sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador Vicente
Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador
Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão dizendo que cumpria a ele informar que, no dia
vinte e um de novembro, foi comunicado, neste plenário, sobre a licença do mandato do
Vereador Vicente Vanildo do Nascimento — MDB, que solicitou licença do cargo de
Vereador pelo prazo de sessenta dias por motivo de saúde. Como Presidente desta Casa,
tomou conhecimento do requerimento e deferiu a solicitação do Vereador Vicente Vanildo
do Nascimento. Pelo fato do tempo de licença ser de sessenta dias, em cumprimento ao
que dispunha o art. 51 do Regimento Interno desta Casa e o art. 41 da Lei Orgânica
Municipal, no dia vinte e sete de novembro convocou o suplente do Movimento
Democrático Brasileiro —- MDB, senhor José Paulo da Silva, o qual se encontrava
presente e ao qual daria posse antes do início daquela sessão ordinária. Convidou o
senhor José Paulo da Silva para se dirigir até a Mesa Diretora e apresentar seu Diploma
expedido pela Justiça Eleitoral e sua Declaração de Bens, o que foi feito de imediato. Em
seguida, o Senhor José Paulo da Silva proferiu o juramento e foi declarado empossado no
cargo de Vereador, para exercer o cargo enquanto durasse a licença do Vereador titular.
Foi lido o Termo Especial de Compromisso e Posse do Suplente de Vereador José Paulo
da Silva, o qual foi assinado pelo vereador empossado e pelos demais vereadores. Após a
posse do vereador suplente, dando sequência à sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2023, não havendo manifestação, foi
considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 235/2023, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 058/2023, “autoriza o Município de Pedralva
conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pedralva - APAE, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras
providências”, requerendo o regime de urgência para este Projeto de Lei, do qual foi
lida a ementa em seguida. Foi lido o Convite da Secretaria Municipal de Educação e
das Escolas Municipais para participação nas apresentações e exposição de trabalhos
escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental nos dias 05 e 06 de dezembro
de 2023, com inícios às 8 e 13 horas, com encerramentos às 11 e 16 horas na Quadra
do Lar da Criança. Foi lido o E-mail da Prefeitura Municipal de Pedralva, em
resposta ao Ofício nº 246/2023, encaminhando o Laudo Técnico das Condições do
Ambiente de Trabalho — LTCAT. Foi lido o E-mail do DER-MG, Unidade Regional
Itajubá, em resposta ao Ofício nº 283/2023, informando que a empresa responsável
pela manutenção foi notificada para o corte da árvore. Foi lido o E-mail e Ofício nº
312/2023 da Promotoria Única da Comarca de Pedralva, em resposta ao Ofício nº
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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271/2023, informando que não compete ao Ministério Público elaborar políticas
públicas para resolver questões que competem ao Município de Pedralva e que a
Vigilância Sanitária detém o Poder de fiscalização, ao passo que possui autonomia
de adentrar em locais como casas, estabelecimentos comerciais, dentre outros. Foi
lido o Convite dos Alunos do Projeto de Pesquisa e Intervenção da Escola Estadual
Comendador Mário Goulart Santiago para a apresentação do projeto “Percepção
Ambiental — Ressignificando o meio ambiente: conservação e uso sustentável”, que
ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2023, ás 14 horas, no Auditório da Escola. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para
o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Aplausos de
autoria dos Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes,
Moção de Aplausos em homenagem a psicóloga Graziele Pimenta Dellapé, pelos serviços
prestados em nosso município de janeiro de 2023 até dezembro do mesmo ano. Colocada
a Moção em discussão, os Vereadores João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva
dos Reis discutiu esta moção. Colocada em votação, a Moção de Aplausos de autoria
dos Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi
aprovada por unanimidade. Foram lidas, em conjunto, as Moções de Pesar de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria e de autoria dos vereadores João Batista
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes,
igualmente pelo falecimento do Sr. Ivan Rodrigues, ocorrido em 2023. Colocadas as
Moções em discussão, não houve manifestação. Colocadas em votação, as Moções de
Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e de autoria dos vereadores
João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante
Gomes, foram igualmente aprovadas por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos
de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria, Moção de Aplauso ao senhor Marcelo
Gusmão de Souza, que ficou em primeiro lugar na corrida “Circuito das Águas”, na
cidade de Lambari, categoria veteranos acima de 70 anos. Recebeu o troféu de primeiro
colocado. Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos de autoria do Vereador
Paulo Henrique de Faria, Moção de Aplauso a equipe sub quinze do vôlei feminino da
SAMPE, pela conquista de vice campeã dos “Jogos de primavera da cidade de Conceição
do Rio Verde 2023”. Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação. Colocada
em votação, a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Pesar de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes,
Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva
dos Reis, Moção Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Delourdes Monteiro Pires,
ocorrido no dia 28 de novembro de 2023. Colocada a Moção em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, a Moção de Pesar de autoria dos vereadores
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Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes,
Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva
dos Reis foi aprovada por unanimidade. Finalizada a apreciação das Moções em pauta,
passou-se aos Projetos de Lei. O senhor Presidente pautou, em 2º turno, 6 Projetos de
Lei, iniciando-se pelo Projeto de Lei nº 044/2023, “Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2024 em seus anexos e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, solicitando que fosse lido os pareceres exarados a este projeto,
momento que o Vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer
uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas
as leituras dos pareceres das comissões aos Projetos de Leis pautados, haja vista que
aquelas propostas se encontravam em segundo turno de discussão e votação.
