sessao nº 18

RB CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS bom
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
10 DE JUNHO DE 2024.
Aos dez dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o
senhor Presidente imediatamente convidou a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres
como secretária ad hoc, em decorrência da licença da Vereadora Aline de Fátima Silva
Guedes. Ato contínuo, feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 03 de junho de 2024 e, não havendo manifestações, foi considerada
aprovada. Antes de passar ao Expediente, o Sr. Presidente retomou o ato formal de
indicação de profissional para o cargo comissionado de Assessor Jurídico desta
Câmara Municipal, indicação esta que havia sido objeto de pedido de vista na última
reunião pelo Sr. Vereador Jerson Papi de Sousa, perante a indicação do Dr. Felício de
Mesquita Carneiro, OAB-MG 66.651. Colocado em votação perante o plenário a sua
indicação para tal cargo, a indicação do Dr. Felício de Mesquita Carneiro foi aprovada
por unanimidade. Dando continuidade, passou à leitura das matérias constantes para o
Expediente. Foi lido o ofício nº 70/2024, do Prefeito Municipal, respondendo
requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo
pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 083/2024. Foi lido o ofício nº 71/2024,
do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício
nº 087/2024. Foi lido o ofício nº 072/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 022/2024 “Altera dispositivos da Lei nº 2.034, de 03 de junho de 2024,
e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lida Indicação do Vereador
Paulo Henrique de Faria, sugerindo a necessidade da tomada da seguinte providência:
montagem de uma fábrica para processamento de bananas. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o uso da Tribuna
Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria da Vereadora
Fernanda Christiane Tomé Torres, ao Pineapple Futebol Clube, time de futebol masculino
de nossa cidade, pelo exemplo de amor pelo esporte, organização e dedicação, conseguindo
resultados expressivos no ano de 2024 — Campeão 2024 do torneio 7 de maio, ocorrido no
dia 1 de junho no Estádio Monti. Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria da Vereadora Fernanda
Christiane Tomé Torres foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos e
Congratulações de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, aos organizadores do
Evento “Segunda Cavalgada da Venda do Tonhão”, realizado no último domingo, dia 09 de
junho de 2024. Colocada a Moção em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis
discutiu esta Moção. Colocada em votação, a Moção de autoria do Vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Finalizada a apreciação das Moções
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pautadas, passou-se a apreciação dos Projetos de Lei. O Sr. Presidente informou que
estão na pauta desta sessão os Projetos de Lei nº 016/2024, “Dispõe sobre a criação da
Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, e seu projeto substitutivo, de autoria da Comissão de Serviços Públicos,
Obras e Administração Municipal, e o Projeto de Lei nº 021/2024, “Reconhece como
de relevante interesse comunitário e de importância social para as comunidades rurais,
áreas, locais e atividades que especifica”, de autoria dos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis e a Emenda
nº 01 a este Projeto de Lei. Em seguida, foram lidos os pareceres das comissões ao
Projeto de Lei nº 016/2024. Como houve projeto substitutivo apresentado por
Comissão desta Casa, o Sr. Presidente primeiramente colocou em discussão o Projeto
de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 016/2024. Colocado o Projeto Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 016/2024 em primeira discussão, os Vereadores Matheus Bustamante
Gomes e Paulo Henrique de Faria discutiram este Projeto Substitutivo. Colocado o
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 016/2024 em primeira votação, foi aprovado
por unanimidade. Com a aprovação do Projeto Substitutivo, fica prejudicada a
apreciação do texto original Projeto de Lei nº 016/2024, ficando aprovado em
primeira votação o Projeto de Lei nº 016/2024, nos termos do seu Projeto Substitutivo.
Em continuidade, o Sr. Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres ao Projeto
de Lei nº 021/2024 e à Emenda a ele apresentada. Como houve Emenda apresentada
por Comissão desta Casa, o Sr. Presidente primeiramente colocou em discussão a
Emenda ao Projeto de Lei nº 021/2024. Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº
021/2024 em primeira discussão, não houve manifestação. Colocada a Emenda nº 01
ao Projeto de Lei nº 021/2024 em primeira votação, foi aprovada por unanimidade.
