sessao nº 10

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 08 DE ABRIL DE 2024.
Aos oitos dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a Vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador
Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata
da sessão ordinária do dia 1º de abril de 2024 e, não havendo manifestações, foi
considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 40/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando
o Projeto de Lei nº 11/2024, “Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1.093, de
18/12/1993, que "Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de
Pedralva", o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 41/2024, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2024, “Dispõe sobre a criação e
denominação do Centro Cultural de Pedralva, e dá outras providências”, o qual foi lido
em seguida. Foi lido o ofício nº 42/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 13/2024, “Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.904, de 25 de abril de
2022, e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente, passou aos pronunciamentos na Tribuna
Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira para
fazer o uso da Tribuna Livre, informando-o que tinha dez minutos para fazer seu
pronunciamento, o qual poderia ser prorrogado por até mais cinco minutos. O senhor
Evaristo cumprimentou a todos e relatou sua insatisfação com os serviços prestados
pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Pedralva, questionando os serviços
disponibilizados aos cidadãos residentes na área rural, com queixas sobre as
condições das estradas rurais e de algumas vias urbanas. Relatou sobre localidade
municipais onde a escoação de produção fica prejudicada em decorrência do
péssimo estado das estradas. Declarou que, em seu entendimento, o vice-prefeito,
que ocupa o cargo de secretário de obras, estaria mandando mais na prefeitura do
que o próprio Prefeito Josimar. Salientou que nas gestões passadas não havia esse
tipo de descaso com os moradores da área rural. Por fim, agradeceu a oportunidade
de se manifestar na Tribuna Livre e cobrou providências por parte dos vereadores,
orientando-os que vissem com os seus próprios olhos a situação, e que, tirassem
fotos das estradas das localidades citadas e levassem esse material para o fórum em
busca de providências perante a atual gestão municipal. Não havendo outro inscrito
para uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Aplausos de
autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, Moção de Aplauso e Congratulação, a ser
encaminhada a senhora Ana Lucia de Oliveira Faria, funcionária da administração
pública municipal recentemente aposentada no cargo de Professora da Prefeitura de
Pedralva, que durante 22 anos de sua vida (17/04/2002 a 30/03/2024) dedicou seus
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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préstimos a nossa cidade, com dedicação e lealdade. Colocada a Moção em discussão,
não houve manifestação. Colocada em votação, a Moção de Aplausos de autoria do
Vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de
Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, Moção de Aplauso ao servidor
Valdir José Corrêa, Funcionário da Prefeitura Municipal de Pedralva, lotado na Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, onde exerce o cargo de operador de
máquinas pesadas desde 18 de julho de 2016. Colocada a Moção em discussão, não
houve manifestação. Colocada em votação, a Moção de Aplausos de autoria do
Vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de
Pesar de autoria dos Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista
Machado Filho, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Antônio da Silva, ocorrido
no dia 30 de março do corrente ano. Colocada a Moção em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, a Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Aline
de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovada por unanimidade.
Foi lida a Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Aline de Fátima Silva
Guedes e João Batista Machado Filho, Moção de Aplausos aos moradores do bairro
Alecrim que realizaram a roçagem das estradas vicinais do bairro na última semana.
Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a
Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João
Batista Machado Filho foi aprovada por unanimidade. Finalizada a apreciação das
Moções, passou à Ordem do Dia, apreciando-se os Projetos de Lei. O senhor
Presidente pautou, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, “Dispõe
sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando que fosse lido os pareceres
exarados ao projeto, momento que o Vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou
permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que
fossem dispensadas as leituras dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei
pautado, haja vista que aquela proposta se encontravam em segundo turno de
discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador Matheus
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente informou que
com a aprovação deste requerimento, ficaria dispensada a leitura dos pareceres ao
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente
informou que, como havia a proposta de uma Emenda ao Projeto de Lei Complementar
apresentada pelo Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, que seria deliberado primeiramente
o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 e, posteriormente, a apreciação da Emenda nº
01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024. Colocado o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2024 em 2º discussão, os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis,
Matheus Bustamante Gomes, Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria
discutiram este Projeto de Lei Complementar. Colocado o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2024 em 2º votação, foi aprovado por sete (7) votos favoráveis e
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um (1) voto contrário, computando-se o voto do Presidente da Casa. Dando
prosseguimento, o senhor Presidente prontamente pautou a Emenda nº 01 ao Projeto de
Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis,
solicitando a leitura dos pareceres das Comissões para esta Emenda. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente encaminhou o Projeto para discussão. Colocada a Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 em discussão única, os Vereadores Luiz
Felipe Silva dos Reis, Jerson Papi de Sousa, Matheus Bustamante Gomes e Paulo
Henrique de Faria discutiram esta Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº
01/2024. Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 em
votação única, foi reprovada por quatro (4) votos contrários e três (3) votos
favoráveis. Dando prosseguimento, o senhor Presidente pautou os Projetos de Lei
Complementar nº 02/2024, “Autoriza o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da
Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS a promover a concessão
de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal e o Projeto de Lei nº 10/2024, “Dispõe sobre a concessão de
subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da
fé, para o exercício de 2024, e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal,
apreciando — de imediato — um requerimento apresentado pelo Vereador Jerson Papi de
Sousa, requerendo a tramitação destes Projetos de Lei em Regime de Urgência Especial.
