sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador Vicente
Vanildo do Nascimento, presente os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador
Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foram colocadas em discussão
as atas da sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2023 e da sessão extraordinária
do dia 30 de outubro de 2023 e, não havendo manifestações, foram consideradas
aprovadas. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o
Expediente. Foi lido o ofício nº 206/2023, do Prefeito Municipal, respondendo
requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo
pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 217/2023. Foi lido o ofício nº
207/2023, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do ofício nº 200/2023. Foi lido o ofício nº 215/2023, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 050/2023 “Altera a fonte especificada no art. 2º da
Lei nº 1.998, de 18/10/2023, e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi
lido o ofício nº 19/2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, respondendo
requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo
pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 228/2023. Foi lido o ofício circular
nº 34/2023, da Diretora-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, informando sobre o início à
Consulta Pública nº 48/2023, a partir de 31 de outubro de 2023, referente ao
programa de subvenções sociais da COPASA, inclusive com a realização da
Audiência Pública nº 48/2023, no dia 21 de novembro de 2023, sobre o tema. Foi
lido o Projeto de Resolução nº 04/2023, “Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2021, de
8 de junho de 2004, adicionando um novo cargo efetivo e um cargo comissionado na
estrutura e no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Pedralva. Não havendo outras matérias para serem
lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidas, em conjunto, as Moções
de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes,
Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva
dos Reis, igualmente pelo falecimento do Sr. Benedito José de Oliveira, ocorrido no
dia 31 de outubro de 2023. Colocadas as Moções em discussão, os vereadores Paulo
Henrique de Faria e Matheus Bustamante Gomes discutiram estas Moções. Colocadas em
votação, as Moções de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes,
Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado
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Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, foram igualmente aprovadas por unanimidade. Foi
lida a Moção de Aplausos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, Moção de
Aplauso pela comemoração do dia da Mãe Navegante, no dia 04 de novembro.
Colocada a Moção em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu esta
Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria foi aprovada por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que
fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 048/2023, “denomina
logradouro municipal: rua Benedito de Jesus “Ditinho Lorena”, de autoria dos
Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, momento que o
Vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra
e, após a permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras dos
pareceres das comissões ao PL nº 048/2023, haja vista que aquela proposta se
encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a
solicitação do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade,
ficando dispensadas as leituras. Colocado o PL nº 048/2023 em 2º discussão, não
houve manifestação. Colocado o PL nº 048/2023 em 2º votação, foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, o presidente informou que recebeu um requerimento do
vereador Matheus Bustamante Gomes solicitando a tramitação em regime de
Urgência Especial do Projeto de Lei 049/2023 e, portanto, discutiriam e votariam
primeiramente aquele requerimento, antes de passarem a discussão e votação
daquele projeto. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante
Gomes, solicitando a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº
049/2023, “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à
Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e dá outras providências” de
autoria do Prefeito Municipal. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a
aprovação daquele requerimento, o Projeto de Lei nº 049/2023 tramitaria em turno
único. Em seguida, foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº
049/2023. Colocado o Projeto de Lei nº 049/2023 em discussão única, discutiram a
proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Paulo Henrique de Faria. Colocado o Projeto de Lei nº 049/2023 em votação única,
foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente anunciou a apreciação ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 07/2023 "dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 036/2023", de
autoria da Comissão Especial composta pelos vereadores João Batista Machado Filho,
Jerson Papi de Sousa e Matheus Bustamante Gomes, nomeada pela Portaria nº 024/2023,
requerendo a leitura dos pareceres das comissões ao referido Projeto de Decreto
Legislativo. Após a leitura dos pareceres, o senhor Presidente informou que: 1) O veto
era discutido e votado em votação única (artigo 268, inciso II do Regimento Interno): 2)
A votação seria nominal (artigo 284, inciso IV do Regimento Interno); 3) o Veto seria
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rejeitado ou aprovado pela maioria absoluta dos votos dos membros desta Casa (artigo
279, inciso II e artigo 300, parágrafo 1º do Regimento Interno); e 4) O presidente também
votaria (artigo 77 do Regimento Interno). Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº
07/2023 em discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes.
Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023 em votação nominal e única, foi
aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário, tendo votado a favor do veto
os vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, Fernanda
Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe
Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria. Finalizada a
apreciação dos Projetos de Lei em pauta, o Senhor Presidente solicitou a leitura dos
requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido requerimento de autoria da
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, justificando sua falta na sessão ordinária
realizada no dia 23/10/2023. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva
Guedes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria da
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor
Prefeito: que, através do setor competente, seja adaptado o espaço existente ao lado do
prédio onde funciona o Conselho Tutelar, para funcionar como garagem, para guardar o
veículo recentemente destinado ao Conselho. O local segue identificado na foto abaixo.
