sessao nº 22

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 13 DE AGOSTO DE 2018.
Aos treze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da Câmara
Municipal, presentes todos os Vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a
sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido Projeto de Lei nº 40/2018 “Denomina
Logradouro Municipal”, de autoria do Vereador João Alberto Silva. Foi lido o Projeto de
Lei nº 41/2018 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do Vereador João Alberto
Silva. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do
Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei nº 18/2018 “Desafeta do domínio Público e autoriza o Município de
Pedralva a doar, com encargo, o imóvel que menciona, de Propriedade do Município de
Pedralva à Associação dos Moradores do Bairro Bica”, momento em que o Vereador
Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão
do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura do parecer das Comissões ao PL
018/2018 e também a leitura dos pareceres ao PL 022/2018, ao PL 023/2018, ao PL
025/2018 e ao PL 027/2018, que se encontravam na pauta e também seriam discutidos e
votados em segundo turno. Colocada em votação, a solicitação do Vereador Deildo
Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando dispensadas as leituras dos
pareceres ao PL 018/2018, PL 022/2018, PL 023/2018, PL 025/2018 e ao PL 027/2018.
Colocado, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 018/2018 “Desafeta do domínio Público e
autoriza o Município de Pedralva a doar, com encargo, o imóvel que menciona, de
Propriedade do Município de Pedralva à Associação dos Moradores do Bairro Bica”, não
houve manifestações. Colocado o PL 018/2018 em 2ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Colocado, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 22/2018 “Determina
afixação de cartaz informando os números de telefones e orientação para denúncias na
Ouvidoria do SUS nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de
Pedralva e dá outras providências”, não houve manifestações. Colocado o PL 022/2018
em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 23/2018
“Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Pedralva o ‘Dia
Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias’
e dá outras providências” em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL
023/2018 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº
25/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de
metais e mecanismos que danifiquem as notas quando das explosões de caixas
eletrônicos nos estabelecimentos bancários de Pedralva e dá outras providências” em 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 025/2018 em 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 27/2018 “Dispõe sobre circo
itinerante instalado no Município de Pedralva e dá outras providências” em 2ª discussão,
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não houve manifestações. Colocado o PL 027/2017 em 2ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2018
“Denomina Logradouro Municipal”. Colocado o PL 032/2018 em 1ª discussão, discutiu o
projeto o Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 032/2018 em 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
33/2018 “Denomina Logradouro Municipal”. Colocado o PL 033/2018 em 1ª discussão,
discutiu o projeto o Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 033/2018 em 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei nº 34/2018 “Denomina Logradouro Municipal”. Colocado o PL 034/2018
em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 034/2018 em 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de
Souza e Francisco de Assis Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse,
através do departamento responsável, a retomada do trabalho de manutenção na estrada
do bairro Rocinha. Colocado em discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza
comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e
apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Denis
Wellinton de Souza e Francisco de Assis Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse, através do setor competente, a troca das lâmpadas das luminárias dos
postes existentes na estrada do bairro Anhumas (trecho de acesso ao bairro
Cubatãozinho), que estavam queimadas. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de
Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Deildo Nunes Pereira
comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador
Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse,
através do setor competente, a troca da lâmpada da luminária do poste situado em frente à
agência do Banco do Brasil de Pedralva. Colocado em discussão, o Vereador Deildo
Nunes Pereira comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao Presidente da Câmara
Municipal de Pedralva que nomeasse uma Comissão Especial para verificar a situação em
que se encontravam os ônibus, micro-ônibus, vans e Kombis que a Prefeitura Municipal
de Pedralva possuía e que eram utilizados no transporte escolar. Colocado em discussão,
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João
Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que fornecesse uniforme aos servidores
municipais, principalmente àqueles que trabalhavam ao ar livre (auxiliares de serviços
gerais, ajudante de serviços gerais, calceteiro, oficial de serviços especializados, operador
de máquinas pesadas, motorista, mecânico). Colocado em discussão, o Vereador João
Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores Deildo Nunes
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Pereira e Claudio de Lima Lopes comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado
em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que informasse a Câmara Municipal os motivos pelos quais a
motoniveladora (patrol), pertencente à Prefeitura Municipal de Pedralva, Modelo
FL200G FOTON, ano/modelo 2011/2012, Chassi BRTX200MIP2000503, se encontrava
estacionada sem prestar serviço à população. Colocado em discussão, o Vereador João
Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor prefeito que enviasse
à Câmara Municipal cópias das petições iniciais, contestações, sentenças judiciais e
tempo de acordos celebrados em juízo referentes a todos os processos nos quais o
município de Pedralva celebrou acordos com as partes adversas, no período de janeiro de
2017 a julho de 2018. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
encaminhasse a Câmara Municipal a relação de todos os imóveis alugados pela
Prefeitura, bem como cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e o proprietário dos
respectivos imóveis. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito
que enviasse resposta à Câmara Municipal sobre os requerimentos que foram
apresentados e posteriormente aprovados nos dias 26 de fevereiro e 2 de abril de 2018, os
quais o prefeito ainda não havia se manifestado. Colocado em discussão, não houve
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscrito para uso
da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da
palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo Vereador João Alberto
Silva; o Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador Matheus Bustamante Gomes,
aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador João Alberto Silva; e o Vereador
José Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo
outro Vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente informou que daria
início ao processo para concessão da Comenda Poeta Antônio Nélcio de Abreu, e
informou que, conforme dispõe a Resolução nº 269/2017, a cada ano seria homenageada
apenas uma pessoa, entidade ou empresa, escolhida por uma Comissão Especial
constituída por três Vereadores, escolhidos por sorteio, do qual o Presidente da Câmara
não participaria. Solicitou ao Secretário da Mesa que realizasse o sorteio dos Vereadores
que comporiam a Comissão Especial para escolha do homenageado do ano de 2018, o
que foi feito de imediato. Foram sorteados os Vereadores Claudio de Lima Lopes, Deildo
Nunes Pereira e José Paulo da Silva para compor a Comissão Especial que escolheria o
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nome do homenageado com a Comenda Poeta Antônio Nélcio de Abreu, no ano de 2018.
Após o sorteio, o senhor Presidente informou que também daria início ao processo de
concessão do Título de Mérito Educacional “Professor José Raimundo de Faria”,
lembrando que cada Vereador poderia indicar uma instituição de ensino ou um
profissional da educação básica do município para receber a honraria, e que as indicações
deveriam ser entregues na secretaria da Câmara Municipal até dia dezessete de agosto de
2018. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos
para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa
comissão as demais seriam avisadas para se reunirem, e que o Assessor Jurídico da
Câmara Municipal estaria na Casa à disposição dos Vereadores dia dezesseis de agosto
de 2018, a partir das quatorze horas e trinta minutos. Convidou os Vereadores para uma
reunião com representantes da Associação dos Municípios da Micro Região do Alto
Sapucaí - AMASP, a qual seria realizada no dia dezesseis de agosto de 2018, às dezenove
horas e trinta minutos, na Câmara Municipal, e para a próxima sessão ordinária a ser
realizada no dia vinte de agosto de 2018, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João Alberto Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2018. 
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