sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador Vicente
Vanildo do Nascimento, presente os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador
Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata
da sessão ordinária do dia 25 de setembro de 2023 e, não havendo manifestações,
foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias
constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 184/2023, do Prefeito Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 044/2023, “Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2024 em seus anexos e dá outras providências”, Projeto de
Lei nº 045/2023, “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Ações para o
quadriênio 2022/2025 e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 046, “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências.”, os quais foram lidos em seguida. Foi lido o Ofício
nº 186/2023, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do Ofício nº 166/2023. Foi lido o Ofício nº 190/2023, do Prefeito Municipal,
respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 175/2023. Foi lido o
ofício nº 192/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº
047/2023, “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à
Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A.”, o qual foi lido
em seguida. Foi lido o ofício nº 3.163/2023, do Gerente Regional da COPASA em
Pouso Alegre — MG, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados à COPASA pelo Presidente da Câmara através do Ofício
nº 176/2023. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou
aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor
Leandro Lima Silva para fazer o uso da Tribuna Livre, informando-o que tinha dez
minutos para fazer seu pronunciamento, o qual poderia ser prorrogado por até mais
cinco minutos. O Sr. Leandro, como presidente do Conselho Municipal de Segurança
Pública de Pedralva, expressou o agradecimento da instituição pela propositura de
projeto de lei sobre o reconhecimento de sua utilidade pública por esta Casa
Legislativa, elencando em sua fala a história do CONSEP em Pedralva ao longo dos
anos, enumerando os benefícios que esta instituição trouxe diretamente para a cidade
ou em prol dela, como a sala para atendimento à mulher na delegacia de polícia local
e, também, a ampliação do sistema de monitoramento por câmeras no presídio
regional que atende ao público pedralvense, dentre outros exemplos narrados.
Finalizada esta manifestação na Tribuna Livre, o senhor Presidente convidou o
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senhor Rafael Fernandes de Souza para igualmente fazer o uso da Tribuna Livre,
novamente informando que tinha dez minutos para fazer seu pronunciamento, o qual
poderia ser prorrogado por até mais cinco minutos. O Sr. Rafael expressou o seu
descontentamento em relação ao Decreto exarado pela Prefeitura declarando
iro no muninínio Dalatom quo indionação nelo ol nlonasamonto
eira no município. Relatou sua indignação pelo mal planejamento
orocânaia finano,
mergencia rnancéira n
das finanças do município, relatando exemplos que presenciou na cidade que
corroborariam com este fato, como a ausência de combustível em veículo do
Conselho Tutelar em dado momento de uma ocorrência, falta de transporte público
nas regiões mais remotas da cidade, etc. Prosseguiu orientando a população para que
se utilize a Tribuna Livre mais vezes e destemidamente. Não havendo outro inscrito
para uso da Tribuna Livre, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente informou
que passaria a discussão e votação em turno único do Projeto de Decreto Legislativo nº
13092 sea Tita]. Ao AA, Dsasar a dralyr, (O e AA o
05/2023, “Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense. (Concedido as
Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior)”, de autoria do
Vereador Cláudio de Lima Lopes, solicitando que fossem lidos os pareceres das
comissões ao referido projeto. Após a leitura dos pareceres, o Presidente colocou em
diconação rotação única Deninto do Dooroto Togialativo nº 95/2023 Colocado cm
GiSCUsSsão € votação unica Ox TOjJCLO GC 17CCICIO 1 ABISIALVO Ti UI/LULS. A VIVLAUU diis
discussão única o Projeto de Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, não houve
manifestação. Colocado em votação única o Projeto de Projeto de Decreto Legislativo nº
05/2023, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos
os pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 039/2023: “denomina logradouro
municipal: rua Vice-Prefeito Evaristo Inácio dos Reis”, de autoria do Vereador Paulo
Henrique de Faria e ao Projeto de Lei nº 041/2023: “dispõe sobre a regulamentação da
Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o
piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira”, de autoria do Prefeito Municipal, assim como sua respectiva
Emenda nº 01 apresentada por Comissão a este projeto, momento que o Vereador
AAstlomao D+ clio ou
IVIGUICUS Bustamante Gomes solicit
100 doa malovea
permissão para fazcr uso da palavra c, após à
permissão do Presidente, ção que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das
comissões aos PLs nº 039/2023, nº 041/2023 e a Emenda nº 01 ao PL nº 041/2023
pautados, haja vista que as propostas se encontravam em segundo turno de discussão e
votação e todos os vereadores jáo conheciam o teor dos pareceres. Colocada em votação, a
solicitação do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada, ficando dispensadas
as respectivas leituras. O Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto
de Lei nº 039/2023. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 039/2023, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 039/2023, foi
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o senhor Presidente passou ao Projeto de Lei
nº 041/2023 e à Emenda nº 01 apresentada por Comissão a este projeto. O Presidente
colocou em segunda discussão e votação a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 041/2023.