Pelo que pude constatar no local, precisa apenas abrir um portão na parede frontal.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor
Prefeito: que, através do setor de obras, sejam tampados os buracos existentes na beirada
da Avenida Tancredo Neves, em frente ao prédio onde funciona a ESF. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que, através
do setor de obras, seja realizado serviço de desentupimento de bueiro e limpeza das
saídas de água nas estradas rurais, haja vista que, com as chuvas, vários bueiros
entupiram ou estão parcialmente entupidos, assim como as saídas de água, precisando ser
desobstruídos, para que a água pluvial seja desaguada da forma correta e não prejudique
o leito das estradas. Como exemplo, cito o bueiro localizado na estrada de acesso ao
bairro Contendas, no qual é escoada a água que desce da localidade conhecida como
“residências dos Vianas” e demais bueiros situados nesta mesma estrada, seguindo até a
propriedade do senhor José Belmiro Monti. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja
feita manutenção na estrada situada no bairro Contendas, de acesso ao bairro Posses,
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local conhecido por “Cava Funda”, onde precisa ser colocado cascalho ou entulho, haja
vista que no local formaram vários buracos, poças de água e lama, que têm dificultado o
trânsito pelo local, como a passagem dos caminhões que fazem o transporte do leite
produzidos naquela localidade. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, com a orientação
e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja construída uma nova ponte na
estrada do bairro Usina Pedrão, a qual caiu recentemente, sendo uma via que serve como
atalho de ligação para vários bairros, entre eles Tamanduá, Usina Pedrão, Pipa, Correias,
Pedrão e outros. E informar qual a previsão para que essa ponte possa ser reconstruída e
se poderá ser construída alguns metros abaixo de onde estava situada, onde já existe
construído um paredão de pedras de uma ponte que existiu no local. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que, através
do setor de obras, seja aterrado aproximadamente dez metros da estrada do bairro Usina
Pedrão, próximo ao depósito de bananas do Robson, haja vista que após cair a ponte do
atalho, aumentou o trânsito por esta estrada, o que tem contribuído para que formem
buracos, poças de água e lama no local, sendo necessário aterrar esse trecho de estrada e
cascalhar. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao
senhor Prefeito: reiterando solicitação feita em 9 de outubro de 2023, que, através do
setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado próximo à propriedade
do senhor “Chico”, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno
localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita
lama, deixando o local liso, a ponto do ônibus escolar não conseguir passar, tendo os
alunos que ir esperar pela condução na beirada do asfalto. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de
obras, seja verificado o calçamento na rua José Sérgio Rezende Lopes, no bairro Córrego
Fundo, onde o calçamento aparenta não ter sido nivelado com caída para o bueiro e,
devido a isto, a água de chuva não corre para o bueiro e fica parada nas beiradas da rua,
formando grandes poças. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja verificado e tomado as
providências necessárias para desentupir o bueiro localizado na estrada principal do
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bairro Estiva, próximo à sede da ESF. Devido estar entupido, a água de chuva corre pela
estrada, prejudicando a passagem de veículos, haja vista que os danos causados têm feito
com que, ao passar pelo local, o assoalho dos veículos raspe no chão, podendo causar
danos. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao
Prefeito Municipal: que sejam tomadas providências com relação as estradas dos bairros
Balaio e Três Paineiras, que possuem alguns trechos que precisam de manutenção. No
geral, as estradas estão em um estado bom, somente em alguns trechos que precisam de
manutenção, sendo necessário que o fiscal verifique esses locais. Inclusive, existe um
morador que iniciará o tratamento de Radioterapia por 40 dias, que não poderá ser
interrompido. Precisa de um olhar mais atento para essas estradas. Colocado em
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
solicitando ao Prefeito Municipal: que notifique os proprietários de lotes e locais que
estão com o mato alto, para que efetuem a limpeza e poda do mato nesses locais. Como é
de conhecimento de todos, o mato tende a crescer mais rápido na época de chuvas,
favorecendo a proliferação de insetos, mosquitos, baratas e roedores. Esse cuidado é
necessário para a prevenção de várias doenças sérias, como dengue, febre amarela, etc.