Colocado o Requerimento em discussão, não houve manifestação. Colocado o
Requerimento em votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou
a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei, o que foi feito logo em seguida. Colocado o
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 em 1º discussão, não houve manifestação.
Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 em 1º votação, foi aprovado por
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 10/2024 em 1º discussão, não houve
manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 10/2024 em 1º votação, foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei pautados, passou-se a
apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: Que,
através do setor de obras, realize manutenção na estrada de acesso à localidade conhecida
como “propriedade dos Vianas”, que se encontra com valetas formadas pela água de
chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos
veículos. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pela limpeza das vias
urbanas, seja feita limpeza e roçagem no barranco localizado na Rua Dona Miquita, o
qual se encontra com muito mato, conforme pode ser verificado na foto que segue abaixo.
Solicito, também, que seja construído um muro de arrimo beirando toda a extensão deste
barranco, para proteger e dar segurança às construções existentes na parte superior do
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barranco. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu
este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: Nomear mais
um cirurgião dentista, aprovado no concurso público realizado em 2023, para que este
atenda exclusivamente nos bairros rurais, principalmente nos bairros mais populosos.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao senhor Prefeito: Realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada
municipal que inicia na rodovia, local conhecido como “morro grande”, de acesso ao
Bairro Jabuticabal, e na Rua Antônio José de Sousa até encontrar com a Rua Doutor
Macedo. No “morro grande” precisa ser feita limpeza do mato e das sarjetas laterais e
patrolamento. Na Rua Antonio José de Sousa precisa ser cascalhado. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor
Prefeito: Realizar, através do setor responsável pela limpeza pública, a troca das lixeiras
públicas instaladas nas calçadas das ruas da cidade, que se encontram danificadas.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
requerendo regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes projetos de lei: Projeto de
Lei Complementar nº 02, de 2024 “Autoriza o Consórcio Intermunicipal dos Municípios
da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS a promover a
concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”; e
Projeto de Lei nº 10, de 2024 “dispõe sobre a concessão de subvenção social a APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da fé, para o exercício de 2024,
e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: Realizar, através do setor de obras,
manutenção e melhorias na estrada municipal que inicia na saída da rodovia, no Bairro
Paulino Paixão, passando pela localidade conhecida por “baixadão” e pela estrada de
acesso ao Bairro Correias. Também precisa ser construído um bueiro no início desta via,
próximo a uma casa amarela, local onde a água que deste atravessa a estrada, danificando
a via. Colocado em discussão, o Vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: Realizar, através do
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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setor de obras, o necessário serviço de manutenção e melhorias nas estradas do Bairro
Barra Mansa, a saber: 1) estrada principal, iniciando na saída da rodovia, após a
propriedade do saudoso “Pedro Mota”, próximo à divisa com o Município de São José do
Alegre, que se encontra com muito mato nas laterais, buracos e valetas, que dificultam
muito o trânsito; 2) galho de estrada de acesso para várias propriedades, iniciando no
acesso em frente ao Sítio Alvarino e seguindo até finalizar todas as propriedades que têm
essa via como acesso; 3) estrada que dá acesso ao Bairro Fundão; e 4) trecho de estrada
que liga o Bairro Barra Mansa ao Bairro Sertãozinho. Colocado em discussão, o
Vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao senhor Prefeito: Realizar, através do setor de obras, o necessário serviço
de manutenção e melhorias na estrada de acesso a localidade onde reside os familiares da
saudosa senhora Elza Veloso, no Bairro Pedrão. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: Enviar à
esta Casa informações sobre como foi feito o embasamento para possível retirada do
adicional de insalubridade dos funcionários da farmácia municipal, haja vista que os
funcionários têm contato com vários agentes insalubres. Segue em anexo requerimento e
relatório que me foi fornecido pela farmacêutica Gabriela Monti Vilas Boas. Colocado
em discussão, o Vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: Que, junto com a
secretaria de educação, seja encontrada uma solução para a situação informada por pais
de alunos do Bairro Anhumas, que utilizam o ônibus escolar no período matutino, os
quais relataram que seus filhos chegam muito cedo na escola. A aula inicia às 7 horas e
seus filhos são deixados na escola às 6 horas. Colocado em discussão, o Vereador Paulo
Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido
o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal: Que, através pelo setor responsável pela coleta de lixo, sejam
tomadas providências com relação a coleta de lixo no Bairro Contendas. Segundo relato
de vários moradores, a situação da lixeira pública é precária, sem acondicionamento
adequado, lixo espalhado e coleta irregular, sem um cronograma de verdade. Trata-se de
uma situação que precisa de atenção, pois a prefeitura vem gastando com propaganda
contra a dengue, mas não está fazendo sua parte. Colocado em discussão, o Vereador
Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 ;
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unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: Que o setor de obras realize as
