sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS Pora
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 03 DE JUNHO DE 2024.
Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os Vereadores,
exceto a Vereadora licenciada, Aline de Fátima Silva Guedes, o senhor Presidente,
Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente
imediatamente convidou o Vereador Matheus Bustamante Gomes como secretário ad hoc,
em decorrência da licença da Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, informando — em
seguida — que convocou o suplente da Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes - PL, que
requereu licença do mandato por meio de ofício encaminhado à Mesa Diretora na última
reunião, procedendo o ato formal de posse do suplente da vereadora, o Sr. Marco Aurélio
Rufino - PL, que apresentou sua declaração de bens e o diploma expedido pela Justiça
Eleitoral para a Mesa Diretora, proferindo seu juramento institucional, efetivando
regularmente sua posse perante o Plenário, declarada expressamente pelo Presidente
desta Câmara Municipal. Ato contínuo, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 27 de maio de 2024 e, não havendo manifestações, foi considerada
aprovada. Antes de passar ao Expediente, o Sr. Presidente apresentou sua indicação
para o cargo comissionado de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal,
apresentando a extensa biografia do Dr. Felício de Mesquita Carneiro, OAB-MG
66.651, relatando sua vasta experiência de atuação em prefeituras, câmaras
municipais e autarquias no Estado de Minas Gerais. Apresentado o nome do
indicado ao Plenário, o Sr. Presidente colocou em votação a designação do Dr.
Felício como Assessor Jurídico da Câmara Municipal, quando o Vereador Jerson
Papi de Sousa requereu pedido de vista desta indicação, sendo deferida pelo Sr.
Presidente. Dando continuidade, iniciaram-se os trabalhos, passando à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lida Indicação do Vereador Paulo Henrique
de Faria, sugerindo ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte
providência: fomentação de PPP - Parcerias Público Privadas. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o uso da
Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Pesar de autoria do
Vereador Paulo Henrique de Faria, Moção de Pesar pelo falecimento do Ilustríssimo
Senhor Nélcio Fermino Ferreira, o “Nelsinho”, ocorrido dia 31/05/2024. Colocada a
Moção em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Moção de Pesar
de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovada por unanimidade. Foi lida
a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de
aplausos e congratulações a todos os profissionais que trabalham na Santa Casa de
Pedralva, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas, auxiliares de
atendimento e a toda Diretoria pelo brilhante trabalho que vem desempenhando em nosso
município, especialmente estando sempre na linha de frente no combate à diversas
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doenças. Colocada a Moção em discussão, o Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu esta
Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplauso de
autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de aplausos e congratulações a
todos os profissionais da área da saúde do nosso município, médicos, enfermeiros,
técnico de enfermagem, motoristas, auxiliares de atendimento, agente comunitário de
saúde e entre outros pelo brilhante trabalho que vem desempenhando em nosso município,
especialmente estando sempre na linha de frente no combate a diversas doenças.
Colocada a Moção em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu esta
Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplauso de
autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de aplauso à Paróquia São
Sebastião e voluntários, pela confecção dos tradicionais tapetes de Corpus Christi.
