sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
21 DE AGOSTO DE 2023.
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor
Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2023 e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o Ofício nº 508/2023, da Secretaria
Municipal de Promoção Social de Pedralva, convidando o Legislativo Municipal para a
Festa da Família, dia 24 de agosto de 2023. Foi lido o e-mail da Superintendência de
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - SEGOV, comunicando celebração de convênio
firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Pedralva para a aquisição de
uma mini-van. Foi lida a Indicação de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
indicando ao Sr. Prefeito Municipal sobre a necessidade do Departamento de Engenharia
da Prefeitura Municipal acompanhe os trabalhos que serão feitos pela empresa Pavidez na
rua Poeta João Carneiro de Rezende, garantindo assim a perfeita realização da obra, bem
como verificar se todas as etapas técnicas do contrato estão sendo respeitadas e cumpridas.
Foi lido o Projeto de Lei nº 035/2023, “dá denominação de “Rezende” ao bairro rural
anteriormente chamado de “São Domingos”, de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis e o Projeto de Lei nº 036/2023, “dispõe sobre
o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município
de Pedralva, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado
Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, e não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia.
Foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline
de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis aos atletas pedralvenses Rodrigo Rosa, Carlos Ferreira, Marcinho
Rodrigues e Luiz Antônio Oliveira pelos resultados obtidos no Campeonato Brasileiro de
Jiu-Jitsu da CBJJE. Colocada em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes
discutiu este requerimento. Colocado em votação, a Moção de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foram
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 026/2023, “dispõe sobre regras e
diretrizes para a atuação do agente de contratação da equipe de apoio da comissão de
contratação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedralva”, de autoria do
Prefeito Municipal, e a emenda nº 01 a ele apresentada, “modifica inciso II e parágrafo
único do art. 2; acrescenta parágrafo único ao art. 12; suprimi incisos I e II do parágrafo
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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único do art. 14; e modifica o caput do art. 18, do Projeto de Lei nº 026/2023”, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei nº 026/2023 e a emenda a ele apresentada, informando que como
a emenda ao PL nº 026/2023 foi apresentada por comissão, que ela seria discutida e votada
antes da proposta principal. Colocada em primeira discussão a Emenda nº 01 ao Projeto de
Lei nº 026/2023, o vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este projeto. Colocada
em primeira votação a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 026/2023, foi aprovada por
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 026/2023 em primeira discussão, não houve
manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 026/2023 em primeira votação, foi aprovado
por unanimidade. O Presidente colocou em discussão e votação única o Projeto de
Resolução nº 02/2023: “revoga a Resolução nº 279/2022 e extingue o cargo de Assessor
Jurídico da Câmara Municipal”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Pedralva. Colocado em discussão única, o vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu
este projeto. Colocado em votação única, o Projeto de Resolução nº 02/2023, foi aprovado
por unanimidade. O Presidente colocou em discussão e votação única o Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2023: “dispõe sobre a concessão da Comenda “Antônio Nélcio de Abreu,
o Chinho” no ano de 2023”, de autoria da Comissão Especial da Câmara Municipal de
Pedralva. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 em discussão única, não
houve manifestação. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 em votação
única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a substituição do
poste de sustentação da placa indicativa existente ao lado da “Casa do Agricultor São
Judas Tadeu”, na Avenida Tancredo Neves, por um poste mais alto. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que
providencie para ser pintado o quebra-molas existente na Avenida Tancredo Neves,
próximo ao mercadinho “Novo Horizonte” e ser colocada placa indicativa no local.
