sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE a (1
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 24 DE JUNHO DE 2024.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os
vereadores, o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta
a sessão, o senhor Presidente imediatamente convidou a Vereadora Fernanda Christiane
Tomé Torres como secretária ad hoc, em decorrência da licença da Vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes. Ato contínuo, feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária do dia 17 de junho de 2024 e, não havendo manifestações, foi
considerada aprovada. Em seguida, passou ao Expediente. Foi lido o ofício nº
76/2024, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do ofício nº 110/2024. Foi lido o ofício nº 079/2024, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 025/2024, “Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Pedralva, e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida.
Foi lido o ofício nº 080/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 026/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024,
crédito adicional especial, no valor de R$ 44.000,00, e dá outras providências”, o qual
foi lido em seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e
não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a
Moção de Aplauso de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, Moção de Aplausos e
Congratulações ao servidor José Raimundo Lemes da Costa, mais conhecido por “Meio
Quilo”, funcionário da Prefeitura Municipal de Pedralva desde 4 de abril de 2006.
Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a
Moção de Aplauso de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por
unanimidade. Foi lida a Moção de Pesar de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa,
Moção de Aplausos e Congratulações ao servidor Benedito Vicente dos Reis, mais
conhecido por “Tinho”, funcionário da Prefeitura Municipal de Pedralva desde 18 de
abril de 2002. Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Pesar de autoria dos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino, Moção Pesar pelo falecimento da Sra.
Jurema Goulart de Magalhães, ocorrido no dia 23 de junho de 2024. Colocada a Moção
em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Moção de Pesar de
autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino foi aprovada
por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis, Moção de Aplausos e Congratulações aos Atletas da equipe PEDRALRUN,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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Jonas, Alexandre, Bruna, Viviane, Gaby, Augusto, Willian, Reginaldo e demais atletas
pelo excelente desempenho que apresentaram neste primeiro semestre de 2024 em
diversas competições, representado muito bem o nome da nossa cidade. Colocada a
Moção em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu esta Moção.
Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Félix
Moreira pela realização do Evento beneficente que ocorreu no dia 16 de junho de 2024,
no local Recanto do Felix. Colocada a Moção em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis discutiu esta Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso de autoria do
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Finalizada a
apreciação das Moções pautadas, passou-se a apreciação dos Projetos de Lei. O Sr.
Presidente informou que estão na pauta desta sessão, em primeiro turno de votação,
os Projetos de Lei nº 023/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o
exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal e o Projeto de Lei nº 024/2024,
“Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito
adicional especial, no valor de R$ 157.100,00, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. O Sr. Presidente informou — prontamente — que recebeu um
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando a tramitação em
regime de Urgência Especial destes Projetos de Lei e, portanto, discutiriam e
votariam primeiramente aquele requerimento, antes de passarem a discussão e
votação daqueles projetos. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria, solicitando a tramitação em regime de urgência especial dos
Projetos de Lei nº 023/2024 ““Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o
exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal e o Projeto de Lei nº 024/2024,
“Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito
adicional especial, no valor de R$ 157.100,00, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi
aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a aprovação
daquele requerimento, os Projetos de Lei nº 023/2024 e nº 024/2024 tramitariam em
turno único. Em seguida, foram lidos os pareceres das comissões aos Projetos de Lei
nº 023/2024 e nº 024/2024. Colocado o Projeto de Lei nº 023/2024 em discussão
única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 023/2024 em votação
única, foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi colocado o Projeto de Lei nº
024/2024 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº
024/2024 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação
dos Projetos de Lei pautados, passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados
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pelos vereadores. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: que, através da
Secretaria Municipal de Saúde, seja construída uma rampa e instalado corrimão na
entrada da casa onde se encontra instalada a sede da Estratégia Saúde da Família, no
bairro Rocinha, se possível em frente a porta de entrada. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: que, através
do setor de obras, realize manutenção na estrada de acesso à localidade conhecida como
“propriedade dos Vianas”, que se encontra com valetas e buracos formados pela água de
chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos
veículos. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelos bueiros nas ruas do
perímetro urbano, seja desentupido o bueiro existente na rua Antônio Benedito dos
