sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 22 DE ABRIL DE 2024.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão,
foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 15 de abril de 2024 e,
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos,
passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o Convite do
Prefeito Municipal, convidando para a inauguração do Centro Cultural Maria
Mendes Bustamante — Dona Mariinha, sede da Corporação Musical Gaspar Carneiro,
no dia 03 de maio de 2024, às 20:00 horas, no Centro Cultural Maria Mendes
Bustamante — Dona Mariinha, Praça Carneiro de Rezende, Centro — Pedralva — MG.
Foi lido o Ofício nº 49/2024, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos
apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo
Presidente da Câmara através do Ofício nº 55/2024. Foi lido o Ofício nº 75/2024, do
Secretário Municipal de Educação, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do Ofício nº 55/2024. Foi lido o Ofício nº 74/2024, do Secretário Municipal
de Educação, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 05/2024.
Foi lido o Convite do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Saúde,
convidando para a inauguração do Posto de Atendimento Móvel de Urgência e
Emergência —- SAMU, em Pedralva. Dia 10 de maio de 2024, às 10:00, na Avenida
Presidente Tancredo Neves, nº 1761, Pedralva — MG. Foi lido o Convite do Prefeito
Municipal de Conceição das Pedras, convidando os vereadores para a inauguração
do Velório Municipal de Conceição das Pedras - MG, no dia 03 de maio de 2024, às
11:00 horas, na rua Dona Maria Júlia, nº 190, Centro — Conceição das Pedras — MG.
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito
para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente pautou, em
1º turno, os Projetos de Lei nº 11/2024, “Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1.093, de
18/12/1993, que "Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de
Pedralva”, de autoria do Prefeito Municipal e nº 13/2024, “Altera a redação do art. 5º da
Lei nº 1.904, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, apreciando — de imediato — um requerimento apresentado pelo próprio
Vereador Cláudio de Lima Lopes, requerendo a tramitação destes Projetos de Lei em
Regime de Urgência Especial. Após a leitura deste Requerimento, e colocado o
Requerimento em discussão, não houve manifestação. Colocado o Requerimento em
votação, foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação deste requerimento, o Sr.
Presidente declarou que estes Projetos de Lei tramitariam em Regime Especial com
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turno único de votação, solicitando a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei, o que
foi feito logo em seguida. Colocado o Projeto de Lei nº 11/2024 em discussão única, os
Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo
Henrique de Faria discutiram este Projeto de Lei. Colocado o Projeto de Lei nº
11/2024 em votação única, foi aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) voto
contrário, abstendo-se de votar, por premissa regimental, o Presidente da Casa.
Colocado o Projeto de Lei nº 13/2024 em discussão única, os Vereadores Luiz Felipe
Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria, Aline de
Fátima Silva Guedes e Jerson Papi de Sousa discutiram este Projeto de Lei.
Colocado o Projeto de Lei nº 13/2024 em votação única, em votação única, foi
aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contrário, abstendo-se de votar,
por premissa regimental, o Presidente da Casa. O senhor Presidente pautou, em
segundo turno, o Projeto de Lei nº 12/2024, “Dispõe sobre a criação e denominação do
Centro Cultural de Pedralva, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
solicitando que fossem lidos os pareceres exarados ao projeto, momento que o Vereador
Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a
permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das
comissões ao Projeto de Lei pautado, haja vista que aquela proposta se encontravam
em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do
Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. O Sr.
Presidente informou que com a aprovação deste requerimento, ficaria dispensada a
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 12/2024. Dando prosseguimento, colocado o
Projeto de Lei nº 12/2024 em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado o
Projeto de Lei nº 12/2024 em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Ato
contínuo, o Presidente pautou, em turno único, o Projeto de Resolução nº 02/2024,
“Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2004, de 8 de junho de 2004, criando o cargo
comissionado de Assessor Jurídico na estrutura e no quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando
que fossem lidos os pareceres exarados a este projeto, o que foi feito na sequência.
