sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 29 DE ABRIL DE 2024.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a Vereadora
Fernanda Christiane Tomé Torres, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente,
Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão (Registra-se que esta sessão corresponde
à primeira sessão do mês de maio, cuja realização foi adiantada devido ao feriado
municipal que ocorrerá na primeira semana de maio). Aberta a sessão, foi colocada em
discussão a ata da sessão ordinária do dia 22 de abril de 2024 e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o Ofício nº 51/2024, do Prefeito
Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 58/2024.
Foi lido o E-mail e Despacho, datado de 24 de abril de 2024, do Promotor de Justiça
de Pedralva - MG, respondendo requerimento apresentado pelo senhor vereador
Paulo Henrique de Faria e encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pelo
Presidente da Câmara através do Ofício nº 80/2024. Foi lido o Projeto de Lei nº
15/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, “Adiciona inciso ao art.
1º da Lei nº 1.303, de 18 de março de 2005, que “fixa a remuneração dos cargos da
Câmara Municipal de Pedralva”, alterado pela Lei Municipal nº 1.519 de 23 de fevereiro
de 2011”, o qual foi lido em seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas
no Expediente e não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem
do Dia. Foram lidas conjuntamente as Moções de Pesar de autoria dos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes,
João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis e de autoria do Vereador
Paulo Henrique de Faria, pelo falecimento do Sr. Sebastião Braga Guimarães, ocorrido
no dia 26 de abril de 2024, nesta cidade. Colocadas as Moções em discussão, os
Vereadores Paulo Henrique de Faria e Matheus Bustamante Gomes discutiram estas
Moções. Colocadas em votação, as Moções de Pesar de autoria dos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes,
João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis e de autoria do Vereador
Paulo Henrique de Faria foram aprovadas por unanimidade. Finalizada a apreciação das
Moções pautadas, passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos
vereadores. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
reiterando requerimento feito em 11 de março de 2024: Que, através do setor responsável
pela manutenção das estradas rurais, seja realizado o serviço necessário para conserto do
bueiro localizado em uma curva da estrada municipal do Bairro Estiva, próximo à
propriedade do senhor “Joaquim do Brejo”, onde uma manilha da beirada quebrou,
formando um buraco, conforme mostra a foto que segue abaixo. Colocado em discussão,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor
Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento dos trechos
calçados na zona rural, seja feita manutenção no calçamento em frente à Igrejinha do
Bairro Estiva, que está com algumas partes afundadas e com um vazamento de água no
meio da via. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção das
estradas rurais, seja realizada manutenção no trecho da estrada do Bairro Cubatão,
iniciando no topo do morro, na divisa entre os Bairros Cubatãozinho e Cubatão, seguindo
até chegar na encruzilhada de acesso aos Bairros Sertãozinho e Barra Mansa. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimentos
apresentados em 23 de fevereiro e 14 de março de 2024: que, através do setor
responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja realizado serviço de
melhoramento no calçamento da Rua Coronel Estevam Rezende, próximo à residência da
senhor Lorival, na junção com a Rua Pedro Monti. Pelo que se nota no local, para
solucionar o problema, além de fazer o nivelamento do calçamento, será necessário
construir um bueiro na esquina em frente à casa do senhor Lorival, de forma que a água
de chuva não atravesse a rua e danifique o calçamento. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimento apresentado em 11
de março de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais,
seja realizada a devida manutenção em alguns pontos da estrada do Bairro Limeira: 1)
aterrar o trecho de estrada próximo à propriedade do senhor Milo Monti, que serve como
local para virar o ônibus escolar, pois o leito da via está abaixo do nível dos terrenos
laterais, o que faz com que a água da chuva pare no leito da via, formando muita lama,
que dificulta tanto a passagem de veículos, como para o ônibus escolar manobrar; e 2)
realizar a devida manutenção no trecho de estrada que dá acesso à propriedade do senhor
“Quinzinho”, que apresenta buracos, precisando ser cascalhada e ser construído um
bueiro, sendo que as manilhas já estão no local. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimento apresentado em 11 de março de
2024: que, através do setor responsável pela manutenção das pontes das estradas rurais,
seja feita uma avaliação, com a orientação do setor de engenharia civil, e, posteriormente,
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seja realizado o serviço necessário, para melhorar as condições da ponte localizada na
estrada principal do Bairro Limeira, próximo ao Bar da Dona Lurdes. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimentos
apresentados em 5 de fevereiro e 25 de março de 2024: que, através do setor responsável
pela manutenção das estradas rurais, sejam realizados os serviços necessários na estrada
do Bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situação é mais precária, como
o trecho próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til”, no local conhecido
como “curva do bambu”, local onde também precisa ser consertado um bueiro, que está
com a manilha quebrada na beirada da estrada, formando um buraco que está a cada dia
aumentando para dentro da via. É necessário também que seja feito um bom serviço de
manutenção no trecho próximo à propriedade do “Pingo”, que está com muitos buracos.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das
estradas rurais, sejam realizados os serviços necessários nas estradas dos Bairros
Sertãozinho e Barra Mansa, iniciando no final da estrada do Bairro Cubatão e seguindo
por toda extensão da estrada municipal desses dois bairros, que apresentam pontos que
precisam de reparo, haja vista que estão com muitos buracos e valetas. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimento
apresentado na sessão ordinária realizada dia 22 de abril de 2024: que, através do setor
responsável pela manutenção do escoamento de esgoto nos bairros rurais, seja realizado o
serviço necessário na rede pela qual corre o esgoto no Bairro Paulino Paixão que,
aparentemente, parece ter se rompido com as enchentes ocorridas no período da chuva e,
devido a isso, o esgoto está vazando e correndo para o córrego existente próximo ao
local. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes,
solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelas estradas rurais,
seja feita manutenção na estrada do Bairro Pedrão que dá acesso a “Pedra do Pedrão”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante
Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal: Requer informações acerca do Ofício nº
011/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, que previu a impossibilidade de que”
servidores municipais tenham a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário,
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conforme autoriza e faculta o $ 1º, do art. 96, do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 96. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do
início do respectivo período, observando-se o disposto no $ 1º deste artigo. $ 1º. É
facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que
o requeira com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência. Colocado o requerimento
em discussão, os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos
Reis discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram o uso da
palavra: os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Jerson
Papi de Sousa. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer o uso da palavra, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, e que, após a análise desta comissão, as demais serão avisadas
para se reunir. Informou, também, que na próxima sexta-feira, dia 03 de maio, haverá
audiência pública a ser realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Lembrou aos Vereadores que haverá sessão solene nesta Câmara
Municipal no dia 07 de maio de 2024, às 20 horas, para a entrega dos títulos de
Cidadão Honorário e de Amigo de Pedralva. Por fim, informou que com o
adiantamento desta sessão ordinária de 29 de abril de 2024, a próxima sessão
ordinária virá a ocorrer apenas no dia treze de maio de dois mil e vinte e quatro,
segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, convidando a todos desde então
para esta sessão ordinária e agradecendo a presença de todos, encerrando a sessão, da
qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada pela secretária e pelo presidente da geo Diretora.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024. ad es (ice cduce )
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