Santos, no Bairro Bela Vista. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável
pela manutenção das estradas e pontes da área rural, sejam realizados os serviços
necessários na estrada e na ponte situados na estrada municipal do bairro Anhumas,
iniciando na casa de materiais de construção Carvilas e finalizando onde encontra com a
Avenida Antonio Firmino Ferreira Neto. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimentos apresentados nos dias 5 e 23
de fevereiro e 22 de maio de 2024: Realizar, através do setor responsável pela
manutenção das estradas rurais, os seguintes serviços no Bairro Furnas: 1) manutenção
em toda extensão da estrada principal, iniciando na saída da rodovia e seguindo por todo
o bairro, passando pelo trecho próximo à propriedade do senhor Rudinei Matias, que se
encontra com muito buracos, sendo necessário, inclusive, consertar o bueiro localizado
próximo a residência do senhor Rudinei; e 2) finalizar o serviço de manutenção que foi
iniciado próximo à propriedade do senhor Dito Batista, seguindo até a propriedade do
senhor Romar. Precisa ser colocado pedras ou cascalho para firmar o leito da estrada.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos anteriormente apresentados: que,
através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção
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na estrada do bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situação é mais
precária, como o trecho próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til” e no
local conhecido como “curva do bambu”, que são pontos desta estrada que sempre estão
danificados e dificultando a passagem de veículos, até mesmo do ônibus escolar. Existe
um bueiro localizado na estrada próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til”
que está com a manilha quebrada na beirada da estrada, formando um buraco que está a
cada dia aumentando para dentro da estrada. É necessário também que seja feito um bom
serviço de manutenção no trecho próximo à propriedade do “Pingo”, que está com muitos
buracos. Inclusive, já fiz vários requerimentos solicitando melhorias para esses locais.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal: que seja instalada uma lixeira
comunitária no bairro Santo Antônio. A lixeira atual se encontra em péssimas condições e
a maioria do lixo fica espalhado. A solução seria uma lixeira mais alta e fechada para que
se evitasse que o lixo fosse espalhado por cães ou cavalos. Segue abaixo as fotos do local.
Colocado em discussão, os Vereadores Paulo Henrique de Faria, Jerson Papi de Sousa,
Marco Aurélio Rufino e Matheus Bustamante Gomes discutiram este Requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Vicente Vanildo do Nascimento, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através
do setor de assistência social, sejam realizados os procedimentos necessários para ser
doada uma caixa de água, de 500 litros para a família de Luan Silvestre Silva e Silmara
de Fátima Machado Filho, residente no bairro Lagoa. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento, solicitação ao
Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela instalação de lixeiras,
sejam instaladas mais 3 lixeiras no bairro Lagoa, na praça da Igreja. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido
o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento, solicitação ao
Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de assistência social, sejam realizados os
procedimentos necessários para ser doada uma caixa de água, de 500 litros para a família
de Daniel Augusto Martins e Dalila Mariane Aparecida Bernardo, residente no bairro
Pedra Preta. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do
Nascimento, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável
pela manutenção dos prédios públicos, seja realizado o devido conserto do portão de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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entrada do prédio onde funciona a ESF no bairro Lagoa e limpeza da terra que está
amontoada no pátio. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho,
Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino, solicitação ao Prefeito Municipal:
Requer seja encaminhado a esta casa Planilha de Controle de Frota dos veículos e
maquinários lotados na Secretaria Municipal de Obras. Colocado em discussão, os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Jerson Papi de
Sousa e Marco Aurélio Rufino discutiram este Requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco
Aurélio Rufino foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria
dos vereadores Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitação ao
Prefeito Municipal: Requer seja realizada a instalação de Casinha/Abrigo para lixeira no
bairro Santo Antônio, próximo da Escola Municipal José Fortes Bustamante. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
autoria dos vereadores Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Cláudio
de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos
dos senhores vereadores. Fizeram o uso da palavra: os vereadores Luiz Felipe Silva dos
Reis, Matheus Bustamante Gomes e Jerson Papi de Sousa. Não havendo outros
vereadores que quisessem fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia
projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após a
análise desta Comissão, as demais serão avisadas para se reunirem. O Sr. Presidente
informou que esta foi a última sessão ordinária do primeiro período legislativo do
ano de dois mil e vinte e quatro e que, a partir do dia primeiro de julho, esta Casa
Legislativa entra em Recesso Parlamentar. No entanto, haja vista os Projetos que
deram entrada nesta Casa na presente Sessão, fica marcada uma Sessão
Extraordinária para o dia primeiro de julho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove
horas e quinze minutos, podendo ser desmarcada esta Sessão no caso de ausência de
emissão de pareceres pelas respectivas Comissões, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2024.
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