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Colocada em segunda discussão a Emenda nº 1 ac Projeto de Lei nº 041/2023, não hôuve
manifestação. Colocada em segunda votação a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº
041/2023, foi aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei nº 041/2023. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei
nº 041/0022 não houve manifestação. Colo ado ndo votanão 9 Drosato do T o: nº
tao, NÃO NOUVve manriestação. + ciocado em Segunaa votação O rTOjto GL oi mn
041/2023, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos
os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 040/2023, “Declara de utilidade pública
o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedralva - CONSEP”, de autoria dos
J, odor: 3a Dosat: Fer Ata Cilua Cluuod nda imo
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, que foram lidos em
seguida. O Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
040/2023. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 040/2023, os vereadores
Anthona ustamante Gomes Tuiz Colina QCilvo dos Peis Donlo Donriona do Pora
Mateus Dustamante Gomes, Luiz renpe snva Gos «tis rauo menriquo GU raria
discutiram este Projeto de Lei. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº
040/2023, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo o feito, o senhor Presidente
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 043/2023,
“denomina logradouro municipal: rua Casemiro Vitor de Castro, o “Vitinho””, de autoria
dos Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, que foram
lidos em seguida. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de
Lei nº 043/2023. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 043/2023, não
io vntanão o Denioto do Toi wO N42/90992 fai
vOração O riIOjCiO GC 1Xi di UTI LVLS, LOL
mifaçtanã
Lares mea e Amo Malanado meira nim
MU vi AQIIVOLApAU. + GOcado cm pr Avisa
aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei em pauta, o
Senhor Presidente solicitou a leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando
ao Prefeito Municipal que realize com urgência a manutenção da cstrada do bairro
Correas, no trecho da estrada que dá acesso à rodovia (sentido o bairro Paulino Paixão),
tendo em vista que esse trecho está muito precário, sendo necessário colocar cascalho,
pedra, pedrisco e brita, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e
Lormanno lnnal ndo do abra Da o vofamdo da demo coa
Vuiadatvus nagueic 10Cãr no per ríodo Ur viuva. + oi s UV TCICTIGO trecho a cstrada Curi poucas
chuvas fica intransitável, impossibilitando o acesso das pessoas, trabalhadores,
moradores da localidade e, especialmente, prejudicando os nossos alunos de irem à aula.
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este
omissa Da wntas crie meto gti dao EA Colina
toques imento. Colocado cm votação, o requer MIGA de auturia ao vereador uiz FE Cupo
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal que o setor de obras miss as seguintes melhorias no bairro
Lagoa: 1 1 limpeza geral no bairro Lagoa, roçando o mato, pin intando meio fio, varrendo as
ruas e demais serviços necessários, de forma a pps o bairro ainda mais bonito para
receber os visitantes que estarão naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a
comunidade comemora o dia em homenagem à “Nossa Senhora Mãe Navegante”. Falta
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pouco mais de um mês para esta festividade e já solicito esta providência, de forma que a
prefeitura tenha tempo suficiente para realizar os serviços naquela comunidade. Este
pedido já foi feito através de requerimento apresentado por estes vereadores em 23 de
agosto de 2023; 2) patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que
A, Fera! à Mamalinl dos trãa no” a fr o minto desta co 2) Arrum
dá acesso à “Capelinha dos três anjos” e fazer a pintura desta capelinha; 3) Arrumar o
bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, após o letreiro de coração, em
frente a uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro não possui grade de proteção;
4) Construir bueiro no início da estrada que inicia após a parte calçada, situada após a
sado do ECE à onanalhor n astrado qua é 1 subida de acesso para vários mennradados:
seãe Ga Lor, e cascanar a estrada, que € uma Suciga Ge acesso para varias propricaaãos,
5) Cascalhar trecho de estrada que liga ao município de Maria da Fé, que fica em uma
subida; e 6) Melhorias na escola do bairro Lagoa, com retirada de entulhos e limpeza ao
redor do prédio da escola, tampar o buraco que foi aberto na área de serviços e demais
melhorias que for: nanacaários Coloondo em discussão não houve
memorias que rorem necessarias. “Gocaão em GISCUSSãO, NãO nouve
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e
Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento,
que o setor de nharia vistoric as condi
“qu VU Dita tits engernnar 1Q VIDLIVLIS GS ALI.
manifantanão
maniiestação.
anlinitondo an Canhor Drofaito Mouniaima
soricnanao ao SCnnor rrcicio municipa
da ponte localizada na estrada de acesso aos bairros Bela Vista, Posses e Segredo e, após
analisar as condições, que o setor de obras faça as melhorias necessárias, haja vista que é
perceptível os problemas da ponte, sendo que um dos lados está um pouco afundado €é
La nda nnmntoatado mm pa ma mndnimo Inanadao olrada
por baixo poac scr CUulididtarut que uma viga está com a tiidutviia sascada [o quevrada.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João
Datio AMManbado Dilba Al: do DCátimo CQilua Cndos 4Loro Do.