Colocada em votação, a solicitação do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi
aprovada por unanimidade, ficando dispensadas as leituras. Colocado o Projeto de
Lei nº 044/2023 em 2º discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de
Lei nº 044/2023 em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente
pautou, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 045/2023, “Dispõe sobre alteração do Plano
Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 045/2023 em 2º discussão, não
houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 045/2023 em 2º? votação, foi
aprovado por unanimidade. O senhor Presidente pautou, em 2º turno, a Emenda nº 01
ao Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 046/2023 em 2º discussão, não houve
manifestação. Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 046/2023 em 2º votação,
foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente pautou, em 2º turno, o Projeto de
Lei nº 046/2023, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado o Projeto de Lei nº 046/2023 em 2º discussão, não houve manifestação.
Colocado o Projeto de Lei nº 046/2023 em 2º votação, foi aprovado por unanimidade.
O senhor Presidente pautou, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 053/2023, “Institui no
Município de Pedralva a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do
dia 12 de agosto”, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes. Colocado o Projeto
de Lei nº 053/2023 em 2º discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de
Lei nº 053/2023 em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente
pautou, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 054/2023, “Dispõe sobre a inserção do Concurso
de Miss e Mister no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva”, de autoria
do Vereador Cláudio de Lima Lopes. Colocado o Projeto de Lei nº 054/2023 em 2º
discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 054/2023 em 2º
votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente pautou, em 2º turno, o
Projeto de Lei nº 055/2023, “Dispõe sobre a exigência de se indicar a numeração e o
nome do (a) autor (a) ou dos (as) autores (as) dos respectivos projetos de lei, quando da
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publicação das leis municipais, conforme se especifica”, de autoria dos Vereadore
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis.
Colocado o Projeto de Lei nº 055/2023 em 2º discussão, não houve manifestação.
Colocado o Projeto de Lei nº 055/2023 em 2º votação, foi aprovado por unanimidade.
O senhor Presidente pautou o Projeto de Lei nº 057/2023, “Dispõe sobre a concessão de
Cesta de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo, autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, informando que recebeu um requerimento do vereador Jerson Papi de
Sousa solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial do Projeto de Lei
057/2023 e, portanto, discutiriam e votariam primeiramente aquele requerimento,
antes de passarem a discussão e votação daquele projeto. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando a tramitação em regime de
urgência especial do Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a aprovação daquele
requerimento, o Projeto de Lei nº 057/2023 tramitaria em turno único. O senhor
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº
057/2023, sendo lidos em seguida. Colocado o PL nº 057/2023 em discussão única,
não houve manifestação. Colocado o PL nº 057/2023 em votação única, foi aprovado
por unanimidade. O senhor Presidente pautou, em votação única, o Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação rejeitando - por inconstitucionalidade - o
Projeto de Resolução nº 04/2023, “Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2021, de 8 de
junho de 2004, adicionando um novo cargo efetivo e um cargo comissionado na estrutura
e no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, que foi lido em seguida. Colocado o Parecer ao Projeto de
Resolução nº 04/2023 em discussão única, os Vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Luiz Felipe Silva dos Reis, Paulo Henrique de Faria discutiram este Parecer ao Projeto de
Resolução. Colocado o Parecer ao Projeto de Resolução nº 04/2023 em votação única,
foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário ao parecer, sendo o Projeto de
Resolução nº 04/2023 arquivado. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei em pauta,
o Senhor Presidente solicitou a leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao
senhor Prefeito: verificar a situação que se apresenta na estrada municipal do bairro
Segredo, a qual precisa de manutenção, com limpeza de bueiros e saídas de água e ser
feito aterro e cascalhada. Inclusive um cano de água da Copasa está exposto. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que seja
aterrado e cascalhado trecho da estrada do bairro Contendas, de aproximadamente dez
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metros, logo após o trecho calçado, entre a propriedade do senhor João Cota e do senh
“Mulambo”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao
senhor Prefeito: que o setor de obras realize as melhorias necessárias na estrada de acesso
ao bairro Balaio, local conhecido como “Morro do Balaio”, corrigindo o caminho da água
de chuva, que está correndo pela estrada, próximo à porteira do “Tião Peti”, e colocar
cascalho nos dois pontos que estão com valetas e buracos. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que o setor de obras
vistorie todo o percurso da estrada municipal que liga o bairro Lagoa ao Município de
Maria da Fé, faça um levantamento dos pontos que precisam de manutenção e, em
seguida, realize os serviços que forem necessários. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela
manutenção dos veículos do setor de educação aproveite o período de férias escolar para
que seja feita manutenção em todos os veículos do transporte escolar, de forma que,
quando voltarem as aulas, os veículos estejam todos em perfeito estado para o serviço.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de
Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito: enviar à Câmara Municipal o
cronograma de convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo
edital nº 01/2022, para que o Poder Legislativo possa acompanhar, e informar a
quantidade de aprovados que já toram posse e em quais cargos. Colocado em discussão, o
