em alguns trechos das nossas estradas apenas o
serviço da patrol não é suficiente e precisa do cascalhamento e colocação de pedras para
que assim resolva a situação. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem
do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Não havendo vereador que
quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para
análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise daquela
comissão as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. Convidou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e seis
de junho de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo
presidente da Mesa Diretora.
9 de junho de 2023.
h o R
Sala das Sessões,
o da
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 12