Colocado o Projeto de Lei nº 021/2024 em primeira discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes discutiu este Projeto. Colocado o Projeto de Lei nº 021/2024 em
primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos
de Lei pautados, passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores.
Foi lido o requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres,
solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Manutenção na Rua Presidente Vargas,
próximo à delegacia. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa
e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal: Realizar os serviços que forem necessários para solucionar o problema que está
ocorrendo no Bairro Lagoa, que diz respeito ao vazamento de água que está ocorrendo na
canalização que saí da caixa que distribui água para o bairro, identificada na foto que segue
abaixo, canalização esta que passa por dentro de uma propriedade vizinha, precisando que
seja mudada para o outro lado que faz divisa com a rua. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
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Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando
requerimento feito em 18 de março de 2024: Que, através do setor responsável pela
manutenção das ruas da cidade, sejam tomadas providências para construção de uma
calçada na beirada na Avenida Tancredo Neves, na entrada da cidade, beirando a
propriedade do filho do saudoso senhor “Mário Santana”, haja vista se tratar de um local
com grande circulação de pedestres, porém não existe uma calçada, tendo as pessoas que
andar pela beirada de terra e muitas vezes, para desviar de poças de água e barro, acabam
caminhando pela beira da rodovia, correndo risco de ser atropelado. Também precisa ser
colocada grade na boca de um bueiro localizado no local. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimento apresentado em 17 de
abril de 2024: Que, através do setor responsável pela manutenção dos bueiros da cidade,
seja realizado o serviço de manutenção necessário na grade do bueiro localizado na esquina
da Rua Zezé Canuto com a Rua Pedro Monti, no Bairro São José, que está solta, conforme
pode ser visto na foto que segue abaixo. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pela
manutenção das estradas rurais, seja colocado um cano de aproximadamente 6 polegadas,
atravessando a estrada do Bairro Campestre, em frente à entrada de gado da propriedade do
senhor Toninho da Higidente e do Sítio Festejar, para canalização da água de chuva que
desce do lado de cima da estrada. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador João
Batista Machado Filho, requerendo a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais)
transmitindo a seguinte solicitação: Envio de equipes para averiguar a situação de um poste
localizado na zona rural do município de Pedralva, mais especificamente no bairro
Cubatãozinho, próximo ao Recanto Uruba e à casa do Evandro e Cristiane. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento, solicitação ao
Senhor Prefeito Municipal: Que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais
realize o patrolamento de trecho da estrada do Bairro Córrego Fundo, local conhecido
como “atalho”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria, solicitação ao Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais: Efetuar uma
operação tapa buracos da rodovia MG-347, entre trevo de Santa Barbara (capote) até São
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Lourenço, que se encontra com muito buraco, carros quebrando, estragando pneu. É
necessária uma ação emergencial nessa estrada. Colocado em discussão, os Vereadores
Paulo Henrique de Faria, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes
discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho, solicitação ao
Prefeito Municipal: Manutenção na rua Pedro Monti, trecho perto do deposito de gás do
Reis, que encontra-se com a necessidade de ser feita a devida manutenção. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitação ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal: Que realize com urgência a manutenção de um trecho da rua
Presidente Vargas, localizada no bairro Centro, próximo a Delegacia da Polícia Civil, tendo
em vista que se encontra com alguns buracos, dificultando a passagens dos veículos.
Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este
Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino, solicitação
ao Prefeito Municipal: requer seja enviada equipe para avaliação, para possíveis ações que
deem solução adequada às inundações que tem sofrido residência existe no término da rua
Afonso Vieira Machado, no bairro São José, o que levado à infiltrações e rachaduras no
imóvel. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este
Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho,
Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram
o uso da palavra: os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria,
Jerson Papi de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis, aparteado pelos Vereadores Matheus e
Paulo. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer o uso da palavra, o senhor
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação e que após a análise desta Comissão, as demais serão avisadas para se
reunirem. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão,
da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2024.
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OLouadão e
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