Colocado o Projeto de Resolução nº 02/2024 em discussão única, os Vereadores Luiz
Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Jerson Papi de Sousa e Paulo
Henrique de Faria discutiram o Projeto. Colocado o Projeto de Resolução nº 02/2024
em votação única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos
de Lei pautados, passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos
vereadores. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção do
calçamento das ruas da cidade, seja feita manutenção em trecho da rua Pedro Monti,
localizado entre as ruas José de Oliveira Lopes e São Sebastião, no bairro São José,
próximo à casa de nº 623. Este trecho de rua encontra-se com desnível, devido o
calçamento ter afundando em alguns pontos, precisando ser nivelado. Colocado em
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discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção dos bueiros da cidade, seja
feita avaliação das condições das grades que tampam os bueiros, por toda cidade, haja
vista que existem grades soltas, quebradas ou afundadas. Cito a grade do bueiro
localizado na esquina da rua Zezé Canuto com a rua Pedro Monti, no bairro São José, que
está solta, conforme pode ser visto na foto que segue abaixo. Assim como neste bueiro,
existem vários outros na mesma situação. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do
envolvimento dos setores responsáveis desta Prefeitura, seja realizada “parceria” com
instituições escolares técnicas da nossa região para que seja desenvolvido em nossa
cidade um monumento/fonte luminosa com harmonização ambiental sonora, como
equipamento público urbano a ser usufruído por nossa população, assim como o existente
em outras cidades brasileiras. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável
pela manutenção das estradas rurais, seja realizada a troca das manilhas quebradas do
bueiro existente na estrada municipal do Bairro Usina Pedrão, próximo à Agroindústria
Energia da Fruta - Polpa de Banana. Conforme pode ser constatado nas fotos que seguem
abaixo, manilhas do bueiro quebraram nos dois lados da estrada, precisando ser trocadas,
o quanto antes, para que as demais manilhas não venham a quebrar, deixando o local sem
condições para passagem de veículos. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável
pela manutenção do escoamento de esgoto nos bairros rurais, seja realizado o serviço
necessário na rede pela qual corre o esgoto no Bairro Paulino Paixão que, aparentemente,
parece ter se rompido com as enchentes ocorridas no período da chuva e, devido a isto, o
esgoto está vazando e correndo para o córrego existente próximo ao local. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita
manutenção na estrada do Bairro Pipa, começando no início da via e seguindo até o ponto
que liga na estrada de acesso para os Bairros Lagoa e Pedrão. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
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vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o N
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: Que, através do setor responsável pela limpeza dos rios e córregos do município,
sejam realizados os serviços de limpeza nos córregos do Bairro Jabuticabal, sendo um o
que inicia na galeria existente próximo à rodovia e segue sentido Bairro Jabuticabal e o
outro tem seu início no final da Rua Doutor Macedo, próximo à propriedade dos
familiares do saudoso senhor “Márcio Barros” seguindo até a ponte próximo à “Santa
Cruz”. Também precisa ser realizado este mesmo serviço no córrego do Bairro Bica,
iniciando na Rua Joaquina Lopes, cruzando a Dr. Macedo, seguindo margeando a Rua
Josefina Monti, cortando a Frei Orestes e finalizando no Parque de Exposições.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção das
estradas e pontes do município, seja retirado o monte de terra que caiu na beirada da
estrada e seja consertado o buraco que se formou na ponte, na estrada do bairro
Jabuticabal, próximo à propriedade dos familiares da saudosa senhora “Orminda” e da
“Santa Cruz”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal e ao representante do Ministério Público:
Que sejam tomadas as providências e sejam feitas notificações cabíveis aos responsáveis
da empresa Nossa Senhora de Fátima Incorporadora Ltda., CNPJ nº 08.765.060/0001-07,
com endereço a rua Maria Cibeli, s/n, Pedralva “MG, diante da situação a seguir: A
empresa é responsável por um loteamento em construção nesta localidade e, no mês de
janeiro do corrente ano, no bairro São José, na rua Vereador Onofre Firmino Ferreira,
abriu a rua para a passagem de manilhas da água pluvial e a rua foi toda “desmontada”.
