sessao nº 21

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 6 DE AGOSTO DE 2018.
Aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da Câmara
Municipal, presentes todos os Vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a
sessão, foram colocadas em discussão a ata da sessão ordinária do dia 25 de junho de
2018 e as atas das sessões extraordinárias realizadas nos dias 28 de junho e 2 e 3 de julho
de 2018 e, não havendo manifestações, foram consideradas aprovadas. Iniciados os
trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº
154/2018, do Prefeito Municipal, solicitando ao Senhor Presidente a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 017/2018, que “Declara como de expansão urbana a área de terreno
específica e dá outras providências”. Após leitura do ofício, o Presidente informou que
deferiu a solicitação do Prefeito Municipal contida no ofício nº 154/2018, nos termos do
Regimento Interno, retirando de tramitação PL 017/2018. Foi lido o ofício nº 158/2018,
do Prefeito Municipal, em resposta a requerimento apresentado pelos Vereadores
Evaristo Ribeiro de Oliveira e João Alberto Silva, encaminhado ao Executivo pelo
Presidente da Câmara através do ofício nº 073/2018. Após leitura do ofício, o Presidente
informou aos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e João Alberto Silva que os
documentos encaminhados pelo Prefeito Municipal, através do ofício nº 154/2018,
estariam à disposição na Secretária da Câmara para apreciação. Foi lido oficio nº
174/2018, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos
apresentados pelos Vereadores Claudio de Lima Lopes, Marcos Batista, Denis Wellinton
de Souza, José Paulo da Silva, Francisco de Assis Silva, Deildo Nunes Pereira, Evaristo
Ribeiro de Oliveira, Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva, os quais foram
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 067/2018.
Foi lido ofício nº 175/2018, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos
requerimentos apresentados pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Souza, Deildo Nunes
Pereira e Claudio de Lima Lopes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo
Presidente da Câmara através do ofício nº 073/2018. Foi lido ofício nº 176/2018, do
Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 037/2018 “Abre ao orçamento do
Município de Pedralva, para o exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$
370.000,00, para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº 038/2017 “Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei nº 1.725/17, de
20/12/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedralva para o
exercício de 2018”; e Projeto de Lei nº 039/2018 “Dá nova delimitação ao perímetro
urbano de Município de Pedralva e dá outras providências”; os quais foram lidos em
seguida. Foi lido ofício nº 177/2018, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimento
quanto ao requerimento apresentado pelo Vereador João Alberto Silva, o qual foi
encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 057/2018. Foi
lido o ofício nº 0678/2018/REGOVPC, da Representação da Gerência Executiva e
Negocial do Governo de Poços de Caldas/MG, notificando o bloqueio de crédito de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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recursos financeiros, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 822840/2015 –
Operação 1024833-02, firmado com o Município de Pedralva. Foi lido o e-mail e o ofício
nº 0745/2018/REGOVPC, da Representação da Gerência Executiva e Negocial do
Governo de Poços de Caldas/MG, informando a celebração do Contrato de Repasse nº
874345/2018 – Operação 1057682-99 entre o Município de Pedralva e a Caixa
Econômica Federal. Foi lido o requerimento da Paróquia São Sebastião de Pedralva,
representada por seu Pároco, Padre Joaquim Miguel das Chagas, requerendo apoio
logístico da Câmara Municipal de Pedralva à Pastoral da Sobriedade no resgate de
dependentes químicos, bem como no transporte para centros de reabilitação e na alocação
de centros de recuperação localizados nas cidades vizinhas em consonância com o CRAS
do Município de Pedralva. Foi lido o ofício nº 087/2018, do Presidente da Câmara
Municipal de Pedralva, solicitando informações à Coordenadora da Agência Avançada
do Instituto Estadual de Florestas da cidade Itajubá-MG, acerca da concessão de
autorização ao senhor Luciano Carvalho para supressão de eucaliptos centenários
existentes no Bairro Campestre. Foi lido o ofício IEF/Itajubá nº 001/2018, da Engenheira
Juliana Souza Reis, da Agência de Florestas e Biodiversidade de Itajubá, informando
sobre a autorização para o corte de eucaliptos concedida em nome de Luciano Carvalho,
em resposta ao ofício nº 087/2018 do Presidente da Câmara Municipal de Pedralva. Foi
lido ofício nº 088/2018, do Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, encaminhando
informações ao senhor Luciano Carvalho acerca do Decreto Municipal nº 863/2004. Foi
lido o Projeto de Lei nº 29/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da
Relação Municipal de Medicamentos Essências – REMUME da rede pública municipal
de Pedralva e dá outras providências”, de autoria do Vereador João Alberto Silva. Foi
lido o Projeto de Lei nº 30/2018 “Dispões sobre a preservação dos eucaliptos centenários
existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre”, de autoria do Vereador
José Paulo da Silva. Foi lido o Projeto de Lei nº 31/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas especializadas,
procedimentos de diagnostico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras
providências”, de autoria do Vereador João Alberto Silva. Foi lido o Projeto de Lei nº
32/2018 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do Vereador João Alberto Silva.
