sessao nº 19

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 17 DE JUNHO DE 2024.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o
senhor Presidente imediatamente convidou a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres
como secretária ad hoc, em decorrência da licença da Vereadora Aline de Fátima Silva
Guedes. Ato contínuo, feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 10 de junho de 2024 e, não havendo manifestações, foi considerada
aprovada. Foi lido o ofício nº 073/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 023/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o
exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, e dá outras
providências”, e nº 024/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o
exercício de 2024, crédito adicional especial, no valor de R$ 157.100,00, e dá outras
providências”, os quais foram lidos em seguida. Foi lido o ofício nº 75/2024, do
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do
ofício nº 097/2024. Foi lido o e-mail da Representante da CEMIG, a Sra. Luciana
Magalhães Oliveira, respondendo requerimento do vereador João Batista Machado
Filho. Foi lido o e-mail do DER (Departamento de Estradas de Rodagens do Estado
de Minas Gerais), respondendo requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria.
Foi lida Indicação do Vereador Paulo Henrique de Faria, sugerindo a necessidade da
tomada da seguinte providência: realizar estudo com os possíveis pontos rurais para ser
criada a rota do café. Foi lida Indicação do Vereador Paulo Henrique de Faria,
sugerindo a necessidade da tomada da seguinte providência: enviar uma máquina para
nivelamento de um terreno na escola Comendador Mário Goulart Santiago, para facilitar
a limpeza e conservação desse terreno, tendo em vista à proliferação do mosquito da
Dengue. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo
inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de
Aplauso de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, Moção de Aplausos aos ilustres
funcionários da Prefeitura Municipal de Pedralva: Gustavo Carvalho Takatu, Secretário
de Desenvolvimento; Maria Clara Miguel Choi, Diretora de Meio Ambiente; Alysson
Fernando Ribeiro, Ex-Estagiário de Meio Ambiente; e Fernanda Michele Carvalho
Oliveira, José Braz da Silva, Edna Mariceli da Silva e Marta Maria Machado, Agentes de
Saúde, em reconhecimento ao excelente trabalho desempenhado no Projeto de Estações
Individuais de Tratamento de Esgoto, fruto do convênio entre a Prefeitura e a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente. Colocada a Moção em discussão, o Vereador Jerson Papi de
Sousa discutiu esta Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria do
Vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de
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E) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
Pesar de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, Moção de Pesar pelo falecimento do
ilustríssimo senhor Benedito Paulino Braga, ocorrido no dia 12 de junho de 2024.
Colocada a Moção em discussão, os Vereadores Jerson Papi de Sousa, Matheus
Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Paulo Henrique de Faria e João Batista
Machado Filho discutiram esta Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de
autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lida a
Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio
Rufino, Moção de Aplauso ao estúdio/academia “Bem-Estar Ativa Studio” pela
implementação do projeto “Treino na Praça”. Colocada a Moção em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu esta Moção. Colocada em votação, a
Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio
Rufino foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Pesar de autoria dos
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado
Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino, Moção Pesar pelo falecimento
do Sr. Onofre da Costa, ocorrido no dia 10 de junho de 2024. Colocada a Moção em
discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Moção de Pesar de autoria
dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino foi aprovada por
unanimidade. Finalizada a apreciação das Moções pautadas, passou-se a apreciação dos
Projetos de Lei. O Sr. Presidente informou que estão na pauta desta sessão, em
segundo turno de votação, os Projetos de Lei nº 016/2024, “Dispõe sobre a criação da
Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, e seu projeto substitutivo, de autoria da Comissão de Serviços Públicos,
Obras e Administração Municipal, e o Projeto de Lei nº 021/2024, “Reconhece como
de relevante interesse comunitário e de importância social para as comunidades rurais,
áreas, locais e atividades que especifica”, de autoria dos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis e a Emenda
nº 01 a este Projeto de Lei e, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº
022/2024, “Altera dispositivos da Lei nº 2.034, de 03 de junho de 2024, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente solicitou que
fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 016/2024 “Dispõe sobre
a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal, momento que o Vereador Matheus Bustamante Gomes
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente,
solicitou que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das comissões ao PL nº
016/2024 e PL nº 021/2024, haja vista que aquelas propostas se encontravam em
segundo turno de discussão e votação e o teor de seus pareceres já era de
conhecimento dos Vereadores. Colocada em votação, a solicitação do Vereador
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Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensadas as
leituras dos pareceres ao PLs, Projeto Substitutivo e Emenda apresentadas. Como
houve projeto substitutivo apresentado por Comissão desta Casa, o Sr. Presidente
primeiramente colocou em discussão o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 016/2024. Colocado o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 016/2024 em
segunda discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 016/2024 em segunda votação, foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação do Projeto Substitutivo, fica prejudicada a apreciação do texto
original Projeto de Lei nº 016/2024, ficando aprovado em segunda votação o Projeto
de Lei nº 016/2024, nos termos do seu Projeto Substitutivo. Em continuidade, o Sr.