Também precisa ser verificado os demais quebra-molas existentes nesta avenida e ser
pintado aqueles que estão sem pintura ou com a pintura desbotada. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que
providencie, através do setor de obras, para ser feita manutenção na estrada situada na
localidade conhecida como “Cava Funda”, no bairro Contendas, o qual dá acesso aos
bairros Segredo e Posses, sendo necessário aterrar a parte que está abaixo do nível dos
terrenos laterais. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e
Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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através do setor de obras, para ser verificado o vazamento de água em trecho da estrada do
bairro Contendas, logo após o portão de entrada para a propriedade do senhor Milo Monti,
que está causando danos à estrada, já tendo se formado um buraco no local. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e
Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie,
através do setor de obras, para ser feita manutenção em trechos da estrada do bairro
Paulino Paixão, a saber a) subida de acesso ao bairro Pinhal e; b) trecho de acesso às
propriedades dos familiares da família “Guerreiro”, do senhor Ademar, entre outras.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique
de Faria, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma rampa
de acesso para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção para o jardim da
cidade. O vereador verificou que é praticamente impossível uma pessoa com algum tipo de
dificuldade motora conseguir acessar o jardim em frente à Igreja de São Sebastião. Que
esta solicitação seja estendida a todos os prédios públicos de Pedralva, garantindo a
acessibilidade de todos os moradores. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique
de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que
tome providências, em caráter de emergência, em relação aos seguintes problemas no
bairro Rocinha: a) Manutenção da ponte do bairro Rocinha, que se encontra em péssimas
condições. Tábuas soltas e podres e sem proteção de guarda-corpo. É realmente uma
situação de emergência e a população do bairro está correndo risco. b) Manutenção das
estradas do bairro, que se encontram bastante esburacadas. O bairro possui muitos
moradores e muita gente está prejudicada com a situação. Colocado em discussão, o
vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e
Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados
os seguintes serviços no bairro Lagoa: a) serviço de canalização da água de chuva em uma
rua do bairro Lagoa, trecho em frente a sede da Estratégia Saúde da Família, e que, após
ser feita a canalização, que faça a pintura das paredes externas da sede da ESF, que ficaram
sujas com o barro levado pela água da chuva. b) seja feita a saída de água e limpeza das
beiradas na estrada que liga os bairros Estiva, Serrinha e Lagoa; c) seja feita a limpeza da
área fechada do poço artesiano, no bairro Lagoa; d) seja fechado o buraco que foi aberto
para conserto da rede de esgoto, estando a terra amontoada no local; e e) seja feita
manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre do bairro Lagoa, que se encontram
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quebrados. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do
Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva
dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal que seja realizada com URGÊNCIA a troca da MANILHA
QUEBRADA E RECUPERAÇÃO de trecho da estrada vicinal do BAIRRO
PITANGUEIRAS, próximo à residência da Sra. Mariângela Vilas Boas, onde, dadas as
circunstâncias, foi aberto um grande buraco que tem causado um IMENSO RISCO DE
ACIDENTE no local, conforme demonstram as fotografias. Emergencial, que seja
IMEDIATAMENTE SINALIZADO o local, com a colocação de fitas zebradas, cavaletes e
placas indicativas. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva
dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho
e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizado o
cascalhamento, limpeza das saídas de água e construção de bueiros nas estradas vicinais do
BAIRRO ALECRIM. Solicitam, também, a colocação de placas indicativas com o nome
do bairro nas entradas de acesso ao BAIRRO ALECRIM. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o
uso da palavra: os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis,
Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria. Não havendo outro vereador que quisesse
fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após análise daquela comissão, as
demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. Informou ainda que foram
formalizadas as indicações para o título de mérito educacional Professor José Raimundo de
Faria, o Zé Grande, e para analisar se os nomes indicados atendem aos critérios da
resolução que instituiu a homenagem, o Presidente nomeou uma comissão especial
composta pelos vereadores que não apresentaram indicação ao título, nomeando, desta
forma, os vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do
Nascimento para composição desta Comissão Especial. Convidou os senhores vereadores
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e
vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença
de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que, depois de discutida,
secretária e pelo presidente da Mesa
— elrudlio ol dinma dajas,
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sendo declarada aprovada, será assinada p
Diretora.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2023.