Foi lido o Projeto de Lei nº 33/2018 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do
Vereador João Alberto Silva. Foi lido o Projeto de Lei nº 34/2018 “Denomina
Logradouro Municipal”, de autoria do Vereador João Alberto Silva. Foi lido o Projeto de
Lei nº 35/2018 “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais motociclistas
em serviço comunitário (motoboy) e transporte de mercadorias (moto-frete)”, de autoria
dos Vereadores João Alberto Silva e Marcos Batista. Foi lido o Projeto de Lei nº 36/2018
“Autoriza a implantação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio”, de autoria
dos Vereadores João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira. Foi lida a Indicação dos
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Evaristo Ribeiro de Oliveira, sugerindo ao
Prefeito Municipal o cascalhamento do trecho da estrada do Bairro Vintém, próximo à
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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residência do senhor Tião Branco. Após a leitura da Indicação, o senhor Presidente
lembrou que conforme dispõe o §2º, do artigo 228, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a Indicação independe de aprovação do plenário e informou que iria
despachá-la ao Prefeito Municipal. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, passou a Ordem do Dia. Foi lido parecer emitido pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Pedralva, exercício de 2016, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 “Aprova as
contas do Município de Pedralva relativas ao exercício de 2016”, apresentado pela
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Após leitura do parecer e
do Projeto de Decreto Legislativo, o senhor Presidente informou que, conforme dispõe o
inciso I do artigo 319 do Regimento Interno da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo
de julgamento das contas seria submetido a uma única discussão e votação, assegurado
aos vereadores o direito de debater a matéria. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo
nº 03/2018 em discussão única, discutiram o projeto os Vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Deildo Nunes Pereira e João Alberto Silva. Colocado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2018 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 18/2018 “Desafeta do domínio Público e
autoriza o Município de Pedralva a doar, com encargo, o imóvel que menciona, de
Propriedade do Município de Pedralva à Associação dos Moradores do Bairro Bica”.
Colocado o PL 018/2018 em 1ª discussão, discutiram o projeto os Vereadores João
Alberto Silva, Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira. Colocado o PL
018/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
comissões ao Projeto de Lei nº 22/2018 “Determina afixação de cartaz informando os
números de telefones e orientação para denúncias na Ouvidoria do SUS nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Pedralva e dá outras
providências”. Colocado o PL 022/2018 em 1ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o PL 022/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 23/2018 “Institui e inclui no Calendário de
Eventos e Festas do Município de Pedralva o ‘Dia Municipal dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias’ e dá outras providências”. Colocado o
PL 023/2018 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 023/2018 em 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao
Projeto de Lei nº 25/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta
giratória com detector de metais e mecanismos que danifiquem as notas quando das
explosões de caixas eletrônicos nos estabelecimentos bancários de Pedralva e dá outras
providências”. Colocado o PL 025/2018 em 1ª discussão, discutiu o projeto o Vereador
Deildo Nunes Pereira. Colocado o PL 025/2018 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 27/2018
“Dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Pedralva e dá outras
providências”. Colocado o PL 027/2018 em 1ª discussão, não houve manifestações.
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Colocado o PL 027/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que
procedesse, através dos departamentos competentes, a pintura da faixa para a travessia de
pedestres na Rua Casemiro Osório e na Travessia José Fortes Bustamante, próximo à
agência local do Banco do Brasil. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes
Pereira comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que procedesse, com
urgência urgentíssima, a perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório
d’água para abastecimento do Bairro Paulino Paixão, neste município. Colocado em
discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira,
solicitando ao senhor Prefeito que fornecesse bloquetes retirados das ruas da cidade, por
ocasião de troca de calçamento, para que fossem utilizados para calçar trecho da estrada
municipal localizada em frente ao depósito de bananas do Tino, no Bairro Vintém.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento
do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento dos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Claudio de Lima Lopes,
Deildo Nunes Pereira e José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse, através do departamento de obras, a averiguação da situação de todas as
pontes do município, e, posteriormente, executasse a manutenção das que estivessem
danificadas, como era o caso das pontes localizadas no Bairro Barra Mansa (na estrada
principal, próximo a rodovia), no Bairro Sertãozinho (estrada de acesso a residência do
senhor José Benedito Gonçalves), no Bairro Pitangueiras (na estrada do Inacinho) e no
Bairro Cubatão (estrada de acesso à casa da senhora Celeste). Colocado em discussão,
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Evaristo
Ribeiro de Oliveira, Claudio de Lima Lopes, Deildo Nunes Pereira e José Paulo da Silva
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que pedisse ao setor de engenharia civil da
Prefeitura Municipal de Pedralva a elaboração laudo técnico de inspeção predial na UBS
