sessao nº 35

= CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador
Vicente Vanildo do Nascimento, presente os demais vereadores, o senhor Presidente,
vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o Presidente informou
o recebimento de um requerimento do Vereador Vicente Vanildo do Nascimento para
licenciamento do mandato de Vereador por motivo de doença, por sessenta dias,
ficando concedida a licença requerida pelo Vereador e ensejando a convocação do
respectivo suplente para tomar posse e exercer o mandato até o final deste afastamento.
Ato contínuo, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 13 de
novembro de 2023, não havendo manifestação, foi considerada aprovada. Iniciados
os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o e-
mail/ofício nº 524/2023, da Representação da Gerência Executiva de Governo Poços
de Caldas - MG, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 948111/2023 —
Operação 1089446-75, que tem por finalidade “adequação de estradas vicinais”, com
valor de repasse de R$481.104,00 e prazo de vigência até 12/11/2026. Foi lido o
Projeto de Lei nº 055/2023, “Dispõe sobre a exigência de se indicar a numeração e o
nome do (a) autor (a) ou dos (as) autores (as) dos respectivos projetos de lei, quando da
publicação das leis municipais, conforme especifica”, de autoria dos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos
Reis, o qual foi lido em seguida. Foi lido o Projeto de Lei nº 056/2023, “Institui o
Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Pedralva e dá outras
providências”, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Cláudio de Lima Lopes, o qual
foi lido em seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e
não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foram
lidas, em conjunto, as Moções de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria e de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes, igualmente pelo falecimento
do Sr. Olegário Cláudio Fernandes, ocorrido no dia 17 de novembro de 2023.
Colocadas as Moções em discussão, não houve manifestação. Colocadas em votação, as
Moções de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e de autoria do
vereador Cláudio de Lima Lopes, foram igualmente aprovadas por unanimidade. Foi
lida a Moção de Pesar de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes, pelo
falecimento da Sra. Elenice Aparecida de Souza Santos, ocorrido no dia 19 de
novembro de 2023. Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação. Colocada
em votação, a Moção de Pesar de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes foi
aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos e Congratulações de autoria
dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Matheus Bustamante Gomes, pela realização do Festival Afro-brasileiro, que está n
sua 6º edição, evento promovido pela Associação Cultural Grupo Afroblack de
Minas Gerais. Colocada a Moção em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
discutiu esta moção. Colocada em votação, a Moção de Aplausos de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos e
Congratulações de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, à Banda Alvorada das Pedras.
Colocada a Moção em discussão, o Vereador João Batista Machado Filho discutiu esta
moção. Colocada em votação, a Moção de Aplausos e Congratulações de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. O senhor Presidente pautou, em
turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, “Concede Medalha do Mérito
Legislativo”, de autoria da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 025/2023, que
foi lido em seguida. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023 em
discussão única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo
nº 08/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente
pautou o Projeto de Lei nº 051/2023, “Autoriza o Município de Pedralva conceder
contribuição financeira a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório”, de
autoria do Prefeito Municipal, informando que recebeu um requerimento do vereador
Jerson Papi de Sousa solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial do
Projeto de Lei 051/2023 e, portanto, discutiriam e votariam primeiramente aquele
requerimento, antes de passarem a discussão e votação daquele projeto. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando a tramitação
em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 051/2023, “Autoriza o Município
de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação Beneficente Dr. Geraldo
Pinheiro Osório” de autoria do Prefeito Municipal. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou
que, com a aprovação daquele requerimento, o Projeto de Lei nº 051/2023 tramitaria
em turno único. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das
comissões ao Projeto de Lei nº 051/2023, sendo lidos em seguida. Colocado o PL nº
051/2023 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o PL nº 051/2023
em votação única, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente pautou o
Projeto de Lei nº 052/2023, “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Grupo
Afroblack de Minas Gerais”, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes, informando
que recebeu um requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes solicitando a
tramitação em regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 052/2023 e, portanto,
discutiriam e votariam primeiramente aquele requerimento, antes de passarem a
discussão e votação daquele projeto. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
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Matheus Bustamante Gomes, solicitando a tramitação em regime de urgência
especial do Projeto de Lei nº 052/2023, “Declara de Utilidade Pública a Associação
Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais” de autoria do Vereador Cláudio de Lima
Lopes. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por
unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a aprovação daquele
requerimento, o Projeto de Lei nº 052/2023 tramitaria em turno único. O senhor
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº
052/2023, sendo lidos em seguida. Colocado o PL nº 052/2023 em discussão única, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este Projeto de Lei. Colocado o PL nº
052/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação
dos Projetos de Lei em pauta, o Senhor Presidente solicitou a leitura dos requerimentos
apresentados pelos vereadores. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito: que sejam realizados os procedimentos
necessários para ser concedida cesta de Natal aos servidores públicos da Prefeitura
Municipal de Pedralva. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito: 1) Solucionar o problema que vem ocorrendo em alguns bairros
rurais de nosso município, como nos bairros Sertãozinho e Campestre, onde foi retirada a
lixeira comunitária que existia para depósito do lixo da comunidade e, devido a isto, os
moradores estão colocando o lixo no chão, o que tem causado transtornos, pois o lixo
acaba se espalhando pela estrada e terrenos vizinhos. É preciso que uma nova lixeira seja
instalada com urgência, pois não pode continuar como está; e 2) Fazer as melhorias
necessárias na lixeira pública instalada no bairro Paulino Paixão, a qual não comporta
todo o lixo, que acaba caindo em seu entorno. Esta lixeira também se encontra danificada,
precisando, a meu ver, ser substituída por uma nova lixeira de tamanho maior. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito: que, através do
setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado próximo à propriedade
do senhor “Chico”, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno
localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita
lama, deixando o local liso, a ponto do ônibus escolar, nos dias de chuva, não conseguir
passar, tendo que os alunos ir esperar pela condução na beirada do asfalto. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito: que, através do setor
de obras, seja feita manutenção em uma estrada do bairro Rocinha, de acesso à residência
da senhora Silvana, a qual possui um filho que se locomove por cadeira de rodas e
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frequenta a APAE. Devido à precariedade da estrada, a ambulância não consegue ir até
sua residência buscar seu filho e ela o leva, todos os dias, até a beirada da rodovia. Seu
filho já é um rapaz e sua cadeira de rodas está quebrada, o que está dificultando ainda
mais para sua mãe levá-lo até a beirada da rodovia para embarcá-lo na ambulância, haja
vista que o leva em seus braços. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito: que
seja enviada com URGÊNCIA à vigilância sanitária a seguinte demanda: Aumento de
mosquitos e moscas na cidade e em bairros rurais, como Rocinha e proximidades.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva
Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando
ao Prefeito: que seja feito a iluminação no bairro Usina/ Bela Vista. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito: que
seja feita a iluminação em trechos no bairro Jabuticabal. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado
Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito: que seja feita a
manutenção na ponte do bairro Usina. Colocado em discussão, o Vereador João Batista
Machado Filho discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes,
solicitando ao Prefeito: que seja feita a manutenção das estradas dos bairros Cubatão e
Cubatãozinho. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de
Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao
Ilustríssimo Senhor Promotor de Justiça: solicito uma providência de urgência, no caso
que exponho a seguir: O município sofre há vários anos com a proliferação de insetos,
especificamente as moscas, por todos os lugares, ela está presente, em casa, restaurantes,
locais públicos, tornando muitas vezes, impossível uma refeição em família, ou mesmo
em um restaurante; é grande proliferador de doenças, tanto como em pessoas e animais, a
infestação de moscas; está fora de controle tanto na zona urbana, em todos bairros ,em
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especial Bairro Rocinha e Furnas, quanto na zona rural; existem também os doentes,
idosos e acamados e crianças que sofrem com esse transmissor de doenças; o Município
de Pedralva está fazendo a sua parte, mas sempre esbarra na competência e autonomia
para efetuar uma localização precisa dos focos e nascedouros desses insetos; o Município
tem colocado iscas, para eliminar as moscas, mas é preciso combater a causa; as iscas que
eram trocadas semanalmente, agora, em 48 horas, estão lotadas e precisam ser trocadas,
mostrando fisicamente o aumento e a infestação pelas moscas. Salvo engano, acredito
que não adianta eliminar somente as moscas, mas — também — deve-se eliminar as larvas
e o local propício para essa proliferação e, para tanto, é preciso adentrar às propriedades,
o Município e a Vigilância Sanitária em linha de frente, não consegue adentrar
propriedades, em que muitas somente órgãos de nível estadual podem fazê-lo, não
conseguindo por falta de equipamentos e de autorização para essa incursão dentro das
propriedades. Colocado em discussão, os Vereadores Paulo Henrique de Faria e Matheus
Bustamante Gomes discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao
Prefeito: que informe qual foi o valor total empenhado para a construção da obra da
creche em nosso Município nos últimos 3 anos (2021, 2022 e 2023), especificando ano a
ano os recursos empenhados; que informe a origem desses valores, emenda parlamentar,
fonte e dotação orçamentária; que informe quais recursos foram necessários passar pelo
Poder Legislativo para fins de autorização de crédito suplementar, crédito especial e etc. *
