sessao nº 22

1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 14 DE AGOSTO DE 2023.
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador
Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata
da sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023 e, não havendo manifestações, foi
considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 165/2023, do Prefeito Municipal, respondendo
requerimento apresentado pelo Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis e encaminhado
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 140/2023. Foi lido o
ofício nº 166/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
034/2023, “abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023,
crédito suplementar no valor de R$1.110.423,86 para reforço de dotação
orçamentária, e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício
circular nº 512/2023, do Comandante do 56º Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel.
Paulo Roberto Ribeiro, comunicando seu ingresso no quadro de oficiais da reserva e
agradecendo o apoio que teve desta Casa durante o período em que esteve no
Comando deste Batalhão da Polícia Militar. Foi lido ofício nº 1.707/2023, do
Escrivão do 1º Cartório de Feitos Especiais do Poder Judiciário de Minas Gerais,
encaminhando cópia do acórdão, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 1.0000.23.042743-7/000, requerida pelo Prefeito Municipal de Pedralva, referente
à Lei Municipal nº 1.944/2022, que dispõe sobre a concessão de folga remunerada
ao servidor público no dia do seu aniversário, tendo sido deferida a medida cautelar,
determinando a suspensão dos efeitos da Lei 1.944/2022 do Município de Pedralva.
Foi lido o ofício nº 488/2023, do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião
do Paraíso, convidando o Presidente da Câmara Municipal de Pedralva para
audiência pública sobre o possível fechamento do Hospital Psiquiátrico Gedor
Silveira, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 19 horas, no
plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o uso da
Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Pesar de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes, pelo
falecimento de Rubens Henrique Silvestre. Colocada em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, a Moção de Pesar de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes,
Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. O
senhor Presidente informou que recebeu requerimento de autoria do vereador
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Matheus Bustamante Gomes, solicitando a tramitação em regime de urgência especial
dos Projetos de Lei nº 031/2023 e nº 032/2023 e, portanto, antes de passar a discussão e
votação destes projetos, primeiro iriam deliberar sobre este requerimento. Logo em
seguida, foi lido o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação o requerimento de
autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente informou que com a aprovação da tramitação em regime de
urgência especial os Projetos de Lei nº 031/2023 e nº 032/2023 iriam tramitar em turno
único. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 031/2023 “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, Crédito Adicional
Especial no valor de R$119.303,61 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 031/2023 em discussão única, discutiu a
proposta os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis.
Colocado o Projeto de Lei nº 031/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 032/2023 “Altera
dispositivos da Lei nº 1.989, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 032/2023 em discussão
única, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu esta proposta. Colocado o Projeto
de Lei nº 032/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal que, através do setor de obras, seja feita uma reforma no cemitério da cidade,
com limpeza de todo o espaço, pintura do muro e do portão de entrada e demais
melhorias que constatarem ser necessárias. Também é necessário retirar o entulho que
está amontoado no lado de fora, na rua paralela ao portão de entrada. Colocado o
requerimento em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria
requerendo ao Sr. Prefeito Municipal que tome as devidas providências na rua Dr.
Macedo, bairro Jaboticabal. É necessária a manutenção de forma imediata e urgente, pois
é a pior rua para transitar em Pedralva. Muitos buracos e ondulações. Colocado o
requerimento em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria requerendo ao Sr. Prefeito Municipal que tome as
devidas providências no bairro Tamanduá, devido a seguinte situação: com a chuva
torrencial de fevereiro deste ano, as manilhas foram danificadas. É necessária
manutenção, efetuando a troca das manilhas quebradas, que estão obstruindo a passagem
da água, causando alagamento no acesso do morador à sua propriedade. Manilhas novas
já se encontram no local, porém, até o momento, não foram trocadas. O morador enviou
fotos e vídeo, que mostram a quantidade de água empossada, mesmo em período de
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estiagem. Colocado o requerimento em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção no calçamento da rua
Frei Orestes, em frente à entrada da creche municipal. Colocado o requerimento em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando à CEMIG que
verifique a situação que se apresenta o final da rua Coronel Machado, onde um galho de
uma árvore está apoiado na fiação da rede pública de energia elétrica, podendo a fiação
ser danificada devido ao peso, conforme pode ser visto nas fotos constantes no
requerimento. Colocado o requerimento em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que realize a manutenção da
lixeira localizada no bairro Paulino Paixão, às margens da rodovia, na entrada que dá
acesso ao bairro Correas, tendo em vista que a lixeira está em precárias condições
precisando urgente de uma manutenção, destacando que esta lixeira fica às margens da
rodovia, portanto todos que passam naquele trecho observam as péssimas condições que
se encontram a lixeira. Colocado o requerimento em discussão, o vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal que realize a manutenção de um trecho da rua Frei Orestes Girardi no
bairro Bica, localizado próximo da construção da Creche do Município, tendo em vista
que o referido trecho da rua está com um grande buraco, dificultando o trânsito naquela
localidade. Colocado o requerimento em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal que seja instalado um poste de iluminação próximo ao ponto de
ônibus, localizado no bairro Paulino Paixão, às margens da rodovia, perto da Escola
Municipal Carlos Ribeiro Filho, tendo em vista que diariamente muitos moradores
esperam ônibus e demais conduções no referido ponto de ônibus, contudo no local não
existe iluminação, o que prejudica o dia a dia dos moradores, assim, a fim de garantir
mais segurança aos moradores que utilizam do referido ponto de ônibus, se faz necessário
a instalação de um poste de iluminação no local. Colocado o requerimento em discussão,
o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi
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aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos
dos senhores vereadores. Fizeram o uso da palavra: os vereadores Matheus Bustamante
Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer
o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da
comissão de legislação, justiça e redação e que, após análise dessa, as demais comissões
seriam avisadas para se reunirem. Por fim, convidou os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte
e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pela secretária e na presidente da Mesa Diretora.
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