Dã
to tomando
tista Macnado rino, Aisinc qc ratima Siva vucãos € Mathcus Bustamant
jan
Gomes, solicitando ao Senhor Prefeito que, através do departamento mantas por
estradas, fiscalize o loteamento localizado no bairro Tamanduá, próximo à venda da
Senhora Fatinha. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho
mo OC oelevado romneimameto do atm
querimento. Colocado cm votação, o requerimento dc autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que: 1)
informe o cronograma da obra de pavimentação asfáltica na rua Poeta João Carneiro de
Rezende; 2) informe se a obra está tendo o seu curso normal, dentro do cronograma
estipulado; 3) informe se a empresa contratada está cumprindo com todas suas
obrigações, bem como a COPASA; 4) informe quais são as obrigações de
responsabilidade d da Prefeitura em relação à obra, O que a Prefeitura já fez e o que p precisa
ser feito; 5) informe se os danos causados na obra em decorrência das últimas chuvas já
estavam previstos e sob controle ou foi algo que trará enormes prejuízos para a conclusão
da obra; 6) informe com clareza aos moradores e aos comerciantes da rua Poeta João
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Carneiro de Rezende, através do setor competente, sobre o passo a passo da obrã,
explicando detalhadamente o cronograma e os impactos da obra, a fim de que os
moradores possam se planejar. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Senhor Prefeito que, ante o quadro existente na
obra de pavimentação da rua Poeta João Carneiro de Rezende, danificada pelas últimas
chuvas, que seja esclarecido o seguinte: a) a empresa contratada para a realização da obra
será responsável pela readequação dos danos ocorridos pela chuva? b) se sim, será
necessária a readequação do valor do contrato? c) houve atraso por parte da empresa na
raonlic atamaa nV AY horn, aorta da Dra: a mara aa A, nz
realização das etapas da obra? d) houve atraso por parte da Prefeitura para as ações que
eram de sua responsabilidade? e) os danos ocorridos pelas últimas chuvas, poderão
causar prejuízos à durabilidade da obra? f) qual a previsão para término e entrega da
obra? Colocado em discussão, o vereador Mindhano ganas: Gomes discutiu este
ronnorimonto Oalaaado oem vatacão da do ade: +Lana
LOU LILICA IO. +G0caão cm vULAÇaU, o requeri imento dc autoria Gos vercagores Matheus
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade.
papá nm pr de PU dos anna peça mia Mapa Alo
a ala idos
Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Senhor Prefeito que sejam esclarecidos os
seguintes questionamentos, ante a decretação pelo Município de Estado de Emergência
Financeira, por meio do Decreto nº 2.572, de 29 de setembro de 2023: a) quais os
aqultad vial Lrnda A dm AMninima nam a danição
resultados vissumurados pela Administração Municipal com a decisão de reduzir para 05
horas diárias a jornada de trabalho dos servidores lotados nos setores indicados nos
incisos 1 a VI do art. 2 do citado Decreto Municipal? b) para as hipóteses em que for
necessária a realização de trabalho além dos horários estabelecidos nos incisos do art. 2º,
cnrão dovidaç hor qorus rm
scrão devidas horas extras ao servi idor, í
de trabalho diária comum para o seu cargo? c) a nomeação dos aprovados em concurso
público ficará prejudicada, mesmo nas hipóteses em que existir servidor contratado
temporariamente para o cargo que será ocupado? d) dentro do planejamento da
sa e cato
ir
o au aba Q ada
10 que este não tenha ultrapassado a jornada
mimiatranão tro mumaio anÃãaç carão Adimatame
Administração Municipal para o último trimestre, quais ações serão diretamente atingidas
com o cancelamento ou diminuição de investimentos? e e) solicitamos que seja
encaminhado à Câmara Municipal relatório que demonstre as metas de arrecadação para
o presente ano, vislumbradas pela Administração para cada fonte de receita e qual foi o
cenário efetivamente realizado para cada uma delas. Colocado em discussão, o vercador
Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe
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Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram o uso da palavra: os vereadores Luiz
Felipe Silva dos Reis, Paulo Henrique de Faria e Matheus Bustamante Gomes. Não
havendo óutro vereador que quisesse fazer o uso da palavrá, o senhor Presidente
informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que após análise daquela comissão as demais comissões seriam
comunicadas para se reunirem. Informou, ainda, que na próxima quarta-feira, dia 04
dé outubro, às 19:00 horas, haverá uma palestra na sede da Câmara Municipal, com o
tema: “Conhecendo a história dos poderes Executivo e Legislativo de Pedralva”, que
será ministrada pelo Sr. José Edson Gomes. Por fim, convidou os senhores vereadores
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia nove de outubro de dois mil e
vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 20
pra
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