melhorias necessárias no trecho da estrada do Bairro Tamanduá, que liga ao Bairro
Campestre, em frente à propriedade do senhor Cláudio. Moradores do Bairro Tamanduá
relataram a respeito do lamaçal que está neste trecho de estrada, tendo ocorrido muitas
quedas no local. É necessária uma drenagem e depois o cascalhamento, pois nem com o
sol o local secou, tornando necessário uma interferência rápida. Colocado em discussão,
os Vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa discutiram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: Que o
setor de obras realize as melhorias necessárias em uma estrada do Bairro do Pedrão,
sendo que a máquina passou em um trecho, mas ficou faltando a parte de cima, que sobe
atrás da igreja para a casa da “Velosa”. No local, quando chove, os moradores ficam
ilhados, sem ter como sair. Seguem fotos do local. Colocado em discussão, o Vereador
Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: Que seja feita manutenção em uma
estrada do Bairro Santo Antônio, sendo a estrada que dá acesso à última casa da fazenda,
local conhecido como estrada do “Padre Juca”, a qual está intransitável. Segundo
informaram, o Sr. Antônio Luiz, morador do local, fará uma cirurgia e não tem como
entrar com carro nesse local. É uma estrada particular, porém a prefeitura já fez serviços
particulares nesse bairro e esta manutenção é de extrema urgência, devido à saúde do
morador. Seguem fotos do local. Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de
Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal: Que, através do setor responsável pela manutenção e melhoria das
pontes existentes nas estradas municipais, seja realizado o serviço necessário na ponte de
madeira do Bairro Limeira. A ponte está com erosão na cabeceira. Os veículos estão
passando rente às bordas, o que pode vir a causar um acidente, principalmente com
ônibus escolar. A prefeitura levou as madeiras e lá continuam esperando ser colocadas no
local correto. Seguem fotos do local. Colocado em discussão, os Vereadores Paulo
Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa discutiram este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito
Municipal: tomar providências quanto a rua José Belmiro Monti, localizada na divisa do
bairro São José com o centro da cidade. Colocado em discussão, o Vereador João
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Batista Machado Filho discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes,
solicitando ao Prefeito Municipal: colocar um monitor no ônibus que faz alinha que passa
pela Usina, Bela Vista e Posses. Colocado em discussão, o Vereador João Batista
Machado Filho discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores
João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito
Municipal: Enviar ao setor de estrada a demanda seguinte: manutenção na estrada do
bairro Tamanduá, estrada que vai para o campestre. Colocado em discussão, o Vereador
João Batista Machado Filho discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho,
solicitando ao Prefeito Municipal. 1 - Realizar MANUTENÇÃO EMERGENCIAL nas
estradas vicinais do bairro Pedra Batista, com a construção de um bueiro, próximo a casa
do senhor Zé Til. 2 — Realizar LIMPEZA nas estradas vicinais do bairro Alecrim, APÓS
A ROÇAGEM QUE FOI FEITA PELOS MORADORES DO BAIRRO. Além das
limpezas de saída de água e patrolamento, melhorando a situação de alguns pontos
críticos de estrada que necessitam de reparo URGENTE. Colocado em discussão, os
Vereadores João Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa discutiram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline
de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho
e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal a) A Secretaria
Municipal de Educação possui dados referentes ao atual quadro na cidade de pessoas
analfabetas ou consideradas analfabetas funcionais? b) A Prefeitura Municipal tem ações
ou tem em seu planejamento, atividades que visem a melhoria deste quadro
eventualmente existente, especialmente na alfabetização de jovens e adultos? Colocado
em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal Que seja enviada à Câmara
Municipal cronograma de obras que serão feitas para a recuperação das vias urbanas,
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contendo: a) Relação das vias urbanas que deverão receber troca de pavimentação,
indicando qual o tipo de pavimento que será utilizado; b) Indicar qual o prazo para início
destas obras; c) Relação das vias que receberão manutenção paliativa com mão de obra
própria, indicando quais serão manutenidas nos próximos 60 dias e qual a previsão de
realização de cada uma destas manutenções (mencionando de forma quais serão as ruas
atingidas nestas ações em que ordem sequencial). Colocado em discussão, o Vereador
Matheus Bustamante Gomes discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
que realize com urgência a manutenção de um trecho da Rua Onofre Firmino, localizada
no bairro São José, tendo em vista que deste o final do ano passado está sendo
informando pelos moradores da localidade que os danos que estão sendo causada na
referida rua em razão da obra do novo loteamento, porém, até o presente momento não
foi encerrado os transtornos na via, encontrando-se com buracos e sem calçamento,
dificultando a passagens dos moradores, ficando até sem conseguir guardar o seu veículo
na própria casa/garagem. Solicita-se ainda, que seja encaminhado uma cópia deste ofício
ao responsável pela construção do novo Loteamento Nossa Senhora (Engenheiro ou
Empreiteira). Colocado em discussão, os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e
Matheus Bustamante Gomes discutiram este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores
vereadores. Fizeram o uso da palavra: os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Paulo
Henrique de Faria. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer o uso da palavra,
o senhor Presidente informou que há projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária,
a ser realizada no dia quinze de abril de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão,
da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2024.
Rc
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