sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS N NN
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausentes os Vereadores Aline
de Fátima Silva Guedes e Vicente Vanildo do Nascimento, presente os demais
vereadores, o senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta
a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 02 de outubro de
2023 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os
trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o Ofício
nº 197/2023, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do Ofício nº 190/2023. Foi lido o Ofício nº 198/2023, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Veto ao Projeto de Lei nº 033/2023, “Institui o Portal Informativo de
Obras Públicas Municipais”, de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria. Em
seguida, foi lida a Mensagem de Veto nº 042/2023 contida neste ofício. Foi lido o
Ofício nº 199/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando o Veto ao Projeto de Lei
nº 036/2023, “Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como
serviço essencial para o município de Pedralva, e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis. Em seguida,
foi lida a Mensagem de Veto nº 043/2023 contida neste ofício. Ato contínuo à leitura
das duas mensagens de Veto aos Projetos de Lei, o Senhor Presidente, em
cumprimento aos termos regimentais, criou duas Comissões Especiais para analisar
os Vetos exarados pelo Prefeito, designando os Vereadores Luiz Felipe Silva dos
Reis, Paulo Henrique de Faria e Fernanda Christiane Tomé Torres para apreciar o
Veto ao Projeto de Lei nº 033/2023 e os Vereadores Matheus Bustamante Gomes,
João Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa para análise do Veto ao Projeto
de Lei nº 036/2023. Foi lido o Ofício nº 200/2023, do Prefeito Municipal,
respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 194/2023. Foi lido o
Projeto de Lei nº 048/2023: “Denomina logradouro municipal: rua Benedito de Jesus, o
Ditinho Lorena”, de autoria dos Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de
Fátima Silva Guedes. Foi lido o Projeto de Resolução nº 03/2023: “Modifica dispositivo
da Resolução nº 268/2014, que cria a Medalha Aluno Nota 10 no âmbito da Câmara
Municipal de Pedralva”, de autoria dos Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outras matérias para
serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre,
passou à Ordem do Dia. Foi lida a Nota de Repúdio / Moção de Aplauso de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, na qualidade de Vereador do Município de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Pedralva, Produtor Rural e defensor do Agronegócio Pedralvense e Brasileiro,
externa indignação, repúdio e muita preocupação com o julgamento do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras
indígenas, e apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Parlamento Federal por não se
curvar aos abusos da Suprema Corte. Colocada a Moção em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, a Nota de Repúdio / Moção de Aplauso de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de
Aplauso e Congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis,
MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, Professora Sara,
Professora Ana Paula, Professora Rafaela, Professor Renan, Professor Fábio e
demais professores que atuaram na rede de ensino nesses últimos 2 anos. Colocada a
Moção em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu esta Moção.
Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis foi aprovada por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os
pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 040/2023: “Declara de utilidade pública o
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedralva - CONSEP”, de autoria dos
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis e ao Projeto de Lei nº
043/2023: “Denomina logradouro municipal: rua Casemiro Vitor de Castro, o “Vitinho””,
de autoria dos Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes,
momento que o Vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso
da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras
dos pareceres das comissões aos PLs nº 040/2023 e nº 043/2023, haja vista que as
propostas se encontravam em segundo turno de discussão e votação e todos os vereadores
já conheciam o teor dos pareceres. Colocada em votação, a solicitação do Vereador
Matheus Bustamante Gomes foi aprovada, ficando dispensadas as respectivas leituras. O
Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 040/2023.
Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 040/2023, não houve manifestação.
Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 040/2023, foi aprovado por
unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº
043/2023. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 043/2023, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 043/2023, foi aprovado
por unanimidade. O senhor Presidente informou que passaria a discussão e votação em
primeiro tumo do Projeto de Lei nº 042/2023, “Abre ao orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 582.000,00, para
reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, e Projeto de Lei nº 047/2023, “Autoriza o Município de Pedralva conceder
contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes —
S.E.A.”, de autoria do Prefeito Municipal, porém pautou o Requerimento do Vereador
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Jerson Papi para a tramitação em Regime de Urgência Especial destes projetos de lei,
solicitando que fosse feita a leitura deste requerimento. Colocado o Requerimento em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade, passando a tramitar em
turno único os Projetos de Lei nº 042/2023 e nº 047/2023. Em imediato, o Sr. Presidente
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões aos referidos Projetos de Lei. Após
a leitura dos pareceres, igualmente, o Presidente colocou em discussão e votação única os
Projetos de Lei nº 042/2023 e nº 047/2023. Colocados em discussão única os Projetos de
Lei nº 042/2023 e nº 047/2023, não houve manifestação. Colocados em votação única os
Projetos de Lei nº 042/2023 e nº 047/2023, foram ambos aprovados por unanimidade.
Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei em pauta, o Senhor Presidente solicitou a
leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento,
solicitando ao Prefeito: disponibilizar uma ambulância e uma equipe de enfermagem para
estar no bairro Lagoa, no dia 4 de novembro, para atender romeiros e peregrinos, que
neste dia visitam o bairro para participar das festividades de Nossa Senhora Mãe
Navegante. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do
Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando à
COPASA: que seja verificada a canalização da rede de esgoto na rua Dr. Macedo, em
frente à casa de nº 463. Estive no local e constatei que o calçamento afundou e está oco
por baixo dos bloquetes, sendo provável que esse problema está ocorrendo devido a
problema na canalização de esgoto. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e
Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento,
solicitando ao Prefeito: que, através do setor de obras, seja feito o devido reparo no
asfalto da rua José Belmiro Monti, em frente à casa de número 365, onde se formou um
buraco. Precisa ser realizado este serviço o quanto antes, de forma que o buraco não
aumente e venha a prejudicar ainda mais a pavimentação no local. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e
Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito: que, através do setor de obras,
sejam tomadas as providências necessárias com relação ao bueiro localizado na rua
Lafaiete da Costa Paiva, pouco antes da rádio, que se encontra com a grade solta.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito: que, atravé
do setor de obras, seja feita manutenção em trecho da estrada do bairro Floresta, de forma
que a água possa ser drenada do leito da via, e ser colocada uma camada de pedras.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson
Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, que, através do setor de obras, sejam
feitos os seguintes serviços no bairro Pedra Batista: 1. Trocar as manilhas e fazer os
devidos reparos no bueiro localizado em trecho da estrada próximo à propriedade dos
familiares do senhor “Zé Til”; 2. Limpar o trecho localizado próximo à propriedade do
senhor “Chico”, onde foi feita uma terraplanagem no terro localizado no lado de cima e,
com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a
ponto do ônibus escolar não conseguir passar, tendo os alunos ir esperar pela condução
na beirada do asfalto; 3. Fazer a limpeza do bueiro localizado próximo ao local
identificado no item 2; 4. Fazer a limpeza da estrada próximo à venda, que apresenta terra
solta no leito da via, formando lama nos dias de chuva; 5. Colocar cascalho nos trechos
mais críticos da estrada do bairro; 6. Cascalhar trecho de acesso à propriedade do senhor
Rodrigo, onde os caminhões que buscam leite estão encontrando dificuldade para passar.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos
senhores vereadores. Nenhum parlamentar fez o uso da palavra. Não havendo vereador
que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos
para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise
daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem.
Lembrou que no próximo sábado, dia 14 de outubro, às 20:00 horas na sede da
Câmara Municipal, será realizada a sessão solene para a entrega do Título de Mérito
Educacional. Informou, ainda, que na quinta e sexta-feira desta semana não haveria
expediente nesta Casa, devido ao feriado do dia da Nossa Senhora Aparecida. Por
fim, convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada
no dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas
e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2023.
di E fog
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