sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS Oem
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 05 DE AGOSTO DE 2024.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o
senhor Presidente imediatamente convidou a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres
como secretária ad hoc, em decorrência da licença da Vereadora Aline de Fátima Silva
Guedes. Ato contínuo, feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 24 de junho de 2024 e das sessões extraordinárias dos dias 08 e 31
de julho de 2024 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Em
seguida, passou ao Expediente. Foi lido o ofício nº 084/2024, do Prefeito Municipal,
respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 121/2024. Foi lido o
ofício nº 092/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Veto ao Projeto de Lei nº
016/2024, “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Foi lido o ofício nº 097/2024,
do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do
ofício nº 128/2024. Foi lido o ofício nº 098/2024, do Prefeito Municipal,
respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 119/2024. Foi lido o
Ofício nº 017/2024, do Diretor do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, Sr.
Gilberto Calderucci Gontijo Costa, solicitando indicação de dois membros (titular e
suplente) para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de
Pedralva. Foi lido o Ofício nº 587/2024, da Escrivã em substituição do 1º Cartório
de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Sra. Karina
Marques Ribeiro Falce, encaminhando cópia do acórdão referente à Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 1.000.23.042743-7/000. Foi lida a Comunicação Externa
SPGE nº 039/2024, do Analista de Planejamento e Controle da COPASA, Sr.
Leonardo Carneiro da Costa, respondendo requerimento apresentado pelos senhores
vereadores e encaminhados à COPASA pelo Presidente da Câmara através do ofício
nº 056/2024. Foi lido o Projeto de Lei nº 30/2024, “Fixa os subsídios dos agentes
políticos do Município de Pedralva para a legislatura/gestão que se inicia em 2025” de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o uso da
Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O Sr. Presidente informou que estão na pauta
desta sessão, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº 027/2024, “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial,
no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
o Projeto de Lei nº 028/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e o Projeto de Lei nº 029/2024,
“Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito
suplementar, no valor de R$ 661.292,35, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. O Sr. Presidente informou — prontamente — que recebeu um
requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando a tramitação em regime
de Urgência Especial destes Projetos de Lei e, portanto, discutiriam e votariam
primeiramente aquele requerimento, antes de passarem a discussão e votação
daqueles projetos. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitando a tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei
nº 027/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024,
crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei nº 028/2024, “Abre ao orçamento do
Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de
R$ 100.000,00, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e o
Projeto de Lei nº 029/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o
exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 661.292,35, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que,
com a aprovação daquele requerimento, os Projetos de Lei nº 027/2024, nº 028/2024
e nº 029/2024 tramitariam em turno único. Em seguida, foram lidos os pareceres das
comissões ao Projeto de Lei nº 027/2024. Colocado o Projeto de Lei nº 027/2024 em
discussão única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 027/2024 em
votação única, foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foram lidos os pareceres
das comissões ao Projeto de Lei nº 028/2024. Colocado o Projeto de Lei nº 028/2024
em discussão única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 028/2024
em votação única, foi aprovado por unanimidade. De imediato, foram lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 029/2024. Colocado o Projeto de Lei nº
029/2024 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº
029/2024 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação
dos Projetos de Lei pautados, passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados
pelos vereadores. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pelas lixeiras
públicas na zona rural, seja instalada uma lixeira no Bairro Cubatão, próximo ao prédio
da antiga escola municipal, local que abriga a sede da ESF e também é utilizado para
realização de celebrações religiosas. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.+*.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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pela manutenção das áreas publicadas na área rural, seja feito o calçamento do trecho de
estrada situado em frente à Associação de Moradores e à Capela no Bairro Cubatãozinho,
local frequentado por muitos moradores. Inclusive já se encontra amontoado na beirada
da estrada uma grande quantidade de bloquetes, que foram destinados para realização
deste calçamento. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de
Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do
setor responsável pela manutenção dos imóveis que abrigam as equipes da ESF nos
bairros rurais, sejam realizados os seguintes serviços de manutenção na sede da ESF do
Bairro Lagoa: 1) instalar novo portão na entrada, haja vista que uma das folhas do portão
existente caiu; e 2) aumentar a altura do meio-fio e do passeio em frente ao portão de
entrada, para impedir que a água que corre pela rua continue entrando no imóvel. Na foto
que segue abaixo, pode ser constatada a situação narrada. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pela área de saneamento
na área rural, sejam feitas, com urgência, as análises e realizados os procedimentos
necessários para implantação de um sistema adequado de canalização de esgoto no Bairro
Belo Ramo. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pelas vias da área rural,
seja construído um quebra-molas ou faixa-elevada em dois pontos no início da estrada do
Bairro Paulino Paixão, sendo um próximo ao Mercadinho do Márcio e o outro em frente
à residência do “Neti”, neste já existe quebra-molas mas afundou em um dos lados.
Abaixo segue os pontos identificados em fotos. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimento apresentado em 13 de
dezembro de 2023 e 4 de abril e 20 de junho de 2024: Que, através do setor de obras,
realize manutenção na estrada de acesso à localidade conhecida como “propriedade dos
Vianas”, que se encontra com valetas e buracos formados pela água de chuva, o que faz
com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos veículos. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja
finalizado o serviço que foi iniciado na estrada municipal do Bairro Anhumas, trecho
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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próximo à propriedade do senhor Evandro que liga à Avenida Antônio Firmino Ferreira
Neto. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pela poda de árvores nas
estradas rurais, seja tomada providência para ser podada as duas árvores existentes na
beirada de uma estrada do Bairro Lagoa, situada logo após a sede da ESF, que seguem
identificadas nas fotos abaixo. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável
pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em alguns trechos das
estradas do Bairro Posses, a saber: trecho próximo à antiga casa do Amado e da casa da
Alessandra; trecho após a casa do Max; trecho que dá acesso ao Bairro Contendas; e
trecho conhecido por “curva do Roberto”, local que precisa ser feito também um bueiro.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável, seja tomada providência
para melhorar as condições do trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, que não
é asfaltado, haja vista que o constante trânsito de caminhões, transportando terra, tem
prejudicado os moradores, devido à grande quantidade de poeira. Aproveito para solicitar
informações sobre quando será feito o calçamento ou será asfaltado este trecho da
avenida. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção do
calçamento das ruas da cidade, seja realizado o serviço necessário para tampar os buracos
que se formaram na Rua Dona Miquita. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: Que, através do setor
responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção na estrada do
Bairro Segredo, de acesso à “torre de TV” e também à propriedade do Senhor Paulo
César, mais conhecido por “PC”, e a outras propriedades. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia,
passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outros vereadores que quisessem fazer o uso da
palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
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Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta Comissão, as demais serão
avisadas para se reunirem. O Sr. Presidente convidou os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia doze de agosto de dois mil e vinte e
quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2024.
Mimio -uáfoto
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