Colocada a Moção em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu
esta Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Finalizada a apreciação das Moções
pautadas e não havendo Projetos de Lei para discussão e votação, passou-se a apreciação
dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor
responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizados os serviços necessários
na estrada municipal que liga o Bairro Belo Ramo ao Bairro Santo Antônio. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja
retirado o galho de árvore que se encontra caído na beirada da estrada do Bairro
Pitangueiras que liga ao Bairro Sertãozinho, local conhecido como “atalho”,
aproximadamente vinte metros do início do “atalho” sentido Pitangueiras/Sertãozinho.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção das
pontes das estradas rurais, seja realizado cascalhamento da estrada nas pontas da ponte da
estrada do Bairro Limeira, na qual foi feita manutenção faz pouco tempo, porém os
pranchões nas pontas já começaram a quebrar, haja vista que a estrada afundou e os
pranchões ficaram acima do nível da estrada, precisando ser aterrada e cascalhada a
estrada nas duas pontas da ponte. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
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foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito, reiterando requerimento
apresentado em 11 de março de 2024: Que, através do setor responsável pela manutenção
das estradas rurais, seja realizada a devida manutenção na estrada do Bairro Pitangueiras,
sendo a via de acesso à propriedade do senhor Isaias e à várias outras propriedades, a
qual está muito precária, com buracos, valetas, bueiro quebrado, dificultando para os
proprietários locomover com seus veículos. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, reiterando requerimentos por mim feitos em maio de 2022, abril e agosto de
2023 e em fevereiro 2024: Que seja feita, através de processo licitatório, a contratação de
mão de obra terceirizada para a colocação de bloquetes na Rua Geraldo Benedito da Silva
(Geraldo de Deus), no final do Bairro São José, e em todos os locais onde se encontram
bloquetes amontoados. Colocado em discussão, os Vereadores Matheus Bustamante
Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis discutiram este Requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitação ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos feitos em 11 de março, 25
de abril e 20 de maio de 2024: Que seja informado qual a data que o setor responsável
pela manutenção das estradas rurais irá realizar o serviço necessário para conserto do
bueiro localizado em uma curva da estrada municipal do Bairro Estiva, próximo à
propriedade do senhor “Joaquim do Brejo”, onde uma manilha da beirada quebrou,
formando um buraco, conforme mostra a foto que segue abaixo. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita
manutenção em uma estrada do Bairro Estiva, que inicia na entrada à esquerda em frente
à Igrejinha. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimento
apresentado em 8 de fevereiro de 2024: Que seja feito o calçamento de um pequeno
trecho de rua localizado no final da Rua Afonso Viera Machado, no bairro São José.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe silva dos reis, solicitação ao prefeito municipal: requer informações acerca do
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pagamento pendente referente ao piso dos profissionais da enfermagem, pois algumas
parcelas ainda não foram honradas junto aos profissionais do município. Obs 1.
Encaminhar extrato bancário da conta bancária em que os repasses da União para
implementação do Piso Nacional são depositados, devendo o referido extrato constar
desde a abertura da referida conta bancária até o presente momento. 2. Existem parcelas
pendentes em relação ao pagamento do piso da enfermagem, vez que foi possível
identificar no mês de outubro de 2023, foram pagas apenas 3 parcelas retroativas, sendo
que a Lei nº 1.996/23 que regulamentou Assistência Financeira Complementar para
efetivação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, tenha previsto, que
os efeitos da citada norma deveriam retroagir a 1º de maio de 2023. Além disso, também
não foram pagos valores correspondentes ao 13º salário dos profissionais das categorias
contemplados. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
discutiu este Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido
o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitação ao
Prefeito Municipal: requer informações a respeito do procedimento adotado pela
Prefeitura Municipal para a disponibilização de transporte às equipes esportivas
municipais para a disputa de torneios/jogos em outros municípios, em especial,
esclarecendo sobre as obrigações impostas aos responsáveis pelas equipes, como
requisito à disponibilização do transporte, que dizem respeito à remuneração direta do
motorista condutor e para o custeio do combustível. Obs 1. Indicar além da
fundamentação legal para a cobrança, os parâmetros estabelecidos para os valores pagos
(motorista e combustível). Obs 2. Sabe-se que a oferta de transporte para equipes e atletas
do município, é uma das políticas públicas autorizadas pela Lei Municipal nº 1.948, de 29
de agosto de 2022, que criou o Programa Auxílio Esportivo. Contudo, segundo nos foi
informado, a Prefeitura Municipal tem exigido de alguns que solicitam a disponibilização
de transporte para competições e jogos esportivos, que realizem o pagamento de forma
direta, ou seja, sem qualquer contabilização pela tesouraria municipal, de valores que, em
tese, serviriam para a remuneração do motorista condutor e para o custeio do combustível,
que, inclusive, quanto a este último, aparenta ser exigido valor superior ao que
eventualmente seria necessário para a viagem. Colocado em discussão, o Vereador
Matheus Bustamante Gomes discutiu este Requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado
por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores
vereadores. Fizeram o uso da palavra: os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Paulo
Henrique de Faria. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer o uso da palavra,
o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
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Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta Comissão, as demais serão
avisadas para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão
ordinária, a ser realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira,
às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a
sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2024.
vmomdo, ( Iome iduu-
OU dia
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