sessao nº 20

E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 26 DE JUNHO DE 2023.
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Vicente
Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador
Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata
da sessão ordinária do dia 19 de junho de 2023 e, não havendo manifestações, foi
considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 136/2023, do Prefeito Municipal, respondendo
requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo
pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 126/2023. Foi lido o ofício nº
140/2023, do Prefeito Municipal, requerendo a tramitação em regime de urgência
dos Projetos de Lei nº 026/2023, nº 027/2023, nº 028/2023, nº 029/2023 e nº
030/2023, todos de sua autoria. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente e não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do
Dia. Foi lida Moção de Pesar, de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, pelo
falecimento do senhor José Marcos de Abreu Lisboa. Colocada em discussão, o
vereador Jerson Papi de Sousa discutiu esta moção. Colocada em votação, a moção de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando a tramitação
em regime de URGÊNCIA ESPECIAL dos Projetos de Lei nº 027/2023, nº
028/2023, nº 029/2023 e nº 030/2023, todos de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado o requerimento em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade, passando a tramitar os Projetos de Lei nº 027/2023, nº 028/2023, nº
029/2023 e nº 030/2023 em um único turno de discussão e votação. Foram lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 027/2023, “autoriza a prorrogação dos
contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, a que se referem as Leis Municipais nº 1.846, de
30/04/2021, nº 1.907, de 28/04/2022, nº 1.955, de 27/10/2022 e nº 1.976, de
04/05/2023, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o
Projeto de Lei nº 027/2023 em discussão única, o vereador Matheus Bustamante
Gomes discutiu este projeto. Colocado o Projeto de Lei nº 027/2023 em votação
única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao
Projeto de Lei nº 028/2023, “autoriza a prorrogação dos contratos por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
a que se referem as Leis Municipais nº 1.838, de 11/03/2021, nº 1.849, de
06/05/2021, Lei nº 1.909, de 27/05/2022, Lei Complementar nº 41, de 04/02/2022 e
Lei nº 1.961, de 21/12/2022, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Rua Paiva Júnior, 1 nº 48 - - Centro - CEP. 37520-000 - Pedralva - ME- Tel. 0? “e +35. 3663- 1464 - Fax 0. = *35. 3663-1678
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Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 028/2023 em discussão única, o vereador
Matheus Bustamante Gomes discutiu este projeto. Colocado o Projeto de Lei nº
028/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres
das comissões ao Projeto de Lei nº 029/2023, “abre ao orçamento do Município de
Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 455.961,42
para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 029/2023 em discussão única, o
vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este projeto. Colocado o Projeto de
Lei nº 029/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 030/2023, “autoriza o Poder Executivo
a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para fins
de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos
equivalentes, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado
o Projeto de Lei nº 030/2023 em discussão única, o vereador Matheus Bustamante
Gomes discutiu este projeto. Colocado o Projeto de Lei nº 030/2023 em votação
única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, reiterando ao Prefeito solicitação feita em 25 de abril de 2023: 1)
que o setor de obras realize manutenção na estrada do bairro Alecrim, trecho que inicia
logo após a propriedade do senhor “Chicuta” e segue até a ponte na divisa dos
Municípios de Pedralva e Cristina, Esse trecho encontra-se com muito mato, tanto nas
beiradas como no leito da via, e buracos; 2) que realize os serviços necessários com
relação a dois buracos que se formaram em frente à propriedade do “Guto”, no bairro
Alecrim, pois estão praticamente no meio da estrada. Colocado em discussão, a vereadora
Aline de Fátima Silva Guedes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito que, através do setor de obras, sejam realizadas algumas melhorias
necessárias nas estradas dos bairros Sertãozinho e Cubatãozinho, a saber: 1) no bairro
Sertãozinho: precisa finalizar o serviço que foi iniciado, fazendo a troca das manilhas de
alguns bueiros e realizando manutenção na parte que ainda não foi atendida, dando
atenção ao trecho próximo à propriedade do senhor Herculano; 2) bairro Cubatãozinho:
precisa finalizar o serviço de manutenção que foi iniciado, de forma que seja feita em
toda extensão da estrada daquele bairro, fazendo saídas de água, como a que é necessária,
em frente à propriedade do senhor conhecido por “Tira Fogo”, e construir bueiro em
frente à propriedade do senhor Gilmar e também fazer manutenção na estrada que desce
em frente à associação e arrumar a ponte que acesso à propriedade da senhora Celeste e
outros moradores. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
” Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.%* 35.3663-1464 - Fax 0.º*.35.3663-1678
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solicitando ao Prefeito que, através do setor de obras, sejam realizadas algumas melhorias