Presidente pautou o Projeto de Lei nº 021/2024 e à Emenda a ele apresentada. Ato
contínuo, o Sr. Presidente relembrou que, como houve Emenda apresentada por
Comissão desta Casa a este Projeto, que primeiramente colocaria em discussão a
Emenda ao Projeto de Lei nº 021/2024. Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei
nº 021/2024 em segunda discussão, não houve manifestação. Colocada a Emenda nº
01 ao Projeto de Lei nº 021/2024 em segunda votação, foi aprovada por unanimidade.
Colocado o Projeto de Lei nº 021/2024 em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 021/2024 em segunda votação, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente pautou o Projeto de Lei nº
022/2024, “Altera dispositivos da Lei nº 2.034, de 03 de junho de 2024, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, informando — prontamente — que
recebeu um requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando a tramitação
em regime de Urgência Especial deste Projeto de Lei e, portanto, discutiriam e
votariam primeiramente aquele requerimento, antes de passarem a discussão e
votação daquele projeto. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa, solicitando a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei
nº 022/2024 “Altera dispositivos da Lei nº 2.034, de 03 de junho de 2024, e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que,
com a aprovação daquele requerimento, o Projeto de Lei nº 022/2024 tramitaria em
turno único. Em seguida, foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei
nº 022/2024 e a leitura da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 022/2024. O Sr.
Presidente informou que, como houve Emenda apresentada por Comissão desta Casa
a este Projeto, que primeiramente colocaria em discussão a Emenda ao Projeto de
Lei nº 022/2024. Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 022/2024 em
discussão única, não houve manifestação. Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de
Lei nº 022/2024 em votação única, foi aprovada por unanimidade. Colocado o
Projeto de Lei nº 022/2024 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o
Projeto de Lei nº 022/2024 em votação única, foi aprovado por unanimidade.
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Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei pautados, passou-se a apreciação dos
Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, reiterando requerimento apresentado em 15 de fevereiro e 15 de abril de 2024:
que, através do setor de obras, seja realizado serviço de nivelamento em todos os pontos
em que existir a junção de estrada rural com a rodovia, haja vista que se formaram um
desnível nesses pontos. Cito a entrada para o Bairro Vintém que, conforme pode ser
constatado nas fotos que seguem abaixo, o desnível está bem acentuado, dificultando
para os veículos que vêm da estrada rural entrar na rodovia e vice-versa. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela
sinalização de trânsito nas ruas da cidade, seja fixada a placa indicativa de proibido
trânsito de caminhão e ônibus, na esquina da Rua Paiva Júnior com a Rua Geraldo
Pinheiro Osório, que caiu e se encontra encostada do lado de dentro da grade da casa
situada na esquina, conforme mostram as fotos que seguem abaixo. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção dos córregos do perímetro
urbano, seja realizado o devido serviço de manutenção e melhorias no córrego que
atravessa o parque de exposições, passa beirando a parte baixa do Bairro Bica, atravessa
a Rua Frei Orestes e segue até chegar na Rua Doutor Macedo. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: informar quando o setor responsável pela manutenção das estradas rurais irá
realizar as melhorias necessárias na estrada municipal dos Bairros Cubatão, Sertãozinho e
Barra Mansa, que se encontram com muitos buracos, valetas e muito mato nas beiradas,
precisando que sejam realizadas as melhorias necessárias com urgência, haja vista que já
requeri esta providência por algumas vezes e, através do ofício nº 70/2024/GAB, enviado
a esta Casa, o Prefeito Municipal, em resposta ao último requerimento que fiz, em 29 de
abril de 2024, solicitando este serviço, comunicou que o departamento de obras e estradas
de rodagens da Prefeitura será informado para executar o mais breve possível a
manutenção das estradas do bairro Cubatão, Sertãozinho e Barra Mansa. Desta forma,
faz-se necessário saber para qual data o departamento programou realizar este serviço, de
forma que possamos comunicar aos cidadãos que nos cobram este serviço. Colocado em
discussão, os Vereadores Jerson Papi de Sousa, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria discutiram
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este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através
do setor responsável pela instalação e manutenção de lixeiras na área rural, seja instalada
uma lixeira no Bairro Santo Antônio, local onde existe uma lixeira improvisada, a qual
está muito danificada, precisando ser colocada uma lixeira nova. Esta lixeira fica
localizada próximo à Igrejinha, à escola e ao Posto da ESF do bairro. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Informar quando a Secretaria Municipal de
Saúde irá realizar a instalação de uma caixa de água no prédio da antiga escola do Bairro
Pedra Preta, local onde atualmente funciona um posto de atendimento da Estratégia
Saúde da Família, sendo esta uma solicitação que fiz em 25 de março de 2024 e que, em