do Bairro São José, com atenção especial as trincas que se formaram, e, posteriormente,
encaminhasse cópia para conhecimento da Câmara Municipal. Colocado em discussão,
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador
Francisco de Assis Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do
departamento de obras, o fornecimento de mão-de-obra para construção de ponte na
estrada de acesso à propriedade do senhor João de Zetil, no Bairro Pedra Batista.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento
do Vereador Francisco de Assis Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de Souza, Francisco de Assis Silva e
Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem
de Itajubá, que instalasse um abrigo de passageiros no acostamento existente na margem
da BR 347, que corta o Município de Pedralva, no Bairro Vintém, alguns metros antes da
ponte e próximo ao barracão de bananas do senhor Tino; e pintasse os quebra-molas e
instalasse sinalização na Avenida Presidente Tancredo Neves, trecho da BR 347 que
corta o perímetro urbano de Pedralva. Colocado em discussão, os Vereadores Denis
Wellinton de Souza e Evaristo Ribeiro de Oliveira comentaram e justificaram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Denis Wellinton de
Souza, Francisco de Assis Silva e Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando
ao senhor Prefeito que através do departamento de obras, cascalhasse o trecho entre o
Pesqueiro do Sonera e o morro do Zé Dito. Colocado em discussão, não houve
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de
Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lida Moção de Pesar apresentada pelo Vereador
Matheus Bustamante Gomes, em solidariedade aos familiares pelo falecimento do jovem
Giovani Guilherme Alves. Colocada em discussão, o Vereador Matheus Bustamante
Gomes comentou esta Moção. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
lida Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, em
solidariedade aos familiares pelo falecimento do Ex-Vereador Paulo José Rezende Monti.
Colocada em discussão, os Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes
comentaram a Moção. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lida
Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, em
solidariedade aos familiares, pelo falecimento do senhor Amado José da Silva. Colocada
em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou a Moção. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lida Moção de Pesar apresentada pelo
Vereador Matheus Bustamante Gomes, em solidariedade aos familiares pelo falecimento
do senhor João Francisco da Silva. Colocado em discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou a Moção. Colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade. Após a leitura das moções de pesar, o Presidente, em nome da Câmara
Municipal de Pedralva, estendeu os sentimento e condolências às famílias e, em seguida,
foi feito um minuto de silêncio em memória do jovem Giovani Guilherme Alves, do
senhor João Francisco da Silva, do senhor Amado José da Silva e do senhor e Ex￾Vereador Paulo José Rezende Monti. Foi lido requerimento dos Vereadores Claudio de
Lima Lopes, José Paulo da Silva e Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor
Prefeito que providenciasse, através do setor competente, a troca das lâmpadas que
estavam queimadas das luminárias dos postes existentes na Avenida Claudio Rodrigues
de Souza, no Bairro Anhumas. Colocado em discussão, não houve manifestações.
Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, José
Paulo da Silva e Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse, através do departamento de obras, melhorias em três trechos da estrada
do Bairro Posses, a saber: 1) Subida após a residência do senhor Araci; 2) Subida do
trevo de acesso às propriedades dos senhores Toninho e Vicente; e 3) Subida conhecida
como “serra do mato do senhor Vicente Sampaio”. Colocado em discussão, o Vereador
Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores
Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva comentaram e apoiaram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Silva, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Pedralva que mantivesse
entendimento com o Prefeito Municipal, a fim de viabilizar a regularização imediata e o
pagamento do adicional de um terço de férias ordinárias dos profissionais do Magistério
do Município. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor José Edson
Gomes para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ele dispunha de dez minutos para
fazer o pronunciamento. O senhor José Edson Gomes cumprimentou a todos e fez seu
pronunciamento falando sobre o centenário de nascimento do senhor Claudio de Souza
Bustamante. Finalizou agradecendo a todos pela atenção. Finalizado o pronunciamento
na Tribuna Livre, o senhor Presidente informou aos senhores Vereadores que o tempo de
duração desta sessão passava de quatro horas e, conforme dispunha o artigo 168 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, as reuniões ordinárias tem a duração máxima
de quatro horas. Consultou os senhores Vereadores sobre a continuação da
sessão, colocando em votação. Cinco Vereadores votaram contra e três Vereadores a
favor da continuação da sessão. Votaram contra a continuação da sessão os Vereadores
Claudio de Lima Lopes, Denis Wellington de Souza, Francisco de Assis Silva, João
Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes, e votaram a favor os Vereadores Deildo
Nunes Pereira, Francisco de Assis Silva e José Paulo da Silva. Após decisão aprovada
pela maioria dos vereadores, o senhor Presidente informou que havia projetos para
análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão
as demais seriam avisadas para se reunirem, convidou os senhores Vereadores para a
próxima sessão ordinária a ser realizada no dia treze de agosto de 2018, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu,
Vereador João Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente
assinada.
Sala das Sessões, 6 de agosto de 2018. 
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