sessao nº 32

B CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS : ay
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausentes os Vereadores Aline
de Fátima Silva Guedes e Vicente Vanildo do Nascimento, presente os demais vereadores,
o senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023 e,
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos,
passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº
202/2023, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do ofício nº 199/2023. Foi lido o ofício nº 205/2023, do Prefeito Municipal,
respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 211/2023. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidas,
em conjunto, as Moções de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e
de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva
Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, igualmente pelo falecimento do Sr.
João Fernandes da Silva, ocorrido no dia 18 de outubro de 2023. Colocadas as
Moções em discussão, não houve manifestação. Colocadas em votação, as Moções de
Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes,
Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva
dos Reis, foram igualmente aprovadas por unanimidade. Foi lida a Moção de
Aplausos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de Aplauso aos atletas e
treinadores da Seleção Pedralvense de Futsal, pela grandiosa participação na Copa
Alterosa de Futsal. Colocada a Moção em discussão, o vereador Matheus Bustamante
Gomes discutiu esta Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de
Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que
fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 048/2023, “denomina
logradouro municipal: rua Benedito de Jesus “Ditinho Lorena”?, de autoria dos
Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, que foram lidos
em seguida. O Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
048/2023. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 048/2023, o vereador
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Matheus Bustamante Gomes discutiu este projeto. Colocado em primeira votação o
Projeto de Lei nº 048/2023, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos o parecer emitido
por Comissão Especial ao Veto total feito pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 033/2023 e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023 "dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº
033/2023", de autoria da Comissão Especial composta pelos vereadores Paulo Henrique
de Faria, Fernanda Christiane Tomé Torres e Luiz Felipe Silva dos Reis, nomeada pela
Portaria nº 023/2023. Após a leitura, o senhor Presidente informou que: 1) O veto era
discutido e votado em votação única (artigo 268, inciso II do Regimento Interno); 2) A
votação seria nominal (artigo 284, inciso IV do Regimento Interno); 3) o Veto seria
rejeitado ou aprovado pela maioria absoluta dos votos dos membros desta Casa (artigo
279, inciso II e artigo 300, parágrafo 1º do Regimento Interno); e 4) O presidente também
votaria (artigo 77 do Regimento Interno). Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº
06/2023 em discussão única, discutiram a proposta os vereadores Paulo Henrique de
Faria, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes. Colocado o Projeto de
Decreto Legislativo nº 06/2023 em votação nominal e única, foi aprovado por sete votos
favoráveis e nenhum voto contrário, tendo votado a favor os vereadores Claudio de Lima
Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado
Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria.
Com esse resultado, o Veto total feito pelo prefeito ao Projeto de Lei nº 033/2023 foi
rejeitado pela Câmara. Finalizada a apreciação dos Projetos em pauta, o Senhor
Presidente solicitou a leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito:
que, através do setor de obras, seja realizado serviço emergencial nos pontos das estradas
rurais danificados pelas recentes chuvas, a saber: 1) trecho no início da estrada conhecida
como “atalho pelo morro frio”, no bairro Córrego Fundo, que precisa ser feita a limpeza
das laterais e feita sarjetas para escoamento da água de chuva. A falta de sarjeta tem feito
com que a água escorra pelo leito da via, começando a formar valetas; 2) trecho em frente
ao posto da ESF do bairro Estiva. O bueiro está entupido, o que tem feito com que a água
da chuva corra pela estrada, causando danos; e 3) alguns trechos da estrada conhecida
como “atalho pelo morro frio”, onde a falta de saídas de água tem feito com que a água
corra pelo leito da via, começando a danificar a via que se encontra em boas condições.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento, justificando sua
falta na sessão ordinária do dia 2 de outubro de 2023. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Vicente
Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito: que, através do setor de
obras, seja construído um bueiro no início da Rua José Lino Rangel, no Bairro Bela Vista,
para escoamento da água de chuva, que por falta de local para ser escoada acaba correndo
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pela via, causando danos, com formação de valetas. O local onde precisa ser construído o
bueiro é logo no cruzamento antes da ponte, sentido bairro Segredo. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito: que, através da
Defesa Civil, seja verificado o escoamento de água de chuva do terreno localizado no
lado de cima da rodovia sentido Pedralva/Cristina, no bairro Bela Vista, que é escoada em
um bueiro do DER que passa por baixo do asfalto e desagua na caixa do DER existente
no lado de baixo da rodovia e, deste ponto, segue manilhada até o rio. Toda água do
terreno do lado de cima está sendo escoadas nessas caixas, que acabaram entupidas e
transbordaram, a água correu pelo terreno invadindo a fábrica e a oficina de palitos
existente à alguns metros, atravessou a rua José Lino Rangel e invadiu três casas, sendo
que em uma dessas casas reside uma moradora de noventa e oito anos. A prefeitura já
realizou a limpeza do bueiro e prestou serviços na limpeza da fábrica de palitos e da rua.
No entanto, a causa do problema ocorrido não foi sanada, precisando que a Defesa Civil
avalie o sistema de escoamento do terreno situado no lado de cima da rodovia e tome as
medidas cabíveis junto aos responsáveis pelo terreno, de forma que a água seja
direcionada para outro local, de forma que a água não continue caindo toda no bueiro do
DER, pois, se continuar desta forma, toda vez que chover, as casas afetadas poderão ser
afetadas novamente. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito: que, através do setor de obras, seja feita manutenção em uma
estrada do bairro Rocinha, de acesso à residência da senhora Silvana, a qual possui um
filho que se locomove por cadeira de rodas e frequenta a APAE. Devido à precariedade
da estrada, a ambulância não consegue ir até sua residência buscar seu filho e ela o leva,
todos os dias, até a beirada da rodovia. Seu filho já é um rapaz e sua cadeira de rodas está
quebrada, o que está dificultando ainda mais para sua mãe levá-lo até a beirada da
rodovia para embarcá-lo na ambulância, haja vista que o leva em seus braços. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado
Filho, solicitando ao Prefeito: visando à tomada das seguintes providências
administrativas: 1) Apresentar informações a respeito do processo de execução do
recurso de R$.80.000,00 já creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta bancária do
Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual
Duarte Bechir, à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim. 2) Apresentar
informações a respeito do processo de execução do recurso de R$.100.000,00 já creditado
pela União Federal em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda
Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano à Associação de Moradores
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e Amigos do Bairro Alecrim. 3) Fornecer cópias dos documentos e informações
pactuados ou expedidos pelos governos estadual e federal relativos à aplicação/utilização/
destinação dos recursos acima referidos (ofícios, convênios, contratos de repasse,
resoluções ou instruções normativas, etc). 4) Informar qual a previsão para realização das
obras de calçamento que serão realizadas com os recursos oriundos das emendas
parlamentares acima citadas. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado
Filho discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado
Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos dos senhores vereadores. Nenhum parlamentar fez o uso da palavra.
Não havendo vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente
informou que há projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
e que após análise daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para
se reunirem. Lembrou que também está aguardando parecer da Comissão Especial ao
Veto ao Projeto de Lei nº 36/2023. Informou, ainda, que na próxima segunda-feira,
30 de outubro, não haveria sessão ordinária nesta Casa, por ser a quinta reunião do
mês. Por fim, convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia seis de novembro de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual
se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
lim uu Sessões, Arm de outubro de 2023.
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