sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2023 e,
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos,
passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº
234/2023, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do Ofício nº 254/2023. Foi lido o E-mail e Ofício nº 601/2023 da
Representação da Gerência Executiva de Governo de Poços de Caldas/MG,
informando sobre a celebração do Contrato de Repasse nº 950324/2023 — Operação
1090378-51, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Pedralva, que tem
por finalidade “adequação de estradas vicinais”, no valor de R$ 481.104,00. Foi lido
o Ofício nº 37/2023 da Escola Estadual “Comendador Mário Goulart Santiago”,
agradecendo ao Deputado Estadual Noraldino Júnior e ao Vereador Paulo Henrique
de Faria pela parceria e indicação de Emenda Parlamentar para equipamentos e
mobiliários no valor de R$100.000,00 destinados à Escola Estadual “Comendador
Mário Goulart Santiago”. Foi lido o Convite da Equipe e Concluintes do 9º ano do
Ensino Fundamental II da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura,
convidando os Senhores Vereadores a participar da Missa de Ação de Graças e
solenidade de Formatura desta turma, a ser respectivamente realizadas em 13 de
dezembro de 2023, às 19 horas na Igreja Matriz de São Sebastião e 21 de dezembro
de 2023, às 19:30 horas, na Quadra da Escola Estadual Comendador Mário Goulart
Santiago. Foi lido o Ofício nº 40/2023 da Escola Estadual “Comendador Mário
Goulart Santiago”, protocolando no Legislativo Municipal a pesquisa de Percepção
Ambiental realizada pelos alunos do projeto de Pesquisa e Intervenção dos
Professores Dáphila Cardoso e José Edivaldo Mauro Júnior, da Escola Estadual
Comendador Mário Goulart Santiago, entregue na apresentação ocorrida no dia 6 de
dezembro de 2023. Foi lido o Projeto de Lei nº 59/2023, “Institui a Política
Municipal de Atenção Integral à Síndrome de Burnout” de autoria dos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos
Reis e Cláudio de Lima Lopes. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente
convidou o senhor Valdinei de Paula Silva para fazer o uso da Tribuna Livre,
informando-o que tinha dez minutos para fazer seu pronunciamento, o qual poderia
ser prorrogado por até mais cinco minutos. O senhor Valdinei se manifestou sobre o
crescimento da cidade de Pedralva, mencionando sobre os loteamentos que estão
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surgindo na cidade, declarando que o desenvolvimento da cidade é importante e
necessário, inclusive parabenizando este fato relevante, porém expressa que isto
ocorra com planejamento e pensando-se no futuro. No entanto, no Bairro São José,
na Rua Onofre Firmino Ferreira, há uma obra sendo realizada onde haverá o
direcionamento/escoamento de água sem que haja vazão suficiente em detrimento
dos vários loteamentos que estão surgindo, o que poderá ocasionar novamente
alagamentos naquela região, ainda piores do que os já ocorridos anteriormente, haja
vista que novos empreendimentos surgiram e estão surgindo na região e
direcionando suas águas para o mesmo escoadouro atual, sem que nenhuma
adequação tenha sido realizada até então. O Sr. Valdinei solicitou que os vereadores
vejam os fatos narrados e acionem o poder público solicitando investimentos e
adequações para uma melhor infraestrutura da cidade para recepcionar
adequadamente estes novos empreendimentos, posto que o desenvolvimento da
cidade é bom e importante. O Sr. Valdinei explicou que já procurou diversos órgãos
e autoridades, onde um sempre alega ser responsabilidade do outro a solução para
esta demanda. Na busca de soluções para este problema, informou que procurou o
Deputado Estadual Duarte Bechir, por meio do Sr. Alberto, onde houve a destinação
de verbas para o Município de Pedralva resolver esta questão, no valor de
R$ 100.000,00, que se encontram paradas na conta do município desde o dia
26/05/2023. Por fim, busca auxílio do Legislativo Municipal para que a questão
possa ser apreciada e resolvida a contento. Não havendo outro inscrito para uso da
Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Aplausos de autoria do
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de Aplausos e Congratulações a toda rede
municipal de educação, destacando a excelente atuação dos profissionais da educação,
pais, alunos e outros que contribuíram para as apresentações e exposição de trabalhos
escolares da educação infantil e ensino fundamental, que foi realizado no dia 05 e 06 de
dezembro na quadra do Lar da Criança. Colocada a Moção em discussão, os Vereadores
Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes discutiram esta moção.
Colocada em votação, a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos de autoria do
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de Aplausos e Congratulações a todos que
contribuíram para a realização do evento “1º Encontro Solidário de Carros Antigos,
Rebaixados e Motos de Pedralva - MG”. Colocada a Moção em discussão, o Vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu esta moção. Colocada em votação, a Moção de
Aplausos de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por
unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de
Aplausos aos profissionais e aos alunos da rede municipal de ensino de Pedralva — MG
pelos belíssimos projetos pedagógicos apresentados na Culminância de Projetos de 2023.