Vereador João Batista Machado Filho discutiu este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes,
solicitando ao senhor Prefeito: realizar manutenção emergencial na estrada vicinal do
bairro Alecrim, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que
necessitam de reparo urgente, como: operação tapa-buracos nas baixadas, onde há grande
acúmulo de lama; limpeza das bueiras e saídas de água; Retirada de galhos de árvores
que caíram em decorrência das fortes chuvas de vento e estão há meses nas margens da
estrada; colocação de alguns caminhões de pedra brita ou pedra de rio nos morros mais
danificados, que no período das chuvas dificultam o tráfego de veículos, caminhões e do
transporte escolar; roçada da estrada que se encontra fechada pelo mato. Colocado em
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discussão, a Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes discutiu este requerimento
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva
Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos
Reis e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista
Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito: que
verifique junto ao setor responsável a escala de recolhimento de lixo nos bairros rurais,
especificamente nos bairros Rocinha, Pedra Batista e Paulino Paixão, nos informando a
periodicidade do recolhimento de lixo. Caso a coleta não esteja atendendo a demanda
local, que seja verificada a possibilidade de instalação de mais lixeiras coletoras de lixo e
recolhimento mais frequente. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva
Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito: seja
justificada a continuidade do não pagamento do devido adicional de insalubridade aos
profissionais pertencentes ao quadro de auxiliares de serviços gerais responsáveis pela
limpeza, lotados nas unidades escolares, da administração municipal e assistência social,
mesmo após parecer técnico favorável presente em novo Laudo Técnico das Condições
do Ambiente de Trabalho (“LTCAT”) contratado pela Prefeitura Municipal. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho
e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e João
Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito: prestar esclarecimentos a
respeito da despesa de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), empenhada sob a nota de
empenho nº 3.173/23, mas que se refere à aquisição de apenas 04 marmitex para os
funcionários que trabalharam em atividade relacionada à vacinação antirrábica. Colocado
em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Cláudio de Lima Lopes e João Batista Machado Filho foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito: em relação
ao parcelamento de contribuições sociais em atraso, referentes ao exercício de 2018,
formalizado junto a Instituto Nacional de Serviço Social (INSS): a) Encaminhar o Termo
de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários ou outro instrumento que
formalizou o parcelamento firmado junto à Previdência Social; b) Encaminhar cópia da
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Lei Municipal nº 917, de 27 de abril de 1992. Colocado em discussão, o Vereado:
Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito: seja justificada a continuidade do
não pagamento do devido adicional de insalubridade aos profissionais pertencentes à
Estratégia Saúde da Família, a saber, Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos (as) em
Enfermagem, Enfermeiros (as) e Médicos (as), mesmo após parecer técnico favorável
presente em novo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (“LTCAT”)
contratado pela Prefeitura Municipal. Colocado em discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes,
Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado
Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes e João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito: prestar
esclarecimentos dos eventos relatados por inscritos para a prova de seleção agentes
comunitários de saúde e fiscal sanitário, realizada pela Prefeitura Municipal no último dia
26 de novembro de 2023: a) Se de fato os portões do local de aplicação foram fechados
às 08h:30min; b) Se após este período foi permitida a entrada de inscritos para realizar a
prova; c) Informar se há câmeras instaladas na entrada da Escola Municipal Coronel
Gaspar ou na UBS Centro (que capte a entrada da citada Escola), e se sim, encaminhar a
gravação do dia 26 de novembro, do período das 08h00min às 09h:00min. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Cláudio de Lima Lopes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline
de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e João Batista Machado Filho,
solicitando ao senhor Prefeito: seja realizada manutenção urgente da rua José de Oliveira
Lopes, no bairro São José, nas proximidades da interseção com a rua Maria Cibele, onde
um buraco de grande profundidade está causando sérios riscos de acidentes, o que,
infelizmente, ocorreu na última semana, que veio a causar sérias lesões a um motociclista
que passava pelo local. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Lima Lopes e João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito: conform
exigência do inciso I do artigo 10 da Lei 1.684/16, que seja enviada a justificativa que
fundamentou a autorização do gestor responsável para que veículo oficial da secretaria de
saúde seja guardado em residência de servidor municipal da cidade de São José do
Alegre/MG. Colocado em discussão, os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Jerson
Papi de Sousa discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e João
Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia,
passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram o uso da palavra: os
vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Paulo Henrique de Faria, Matheus Bustamante
Gomes, Jerson Papi de Sousa e José Paulo da Silva. Não havendo outro vereador que
quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que há projetos para
análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após análise daquela
comissão, as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. Por fim,
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia
onze de dezembro de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezenove horas e quinze
minutos. E, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a
presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2023.
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