sessao nº 16

1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 27 DE MAIO DE 2024.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausentes os Vereadores
Vicente Vanildo do Nascimento, Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane
Tomé Torres, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, Vereador Cláudio de
Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente imediatamente
informou que recebeu requerimento da Vereadora Aline pleiteando licença do mandato de
vereadora e do cargo de secretária da Mesa Diretora por 120 dias, em detrimento de
orientação médica decorrente de sua gestação e nascimento do seu filho, passando —
prontamente a convidar o Vereador Matheus Bustamante Gomes como secretário ad hoc,
realizando a leitura do requerimento de licença. Em prosseguimento, feita a chamada, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 20 de maio de 2024 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o Ofício nº 63/2024, do
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do
Ofício nº 076/2024. Foi lido o Ofício nº 64/2024, do Prefeito Municipal,
respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do Ofício nº 79/2024. Foi lido o E-
mail e Despacho de 23 de maio de 2024, do Promotor de Justiça de Pedralva - MG,
respondendo requerimento apresentado pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Ministério Público de Minas Gerais pelo Presidente da Câmara através do Ofício
nº 088/2024. Foi lida Indicação do Vereador Paulo Henrique de Faria, sugerindo ao
Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: que seja estudada
possibilidades e alternativas para melhorar as condições das estradas rurais. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para
o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Aplauso de
autoria dos Vereadores Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, Moção de
Aplauso a ser encaminhada a senhora Jussara Goulart Fernandes, que após mais de 7
anos deixa o cargo de Secretária Municipal de Promoção em Pedralva, para realizar
outros trabalhos. Colocada a Moção em discussão, o Vereador Matheus Bustamante
Gomes discutiu esta Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria
dos Vereadores Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por
unanimidade. Foi lida a Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Cláudio de Lima
Lopes e Matheus Bustamante Gomes, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José
Benedito Mendonça, ilustre morador deste município, no bairro Sertãozinho, ocorrido no
dia 26 de maio de 2024. Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, a Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Cláudio de Lima
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Lopes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Finalizada a
apreciação das Moções pautadas, passou-se a apreciação dos Projetos de Lei. O senhor
Presidente pautou, em primeiro turno, os Projetos de Lei nº 17/2024, “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no
valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 18/2024, “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito especial no valor
de R$ 457.000,00, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 19/2024, “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial
no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº 20/2024,
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Dr.
Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito especial e dá outras providências”, informando —
de pronto — que recebeu requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº
17/2024, 18/2024, 19/2024 e 20/2024, e, portanto, discutiram e votariam
primeiramente este requerimento, antes de passarem a discussão e votação desses
projetos. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando a tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nº
17/2024, 18/2024, 19/2024 e 20/2024, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. O senhor
Presidente informou que, com a aprovação daquele requerimento, os Projetos de Lei
nº 17/2024, 18/2024, 19/2024 e 20/2024 tramitariam em Regime Especial com turno
único de votação, solicitando a leitura dos pareceres a estes Projetos de Lei, o que foi
feito logo em seguida. Colocado o Projeto de Lei nº 17/2024 em discussão única, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este Projeto. Colocado o Projeto de
Lei nº 17/2024 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto
de Lei nº 18/2024 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o Projeto
de Lei nº 18/2024 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Colocado o
Projeto de Lei nº 19/2024 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o
Projeto de Lei nº 19/2024 em votação única, foi aprovado por unanimidade.
Colocado o Projeto de Lei nº 20/2024 em discussão única, informou o Sr. Presidente
que foi apresentado um Projeto Substitutivo pelo Prefeito Municipal, sendo votado
primeiramente a proposta original e, posteriormente, o Projeto Substitutivo.
Discutido o Projeto de Lei nº 20/2024, não houve manifestação. Colocado o Projeto
de Lei nº 20/2024 em votação única, foi reprovado por unanimidade. Ato contínuo,
discutido o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2024, não houve
manifestação. Colocado o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2024 em
votação única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação do Projeto de
Lei pautado, passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores.
Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando
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requerimentos feitos em 26 de junho e 27 de novembro de 2023 e em 5 de fevereiro, 25
de março e 15 de abril de 2024: Que, através do setor de obra, sejam realizados os
serviços necessários em uma estrada do Bairro Cubatãozinho, de acesso há várias
propriedades, iniciando na Associação de moradores, seguindo sentido à propriedade da
senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstruída a ponte,
podendo ser substituídas as madeiras por manilhas e aterro. Trata de uma solicitação que
venho fazendo desde 2023 e como o serviço ainda não foi realizado, após ter sido
cobrado por vários moradores daquela localidade, fez-se necessário reapresentar este
requerimento. Colocado em discussão, o Vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimentos apresentados em 11 de março
e 26 de abril de 2024: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas
rurais, seja realizada a devida manutenção em alguns pontos da estrada do Bairro
Limeira:1 ) aterrar o trecho de estrada próximo à propriedade do senhor Milo Monti, que
serve como local para virar o ônibus escolar, pois o leito da via está abaixo do nível dos
terrenos laterais, o que faz com que a água da chuva pare no leito da via, formando muita
lama, que dificulta tanto a passagem de veículos, como para o ônibus escolar manobrar; e
2) realizar a devida manutenção no trecho de estrada que dá acesso à propriedade do
senhor “Quinzinho”, que apresenta buracos, precisando ser cascalhada e ser construído
um bueiro, sendo que as manilhas já estão no local. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimento apresentado em 19 de fevereiro
de 2024: Que, através do setor de obras, seja realizada manutenção na estrada que liga o
bairro Posses ao bairro Coelho, iniciando logo após a propriedade do senhor Ireci até
chegar no trevo próximo à propriedade do Moacir. Precisa ser feito patrolameno para
retiradas dos buracos e valetas formados no leito da via e ser cascalhado os trechos mais
precários. Também precisa ser consertado um bueiro, que se encontra com a manilha
quebrada no meio da estrada, cerca de trezentos metros subindo após a casa do senhor
Moacir. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável, sejam realizados os
serviços necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José
da Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a
mesma fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os
problemas que apresenta. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson
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Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela
manutenção das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necessárias na estrada
municipal dos Bairros Cubatão e Sertãozinho, que se encontram com muitos buracos,
valetas e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias
necessárias com urgência. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor de obras, seja
verificado o calçamento na Rua José Sérgio Rezende Lopes, no bairro Córrego Fundo,
onde o calçamento aparenta não ter sido nivelado com caída para o bueiro e, devido a isto,
a água de chuva não corre para o bueiro e fica parada nas beiradas da rua, formando
grandes poças. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e João Batista Machado Filho,
solicitação ao Prefeito Municipal: requer seja realizada a limpeza de um bueiro no bairro
Pedrão, que se encontra há tempos entupido, o que vem causando transtornos nos dias de
chuva. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes e João Batista Machado Filho, solicitação ao Prefeito Municipal:
Conforme denunciado em redes sociais e enviado em aplicativo de mensagens, requer
informações sobre o uso de veículos/maquinários da frota municipal e de mão de obra da
Prefeitura Municipal, ocorrido na última semana, em empreendimento particular que é de
conhecimento público ser do Sr. Vice-Prefeito, devendo ser demonstrado: a) Forma com
que o ato foi formalizado; b) Fundamentação e comprovação do interesse público
envolvido; c) Contrapartida financeira do particular usuário do serviço; d) Demonstração
da ausência de prejuízo no desenvolvimento de outras obras e serviços de
responsabilidade do município. Obs. “A utilização de maquinário, bem como
equipamentos e mão-de-obra pública em detrimento de proveito pessoal configura uma
conduta ímproba, visto que resulta em enriquecimento ilícito prejudicial ao erário”
(TIMG - AC 1.0515.03.007111-9/001). Colocado em discussão, os Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Jerson Papi de Sousa, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Paulo Henrique de Faria discutiram este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada
a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da
palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria. Não havendo outros vereadores que
quisessem fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para
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análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta
Comissão, as demais serão avisadas para se reunirem. Informou que não haveria
expediente na repartição da Câmara Municipal nos dias 30 e 31 de maio,
respectivamente quinta e sexta- feiras, em razão do feriado. Convidou os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia três de junho de dois
mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo
a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora. ho
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