sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador
Vicente Vanildo do Nascimento, presente os demais vereadores, o senhor Presidente,
vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em
discussão a ata da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024 e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o Ofício nº 17/2024, do Prefeito
Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 05/2024.
Foi lido o Plano de Sustentabilidade, do Prefeito Municipal, para fins de convênio
conforme Contrato de Repasse Siconv nº 950324/2023, objeto: adequação de
estradas vicinais, na via estrada municipal. Foi lido o e-mail da Representante da
CEMIG, a Sra. Luciana Magalhães Oliveira, respondendo requerimento dos
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para
o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Aplausos de
autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes, Moção de Aplauso e Congratulação, ao Sr.
José Camilo dos Santos, funcionário da Administração Pública Municipal, que neste mês
se aposenta no cargo de ajudante de serviços gerais. Colocada a Moção em discussão,
não houve manifestação. Colocada em votação, a Moção de Aplausos de autoria do
Vereador Cláudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Finalizada a
apreciação das Moções em pauta, passou-se aos projetos de lei. O Sr. Presidente anunciou
a apreciação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 "dispõe sobre o veto ao
Projeto de Lei nº 055/2023", de autoria da Comissão Especial composta pelos vereadores
Paulo Henrique de Faria, Jerson Papi de Sousa e Fernanda Christiane Tomé Torres,
nomeada pela Portaria nº 03/2024, requerendo a leitura dos pareceres das comissões ao
referido Projeto de Decreto Legislativo. Após a leitura dos pareceres, o senhor Presidente
informou que: 1) O veto era discutido e votado em votação única (artigo 268, inciso II do
Regimento Interno); 2) A votação seria nominal (artigo 284, inciso IV do Regimento
Interno); 3) o Veto seria rejeitado ou aprovado pela maioria absoluta dos votos dos
membros desta Casa (artigo 279, inciso II e artigo 300, parágrafo 1º do Regimento
Interno); e 4) O presidente também votaria (artigo 77 do Regimento Interno). Colocado o
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 em discussão única, discutiram a proposta o
vereador Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria. Colocado o Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2024 em votação nominal e única, foi aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário, tendo votado a favor do veto os vereadores Claudio
de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson
Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp( pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 21
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria. Ato contínuo, o senhor Presidente
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 02/2024, “Cria
gratificação para remuneração do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio,
Comissão de Contratação e Gestor e Fiscal de Contratos, no exercício das suas
atribuições no âmbito da Câmara de Vereadores de Pedralva e dá outras providências”, de
autoria da Mesa da Câmara Municipal, o que foi feito. Após a leitura dos pareceres, foi
colocado o PL nº 02/2024 em 1º discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
discutiu este Projeto de Lei. Colocado o PL nº 02/2024 em 1º votação, foi aprovado
por unanimidade. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Resolução nº 01/2024, “Estabelece regras e
diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de abril de 2021, que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Pedralva/MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o que
foi feito. Após a leitura dos pareceres, foi colocado o PR nº 01/2024 em discussão
única, não houve manifestação. Colocado o PR nº 01/2024 em votação única, foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei em pauta, o
Senhor Presidente solicitou a leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores.
Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela coleta de lixo no
município, seja substituída a lixeira existente na beirada da rodovia, próximo ao abrigo e
a estrada municipal de acesso aos bairros Correias, Pipa, Pedrão e outros. A lixeira
existente no local não comporta todo o lixo que é depositado e está quebrada. Precisa ser
substituída por uma lixeira maior e coberta. Inclusive, os moradores não estão
depositando o lixo dentro dela, por estar quebrada. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através
do setor responsável pela coleta de lixo no município, seja feita limpeza no local onde é
depositado o lixo no bairro Vintém e ser colocada uma lixeira maior e coberta, próximo à
ponte, na encruzilhada de acesso à granja e ao bairro Cubatãozinho. A lixeira existente
está escondida no meio do moto e os moradores estão depositando o lixo no chão.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, sejam realizados
os serviços necessários na estrada do bairro Vintém, de acesso à granja do senhor Lorival
e à várias propriedades. Trata-se de uma estrada estreita, por onde passam muitos
veículos, inclusive caminhões, e a situação é muito precária. Inclusive, em um trecho, a
estrada está caindo na lateral, o que tem dificultado a passagem de veículos. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacnp(o pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 22
Es) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja finalizado o serviço de
manutenção que foi iniciado no bairro Furnas, próximo à propriedade do senhor Dito
Batista. Precisa ser colocado pedras ou cascalho para firmar o leito da estrada. Também
precisa ser cascalhado os trechos que se encontram em situação mais crítica, iniciando na
rodovia e seguindo por todo o bairro. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor
responsável pela limpeza das estradas rurais, seja feita a roçagem e/ou capina orgânica
nas beiradas das estradas do município, que se encontram com muito mato, dificultando a
visibilidade dos motoristas. Também, nos locais onde for possível, poderá ser feita a