necessárias nas estradas do bairro Posses, a saber: 1. aterrar a curva situada próxima à
propriedade do senhor Roberto, curva conhecida como “Curva do Roberto”; 2. aumentar
um pouco mais o aterro feito próximo à propriedade do senhor Marcelo e cascalhar ou
colocar pedra de rio neste trecho de estrada; 3. cascalhar ou colocar pedra de rio no
trecho de estrada próximo à propriedade da senhora Iracema; 4. aterrar e fazer
acabamento com pedras no trecho entre a propriedade do senhor Joaquim Correa e a
propriedade do senhor Havaí; 5. retirar os troncos de árvores que estão caídos em alguns
pontos da estrada; 6. realizar as melhorias que forem necessárias em trechos que for
constatada a necessidade. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito que, através do setor de obras, seja feita manutenção nos pontos
de ônibus existentes nas margens da rodovia MG-347, trecho que passa pelo município
de Pedralva (Rezende, Angu, Pedra Batista, Furnas, Rocinha, Anhumas, Vintém e
Paulino), a saber: pintura dos abrigos e melhoria na área em frente aos abrigos, onde o
passageiro embarca e desembarca. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson
Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito que seja
trocada parte da tubulação da rede de esgoto do bairro Lagoa, na rua onde está localizada
a escola municipal, substituindo a parte que é construída com tubos de 4 polegadas por
tubos de 6 polegadas. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente
Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao DER-MG que notifique a empresa
de transportes Gardênia para que faça o embarque e desembarque de passageiros na
rodoviária de Pedralva, em todos os horários. Em alguns horários esse embarque e
desembarque está sendo realizado na margem da MG-347, ocasionando muitos
transtornos aos usuários, principalmente para idosos e crianças. Colocado em discussão,
o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
solicitando ao DER-MG que seja feita a poda das árvores e bambus nas margens da
rodovia MG-347, entre os municípios de São José do Alegre até Cristina. Há muitas
árvores adentrando a rodovia, podendo vir a causar acidentes. Colocado em discussão, o
vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
” Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.%*.35.3663-1464 - Fax 0.*.35.3663- ER
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solicitando ao Prefeito Municipal que seja colocado cascalho nas estradas do bairro
Pitangueiras. Foi feita a manutenção com a máquina, porém, com a chuva e sem o
cascalho, ficou crítica a situação. É preciso o cascalhamento urgente, visto que estamos
em época de colheita de café. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de
Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Cláudio de Lima Lopes, solicitando à CEMIG que: 1) realize VISITA TÉCNICA AO
BAIRRO CÓRREGO FUNDO para avaliar se existem PROBLEMAS NA
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, pois, segundo relatam os moradores, em horários de
maior consumo, os chuveiros das residências não estariam esquentando, ficando também
prejudicado o uso de eletrodomésticos que exigem maior tensão elétrica; 2) da resposta
ao presente expediente, solicitamos a indicação da possibilidade desta visita, bem como,
do PRAZO PARA SUA REALIZAÇÃO; e 3) desta visita técnica, solicitamos o
encaminhamento do respectivo RELATÓRIO. Colocado em discussão, o vereador
Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao
Prefeito Municipal que realize a SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA
INSTALADOS NA RUA ESTEVAM REZENDE LOPES, NO BAIRRO CÓRREGO
FUNDO, que são de madeira, se encontrando alguns em elevado grau de deterioração,
colocando em risco os moradores daquela comunidade. Colocado em discussão, o
vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline
de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes,
Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito
Municipal realizar, através da Secretaria Municipal de Promoção Social uma festa no dia
12 de outubro ou outro dia que anteceda ou preceda este dia, para comemorar o Dia das
Crianças. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes,
” Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.%*.35.3663-1678
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Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito
Municipal informar se é possível instalar fraldário nos banheiros públicos da rodoviária,
tanto feminino como masculino. Se a resposta for positiva, informar quando poderá ser
instalado. Se negativa, justificar o porquê. Colocado em discussão, a vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes,
Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez
uso da palavra: o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. O senhor Presidente informou
que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que
após análise daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para se
reunirem, informando ainda que esta foi a última reunião ordinária do primeiro
período legislativo de 2023, e que, a partir do dia primeiro de julho, a Câmara
Municipal de Pedralva entrará em recesso parlamentar. Convidou os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia sete de agosto de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 26 dg junho de
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RB.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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