resposta, o Prefeito comunicou que: “a administração informará a Secretaria Municipal
de Saúde para estar tomando as providências quanto à instalação da caixa de água no
prédio da antiga Escola do bairro Pedra Preta, onde é feito o atendimento da Estratégia
Saúde da Família”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Marco Aurélio
Rufino, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pelas estradas
rurais, seja feita manutenção no trecho da estrada do Bairro Belo Ramo localizado
próximo à entrada da Associação de Moradores. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Marco
Aurélio Rufino foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria
dos vereadores Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitação ao
senhor Prefeito: que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços
necessários referente ao ponto de ônibus nos Bairros Belo Ramo, Campestre e Estiva, a
saber: 1) Bairro Belo Ramo: a estrutura do ponto de ônibus existente na beirada da
estrada desse bairro é de metal e encontra-se deteriorada, oferecendo risco de machucar
as pessoas que aguardam pelo ônibus. Precisa ser substituído esse abrigo por um novo; 2)
Bairro Campestre: não existe um abrigo no ponto próximo ao trevo, onde funcionários de
fábrica e alunos aguardam pelo transporte, precisando ser construído uma estrutura no
local para abrigar essas pessoas enquanto aguardam a condução; 3) Bairro Estiva: não
existe um abrigo próximo à Igreja, local onde alguns alunos aguardam o transporte
escolar, precisando ser construído um abrigo para os proteger enquanto aguardam o
transporte. Colocado em discussão, o Vereador Marco Aurélio Rufino discutiu este
Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João
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Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor de obras, melhorias
em toda extensão das estradas do bairro Jabuticabal, a saber: 1) roçagem do mato nas
laterais e 2) passar a patrol fazendo o nivelamento do leito da via. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: realizar, através do setor responsável pela
manutenção da pavimentação das ruas da cidade, um serviço efetivo no trecho da Rua
Coronel Canuto cortado pelas Ruas Casemiro Osório e Coronel Machado, haja vista que,
recentemente, foi realizado pequenos reparos no calçamento, porém as pedras já estão
soltando novamente. Colocado em discussão, o Vereador Jerson Papi de Sousa discutiu
este Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitação ao Ilmo. Senhor Deputado
Estadual Maurício Lemes de Carvalho, mais conhecido como Dr. Maurício: pleitear junto
ao DER a questão emergencial de uma operação tapa buracos na Rodovia MG-347, que
inicia no trevo de Santa Barbara (Capote), no Município de Piranguinho, e finaliza no
Município de São Lourenço. Colocado em discussão, o Vereador Paulo Henrique de
Faria discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitação
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Construir, através do setor responsável pelas
estradas rurais, um quebra-molas na estrada do Bairro Contendas, próximo à residência
do senhor João Cota, local onde já ocorreu acidente com vítima fatal. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi
lido o requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres,
solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Realizar, através do setor responsável
pela manutenção das ruas e avenidas da cidade, a pintura de uma faixa de pedestre na
Avenida Tancredo Neves, próximo ao Supermercado Pitangueiras. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi
lido o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitação ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal: providenciar para ser feito, de imediato, o conserto de
alguns brinquedos (balanço, gangorra e entre outros) do “Playground - Parquinho
Infantil” construído no centro da cidade. Que realize a construção de mais “Playground -
Parquinho Infantil” em nosso Município, tendo em vista o quanto é importante esses
espaços de lazer para a diversão e desenvolvimento das nossas crianças. Colocado em
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este Requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino, solicitação ao
Prefeito Municipal: Requer a manutenção das vias que dão acesso aos bairros Cubatão,
Sertãozinho e Barra. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Marco Aurélio Rufino foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino,
solicitação ao Prefeito Municipal: requer seja encaminhado a esta casa demonstrativo do
Controle de Abastecimento de todos os veículos e maquinários pertencentes à frota
municipal, com as respectivas placas, consumo e datas dos abastecimentos. Colocado em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este Requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores.
Fizeram o uso da palavra: os vereadores Paulo Henrique de Faria, Luiz Felipe Silva dos
Reis, Jerson Papi de Sousa e Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outros
vereadores que quisessem fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia
projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após a
análise desta Comissão, as demais serão avisadas para se reunirem. Convidou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e
quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a
presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.
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