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal: que seja tomada as providências
necéssárias para melhoria no calçamento da rua José Belmiro Monte, no bairro São José,
que se encontra em péssimas condições, com buracos grandes, falta de bloquetes e
totalmente ondulada e irregular pela quantidade de buracos. Torna-se praticamente
impossível a subida, visto que se desvia de um buraco e cai no outro. Colocado em
discussão, os vereadores Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes e Jerson
Papi de Sousa discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal: a
Prefeitura Municipal promoveu a contratação de empresa especializada para suporte
técnico na área de eventos de segurança e saúde no trabalho - SST e do E-SOCIAL,
formalizando o contrato administrativo nº 024/2023, com a empresa MÉRITO —
CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de
R$ 17.040,00. A contratação se mostra necessária, ante a obrigatoriedade de que, também
os órgãos públicos realizem, via sistema e-Social, o envio das informações das folhas de
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pagamento e dos dados de segurança e saúde no trabalho. Por isso, questiona-se: 1) A
empresa contratada tem a responsabilidade de elaboração de um novo Laudo Técnico de
Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para as funções laborais executadas pelos
servidores municipais? 2) Se sim, que seja encaminhada cópia integral do referido laudo.
3) Se a resposta para o “item 1” for negativa, que seja encaminhado o laudo vigente que
foi utilizado como referência pela Prefeitura Municipal. Colocado em discussão, o
vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal: que
sejam realizadas, com a MÁXIMA URGÊNCIA, a manutenção dos trechos da rua
CORONEL ESTEVAM DE REZENDE (na esquina com a rua Pedro Monti), e RUA
DONA MIQUITA, uma vez que ambas se encontram em condições GRAVÍSSIMAS,
com BURACOS e DEFORMAÇÕES que têm causado grande risco de acidentes e danos
às pessoas e veículos que por essas vias trafegam. Não é demais ressaltar que as atuais
condições destas vias foram informadas em outros requerimentos encaminhados ao Poder
Executivo. No entanto, mesmo após a Prefeitura Municipal ter informado que o
departamento responsável JÁ TERIA INCLUÍDO A CORREÇÃO DOS TRECHOS EM
SEU CRONOGRAMA de ações (o que já se deu HÁ MESES), NENHUMA
MELHORIA FOI REALIZADA NOS LOCAIS, sendo que, neste meio tempo, é nítido
que o cenário tem se agravado a cada dia, razão pela qual, roga-se o entendimento do
Poder Executivo para que seja dado caráter de MÁXIMA URGÊNCIA às manutenções
aqui apontadas. Colocado em discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Jerson Papi de Sousa, Luiz Felipe Silva dos Reis, Paulo Henrique de Faria e Aline de
Fátima Silva Guedes discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes,
Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando à COPASA: informar o motivo
pelo qual está sendo cobrado o tratamento de esgoto das residências localizadas nas ruas:
Flávio Antônio de Abreu Paiva, Professor José da Costa Paiva e demais ruas do
loteamento conhecido por “loteamento do João do Candinho”. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando
ao Senhor Prefeito Municipal: que seja avaliado todos os trechos que necessita de
cascalhamento no bairro Alecrim. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima
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Silva Guedes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal: que, seja dado andamento nas obras de melhorias no bairro Lagoa, uma vez
que as emendas/recursos já foram enviados por meio de indicações dos deputados Duarte
e Dimas foram indicadas. Faz se necessário saber que são: 1) Emenda no valor de
R$25.000,00 já creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta bancária do Município
de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Duarte
Bechir, à Associação de Moradores do Bairro Lagoa. 2) Recurso de R$100.000,00 já
creditado pela União Federal em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de
Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano à Associação de
Moradores do Bairro Lagoa. E informar qual a previsão para realização das obras de
calçamento que serão realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares
acima citadas. Colocado em discussão, os vereadores João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis, Paulo Henrique de Faria discutiram este requerimento. Colocado
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e
Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia,
passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra: a vereadora
Aline de Fátima Silva Guedes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da
palavra, o senhor Presidente informou que haverá Audiência Pública sobre a Lei
Orçamentária Anual na próxima quinta-feira, dia 09 de novembro, às 17:00 horas,
informando, ainda, que há projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que, após análise daquela comissão, as demais comissões seriam
comunicadas para se reunirem. Lembrou que também já foram feitas as indicações
para a Medalha para o Mérito Legislativo, e que a Comissão Especial deverá se
reunir para analisar os nomes indicados. Por fim, convidou os senhores vereadores
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia treze de novembro de dois mil e
vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Sala ú ui dulpmeao E de 2023.
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