sessao nº 28

ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os
vereadores, o senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta
a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 18 de setembro
de 2023 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os
trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expedienie. Foi lido o ofício
nº 185/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 042/2023,
“Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito
suplementar no valor de R$582.000,00 para reforço de dotações orçamentárias e dá
outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o oficio nº 32/2023, do
Conselho Municipal! dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, comunicando
sobre a importância da participação da comunidade na eleição para nova composição
do Conselho Tutelar para os exercícios de 2024 a 2027, pleito que ocorrerá no dia 01
de outubro, das 08:00 às 17:00 horas. Foi lido o convite do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, convidando a todos para uma palestra no dia 05 de outubro
de 2023, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Pedralva, com o tema: “o idoso e o
cuidador: uma relação de amor” que será apresentada pela Sra, Misa Ferreira. Foi
lido o e-mail e ofício nº 363/2023, da Representação da Gerência Executiva de
Governo de Poços de Caidas - MG, informando sobre a rescisão do contrato de
Representação da Gerência Executiva de Governo de Poços de Caldas - MG,
informando sobre a rescisão do contrato de repasse M-cidades nº 925656 de 2021.
Foi lido o ofício nº 25/2023, da Diretora da Escola Estadual Comendador Mário
Goulart Santiago, agradecendo ao Legislativo Municipal pela expedição da Moção
de Aplauso em razão do 2º Oscar do Comendador. Foi lido o Projeto de Decreto
Legislativo nº 5/2023: “Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. (Concedido
ao Promotor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior)”, de autoria do
Vereador Cláudio de Lima Lopes. Após a leitura deste Projeto, ato contínuo, o Sr.
Presidente nomeou os integrantes para esta Comissão Especial, que passou a ser
composta pelos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Vicente Vanildo do Nascimento. Foi lido o Projeto de Lei nº 43/2023: “Denomina
logradouro municipal: rua Casemiro Vitor de Castro, o Vitinho”, de autoria dos
Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o uso da
Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores Cláudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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aplaudindo o atleta de Mountain Bike, Edson Tadeu de Paiva, por sua participação na
maior ultramaratona do Brasil: 282 kms em 20:56 horas, aventura épica, que ocorreu de
Alfenas, MG, à Aparecida, SP, incluindo pedal noturno, travessia da Serra da Mantiqueira
e superação de desafios extremos. Colocada a Moção em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores
Cláudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho,
Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por
unanimidade. Foi lida a Moção de Pesar de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis, pelo falecimento da ilustríssima senhorita Leila Magalhães Silva, ocorrido no
dia 20 de setembro de 2023. Colocada a Moção em discussão, os vereadores Luiz
Felipe Silva dos Reis e Aline de Fátima Silva Guedes discutiram esta moção. Colocada
em votação, a Moção de Pesar de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi
aprovada por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres
das comissões aos Projetos de Lei nº 037/2023, “denomina logradouro municipal: rua
Aloisio Braga de Abreu”, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes, e Projeto de
Lei nº 038/2023, “denomina logradouro municipal: rua Vereador José Sevilo de Vilas
Boas”, de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria, momento que o Vereador
Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a
permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das
comissões aos PLs nº 037/2023 e nº 038/2023 pautados, haja vista que as propostas se
encontravam em segundo turno de discussão e votação e todos os vereadores já
conheciam o teor dos pareceres. Colocada em votação, a solicitação do Vereador Matheus
Bustamante Gomes foi aprovada, ficando dispensadas as respectivas leituras. O
Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 037/2023.
Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 037/2023, não houve manifestação.
Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 037/2023, foi aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei nº 038/2023. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº
038/2023, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº
038/2023, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos
os pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 039/2023: “denomina logradouro
municipal: rua Vice-Prefeito Evaristo Inácio dos Reis”, de autoria do Vereador Paulo
Henrique de Faria, os quais foram lidos em seguida. O Presidente colocou em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei nº 039/2023. Colocado em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 039/2023, o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este projeto.
Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 039/2023, foi aprovado por
unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões
aos Projetos de Lei nº 041/2023: “dispõe sobre a regulamentação da Assistência
Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao
disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial
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nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira”, de autoria do Prefeito Municipal e à Emenda nº 01 apresentada por Comissão a
este projeto, os quais foram lidos em seguida. O Presidente colocou em primeira
discussão e votação a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 041/2023. Colocada em primeira
discussão a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 041/2023, o vereador Matheus Bustamante
Gomes discutiu esta Emenda. Colocada em primeira votação a Emenda nº ! ao Projeto de
Lei nº 041/2023, foi aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em primeira
discussão e votação o Projeto de Lei nº 041/2023. Colocado em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 041/2023, os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva
dos Reis, Paulo Henrique de Faria e João Batista Machado Filho discutiram este projeto.
Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 041/2023, foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei em pauta, o Senhor Presidente
solicitou a leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do
Nascimento, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimento
apresentado em 26 de junho de 2023, que, através do setor de obras, sejam realizadas
algumas melhorias necessárias nas estradas do Bairro Posses, a saber: 1) Aterrar a curva
situada próxima à propriedade do senhor Roberto, curva conhecida como "Curva do
Roberto"; 2) Aumentar um pouco mais o aterro feito próximo à propriedade do senhor
Marcelo e cascalhar ou colocar pedra de rio neste trecho de estrada; 3) Cascalhar ou
colocar pedra de rio no trecho de estrada próximo à propriedade da senhora Iracema;
4)Aterrar e fazer acabamento com pedras no trecho entre a propriedade do senhor
Joaquim Correa e a propriedade do senhor Havaí; 5) Retirar os troncos de árvores que
estão caídos em alguns pontos da estrada; 6) Realizar as melhorias que forem necessárias
em trechos que for constatada a necessidade; 7)Construir bueiro próximo ao antigo grupo
escolar. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do
Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao
Senhor Prefeito que seja encaminhado o extrato das informações cadastradas no sistema
InvestSUS, para análise da correspondência dos valores repassados pelo Ministério da
Saúde a título da assistência financeira complementar da União destinada ao
cumprimento do PISO DA ENFERMAGEM; e Informar se foram apontadas
INCONSISTÊNCIAS PELO MS em relação a alguns profissionais do Município. Se isso
ocorreu, a Secretaria de Saúde promoveu a correção dos dados no prazo determinado
pelo Ministério? Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado
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por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores
vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo
outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que
havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após
análise daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem.
Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão solene a ser realizada no dia
28 de setembro de 2023, às 20:00 horas, para a entrega da comenda Poeta Antônio
Nélcio de Abreu, o Chiinho, quando irão homenagear o senhor Dênis Júnior de
Souza. Também convidou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia dois de outubro de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual
se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023.
fab
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