Terminado o serviço de manilhamento, a rua não foi refeita. Os bloquetes estão
amontoados nas calçadas, a rua está na terra e esburacada. Desde janeiro, os moradores,
que antes tinham uma rua calçada, tem poeira no sol e barro nas chuvas. Diante do
exposto, solicito medidas urgentes para que a situação seja resolvida o mais rápido
possível pelos responsáveis. Colocado em discussão, os Vereadores Paulo Henrique de
Faria e Matheus Bustamante Gomes discutiram este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: Parcelamento do IPTU,
que está em atraso. Alguns contribuintes receberam cobrança do IPTU, para pagar em
uma única parcela. Muitos não conseguem pagar. Solicito o parcelamento dos débitos
para esses contribuintes, de forma a facilitar para que eles consigam colocar em dia essa
dívida. Colocado em discussão, os Vereadores Paulo Henrique de Faria, Matheus
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Bustamante Gomes e Jerson Papi de Sousa discutiram este requerimento. Colocad
em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: Iluminação efetiva das
ruas que dão acesso a empresa Megaplus, no bairro Bela Vista. Conforme ofício enviado
pela própria empresa, as ruas sem iluminação estão afetando a vida e a produtividade dos
funcionários, em sua maioria mulheres, que têm que transitar por ruas escuras e ermas
para trabalhar, passando por diversas importunações, bem descritas no ofício da empresa,
acarretando muitas vezes pedidos de demissão pelas funcionárias. Sofrem também os
moradores do bairro Bela Vista com tal situação. Colocado em discussão, os
Vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa discutiram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
Solução do problema da água no bairro Rezende, às margens da rodovia. A falta de água
persiste. É total o desrespeito com os moradores do local. As mangueiras e a caixa d'água
precisam ser trocadas. Segundo informado pelo Departamento de Desenvolvimento, em
novembro de 2023 o problema seria resolvido rapidamente, mas já se passaram 5 meses
após o requerimento e nada foi feito. Peço um pouco mais de sensibilidade e empatia do
prefeito e secretários responsáveis para com essa questão. Colocado em discussão, o
Vereador Paulo Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores João Batista
Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitação ao Prefeito Municipal:
Enviar ao setor responsável por obras a seguinte demanda: Desentupir um bueiro
localizado no bairro Usina, como consta nas fotos abaixo. Colocado em discussão, o
Vereador João Batista Machado Filho discutiu este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline
de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, justificando sua falta na
Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 15 de abril de 2024. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores.
Fizeram o uso da palavra: os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva
dos Reis e Jerson Papi de Sousa. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer o
uso da palavra, o senhor Presidente informou que não havia projetos para análise da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta semana, e que havia um projeto
para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Lembrou aos Vereadores que haverá sessão solene nesta Câmara Municipal no dia 07
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de maio de 2024 para a entrega dos títulos de Cidadão Honorário e de Amigo de
Pedralva. Informou, ainda, que — mediante consenso já estabelecido entre os
Vereadores — haverá sessão ordinária no dia 29 de abril de 2024, data que comumente
não haveria sessão em detrimento de se tratar da 5º segunda-feira dentro do mesmo
mês, porém esta data foi escolhida por conta da data da próxima sessão ordinária
estar afetada em meio ao ponto facultativo do dia 06 e feriado municipal do dia 07 de
maio e a ocorrência da sessão solene, abstendo-se a realização de sessão ordinária no
dia 08 de maio de 2024 portanto, em prol de sua antecipação para o dia 29 de abril,
convidando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no
dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezenove horas e
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou
a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2024.
o. do dio, pe.
o do dia dopuo
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