Que seja instruído com a resposta deste requerimento os documentos necessários que
comprovem a origem do recurso, contrato e comprovante de pagamento ao prestador de
serviço. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito: que informe qual foi o
valor estimado de arrecadação com o pagamento do IPTU pelos munícipes nos anos de
2021, 2022 e 2023; que informe qual valor efetivamente foi recebido de IPTU pelo
Município nos anos de 2021, 2022 e 2023; que informe qual valor não foi recebido de
IPTU pelo Município nos anos de 2021, 2022 e 2023 e quantos Munícipes estão
inadimplentes; que informe quais medidas são tomadas em caso de inadimplência do
pagamento do IPTU e quais medidas são tomadas para incentivar o pagamento de forma
regular. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis,
solicitando ao Prefeito: que seja encaminhado a esta Casa relatório que aponte os valores
repassados pela União para assistência financeira para complementação do Piso Salarial
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Nacional da Enfermagem, DEVENDO INDICAR os VALORES
INDIVIDUALIZADOS, repassados para cada um dos profissionais de enfermagem do
município, anexando print do portal do Ministério da Saúde, onde estão indicados os
cálculos realizados e valores repassados para cada profissional. Colocado em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Fernanda
Christiane Tomé Torres, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes,
solicitando ao Prefeito: seja realizada MANUTENÇÃO URGENTE da RUA CORONEL
MACHADO, especialmente do desnivelamento acentuado que se encontra em frente ao
Restaurante da Rita e da Barbearia do Kaiki, que já causou danos em veículos que por ali
trafegaram, o que poderá causar a responsabilização o Município. Colocado em discussão,
o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e
Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes,
solicitando ao Prefeito: informações acerca do acidente ocorrido no último fim de semana,
no Bairro Usina do Pedrão, em local conhecido como Ponte do Dito Neto, esclarecendo,
em especial, os seguintes quesitos: a) Após a retirada do assoalho da ponte, a Prefeitura
Municipal não promoveu a interdição da mesma com a devida sinalização? b) Após o
acidente ocorrido no último fim de semana, o local foi interditado e sinalizado pela
Prefeitura (caso ainda não tivesse ocorrido)? Se sim, encaminhar imagens do local. c) A
Prefeitura Municipal, por meio de representantes de setores, foi acionada após o acidente
ocorrido? d) Se sim, foi prestado socorro aos acidentados, seja no tocante a eventuais
feridos, seja no tocante ao auxílio na remoção do veículo? e) Os envolvidos no acidente
apresentaram solicitação à Prefeitura Municipal de reparação pelos danos sofridos? f)
Nos casos de patente responsabilidade do Município, a Prefeitura Municipal promove a
reparação administrativa dos danos àqueles que os sofreram? g) Pelo planejamento de
ações do setor de obras, qual o tempo estimado para a recuperação da referida ponte?
Colocado em discussão, os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de
Faria discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe
Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline
de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito: que a
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Defesa Civil avalie de uma PALMEIRA (identificada na fotografia) que aparenta risco de
queda, se encontra transplantada no trevo de acesso à cidade pela Rua Coronel Machado,
não tendo sido retirada pela Prefeitura Municipal na última semana, como aconteceu com
as demais existentes no local. Caso venha a ceder, poderá a causar prejuízos materiais ou
lesões a pessoas e animais. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante
Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe
Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline
de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito: que a
Vigilância Sanitária e outros órgãos auxiliares, avalie a situação da PROLIFERAÇÃO
DE MOSCAS no BAIRRO ROCINHA, onde a infestação dos insetos tem sido muito
intensa, afetando de forma muito contundente a qualidade de vida dos moradores daquela
comunidade. Obs. As armadilhas instaladas pela Prefeitura aparentam não ter sido
suficientes para o controle. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes,
João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva
Guedes e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio
de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito: que seja enviado a esta Casa, Projeto de Lei com
a fim de regulamentar a JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, COM REDUÇÃO
DA CARGA HORÁRIA, aos servidores municipais que possuam vínculo de cuidado
indispensável com pessoas com deficiência. Obs. Como referência, encaminhamos o
Projeto de Lei que se encontra em deliberação na Câmara Municipal de São José do
Alegre, enviado pelo Executivo Municipal. Colocado em discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho,
Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes
foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos
dos senhores vereadores. Fizeram uso da palavra: os vereadores Matheus Bustamante
Gomes e Jerson Papi de Sousa. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da
palavra, o senhor Presidente informou que há projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que, após análise daquela comissão, as demais
comissões seriam comunicadas para se reunirem. Informou, também, que há projetos
para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Por fim,
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia
vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e
quinze minutos. E, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou
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a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
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