sessao nº 14

E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 13 DE MAIO DE 2024.
Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausentes os Vereadores Aline
de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, presentes os demais vereadores, o
senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o
senhor Presidente convidou — de imediato — o Vereador Matheus Bustamante Gomes
como secretário ad hoc, e logo colocou em discussão a ata da sessão ordinária do dia
29 de abril de 2024 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido o ofício nº 56/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
16/2024, “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras
providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o Ofício nº 62/2024, do Prefeito
Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 64/2024.
Foi lido o Ofício nº 86/2024, do Secretário Municipal de Educação, respondendo
requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo
pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 64/2024. Foi lido o Ofício nº
86/2024, do Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, respondendo
requerimento apresentado pelos senhores vereadores na oitava sessão ordinária de
2024 nesta Casa. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não
havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida as
Moções de Aplauso de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis, Moções de Aplauso aos competidores de rodeios, Sr. José Carlos
Silva, Sr. Fabrício Soares Domingo, Sr. Yuri Rafael Reis, Sr. Fábio Soares Domingo, Sr.
Carlos Alexandre Bueno Reis e Sr. Luiz Otávio Soares Vieira, que representaram nossa
cidade no “Rodeio Festival 2024”, realizado em Pedralva no último fim de semana,
orgulhando todos nós pedralvenses. Colocadas as Moções em discussão, o Matheus
Bustamante Gomes discutiu estas Moções. Colocada em votação, as Moções de
Aplausos de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima
Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe
Silva dos Reis foram aprovadas por unanimidade. Finalizada a apreciação das Moções
pautadas, passou-se a apreciação dos Projetos de Lei. O senhor Presidente pautou, em
primeiro turno, os Projetos de Lei nº 14/2024, “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal e Projeto de Lei nº 15/2024, “Adiciona inciso ao art. 1º da Lei nº 1.303, de 18
de março de 2005, que "fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de |
Pedralva", alterado pela Lei Municipal nº 1.519 de 23 de fevereiro de 2011”, de autoria y
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da Mesa da Câmara Municipal. O Sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos
pareceres ao Projeto de Lei nº 14/2024 e da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de
Lei nº 14/2024 apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, o que foi feito em sequência. Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei
nº 14/2024 em primeira discussão, não houve manifestação. Colocada a Emenda nº
01 ao Projeto de Lei nº 14/2024 em primeira votação, foi aprovada por unanimidade.
Ato contínuo, colocado o Projeto de Lei nº 14/2024 em primeira discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este Projeto de Lei. Colocado o
Projeto de Lei nº 14/2024 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade.
Dando prosseguimento, o Sr. Presidente pautou o Projeto de Lei nº 15/2024,
informando — de pronto — que apresentou requerimento de sua autoria, solicitando a
tramitação em regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 15/2024, e, portanto,
discutiriam e votariam primeiramente este requerimento, antes de passarem a
discussão e votação deste projeto. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Cláudio de Lima Lopes, solicitando a tramitação em regime de urgência especial do
Projeto de Lei nº 15/2024, “Adiciona inciso ao art. 1º da Lei nº 1.303, de 18 de março
de 2005, que "fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Pedralva", alterado
pela Lei Municipal nº 1.519 de 23 de fevereiro de 2011” de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Pedralva. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes foi
aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a aprovação
daquele requerimento, o Projeto de Lei nº 15/2024 tramitaria em Regime Especial
com turno único de votação, solicitando a leitura dos pareceres a este Projeto de Lei,
o que foi feito logo em seguida. Colocado o Projeto de Lei nº 15/2024 em discussão
única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 15/2024 em votação
única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei
pautados, passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi
lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais,
sejam realizados os serviços de manutenção necessários em toda extensão da estrada do
Bairro Cubatãozinho, iniciando na encruzilhada que dá acesso aos Bairros Cubatãozinho
e Cubatão e seguindo até chegar no Bairro Vintem, finalizando no ponto que encontra
com a rodovia. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que o setor responsável pela manutenção
das estradas rurais dê continuidade no trabalho que foi iniciado na estrada que liga o
Bairro Tamanduá ao Bairro Campestre, fazendo a limpeza das beiradas da estrada, que
estão com muito mato e com as saídas de água entupidas, e aterrar o trecho em frente à
propriedade do senhor Cláudio. Colocado em discussão, não houve manifestação.
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Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através do setor
responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizados os serviços necessários
para desentupir o bueiro existente na estrada do Bairro Tamanduá, situado a
aproximadamente vinte metros do bar da Fátima. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através da
Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a contratação de professor de apoio
especializado, com amparo na Lei Municipal nº 1.982/2023, para garantir atendimento
educacional especializado para os alunos com transtorno de aprendizagem, da rede
pública municipal. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através da Secretaria Municipal de
Educação, seja providenciada a aquisição e instalação de câmeras de segurança nas
escolas da rede pública municipal (portão de entrada das escolas, pátios, refeitórios,
locais de recreação e salas de aula). Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através do setor
responsável, seja resolvido o problema de infestação de pombos no prédio da rodoviária.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela manutenção
das estradas rurais, seja realizado os serviços de manutenção que ainda são necessários
nas estradas do Bairro Posses, nos seguintes locais: 1. Trecho próximo à propriedade do
senhor “Araci”, subida que liga ao bairro Coelhos. Precisa ser patrolado, colocar cascalho
em alguns pontos e trocar manilha de um bueiro que está quebrada; 2. Trecho próximo a
antiga casa do senhor Amado. Precisa ser patrolado e ser colocado cascalho; 3. Trecho
próximo à propriedade dos “Rabelo”. Precisa ser colocado cascalho; e 4. Trecho próximo
à propriedade da senhora Iracema. Precisa tampar buracos e colocar cascalho. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Sr. ao
representante ao Ministério Público local, ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Educação: solução para a situação do transporte escolar das crianças do
bairro Anhumas, que está ocorrendo da seguinte forma: o transporte escolar passa para
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pegar as crianças do bairro Anhumas às 5:50 da manhã e elas são levadas para a Escola
Municipal Coronel Gaspar, onde ficam aguardando o início da aula, que se inicia às 7:00;
algumas crianças aguardam outro veículo escolar para serem transportadas para a creche;
as crianças ficam pelo menos uma hora ociosas, aguardando o início das aulas; já foi
solicitado por requerimento e pessoalmente ao Prefeito e à Secretaria de Educação; e já
estamos em maio e nada foi solucionado. Colocado em discussão, o Vereador Paulo
Henrique de Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi
lido o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de
Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal: Seja disponibilizado para
acesso público no site da Prefeitura Municipal, os “laudos técnicos das condições do
ambiente de trabalho” que substancia o pagamento dos adicionais de insalubridade e de
periculosidade dos servidores públicos municipais. Obs. Deverão ser carregados no
sistema, tanto o laudo elaborado no ano de 2015, pela empresa “Masterplan LTDA-ME”
e suas posteriores revisões, como a realizada no último ano de 2023 pela empresa
“Mérito — Saúde e Segurança do Trabalho”. Colocado o requerimento em discussão, os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis discutiram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes,
João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores
vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo
outros vereadores que quisessem fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou
que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e que,
após a análise desta comissão, as demais serão avisadas para se reunir. Convidou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte de
maio de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2024. /, 5/0] dus fa “dA,
04 duma
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