limpeza com a patrol e ser retirado mato com a retroescavadeira, que deposita no
caminhão para ser levado para um local apropriado. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através
do setor responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja realizado
serviço de melhoramento no calçamento da Rua Coronel Estevam Rezende, próximo à
residência do senhor Lorival, na junção com a Rua Pedro Monti. Colocado em discussão,
o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela
manutenção das estradas rurais, sejam realizados os seguintes serviços: 1) manutenção na
estrada do bairro Usina Pedrão, tampando os buracos e fazendo as sarjetas nas laterais da
estrada para a água de chuva correr; 2) manutenção na estrada do bairro Pipa, precisa ser
feitas as sarjetas laterais em toda extensão da estrada e cascalhar os pontos mais críticos;
3) manutenção na estrada de acesso ao bairro Pedrão, fazer as sarjetas laterais e
cascalhamento com pedra de rio; 4) manutenção na estrada de acesso a localidade onde
reside os familiares da saudosa senhora Elza Veloso; 5) roçagem da pracinha em frente à
Igreja do bairro Pedrão. Colocado em discussão, o Vereador Jerson Papi de Sousa
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços
necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da
Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma
fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp( pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 23
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
apresenta. Registro que, pelo que constatei, precisa ser retirada a terra que está
amontoada na beirada do lado do barranco e ser melhorada a sarjeta de escoamento de
água. Também precisa ser feita limpeza dos pontos que estão cheios de terra; ser feito o
conserto do trecho localizado no início da pista, onde está se formando um buraco; e ser
feita uma análise por técnicos, para que seja feito um serviço correto de drenagem da
água de chuva, de forma que não continue a prejudicar a pista. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal que, através do setor responsável, seja colocada sinalização no ponto
de táxi existente na Rua Coronel Canuto, próximo à rodoviária, haja vista que a falta de
identificação do local faz com que as pessoas que desembarcam dos ônibus tenham
dificuldade para localizar o ponto de táxi. Também, poderia ser plantada uma árvore na
esquina entre a Rua Coronel Canuto e a Travessa José Fortes Bustamante. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal que seja feito um estudo pelo setor de engenharia civil sobre as
condições do trecho de estrada situado no início da estrada situada logo após a pista de
caminhada, onde forma muita lama, que é carregada pela água de chuva e fica amontoada
na beirada da rodovia. A meu ver, precisa ser feito um serviço de aterro nesse local, de
forma que a caída de água seja na direção contrária da que atualmente existe, desaguando
em um bueiro localizado no local. Acredito que sendo feito esse serviço, resolva esse
problema. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável, seja feita a
limpeza da academia ao ar livre do bairro Bica, com a roçagem do mato que está
crescendo no local. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as seguintes
providências quanto a pista de caminhada: 1 - seja feita manutenção na pista de
caminhada. 2- seja efetuada a devida limpeza do local, fazendo também o aterramento
dos buracos e erosões. 3- seja verificado com o departamento competente o plantio de
vegetação adequada na encosta do morro, que a fica próximo a pista. Que com esse
plantio se resolva o problema da erosão no local e deslize da terra, já que o morro se
encontra exposto sem vegetação. 4- seja feito uma melhora na iluminação do local, para a
segurança das pessoas que pretendem praticar o esporte a noite. Colocado em discussão,
os Vereadores Paulo Henrique de Faria, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp( pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 24
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sousa discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal que seja feita manutenção nas estradas entre os bairros Paulino Paixão,
passando pelo Baixadão, até o bairro Pipa. Há relatos de muitos carros quebrados nesse
trecho, devido à má qualidade da estrada. Esta manutenção compreende o desvio de água,
aterramento em alguns locais e cascalhamento. Colocado em discussão, o Vereador
Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita manutenção nas estradas
do bairro Barra. Um pequeno trecho está problemático. Necessitando de uma manutenção
emergencial. Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria
dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o envio ao setor de obras a seguinte demanda:
Construção de um quebra-molas na rua Doutor Macedo e realização de operação tapa
buracos nesta mesma rua. Colocado em discussão, o Vereador João Batista Machado
Filho discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal que sejam informados quais foram os veículos, com a indicação de suas
respectivas placas, objetos do serviço de manutenção corretiva e/ou que necessitaram da
aquisição de peças para sua manutenção, e que embasaram os seguintes empenhos
emitidos em janeiro e fevereiro de 2023: 943, 942, 941, 940, 801, 800, 795, 792, 786, 785,
784, 735, 732, 731, 727, 724, 721, 719, 715, 710, 706, 704, 703, 671, 667, 666, 665, 663,
662, 660, 659, 657, 654, 652, 648, 632, 806, 799, 797, 793, 791, 734, 733, 730, 729, 728,
723, 722, 720, 713, 712, 655, 651, 445, 441, 431, 430, 429, 428, 427, 426, 423, 414, 413,
412, 411, 410, 408, 407, 406, 405, 404, 403, 402, 401, 385, 333, 332, 331, 330, 329, 328,
327, 326, 321. Obs. Os mencionados empenhos emitidos em 2023 indicam serviços de
manutenção e aquisição de peças automotivas de veículos da frota municipal, porém,
somente, diferente do que deve ser feito, há apenas com a descrição genérica do setor a
estes bens estão vinculados, o que impede, ou, no mínimo, dificulta, o acompanhamento
pelos órgãos de controle do gerenciamento da frota realizado pela Prefeitura Municipal.
Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(o pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 25
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS h
João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal
que estamos em época de forte calor e chuvas, fatores que contribuem para a proliferação
do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, a febre chikungunya
e o zika vírus. Como é de conhecimento geral, o Brasil e, em especial Minas Gerais, tem
passado por um SURTO EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE, motivo pelo qual, com a
finalidade de obter esclarecimentos e levar à população informações acerca do controle,
combate e tratamento destas doenças, em especial, a dengue, requeremos as seguintes
informações: 1) Quantos foram os casos de dengue registrados pela Secretaria Municipal
de Saúde neste ano de 2023? 2) A Prefeitura tem mantido a divulgação pública destes
dados, como ocorre, por exemplo, com a contaminação pelo coronavírus? Se sim, por
qual canal? Se não, por qual motivo? 3) A Prefeitura tem um mapeamento atualizado dos
locais visitados pelos Agentes de Combate às Endemias, número de focos do mosquito
identificados e locais de maior proliferação? 4) Quais medidas preventivas estão sendo
tomadas para conscientização e orientação à população, ou ainda, para aplicação de
sanções aos que reiteradamente descumprem as medidas recomendadas”? 5) Qual é a atual
estrutura da equipe de combate à dengue, descrevendo número de agentes em atuação,
veículos e outros equipamentos públicos disponíveis, como pulverizadores e outros
necessários? 6) Existe um canal para denúncia para o munícipe que suspeite de foco do
Aedes Aegypti? Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal que sejam prestadas informações acerca da adesão do Município ao Programa
de Transposição e Transferência dos Saldos Constantes e Financeiros, possibilitado pela
Lei Complementar nº 171/23, solicitando, desde já, o encaminhamento do Plano de
Transferência e Transposição e de informações sobre sua aprovação pelo Conselho
Municipal de Saúde. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que realize com urgência a
manutenção da estrada do Bairro Correas, especialmente no trecho que dá acesso ao
bairro Paulino Paixão, a referida estrada precisa de uma manutenção urgente, conforme
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 26
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
se verifica nas fotos em anexos, o primeiro trecho se localiza em uma baixada no qual
precisa ser feito a limpeza da saída de água e colocar pedras para tapar os buracos e o
segundo trecho mais próximo da rodovia, esse trecho precisa ser feito a limpeza da saída
de água e colocar pedras para tapar os buracos. Vale destacar, que os moradores do bairro
Pedrão e bairro Pipa também utilizam diariamente desta estrada, ficando impossibilitados
de passar em dias de chuvas, acarretando prejuízos ao próprio transporte escolar.
Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que,
através do setor responsável pelas estradas rurais, seja realizada manutenção, com
atenção para os trechos mais críticos, e a roçagem das laterais das estradas rurais dos
bairros Cubatãozinho, Anhumas e Cubatão. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Cláudio
de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que,
através do setor responsável pelas estradas rurais, seja realizada, com urgência,
manutenção na estrada do bairro Vintém, de acesso à granja e à várias propriedades, que
se encontra em situação muito crítica, com lama e buracos. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia,
passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da
palavra, o senhor Presidente informou que, cumprindo o cronograma de sessões solenes
desta Casa, daria início ao processo para concessão dos Títulos de Amigo de Pedralva e
de Cidadão Honorário de Pedralva. Primeiramente, seria nomeada duas comissões
especiais, uma para cada tipo de homenagem, que ficaria incumbida de analisar as
propostas de candidatos apresentadas pelos senhores vereadores. Após os esclarecimentos,
o senhor Presidente solicitou à senhora Secretária que sorteasse três vereadores para
compor a Comissão do Título de Amigo de Pedralva, o que foi feito. Finalizado o sorteio,
o senhor Presidente proclamou o resultado, sendo contemplados os vereadores Aline de
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento.
Finalizado o primeiro sorteio, o senhor Presidente solicitou à senhora Secretária que
sorteasse três vereadores para compor a Comissão do Título de Cidadão Honorário de
Pedralva, o que foi feito. Finalizado o sorteio, o senhor Presidente proclamou o resultado,
sendo contemplados os vereadores Paulo Henrique de Faria, João Batista Machado Filho
e Jerson Papi de Sousa. Ao final, informou que os vereadores teriam até o dia 31 de
março para apresentarem seus candidatos na secretaria da Casa e que os vereadores que
fariam parte nas comissões especiais não poderiam apresentar indicados para o título que
estivesse sob sua análise. Em seguida, informou que havia projetos para análise da
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 27
E) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e projetos para análise e emissão de parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e que após análise destas
comissões as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. Informou ainda
que terça-feira, dia 27 de março de 2024, às 19:00 horas, haveria sessão solene nesta
Casa, para encerramento da legislatura de 2023 dos vereadores jovens do Projeto Câmara
na Escola, convidando todos os vereadores para estarem presentes. Convidou os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quatro de março de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2024.
Not diva da
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(o pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 28