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Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a
Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José
Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lida a
Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José
Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de Aplausos aos Vereadores Jovens
Lucas Ribeiro Leite e Yasmin Castro Souza pela belíssima representação da Câmara
Municipal de Pedralva na Gincana do Saber Regional, realizada na Câmara Municipal de
Maria da Fé - MG. Colocada a Moção em discussão, o Vereador Matheus Bustamante
Gomes discutiu esta moção. Colocada em votação, a Moção de Aplausos de autoria dos
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva
dos Reis foi aprovada por unanimidade. Finalizada a apreciação das Moções em pauta,
passou-se aos Projetos de Lei. O senhor Presidente pautou, em 1º turno, o Projeto de Lei
nº 58/2023, “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva — APAE, autoriza a abertura
de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, informando que recebeu um requerimento do vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial do Projeto de Lei
058/2023 e, portanto, discutiriam e votariam primeiramente aquele requerimento,
antes de passarem a discussão e votação daquele projeto. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando a tramitação em regime
de urgência especial do Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por
unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a aprovação daquele
requerimento, o Projeto de Lei nº 058/2023 tramitaria em turno único. O senhor
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº
058/2023, sendo lidos em seguida. Colocado o PL nº 058/2023 em discussão única, o
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este Projeto de Lei. Colocado o PL nº
058/2023 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação
dos Projetos de Lei em pauta, o Senhor Presidente solicitou a leitura dos requerimentos
apresentados pelos vereadores. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito: que, através do departamento
responsável, seja enviada informações técnicas de como será feito o desvio de água dos
loteamentos no bairro São José, visto que moradores estão preocupados com a situação.
Há de ser critério técnico para efetuar a destinação correta das águas pluviais advindas de
loteamentos novos. Colocado em discussão, os Vereadores Paulo Henrique de Faria,
Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva, João
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Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa discutiram este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito: providências emergenciais, diante da
situação a seguir: O prédio da Rodoviária, em seu segundo andar, está tomado por
pombas. Uma infestação que causa muitos transtornos pelo mau cheiro das fezes e
porque estão usando a caixa de água que mantém o prédio. Os funcionários já fizeram
pedido solicitando um meio para afastar os pombos, visto que são grandes vetores de
doenças. É um caso de emergência, dada a quantidade de pombos no local. Os pombos
podem transmitir aos seres humanos várias doenças e alergias, sendo algumas graves que
podem levar o indivíduo a morte, sendo elas a salmonelose, histoplasmose, ornitose e a
grave doença meningite, que é a inflamação das membranas cerebrais e medula espinhal.
Solicito providências, diante dessa situação de abandono da população, visto as que
pessoas utilizam dessa água na rodoviária e estão correndo sério risco, podendo se
contaminar. Não é exagero afirmar o estado de perigo de vida e saúde, dada a gravidade
dessas doenças. Colocado em discussão, os Vereadores Paulo Henrique de Faria e
Matheus Bustamante Gomes discutiram este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao
senhor Prefeito: que seja analisada a possibilidade de inclusão da medicação RITALINA
(metilfenidato) na lista de medicamentos disponibilizados na Farmácia Municipal Obs. A
referida medicação é utilizada no tratamento da dislexia (caracterizada por dificuldade na
aprendizagem da decodificação das palavras) e do Transtorno do Déficit de Atenção /
Hiperatividade (TDAH), sendo assim, tal medida poderá ter especial resultado no
aprendizado de estudantes de todas as etapas do ensino. Colocado em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José
Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José
Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito: que sejam
encaminhadas informações sobre quais projetos foram cadastrados pela Prefeitura
Municipal para tentativa de financiamento através do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) do Governo Federal. Obs. Favor enviar protocolo de inscrição ou
documentos que comprovem a efetiva inscrição dos projetos, bem como, aqueles que
foram anexados à inscrição. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante
Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
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vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva
dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito: encaminhar as informações
solicitadas através do ofício nº 01/2023, pelas Auxiliares de Serviços Gerais da Prefeitura
de Pedralva, referente as atividades/funções cabíveis a esta função. Solicitação esta que
foi feita ao Vice-Prefeito, Senhor Marcos Batista, porém, não obtiveram resposta até a
apresente data. Anexo, segue cópia do requerimento. Colocado em discussão, o Vereador
João Batista Machado Filho discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado
Filho e Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor
responsável seja resolvido o problema do prédio da rodoviária que encontra-se infestado
de pombinhas. Colocado em discussão, o Vereador João Batista Machado Filho discutiu
este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores.
Fizeram o uso da palavra: os vereadores Paulo Henrique de Faria e José Paulo da Silva.
Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente
informou que há projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
e que, após análise daquela comissão, as demais comissões seriam comunicadas para
se reunirem. O Senhor Presidente convidou os senhores vereadores para as Sessões
Solenes que serão realizadas nesta semana na Câmara Municipal: dia doze de
dezembro, às vinte horas, Sessão Solene para entrega da medalha Aluno Nota 10; dia
quatorze de dezembro, às quatorze horas, Sessão Solene para entrega do título de
Cidadão Honorário ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; dia
dezesseis de dezembro, às vinte horas, Sessão Solene para entrega da medalha do
Mérito Legislativo. Por fim, convidou os edis para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia dezoito de dezembro de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às
dezenove horas e quinze minutos. E, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão,
da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das FR 1 de dezembro de 2023.
ma TA dy
ol durmo Ago
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